José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin recebeu propinas de R$ 2 milhões por ano de parceiros comerciais para a realização da Copa do Brasil, segunda principal competição do futebol brasileiro, enquanto foi presidente da CBF. Na manhã desta quarta-feira (27), ele foi um dos presos na Fifa pela polícia suíça e a pedido do FBI, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos.
Segundo a investigação americana, a CBF cobrou propinas de parceiros para que tivessem o direito de transmissão dos eventos. O valor, porém, subiu quando Marin assumiu a presidência, em 2012. Marco Polo Del Nero, presidente atual da CBF, saiu em defesa de Marin, alegando que todos os contratos eram da época de Ricardo Teixeira.
Outra constatação é de que a Nike pagou uma propina de US$ 40 milhões (cerca de R$ 127 milhões) em uma conta na Suíça para fechar um contrato com a CBF para patrocinar a seleção brasileira. A informação faz parte da investigação conduzida nos Estados Unidos e que acabou com a prisão de José Maria Marin, ex-presidente da CBF.
Segundo o levantamento, o acordo avaliado em US$ 140 milhões (R$ 445 milhões) rendeu em pagamentos paralelos e depositados no paraíso fiscal alpino. As suas duas empresas que teriam recebido o dinheiro seriam a Traffic Sports International Inc. e a Traffic Sports USA Inc. –, que estão sediadas na Flórida (EUA). Ambas são citadas pela Justiça americana. Os suíços já indicaram que contas foram bloqueadas.
Marco Polo del Nero, presidente da CBF, se recusou a comentar o contrato da Nike. “Isso é algo antigo”, disse. O cartola participa de uma reunião de emergência em Zurique com dirigentes sul-americanos e deixou claro que a responsabilidade pelos contratos é de Ricardo Teixeira. “ Eu não sabia de nada”, declarou.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
Nova York – O Conselho de Segurança da ONU exigiu por unanimidade que se ponha fim à impunidade existente nos crimes contra jornalistas, uma resolução qualificada de histórica por uma organização de defesa da imprensa.
A resolução expressa “profunda preocupação diante das ameaças que afetam a segurança dos jornalistas” de parte de extremistas, como o grupo Estado Islâmico.
O Conselho “exorta aos Estados-membros assegurar que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores (que trabalham em zonas de guerra) não fiquem impunes”.
“É um dia histórico para a proteção dos jornalistas, mas também, esperamos, para a liberdade de informação”, disse Christophe Deloire, secretário-geral da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) diante do Conselho.
Deloire, que destacou que mais de 700 jornalistas foram assassinados nos últimos 10 anos, reivindicou a nomeação de um enviado especial da ONU encarregado especificamente da proteção dos jornalistas, que terá a missão de assegurar que os responsáveis por crimes contra jornalistas sejam julgados e condenados.
Casa de José Américo é escolhida para ensaio do 1º DVD de Lucy Alves, na Capital
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho.
O Auditório da Fundação Casa de José Américo foi o palco escolhido pela cantora paraibana Lucy Alves e sua produção para os ensaios da gravação do primeiro DVD ‘Estilhaços de Amor’. Na Fundação, participaram do ensaio o coreógrafo Carlinhos de Jesus, o pernambucano Lucas dos Prazeres e o grupo Clã Brasil, que elogiaram a estrutura da FCJA. ‘Estilhaços de Amor’ contará ainda com as participações de Chico César e Carlinhos Brown.
Segundo o empresário e pai de Lucy Alves, José Hilton (Badu), a Fundação Casa de José Américo foi escolhida para os ensaios porque tem estrutura adequada que atende bem às necessidades para o trabalho. Outros aspectos, ressaltados por Badu, foram o item segurança no local e a excelente receptividade da administração da FCJA.
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho. “Eu cresci aqui no Cabo Branco. Estou me sentindo em casa, ensaiar com tranquilidade e me concentrar bem”, detalhou a cantora e acrescentou: “Estou muito feliz”. A gravação ocorre nesta quinta-feira (28), no Teatro Boa Vista (Recife-PE).
