Europa concorda em reduzir em 40% emissões de gases de efeito estufa
Europa concorda em reduzir em 40% emissões de gases de efeito estufa
A União Europeia (UE) chegou hoje (18) a um acordo sobre o objetivo de reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 50% até 2050, na comparação com os níveis de emissão de 1990.
Os ministros do Meio Ambiente do bloco se reuniram hoje, em Bruxelas, para definir a posição dos 28 membros para a Conferência de Paris (COP 21) sobre o clima e concordaram também e na meta de reduzir as emissão a “quase zero”, até 2100.
Os ministros reafirmaram ainda, nas conclusões da reunião, a necessidade de manter o aquecimento global abaixo dos dois graus Celsius.
Cunha só decidirá sobre o pedido de impeachment após resolver questão de ordem apresentada pela oposição
Cunha só decidirá sobre o pedido de impeachment após resolver questão de ordem apresentada pela oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que só decidirá sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff recebido pela Câmara nesta quinta-feira (17) após resolver questão de ordem apresentada pela oposição a respeito do assunto.
Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.
“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha.
O pedido de Cunha é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira (21).
Texto revisado
Já o pedido de impeachment entregue nesta quinta-feira é uma revisão do pedido que já havia sido feito pelo ex-petista Hélio Bicudo há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais. O documento também conta agora com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão.
A entrega, nesta quinta-feira, foi feita diretamente a Eduardo Cunha em seu gabinete por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas.
O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.
“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.
Maria Lúcia ressaltou que o País precisa “deixar de lado a corrupção e as mentiras”.
Reação do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou de conspiradores os que querem o impeachment da presidente Dilma: “O que é importante para o País é a retomada do crescimento da economia. Não é dar espaço, dar vazão a esses conspiradores que ficam o tempo todo falando numa pauta que não é aquela em que o País está pensando.”
Guimarães, que se reuniu com Dilma nesta quinta, voltou a destacar a importância das medidas propostas pelo governo para equilibrar as contas públicas e ressaltou que há cinco semanas a Câmara não vota matéria que crie despesa. “A Câmara está trabalhando bem e este é o caminho para a retomada do crescimento da economia”, afirmou o líder.
Luciano Cartaxo era filiado ao PT desde o início da carreira, em 1996.
Luciano Cartaxo era filiado ao PT desde o início da carreira, em 1996.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, está saindo do Partido dos Trabalhadores (PT). A informação foi confirmada pelo presidente do comitê estadual do PT, Charlinton Machado, que recebeu uma ligação de Cartaxo por volta das 12h desta quinta-feira (17) informando a saída.
Charlinton informou, no entanto, que só vai se pronunciar sobre o assunto depois de ouvir o pronunciamento do prefeito durante entrevista coletiva marcada para o início da tarde desta quinta-feira. Segundo ele, a conversa ao telefone foi rápida e Cartaxo não teria dado detalhes sobre as motivações para a decisão.
Cartaxo foi eleito prefeito de João Pessoa pelo PT em 2012, quando obteve 68,13% dos votos válidos (246.581 votos), vencendo o candidato Cícero Lucena (PSDB) no segundo turno. Luciano Cartaxo Pires de Sá nasceu em Sousa, no Sertão da Paraíba, e tem 48 anos. Formado em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba, ele é casado e tem dois filhos. Antes de ser prefeito da capital, ele era deputado estadual, mas sua carreira política começou em 1996, quando foi eleito vereador em João Pessoa.
Na Câmara Municipal conseguiu a reeleição por mais três mandatos, nas eleições de 2000, 2004 e 2008. Em 2006 concorreu como candidato a vice-governador de José Maranhão (PMDB), mas a chapa acabou sendo derrotada pela do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). No ano de 2009, Cássio e seu vice, José Lacerda Neto (PSD), tiveram os mandatos cassados e Maranhão e Cartaxo assumiram a administração estadual.
Em 2010, após um impasse entre PMDB e PT, Cartaxo deixou a chapa de Maranhão, que concorreu à reeleição, e se lançou como candidato a deputado estadual. Ele foi eleito com 24.296 votos.
Foi constatada ilegalidade nas ações da Telexfree.
Foi constatada ilegalidade nas ações da Telexfree.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. A sentença foi assinada na tarde desta quarta-feira (16) pela magistrada Thaís Khalil, titular da unidade judiciária.
