Adriano Lima dos Santos, de 32 anos, foi morto a tiros no dia (9) de maio deste ano, na Aldeia Lagoa Grande em Marcação
A Polícia Civil da 7ª Delegacia Seccional cumpriu nesta quinta-feira (9), mandados de prisão temporária expedidos pela Comarca da cidade de Rio Tinto, Litoral Norte do estado. Foram detidos: Evan Domingos Bezerra e Antonio Ferreira Pereira, idades não informadas. Eles são suspeitos de arquitetar um homicídio ocorrido no último dia 9 de maio. O fato aconteceu em um bar na aldeia indígena Alagoa Grande, município de Marcação, quando Adriano Lima dos Santos, de 32 anos, foi morto a tiros por uma dupla que fugiu de moto.
De acordo com as investigações da polícia, Evan tinha uma desavença com Adriano e, teria sido vítima de uma tentativa de homicídio. Ele está sendo apontado como mandante do crime. Já Antonio Ferreira Pereira, teria oferecido ajuda, intermediando os executores.
Evan Domingos Bezerra
Antonio Ferreira Pereira
Os acusados foram ouvidos pelo delegado Thiago Cavalcante, responsável pelo inquérito policial, em seguida recolhidos para Cadeia Pública de Rio Tinto.
Relembre o caso
O autor dos disparos chegou ao local com mais um comparsa em uma moto, usando capacete se dirigiu à mesa em que a Adriano Lima estava sentado com amigos e atirou varias vezes.
Conforme a PM, a vítima foi atingida por três tiros que atingiram perna, braço e abdômen. Ele ainda chegou a ser socorrido por populares para o Hospital Francisco Porto, em Rio Tinto, mas não resistiu.
Candidatos aprovados no último concurso da PM esperam convocação.
Candidatos aprovados no último concurso da PM esperam convocação.
O efetivo da Polícia Militar da Paraíba caiu cerca de 5,4% em cinco anos. Conforme dados registrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010 os paraibanos contavam com a proteção de 9.793 policiais, enquanto em 2015 a Polícia Militar possui 9.264 PMs, uma redução de 529 policiais. Para a Associação dos Militares Estaduais da Paraíba, de acordo com uma lei de 2008, o contingente ideal de policiais seria aproximadamente o dobro do atual.
Para o sargento Robson Xavier, diretor da Associação dos Militares Estaduais da Paraíba, o pequeno efetivo prejudica tanto a população, quanto os policiais. Ainda de acordo com o sargento Xavier, além do pequeno efetivo, a Polícia Militar também acumula funções que não são originalmente suas, como permanecer em hospitais e fóruns fazendo custódia e transportes de presos.
“Homens que eram para estar na rua, são diretamente escalados na custódia. E a gente deixa de estar com viatura na rua. Perdemos em média 10 viaturas por dia, que poderiam estar na rua e que geram um problema sério para a sociedade”, comentou Robson Xavier.
Enquanto o número de policiais caiu em 2015, o de casos de homicídios aumentou cerca de 15,6% nos três primeiros meses deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Defesa e Segurança Social (Seds), foram registrados 346 mortes no primeiro trimestre de 2014, enquanto no mesmo período de 2015 foram 400 homicídios notificados.
O G1 fez contato com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) para saber se o Estado tem alguma previsão de ampliar o efetivo através da contratação de concursados, mas até as 11h35 o órgão não enviou resposta.
Concursados aprovados reclamam Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso da Polícia Militar em 2014 aguardam uma chamada. Segundo eles, 600 aprovados no concurso foram nomeados e passaram a integrar o quadro da Polícia Militar, mas cerca de 800 continuam esperando. “Existe o déficit, a lei de responsabilidade fiscal e a sensação de insegurança. Não tem motivo para não nos convocar”, disse Jurandir dos Santos, um dos candidatos.
Eles aguardam agora a convocação para iniciarem o curso de formação. O concurso tem validade até dezembro desse ano, mas pode ser prorrogado por um ano. “Nós gostaríamos da parte do governo que lançassem um calendário e definissem datas. Uma data certa para que sejamos convocados”, concluiu.
Paraibanos vão defender o Brasil no Pan em Toronto.
Paraibanos vão defender o Brasil no Pan em Toronto.
A Paraíba vai ter onze representantes da terra disputando os Jogos Pan Americanos em Toronto, no Canadá. Os paraibanos vão disputar as competições de atletismo, natação, vôlei de praia, vôlei de quadra masculino e feminino, handebol e no hockey.
No atletismo, a Paraíba conta com Andressa Moraes, Jucilene Sales, Jailma Sales e Larissa Léllys; na natação, Kaio Márcio; no vôlei de praia, a dupla Álvaro e Victor; já no vôlei de quadra masculino e no feminino, o levantador Thiago Veloso e Mari Paraíba representam o Brasil; no handebol, a paraibana Mayssa Pessoa vai buscar o ouro e Bruno Sousa defende o Brasil no hockey.