Lucy Alves começou a carreira aos quatro anos de idade, como aluna da Orquestra Infantil da Paraíba. Integrante do grupo Clã Brasil, que conta com as participações dos pais, irmãs, além de dois amigos, iniciou sua carreira solo, ao ingressar no em um reality musical na televisão, onde chegou à grande final e conquistou o segundo lugar, destaque também que influenciou o recebimento do prêmio de Melhor Show, nos Estados Unidos.
Os proprietários de veículos da Paraíba devem ficar atentos às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alerta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Os veículos que têm placas com final 5 tiveram o vencimento do pagamento antecipado para a próxima sexta-feira (29), para evitar a cobrança de juros e multa por atraso. A antecipação do pagamento se dá pelo fato do último dia deste mês (31) cair no domingo.
Os donos de veículos com placa de final 7 também vão precisar antecipar para sexta-feira o pagamento, para que possam obter o desconto de 10%, em cota única, ou parcelado em até três vezes, mas sem a redução dos 10%.
Encerra também nesta sexta-feira, o prazo para o pagamento da segunda parcela do imposto sobre os veículos com placa de número terminado com 6. Além do IPVA, o boleto inclui ainda os pagamentos do Seguro Obrigatório Dpvat, Taxa de Bombeiro e do licenciamento. Caso não tenha chegado à residência, o boleto pode também ser impresso via internet na página do Detran-PB.
Segundo o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, os proprietários que pagarem o licenciamento dos seus veículos até o vencimento, terão um prazo de 30 dias para retirada do documento. “Os donos dos veículos têm até o último dia útil de junho para pegarem seus documentos, que são necessários para trafegar, mas durante este período é preciso portar as guias de recolhimento e o DUT do ano de 2014 para apresentação nas fiscalizações”, explicou.
O proprietário do veículo que efetuar o pagamento da guia de recolhimento recebida através dos Correios, terá o documento entregue em sua residência. Ele poderá rastrear através do site do Detran em quanto tempo será entregue o documento.
Já para o dono do veiculo que emitir a guia pela internet ou nos postos de atendimento do Detran, deve se dirigir pessoalmente ao Departamento para a retirada do documento. Lembrando que a entrega será realizada apenas aos proprietários dos veículos ou a seus representantes legais, mediante a apresentação da procuração.
Inep recomenda acesso a site do Enem em horário alternativo para evitar lentidão
Internautas usaram as redes sociais para reclamar de problemas durante a inscrição
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os candidatos façam a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de manhã, entre as 6h e as 7h, e à noite, após as 20h, para evitar lentidão no site. Este ano, o Ministério da Educação espera que mais de 9 milhões de pessoas se inscrevam para as provas. Até as 10h desta quarta (27), 910 mil haviam feito a inscrição.
Pelas redes sociais, candidatos reclamam do congestionamento do site: “Preciso fazer minha inscrição no Enem e esse site não ajuda”, reclama uma estudante pelo Twitter. “Um sonho chamado: conseguir fazer a inscrição no Enem”, diz outra internauta.
Iniciadas no dia 25, as inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 5 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.
O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão terminando o ensino médio ou que concluíram essa etapa em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do exame. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.
Neste ano, para fazer a inscrição, o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um candidato com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.
Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Uma quadrilha especializada no contrabando de turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo, foi desarticulada nesta quarta-feira (27) na Operação Sete Chaves, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pessoas investigadas na operação estão um deputado e empresários.
Segundo informações repassadas ao Portal Correio, as residências do deputado estadual João Henrique (DEM) em João Pessoa e Monteiro (Cariri do estado, a 305 km da Capital) foram alvos da operação. Policiais federais apresentaram mandados de busca e apreensão para vistoriar as propriedades, mas não apreenderam nada nos locais. A polícia ainda não divulgou se alguém foi preso, nem a quantidade de pedras apreendidas e os nomes dos envolvidos no esquema.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o deputado João Henrique alega que a empresa de extração do minério, da qual é representante, funciona de forma legal e que também é vítima do comércio irregular da pedra. O parlamentar alega ainda que contribuirá no que for necessário com as investigações. Leia nota completa mais abaixo.
