O governador João Azevêdo anunciou, na noite desta terça-feira (5), a escolha da advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo Quinto Constitucional. A definição ocorreu logo após o chefe do Executivo estadual receber do presidente do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).

O ato de nomeação será publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Mais uma vez, o gestor estadual levou em consideração a escolha da candidata mais votada pela OAB-PB e pelo Pleno do TJPB. Anna Carla Lopes obteve 15 votos e encabeçou a lista tríplice do Tribunal de Justiça em votação ocorrida na tarde de hoje. Ela também foi a mais votada na eleição da OAB, ocorrida em 18 de setembro, com 3.010 votos.

“Esse é sempre o critério que nós adotamos, de nomear a pessoa mais votada entre seus pares, respeitando as decisões das instituições. Eu desejo à nova desembargadora muito sucesso na nova jornada profissional e que ela possa exercer com muita competência a missão de garantir a Justiça e a proteção social”, pontuou o governador João Azevêdo.

Os desembargadores Frederico Coutinho, Joás de Brito Pereira Filho, Leandro dos Santos, Marcos Cavalcanti, Carlos Martins Beltrão Filho, Onaldo Queiroga, João Batista Barbosa, Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; além do procurador-geral do estado, Fábio Brito e do chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, estiveram presentes.

Perfil – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anna Carla Lopes tem atuação e experiência nas áreas de Direito Civil e do Consumidor, Direito Penal e Direito Constitucional. Durante a graduação, desenvolveu projetos junto ao Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), grupo que faz parte da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular (RENAJU). Na área de pesquisa, desenvolveu atividades no grupo de Pesquisa em Direito Agrário, tendo participado do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da UFPB. Também atuou como monitora da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, o que proporcionou o desenvolvimento de atividades com ênfase nas temáticas sobre gênero e sexualidade, trabalho, propriedade privada, direitos humanos, direito civil, educação jurídica e educação popular.

A deputada estadual Danielle do Vale, acompanhada das prefeitas eleitas de Mulungu, Daniela Ribeiro, e de Pilar, Patrícia Farias, cumpriu uma agenda importante em João Pessoa, visando fortalecer as parcerias e impulsionar o desenvolvimento dos municípios. As reuniões aconteceram nas Secretarias de Desenvolvimento Humano e na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, com foco em demandas essenciais para as cidades da região.

No primeiro compromisso, Danielle participou de uma reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. Durante o encontro, a deputada destacou o objetivo de buscar projetos e recursos que possam beneficiar diretamente os municípios de Mulungu e Pilar, numa área crucial, como assistência social. “Estamos em busca de iniciativas que tragam melhorias para as cidades de Mulungu e Pilar. Acredito que é com diálogo e parcerias que podemos avançar e fortalecer a nossa Paraíba”, afirmou Danielle, evidenciando a importância do trabalho conjunto para promover o bem-estar das populações locais.

Já no dia seguinte, as prefeitas e a deputada se reuniram com o secretário estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga. A pauta do encontro envolveu questões estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura e dos recursos hídricos nos dois municípios. Danielle destacou o compromisso de trabalhar em parceria para garantir a qualidade de vida e o progresso nas cidades. “Estivemos com as prefeitas eleitas, Daniela Ribeiro, de Mulungu, e Patrícia Farias, de Pilar, tratando de temas fundamentais para o futuro de nossas cidades. Junto com o secretário Deusdete Queiroga, discutimos ações que irão fortalecer o compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida para o nosso povo”, declarou a deputada.

Essas reuniões refletem o esforço de Danielle do Vale em apoiar as prefeitas eleitas e garantir que as demandas de seus municípios sejam atendidas de forma eficaz, sempre buscando melhorar a infraestrutura e os serviços essenciais para a população.

Com um trabalho focado em parcerias, a deputada reforça a importância da união entre os entes federativos e as lideranças locais para transformar a realidade das cidades paraibanas.

Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, foi homenageado, nesta terça-feira (05), pela Polícia Civil do Estado, durante cerimônia no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, pelo reconhecimento do seu trabalho em apoio à instituição e às iniciativas de combate à violência contra a mulher.

Adriano Galdino expressou sua gratidão pela honraria. “É algo que me emociona verdadeiramente. Estamos conquistando avanços significativos para a Segurança Pública da nossa Paraíba. A luta contra a violência de gênero é uma prioridade, e é fundamental que continuemos unidos nesse propósito”, afirmou.

O presidente Galdino foi recebido pelos secretários Jean Nunes, responsável pela Segurança Pública, e João Alves, da Administração Penitenciária, além do Delegado Geral da Polícia Civil, André Rabelo, e da Delegada Maisa Félix, diretora geral da Acadepol. Juntos, eles destacaram a importância do apoio do Legislativo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e proteção das mulheres.

O reconhecimento do trabalho de Adriano Galdino é um incentivo para que mais ações sejam implementadas visando garantir a segurança e os direitos das mulheres no estado. “Fico muito grato e isso confirma a força do diálogo entre a Assembleia e Governo do Estado na pessoa do governador João Azevedo, que possibilitou avanços para nossa Polícia Civil e para toda Segurança Pública”.

A federação PSDB/Cidadania oficializou, nesta terça-feira (5), o apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Câmara. Com a nova adesão, o paraibano já conta com o respaldo de 341 parlamentares. Até agora, declararam apoio as seguintes siglas: PT, PV, PCdoB, PL, PP, MDB, Podemos e Republicanos. A expectativa é que PDT e PSB também formalizem apoio nas próximas horas.