Segundo o secretário de Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, Tibério Limeira, um bom número de paraibanos vão representar o Brasil na competição.
“A Paraíba mostra o expressivo número de atletas que vai disputar uma das principais competições esportivas do mundo. Ficaremos na torcida para que consigam trazer medalhas e vê-los no pódio, pois assim, voltarão mais empolgados visando as Olimpíadas de 2016, que será no Rio de Janeiro”, disse Tibério.
Projeto muda série de regras, como limite de gastos e doações para campanhas, além do tempo da propaganda política.
Projeto muda série de regras, como limite de gastos e doações para campanhas, além do tempo da propaganda política.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.
Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.
“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.
José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local.
José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local.
Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repetiram hoje (9) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Foram aprovadas as convocações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo, da advogada Beatriz Catta Preta que defende a maior parte dos delatores investigados, do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o do policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.
Antes de a sessão começar já havia acordo para a aprovação das convocações de Cardozo, Camargo e Baiano. O ministro deve ser questionado sobre o grampo ilegal encontrado na cela de Youssef. Júlio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, está sendo investigado por ter pago US$ 30 milhões em propina para o operador do PMDB, Fernando Baiano. Em delação premiada, Camargo confirmou que os pagamentos foram feitos a diretores da Petrobras ligados à legenda.
Apenas os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovadas separadamente. Os parlamentares quiseram garantir o acesso a informações, já que a família do doleiro Alberto Youssef conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para não abrir dados alegando falta de fundamentação da CPI.
Esta semana, a comissão esperava fazer acareações entre Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobras, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Vaccari conseguiu o direito de o ex-tesoureiro não comparecer às duas sessões que, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), serão remarcadas em breve.
Os servidores do INSS da Paraíba resolveram aderir à greve nacional que já atinge 16 estados e também decidiram parar as atividades a partir desta segunda-feira (13). A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta quinta-feira (9), que contou com a participação de 130 servidores realizada no auditório da sede do INSS, no Centro de João Pessoa.
De acordo com o secretário administrativo do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev), Euzevir Cavalcante, somente os atendimentos considerados urgentes serão realizados. “Nós estaremos em cada agência com uma equipe que avaliará cada caso e dependendo da urgência iremos atender”, disse.
Euzevir explicou que serão garantidos aqueles atendimentos que não podem ser adiados, como desbloqueio de pagamentos urgentes, auxílios que não podem esperar ou concessão de benefícios de urgência. “Vai ser feita uma avaliação para ver a urgência de cada caso e aqueles que forem considerados inadiáveis, poderão ser atendidos”.
O INSS possui cerca 1,2 mil servidores e atende em dias considerados de grande movimento, que compreendem o fim e o começo de cada mês, quando cerca de 7 mil pessoas precisam, diariamente, dos diversos serviços.
Reivindicações
Entre as reivindicações dos trabalhadores está a questão salarial. O sindicalista informou que a defasagem dos salários da categoria está em torno dos 30% e o governo federal está oferecendo um reajuste linear, ou seja, para todos os servidores públicos federais de 21,3% para ser implantado em quatro anos.
Outra reivindicação dos servidores do INSS diz respeito à incorporação das gratificações. Segundo Euzevir, 60% dos salários são pagos através de gratificação, e destes, somente 20% pode ser levado para a aposentadoria, os outros 40%, os servidores perdem, ou seja, não são incorporáveis.
Os servidores denunciam ainda que muitos colegas em idade de se aposentar estão adiando a saída da ativa devido à falta de pessoal. “Mesmo com o concurso anunciado para preenchimento de mais de 900 vagas, há necessidade de muito mais servidores”, reclamou.
Na opinião do sindicalista, nos últimos 20 anos, o INSS precisaria ter contratado pelo menos mais 20 mil servidores para atender a demanda de atendimento ao público de todo país.
Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy
Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy
O governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e de novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O assunto foi discutido hoje (9), durante reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com senadores.
A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Na reunião, os parlamentares decidiram votar na próxima semana um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior. Também será analisada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos das multas para os estados.
“Nenhum governador quer lei, mas quer PEC. Com uma PEC, os governadores terão certeza de que esses recursos irão para os estados”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT- MS) .
O senador Randolfe Rodrigues explicou que seu projeto só prevê a regularização de dinheiro lícito. “Ele discrimina os tipos de crime que não são aceitos para arrecadação de recursos. Essa é a primeira garantia. O projeto estabelece a abertura de prazo de 180 dias regularização de quem tem recursos no exterior”, disse Randolfe.
Sobre a possibilidade de narcotraficantes aproveitarem a lei para tentar trazer recursos para o Brasil, o senador disse que haverá mecanismos para evitar que a legislação seja burlada. “O crime sempre corre na frente da lei. Pode tentar, mas obviamente existirão os mecanismos de acompanhamento da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Ministério da Fazenda para impedir que isso se concretize.”
Para o ministro da Fazenda, a conversa com os senadores foi construtiva. “A ideia é encontrar fontes para avançar com a infraestrutura dentro de uma política de desenvolvimento regional e resolver a questão do ICMS, que também é uma política de investimento, de destravamento das decisões de investimentos”, esclareceu.