A quadrilha
De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha extraía a turmalina paraíba em São José da Batalha, distrito do município de Salgadinho (Borborema paraibana, a 280 km de João Pessoa) e levava à Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era esquentada com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, para a comercialização em mercados do exterior como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.
Cerca de 130 policiais federais de todo o Nordeste dão cumprimento simultâneo a 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens. Na Paraíba, os trabalhos são desenvolvidos em João Pessoa, Monteiro e Salgadinho. A operação também acontece em Natal e Parelhas, no Rio Grande do Norte; em Governador Valadares, nas Minas Gerais; e na capital paulista.
Ainda conforme a Polícia Federal, organização criminosa era formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma rede ‘offshore’ (empresas abertas em paraísos fiscais) para suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Os policiais suspeitam que um gigantesco volume dessas pedras já esteja nas mãos de joalheiros e de particulares no exterior.
Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana provoca fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). O mercado clandestino da pedra tem gerado uma movimentação milionária de capital ilícito, no Brasil e no exterior. Uma única pedra de turmalina azul pode chegar ao valor de R$ 3 milhões.
A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria da Receita Federal. Todos os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas.
O termo Sete Chaves é uma referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra, turmalina azul, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a existência de uma pedra extra valorizada e pouco conhecida no mercado de pedras preciosas.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Em nota, a assessoria de João Henrique diz que empresa dele é legal e que deputado também seria vítima da quadrilha; pedra da turmalina paraíba pode chegar a custar R$ 3 mi
Leia nota completa do deputado João Henrique, investigado por suposta participação do contrabando:
“O deputado João Henrique de Souza vem a público se manifestar sobre a operação Sete Chaves, que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Patos/PB, e a Polícia Federal deflagraram na Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo, no dia 27/5/2015, com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina Paraíba.
O processo tramita em segredo de justiça, mas o Deputado pode adiantar e esclarecer que é sócio e representante legal da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 (quinze) anos, a qual é superficiária (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e titular de concessão de lavra para turmalina e caulim em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia.
A lavra foi concedida à empresa do Deputado pelo Ministro de Minas e Energia desde 2002, diante da aprovação do relatório de pesquisa e do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida (PAE). O “PAE” está atrelado ao relatório final de pesquisa da substância mineral aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma jazida.
Portanto, a empresa do Deputado está completamente regular perante a Receita Federal e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), sendo a única que dispõe de concessão de lavra para o minério Turmalina (que, na linguagem popular, é o documento legal que autoriza uma empresa a explorar, inclusive comercialmente, um minério específico).
Por isso mesmo, o Deputado apoia e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de lavra clandestina na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas.
O Deputado João Henrique informa ainda que vem denunciando esses crimes ao DNPM desde 1998, o que se comprova através das várias petições das quais detém os comprovantes de protocolo junto à Autarquia Federal, cuja atual Diretoria-Geral vem sendo conivente com a atuação dessa quadrilha”.
Regra é aplicada pelo MEC; prazo para as renovações dos contratos termina em 30 de junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a regra que exige para a concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) que o candidato tenha obtido média superior a 450 pontos na nota final e pontuação superior a zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A norma vale para novas inscrições, que tiveram o prazo encerrado em 29 de abril. Para a renovação do benefício já contratado, a nova regra não será aplicada – ou seja, não será considerada a pontuação obtiva na prova ou na redação. Esse entendimento já é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para as renovações termina em 30 de junho.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo PSB contestando as novas regras de concessão do Fies para novos contratos e renovações. Por cinco votos a quatro, o STF manteve a decisão liminar que tinha sido tomada individualmente pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, em 29 de abril. Concordaram com a posição do relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki discordaram. Para eles, a nova regra para a concessão do Fies não poderia ser aplicada a quem fez o Enem em 2014. Esses estudantes teriam o direito de se inscrever no financiamento, independente da pontuação alcançada no exame. O ministro Celso de Mello não estava presente à sessão.