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor da empresa, de Carlos Nataniel Wanzeller, Carlos Roberto Costa e James Matthew Merrill foi julgada parcialmente procedente. A decisão considera que a rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. Também foram declarados nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os respectivos divulgadores, em razão da ilegalidade do objeto dos contratos, que envolviam pirâmide financeira.
Como consequência da nulidade dos contratos, a empresa foi condenada a devolver aos ‘partners’ e divulgadores os valores recebidos por estes a título de Fundo de Caução Retornável e de aquisição de kits AdCentral e AdCentral Family.
A sentença também determina que, no ato da devolução dos valores aos divulgadores, estes deverão restituir à Ympactus Comercial Ltda. as contas 99Telexfree que receberam ao comprarem os kits. Caso tenham ativado as contas, o valor será abatido do montante final a ser recebido.
Determinou-se que dos valores a serem devolvidos aos partners e divulgadores sejam abatidos todos os valores que os mesmos receberam a título de comissão de venda e qualquer bonificação da rede Telexfree, inclusive das contas recebidas por postagens de anúncios.
A decisão estabelece que cada interessado promova a liquidação da sentença, o que poderá ser feito no foro de seu próprio domicílio. Houve dissolução da empresa Ympactus Comercial Ltda. e desconsideração da personalidade jurídica.
Condenação dos réus
Todos os réus foram condenados à obrigação de não fazer, para que não celebrem novos contratos no mesmo modelo do que foi considerado como pirâmide financeira, sob pena de pagarem multa de R$100 mil por cada novo contrato celebrado. A sentença proferida na ação cautelar que antecedeu a ação civil pública foi confirmada integralmente. Cabe recurso da sentença. Também foi julgada a exceção de suspeição que a empresa Ympactus Comercial Ltda. apresentou em face da empresa nomeada para realização da perícia. A exceção foi rejeitada. Nesse caso, também cabe recurso.
Grande surpresa da lista foi o meio-campista corintiano Renato Augusto, que ainda não havia sido testado por Dunga.
O paraibano Hulk também está entre os selecionados.
O técnico Dunga anunciou nesta quinta-feira (17) os 23 jogadores convocados para a estreia da seleção brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. A grande surpresa da lista foi o meio-campista corintiano Renato Augusto, que ainda não havia sido chamado pelo treinador. O paraibano Hulk também está entre os selecionados.
Neymar, suspenso por dois jogos devido ao gancho da Copa América, ficou fora da lista. “Neymar não tem condições de jogo. Precisamos fazer a convocação 15 dias antes do jogo. Então, neste momento, não podemos chamá-lo”, explicou Gilmar Rinaldi, coordenador de seleções da CBF.
Os primeiros desafios da seleção serão Chile e Venezuela. O Brasil estreia fora de casa, contra os chilenos, no dia 8 de outubro, às 20h30. No dia 13 será a vez de encarar os venezuelanos em Fortaleza. “Jogamos com seleções diferentes nos últimos amistosos. O Brasil em todos os casos soube trabalhar a bola. Agora é aplicar isso nas Eliminatórias”, disse o técnico Dunga em entrevista coletiva.
Durante a entrevista, Dunga alertou para as dificuldades que a seleção terá para se garantir no Mundial da Rússia. “Agora temos uma condição de mudar o foco. O que aconteceu na última Copa é o mesmo de 1950. É uma cicatriz que ficará para sempre. E temos que passar para o torcedor que teremos dificuldades. Confiamos no que vamos fazer. Vamos sofrer, mas vamos nos classificar”, garantiu o treinador. “Temos de levar em conta o crescimento das outras equipes. Além disso, nas Eliminatórias você joga contra todo um país. Na Copa é algo neutro”, completou.
O ultimo jogo do Brasil pelas Eliminatórias foi em 14 de outubro de 2009: 0 a 0 diante da Venezuela em Campo Grande.
Confira a lista dos 23 convocados:
Goleiros: Jefferson, Marcelo Grohe, Alisson
Zagueiros: Miranda, David Luiz, Marquinhos, Gil
Laterais: Fabinho, Rafinha, Filipe Luís e Marcelo
Meias: Fernandinho, Luiz Gustavo, Elias, Renato Augusto, Douglas Costa, Oscar, Lucas Lima, Lucas Moura, Philippe Coutinho e Willian
Chilenos deixam suas casas e observam os estragos provocados pelo tremor de 8,3 graus na escala Richter, que deixou ao menos oito mortosMario Ruiz/EFE/Agência Lusa
Chilenos deixam suas casas e observam os estragos provocados pelo tremor de 8,3 graus na escala Richter, que deixou ao menos oito mortos. Foto: Mario Ruiz/EFE/Agência Lusa
As autoridades chilenas suspenderam o alerta de tsunami emitido ontem (16) depois do violento tremor que atingiu o país e já provocou, de acordo com o último balanço oficial, oito mortos.