PSDB e Cidadania são os primeiros partidos que, após apoiarem o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), na disputa pela Presidência da Câmara, passam oficialmente a apoiar o projeto de Hugo Motta.

O anúncio de apoio foi feito ao lado de Hugo Motta, na liderança do PSDB na Câmara, com a presença do líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), e do líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

“Chegando à presidência da Câmara, queremos contar com a valorosa bancada do PSDB e do Cidadania, mas com uma agenda que possamos combinar e planejar para os próximos dois anos. Discutir a questão econômica, o equilíbrio fiscal, sustentabilidade, infraestrutura, social, saúde e educação, tratar a segurança como prioridade”, afirmou Motta.

“O diálogo com os demais poderes deve ser uma marca, e que o tensionamento que o país teve fique no passado”, completou o deputado paraibano.

A candidatura de Hugo Motta foi oficializada em 29 de outubro, no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou seu apoio ao deputado paraibano. Atualmente, Motta enfrenta a concorrência dos líderes Antônio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA).

No entanto, há expectativa de que Elmar retire sua candidatura nos próximos dias e que o União Brasil também declare apoio a Motta.

Elmar, que inicialmente era um dos favoritos, viu seu apoio enfraquecer. Em paralelo, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), retirou sua própria candidatura para apoiar Motta. Interlocutores de Motta acreditam que, com o tempo e o apoio crescente de outros partidos, ele poderá chegar à eleição de fevereiro de 2025 como candidato único.

ParaíbaJá

Inúmeros deputados estaduais ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (5), para reforçar seu apoio ao presidente Adriano Galdino e defender a legalidade da eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada junto com o primeiro biênio.

A defesa ocorre após a Procuradoria Geral da República (PGR) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a antecipação do processo eleitoral.

O deputado Fábio Ramalho (PSDB) foi o primeiro a falar: “Fico surpreso com a matéria da PGR, mas temos plena confiança na legalidade da nossa ação. A eleição para o biênio 2025/2026 aconteceu de forma transparente e dentro das regras estabelecidas no momento”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que todos os procedimentos seguidos pela ALPB foram legítimos e respeitaram as normas vigentes à época da eleição.

Já o líder da bancada do governo na ALPB, deputado Chico Mendes, elogiou a condução de Adriano Galdino como presidente, destacando sua dedicação em proteger e engrandecer a Assembleia Legislativa da Paraíba. O parlamentar ressaltou que Adriano tem se empenhado para manter a casa em alto nível, sendo um exemplo de gestão republicana e democrática, tratando todos os parlamentares de forma igualitária, independente de serem situação ou oposição. Ele reforçou que essa postura exemplar reflete a unidade e o compromisso dos 36 deputados que elegeram a próxima Mesa Diretora, e expressou confiança de que a Justiça manterá a decisão. Porém, caso haja qualquer alteração, o deputado afirmou que todos os legisladores estarão unidos para reafirmar o compromisso estabelecido para o biênio 2025/2026, sempre defendendo a ALPB de forma republicana.

Outros parlamentares também reiteraram seu apoio ao presidente da ALPB. Taciano Diniz destacou seu compromisso de manter o apoio a Galdino, afirmando que, se necessário, votaria novamente nele em uma eventual nova eleição. “Respeito o Judiciário, mas quando essa eleição foi realizada não havia nenhuma jurisprudência. Mas se outra eleição vier a acontecer, Galdino terá meu voto e meu compromisso”, declarou Diniz.

A deputada Cida Ramos (PT) lamentou a ação judicial e expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica gerada pela intervenção do Judiciário. “Acredito que o bom senso vai prevalecer e já reafirmo aqui meu compromisso com o deputado Adriano Galdino”, afirmou Ramos.

O que diz a Ação Direta de Inconstitucionalidade e Insegurança Jurídica

A PGR sustenta na ADI que a Constituição Federal não autoriza a antecipação das eleições para a Mesa Diretora, defendendo que o processo eleitoral deveria ocorrer apenas em outubro do ano anterior ao início do biênio. Em resposta, o deputado Doutor Romualdo reforçou o discurso de Ramalho, dirigindo-se diretamente ao presidente Adriano Galdino e afirmando: “O que foi acordado, segue acordado”.

União e Estabilidade da Assembleia

Outros parlamentares, incluindo Francisca Motta, Bosco Carneiro e Chico Mendes, também manifestaram apoio ao presidente da ALPB e à legalidade da eleição. Essa série de pronunciamentos reforça a unidade entre os membros da Assembleia Legislativa da Paraíba, que permanecem ao lado do presidente Galdino em meio aos questionamentos jurídicos, reiterando sua confiança na legalidade da eleição e na posse da Mesa Diretora eleita para o segundo biênio.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contestou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a antecipação da eleição e reeleição para a Mesa Diretora. Segundo a PGR, a Constituição Federal não permite que ambos os processos ocorram na mesma data.

Em nota, a ALPB afirma que a questão foi estudada internamente e concluiu-se que a reeleição não fere as normas constitucionais, pois ocorreu antes de o STF estabelecer a proibição. A Assembleia argumenta que o STF tem aplicado efeitos das decisões de inconstitucionalidade apenas para o futuro, como nos casos de outras assembleias estaduais.

A Mesa Diretora reforça que agiu conforme as normas vigentes à época e que está confiante no respeito à decisão unânime dos parlamentares em favor da reeleição para o segundo biênio.