Segundo o relator, quem se inscreveu no Fies antes do início da vigência da portaria do MEC, em 30 de março, não poderia ser enquadrado na nova regra. Ele fez uma ressalva quanto aos alunos que tentaram se inscrever antes da data limite, mas não conseguiram, por problemas no site do MEC. Segundo o ministro, quem conseguir comprovar a tentativa poderá se inscrever no benefício conforme as regras antigas – ou seja, sem a exigência de pontuação mínima no Enem. Seria obrigação do MEC analisar esses casos. Se a pessoa obtiver a negativa do ministério, poderá recorrer à Justiça.
Dias Toffoli foi o primeiro a discordar do relator. Para ele, quem prestou o Enem em 2014 tinha a expectativa de se inscrever no Fies pelas regras anteriores e, portanto, não poderia ser prejudicado pela mudança de regra às vésperas da inscrição. Toffoli defendeu a aplicação da portaria do MEC apenas para quem fizer o Enem a partir de 2015.
“Houve um rompimento da confiança dos estudantes em relação ao Estado. Depois do Enem, eles se viram surpreendidos pela mudança nas regras”, afirmou Toffoli.
Gilmar Mendes concordou com a tese – e, ao votar, criticou o tratamento do governo ao Fies. Ele lembrou que, no ano passado, ano de eleições majoritárias, o governo aumentou o orçamento do Fies de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões. Lewandowski interrompeu o colega para dizer que a questão levantada era política, e não jurídica. Gilmar ficou irado.
“Saímos de R$ 5 bilhões, elevamos para R$ 12 bilhões no ano eleitoral e, em novembro, muda-se a regra do jogo. E dizer que isso não é questão jurídica, é questão politica? Veja o tamanho da manipulação. Essa questão é jurídica em todas as dimensões”, protestou.
Para Gilmar, a decisão do STF de dar o direito à inscrição a candidatos que não conseguiram fazer isso por pane no sistema pode afogar o Judiciário com “centenas de milhares de ações”. Segundo o ministro, a comprovação da tentativa frustrada não é tão simples assim.
O início da operação ocorreu sem alarde: os policiais pegaram a chave dos quartos dos suspeitos na recepção do hotel Baur au Lac e os prenderam
O vice-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram presos na manhã desta quarta-feira em um hotel em Zurique, na Suíça, sob acusações de corrupção.
A polícia suíça efetuou as prisões a pedido da Justiça americana, onde corre um processo sobre corrupção na organização.
Marin foi visto deixando o hotel entre os detidos, acompanhado de policiais que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.
O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos.
Em nota, o Departamento de Justiça americano informou ter indiciado 14 pessoas por fraude, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de empresas ligadas ao futebol.
O grupo é acusado de armar um esquema de corrupção com propinas de pelo menos US$ 150 milhões de dólares (mais de R$ 470 milhões), que existe há pelo menos vinte e quatro anos.
Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica.
“O indiciamento sugere que a corrupção é desenfreada, sistêmica e tem raízes profundas tanto no exterior como aqui nos Estados Unidos”, disse a procuradora-geral Loretta Lynch.
“Essa corrupção começou há pelo menos duas gerações de executivos do futebol que, supostamente, abusaram de suas posições de confiança para obter milhões de dólares em subornos e propina.”
Mais brasileiros
Além de Marin, outros dois brasileiros estão envolvidos nas investigações sobre corrupção na Fifa.
O mais conhecido deles é José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina.
O Departamento de Justiça norte-americano revelou que Hawilla assumiu a culpa em dezembro do ano passado por acusações de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O outro acusado é José Margulies, conhecido como José Lázaro, proprietários de empresas de transmissão de eventos esportivos.
Copas de 2018 e 2022
Em outro desdobramento do caso, autoridades suíças abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para as próximas duas Copas do Mundo.