“O alerta de tsunami foi suspenso em todo o território nacional”, anunciou o Departamento Nacional de Situações de Emergência do Chile, wn sua conta da rede social Twitter.
As autoridades chilenas emitiram o alerta para toda a costa do país depois de um tremor de magnitude 8,3 na escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), às 19:54 de quarta-feira, ter abalado o Norte, Centro e Sul do território.
O abalo sísmico provocou a retirada de cerca de um milhão de pessoas das suas casas e muitas réplicas do tremor estão sendo sentidas ainda hoje no país.
O presidente estadual do PMDB, o senador José Maranhão, disse hoje (16) que uma provável candidatura sua ao governo do estado não é mais cogitada pessoalmente. Maranhão frisou que o PMDB teria vários nomes para a função e que ele “se reserva a função de dirigir o partido”.
– Agradeço muito aos companheiros que têm lembrado meu nome, mas não pretendo ser candidato a governador outra vez. Eu já cumpri meu papel nessa função e deixei um legado que a Paraíba inteira já conhece.
O senador avaliou que o PMDB seria um “celeiro de homens públicos íntegros e qualificados” que poderiam vir a exercer o cargo de governador do estado.
– Dentro do nosso partido são muitos aqueles que podem ser candidato e, portanto, me reservo a função de continuar dirigindo o partido.
O senador também declarou que desconhece informações sobre uma suposta saída do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo da legenda por insatisfações internas, e que estaria à disposição do correligionário para conversar.
**8EMBARGADA PARA INTERNET / OUT CAPA DIÁRIO DE SP*** SÃO PAULO, SP, 22-12-2012: COMÉRCIO/NATAL - Movimentação de consumidores no no shopping Center Norte, zona norte, a três dias do Natal. (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
Contrariando a tendência nacional de queda de vendas devido à crise econômica, a Paraíba apresentou o terceiro maior crescimento do varejo no mês de julho entre as 27 unidades da federação. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (16), o volume de vendas de julho quando comparado a junho de 2015, na série com ajuste sazonal, registrou crescimento de 1,3%. Os Estados de Roraima (2,7%) e do Pará (1,6%) lideraram o indicador no mês de julho.
Já no país, pelo sexto mês consecutivo, as vendas do varejo brasileiro recuaram. Em julho, na comparação com junho, a baixa foi de 1%, a maior, considerando o mês, desde 2000, quando teve início da série histórica do IBGE.
Foi o segundo mês consecutivo de alta nas vendas do varejo paraibano, quando se compara ao mês anterior. Em junho sobre maio, o crescimento das vendas havia sido ainda maior (2,6%).
Das 27 unidades da Federação, 20 delas apresentaram variações negativas no volume de vendas na comparação de junho para julho de 2015, na série com ajuste sazonal, conforme gráfico 5. As taxas variaram de -4,9% no Amapá a -0,3% em Minas Gerais. Nos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, o volume de vendas se manteve estável nessa comparação.
Segundo o IBGE, o resultado é reflexo no país dos preços mais altos, oferta restrita de crédito e da contenção de gastos por parte dos consumidores. Apenas quatro Estados tiveram crescimento no volume de vendas: Roraima (2,7%), Pará (1,6%), Paraíba (1,3%) e Amazonas(0,3%).
No cenário do Nordeste, dos nove Estados sete tiveram retração nas vendas na passagem de junho para julho. As maiores foram em Pernambuco (-1,8%) e Alagoas (-1,7%) e Rio Grande do Norte (-1,3%), enquanto o Estado do Maranhão se manteve estável. Já a Paraíba foi o único Estado da Região que apresentou alta (1,3%) em julho. (veja o quadro com o ranking).
A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no País, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.
aproximadamente 17 mil profissionais da educação da Paraíba serão beneficiados
Aproximadamente 17 mil profissionais da educação da Paraíba serão beneficiados
O governador Ricardo Coutinho anunciou a antecipação da segunda parcela de reajuste dos profissionais da educação para a folha de pagamento referente ao mês de setembro. Apesar da atual situação econômica, com reflexos nos estados, aproximadamente 17 mil profissionais da educação da Paraíba serão beneficiados com acréscimo de mais 4,5% em seus salários.