Segundo Levy, com a unificação do ICMS, cria-se um horizonte para os investidores e “se traz alívio para os governadores”. Levy afirmou que a criação dos fundos será suficiente para fazer a compensação dos estados. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados da Federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e também quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais).
A proposta de unificação discutida no Senado objetiva o fim da chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns estados concedem subsídios ao imposto. Para Delcídio, a unificação do ICMS será a maior reforma econômica já feita. “A reforma do ICMS é 75% da reforma tributária”, destacou.
De acordo com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a distribuição dos recursos do fundo de investimento levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano de cada estado. “Isso servirá para que possamos dar um pouco de alento ao Nordeste, do ponto de vista do desenvolvimento”, concluiu Eunício.
Medida segue agora para sanção; governo é contra regra para aposentados.
Medida segue agora para sanção; governo é contra regra para aposentados.
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou emenda para modificar o índice de correção da inflação para o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos. A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco salários mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria retornar para a Câmara, e o presidente precisou intervir para que os ânimos se acalmassem.
Logo após a aprovação da MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção presidencial.
Delcídio alegou que a votação foi confusa por causa dos debates tensos no plenário e era necessário tirar dúvidas se as emendas de redação aprovadas poderiam modificar o mérito do projeto e, nesse caso, seria necessária nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e determinou a publicação, mas menos de uma hora depois colocou a redação final em votação e ela foi aprovada.
Agora, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis, contados a partir da chegada da redação final ao Palácio do Planalto, para decidir vetar ou sancionar o texto aprovado pela Câmara e o Senado.
Segundo relatório, a população com acesso a Internet na China aumentou em 31 milhões em 2014.
Segundo relatório, a população com acesso a Internet na China aumentou em 31 milhões em 2014.
A China rejeitou hoje as críticas ao seu projeto de lei sobre segurança na internet, considerando “injustificada e sem fundamento” a preocupação sobre a liberdade de expressão no ciberespaço chinês, caso a legislação entre em vigor.
Trata-se de “uma lei fundamental para salvaguardar a segurança nacional e melhorar a aplicação da lei”, disse a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. “O foco da lei é salvaguardar os direitos humanos e as liberdades, de acordo com a lei, e manter a segurança e os legítimos direitos do povo chinês”, acrescentou.
Segundo a imprensa oficial, o projeto de lei prevê que o governo possa “limitar o acesso à internet para manter a ordem pública, especificamente quando ocorrerem eventos imprevistos de massas”, como aconteceu há seis anos na região do Xinjiang, de maioria muçulmana.
Quase 200 pessoas morreram no verão de 2009, durante conflitos étnicos que, segundo as autoridades chinesas, foram instigados por meio das redes sociais por organizações separatistas localizadas fora da China. Desde então, o acesso ao Facebook e ao Twitter está bloqueado na China.
Procurando despolemizar essa possibilidade, um jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmou que “o corte da internet acontecerá raramente e como último recurso”, reconhecendo que essa medida “também afetará os interesses do público”.
O alto-comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, criticou o projeto de lei, considerando-o “ambíguo” e suscetível de “apertar o controle das autoridades chinesas sobre a sociedade civil”.
O porta-voz do Ministério de Negócios Estrangeiro chinês desqualificou a crítica da ONU. “As acusações não têm fundamento e constituem uma ingerência nos assuntos internos da China.”
A população que tem acesso à internet na China já ultrapassou os 650 milhões, sendo que mais de 80% usam a rede por meio de smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.
Contador Neuzomar foi o defensor das contas durante sessão. (Foto: Neuzomar com Prefeito e Vereador Luis Carneiro de Pedro Regis)
Contador Neuzomar foi o defensor das contas durante sessão. (Foto: Neuzomar com Prefeito e Vereador Luis Carneiro de Pedro Regis)
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (8), emitiu parecer favorável as contas da Prefeitura de Pedro Regis, no Litoral Norte paraibano, e contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, a quem impôs débito superior a R$ 412 mil em razão de disponibilidades financeiras não documentalmente comprovadas.
Ele, contudo, ainda dispõe da possibilidade da apresentação desses documentos, em fase de recurso. A Loteria do Estado da Paraíba teve aprovadas as contas de 2014.
Ainda na mesma sessão, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2013 encaminhadas pelos prefeitos de Pedro Régis (José Aurélio Ferreira) e Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo).
Tiveram, também, a aprovação de suas contas as Câmaras Municipais de Cajazeiras e Joca Claudino (com ressalvas, nesses dois casos), Serra Grande, Santana dos Garrotes e Dona Inês (exercício de 2013). E, ainda, as de Riachão do Bacamarte, Igaracy, Aguiar, Curral Velho, Serra Grande, Ibiara, Tacima, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos, Cabaceiras, São Domingos, Vieirópolis e Aguiar (exercício de 2014).
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 105.919137,36. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