Segundo a promotoria, o caso é “contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022”.
Em entrevista coletiva na manhã da quarta-feira, a Fifa disse que não há alteração nos planos de realizar as Copas de 2018 na Rússia e de 2022 no Catar.
Em nota, a organização disse que está “colaborando plenamente” com as investigações na qualidade de “parte lesada”, e que “saúda ações que possam ajudar a contribuir para eliminar práticas criminosas no futebol”.
Prisões
Os dirigentes da Fifa estavam reunidos em Zurique para o encontro anual da organização, marcado para sexta-feira, no qual o presidente Sepp Blatter buscaria um quinto mandato. Blatter não estaria entre os presos.
Estre os suspeitos estão (da esq. para a direita) Jeffrey Webb, Eduardo Li, Eugenio Figueredo, José Maria Marin
Segundo o jornal The New York Times, policiais à paisana pegaram a chave dos quartos dos suspeitos na recepção do hotel Baur au Lac e, sem alarde, deram início às prisões.
Eduardo Li, da Costa Rica, e o uruguaio Eugenio Figueredo, presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) também teriam sido levados pelas autoridades. Li seria integrado ao comitê executivo da Fifa nesta sexta-feira.
Outro nome confirmado posteriormente foi o de Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa.
A BBC foi informada de que Ali Bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia e rival de Blatter na disputa pela presidência da Fifa, vai se reunir com seus conselheiros ainda nesta quarta-feira para discutir o impacto das prisões na eleição.
No início do mês, Blatter disse estar ciente que alguns de seus ex-colegas estavam sendo investigados.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções.
“Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado. Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política”.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da proposta de reforma política que tramita no plenário – emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar de proposta para alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a favor.
Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais (público e privado com doações de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado.
A Câmara ainda analisará nesta quarta (27), a partir das 12h, emendas que incluem na Constituição autorização para doações de empresas somente a partidos políticos e que autorizam somente doação de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Mas, na visão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.
“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.
Doações de empresas
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
Cada item da proposta será votado individualmente no plenário. Depois, o texto como um todo passará por uma votação em segundo turno e precisará do voto favorável de 307 deputados para seguir para o Senado.
Inscrever na Constituição a doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para os candidatos individualmente era uma bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT era contra, e defendeu a proibição de doação de empresas e a aprovação de financiamento exclusivamente público.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), destacou que a inclusão do sistema de doação de campanhas na Constituição era necessária para evitar que o STF “legisle” sobre o tema.
“O Supremo vai interpretar a Constituição e estabelecer uma regra. Creio que isso não é o melhor para a democracia. Quem deve decidir as leis é o Poder Legislativo. Hoje, devemos colocar esse tema na Constituição e estabelecer em lei, depois, os limites. O bom senso nos manda decidir esse tema hoje porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
Conforme Picciani, a ideia é garantir a doação empresarial na Constituição e, posteriormente, estabelecer um teto de gastos e doações por meio de um projeto de lei.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), criticou o financiamento empresarial a campanhas. “A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”, afirmou.
O plenário da Câmara dos Deputados discute emenda à PEC da Reforma PolíticaWilson Dias/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados discute emenda à PEC da Reforma PolíticaWilson Dias/Agência Brasil
O plenário da Câmara rejeitou, há pouco, durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política, por 210 votos a favor, 267 contra e 5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.
Pelo texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovado acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.
Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
O prefeito de Vista Serrana, Emmanuel Dias (PSB), reafirmou apoio às candidaturas de João Azevêdo e Nabor Wanderley ao Senado. A adesão fortalece a chapa na reta final da campanha e amplia o movimento de lideranças municipais que deixaram de apoiar Veneziano Vital do Rêgo.
O Arrastão da Vitória reuniu uma multidão em Lagoa de Dentro em apoio ao grupo político do prefeito Camaf Douglas. O evento contou com manifestações de apoio a Lucas Ribeiro, João Azevêdo, Nabor Wanderley e outros candidatos aliados.