O comunicado foi feito, pessoalmente, à coordenação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), durante audiência, na Granja do Governador, na manhã desta quarta-feira (16). A reunião também contou com a presença de auxiliares do Governo.
O coordenador geral do Sintep-PB, Carlos Belarmino, falou sobre o resultado da reunião. “Ontem (terça-feira), recebemos o comunicado do Governo do Estado nos convocando para essa audiência de hoje. Nela, o governador se comprometeu, de fato, com a antecipação. Segundo ele, a categoria já vai receber a segunda parcela do reajuste nesse salário agora, de setembro”, afirmou. “Recebemos a notícia de maneira muito positiva. Principalmente, em um momento de dificuldade econômica que o País está vivendo”, acrescentou.
Ainda de acordo com Carlos Berlarmino, os 17 mil professores e servidores da educação beneficiados em todo o Estado incluem aqueles que servem desde o ensino infantil até o médio. A coordenação do Sintep-PB também explicou que o acordo feito, inicialmente, com o Governo do Estado era para que o reajuste total de 9% da categoria fosse dividido em duas parcelas. Assim, 4,5% ficariam para ser incorporados em janeiro e mais 4,5% em outubro.
Com voto de Gilmar, placar foi para 6 votos a 2 contra o financiamento privado Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Com voto de Gilmar, placar foi para 6 votos a 2 contra o financiamento privado Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (16) a favor do financiamento privado de campanhas políticas. Mendes entendeu que não há vedação expressa na Constituição a doações a candidatos e a partidos políticos. O placar da votação, que começou em 2013, está agora em 6 votos a 2 contra as doações. Após a leitura do voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na sessão de amanhã (17).
O entendimento firmado pela Corte somente poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decisão da Corte será definitiva e independe do juízo da presidenta Dilma Rousseff sobre oprojeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria.. Em caso de sanção pela presidenta, será necessária a impetração de outra ação para questionar a validade da lei que entrará em vigor.
O julgamento foi retomado hoje após ficar um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.
“Por essa razão, faz-se imprescindível que os partidos políticos logrem auferir recursos privados, por via de doações, que sejam de pessoas naturais, seja de pessoas jurídicas, entre aquelas cujas contribuições não estejam vedadas pelo ordenamento”, disse o ministro.
Apesar de defender o financiamento privado, Mendes disse que é preciso limitar o valor das doações de empresas para evitar o abuso de poder econômico. “Se permitimos doações irrestritas e a atuação indiscriminada dos interesses econômicos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou.
Sobre supostas irregularidades em campanhas políticas, investigadas na Operação Lava Jato, o ministro disse que os fatos mostram que são necessárias mudanças no sistema político do país. “Cuidava-se de um método de criminoso de governança [na Petrobras] que visava à perpetuação de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposição. Esta é a questão chave neste debate e que não veio à tona até então. Se pudéssemos dizer que agora o financiamento só poderia ser público e só de pessoas físicas, estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição, porque o partido da situação não precisa de dinheiro”, disse.
Mendes criticou as reclamações sobre o tempo que levou para devolver o voto-vista. Segundo ele, nunca houve no Supremo caso de pedido de vista tão polêmico. “A reclamação não veio do requerente [OAB], mas talvez do autor oculto da ação, de quem tinha interesse nesse tipo de desfecho. Blogs, esses assassinos da moral de pessoas, esses twittters automáticos, todos dedicados a esse tipo de ataque. Interessante que não se pronunciava sobre isso a OAB”, disse.
Desde abril do ano passado, quando pediu vista do processo, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento. Em março, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da OAB pediram rapidez na conclusão da votação.
Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O julgamento começou em 2013 e, desde então, conta com os votos do relator, ministro Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski contra o financiamento privado.
O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Segundo o relator, Luiz Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
O coronel Antônio, liderança de Bayeux, anunciou apoio a Aguinaldo Ribeiro e Lucas Ribeiro após articulação do ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro. Ele destacou diálogo e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba.
O Governo Federal autorizou a construção de um novo campus do IFPB em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. A unidade será instalada na zona rural do município e teve sua implantação articulada pelo senador André Amaral e pelo ex-deputado André Amaral Filho.
Igrejas na Bahia e em Sergipe registraram casos de destruição de imagens religiosas. Uma estátua de Santa Dulce dos Pobres foi quebrada em Salvador e outras imagens foram destruídas em uma igreja de Monte Alegre.
