A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa de combate ao bullying. O texto publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União prevê que as escolas, clubes e agremiações recreativas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate aobullying. A lei entra em vigor em 90 dias.
Como parte do programa, devem ser realizadas campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
A lei estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usado para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre os objetivos do programa está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
De acordo com o texto da lei, a punição aos agressores deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.
O texto caracteriza o bullying como todo ato de “violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para implementar e executar os objetivos e diretrizes do programa.
Plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto (Foto: Agência Brasil)
Plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto (Foto: Agência Brasil)
Hoje, quem é acusado de corrupção de menores está sujeito à reclusão de um a quatro anos. A proposta (PL 1234/15 e apensado) aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aumenta o tempo de reclusão para dois a seis anos. O projeto altera duas leis de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos (8.069/90 e 8.072/90 e, respectivamente).
De acordo com o texto do projeto, a pena, que não é passível de fiança, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A delegada Alessandra Figueiredo, da Delegacia da Criança e do Adolescente, acredita que a medida ajuda a coibir a inserção de menores na criminalidade.
“Muitas vezes o adolescente se inicia na vida do crime após um contato com um maior, que já tenha praticado algum crime, e que o mande praticar o ato infracional para que ele, maior, não responda. O aumento da pena pode vir a coibir, ou seja, pode fazer com que o maior pense antes de chamar um adolescente pra prática de um ato infracional”, declarou a delegada.
A relatora na Comissão de Seguridade foi a deputada Shéridan (PSDB-RR), que apresentou um substitutivo unindo os dois projetos. Ela ressalta que, apesar de não resolver o problema de corrupção de menores, aumentar o tempo de reclusão pode ajudar a diminuir esse tipo de crime.
“Quanto mais rigor e quanto menores as brechas na lei, quanto maior a punição e mais abrangente ela for, de uma forma ou de outra acaba contribuindo em tantas demandas que existem com relação à segurança pública do Brasil”, afirmou a deputada.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o plenário da Câmara.
Na reunião de coordenação política desta segunda-feira (9), com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do país para garantir a retomada do crescimento econômico.
“A presidenta respeita as bandeiras partidárias. As divergências partidárias são naturais da democracia, mas nesse momento é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses do país para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade fiscal ao nosso país e possamos criar as condições de retomada do crescimento econômico, da geração de empregos”, disse.
Segundo Edinho Silva, o governo gostaria que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse aprovada ainda este ano, já que a medida é fundamental para gerar estabilidade fiscal. “O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacional e nós esperamos que se abra o debate, que o projeto possa tramitar dentro do Congresso e esperamos que ele seja aprovado porque é fundamental para a construção da estabilidade fiscal. O governo gostaria muito que essa medida fosse aprovada ainda este ano”, disse.
Ele também lembrou o projeto da repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro disse que o governo tem dialogado constantemente com as lideranças e presidentes da Câmara e Senado para garantir o consenso necessário a aprovação das medidas que garantam a estabilidade fiscal.
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que trata da repatriação de dinheiro mantido no exterior e não declarados pode ser votado nesta semana, no plenário da Câmara. O projeto cria um regime especial de regularização desses recursos, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita. O governo prevê aumentar a arrecadação com a aprovação do projeto.
Já prorrogação da DRU até 2023 só deve começar a ser discutida por uma comissão especial da Câmara na penúltima semana de novembro. A medida levou quatro meses para avançar na Câmara e no último dia 4 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A prorrogação é considerada estratégica para o governo equilibrar suas contas.
Protesto de caminhoneiros bloqueia rodovias pelo País
Pneus foram queimados para bloquear rodovia no Rio Grande do Norte (Foto: Inter TV Cabugi)
Caminhoneiros fazem nesta segunda-feira (9) protesto com bloqueio em algumas rodovias do país. Os manifestantes, convocados pelas redes sociais pelo Comando Nacional do Transporte, criticam o governo de Dilma Rousseff e pedem o afastamento da presidenta. De acordo com o movimento, há manifestações em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Tocantins, Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
De acordo com um dos líderes do movimento no Rio Grande do Sul, Fábio Roque, o grupo não é ligado a sindicatos ou federações. “Somos apartidários e sem cunho político. Nós lutamos pela salvação do país, e isso só será feito a partir da deposição da [presidenta] Dilma, seja por renúncia ou por impeachment”, disse.
“Muitos caminhoneiros não estão na rodovia, mas parados em casa”, disse Roque. “Nossa preocupação é com o risco de pessoas contrárias ao nosso movimento usar de má fé e atentar contra a vida de pais de família”, acrescentou.
Protesto de caminhoneiros bloqueia rodovias pelo País
Até o final desta manhã, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou não ter registrado grandes problemas nas rodovias em função do protesto. O órgão deve divulgar no final do dia um balanço com locais onde houve interdição.
Entidades da categoria divulgaram notas em que criticam o protesto. Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) classificou como imoral “qualquer mobilização que se utiliza da boa fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país e pressionar o governo em prol de interesses políticos ou particulares, que nada têm a ver com os problemas da categoria”. A entidade disse não poder admitir que “pessoas estranhas, sem histórico algum de representação da categoria, utilizem-se do respeito que o caminhoneiro conquistou junto à opinião pública pela força e importância que exercem na economia do país”, e que paralisações, greves e protestos são legítimos desde que organizados por entidades sindicais com prerrogativa legal, e deflagradas por meio de deliberação em assembleia geral.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que os caminhoneiros estão sendo usados em prol de interesses políticos, e que o grupo não representa e não tem compromisso com a categoria. “Os caminhoneiros não precisam de mobilização para derrubar governo. Os caminhoneiros precisam de mobilização para regulamentar frete e preço de frete, para melhorar as condições de trabalho como pontos de parada com estrutura adequada, confortável e segura para atender suas necessidades. Quem realmente representa os interesses da categoria está trabalhando e lutando para concretizar as reivindicações dos caminhoneiros”, disse a entidade por meio de nota.
Fábio Roque rebateu as críticas das entidades. “A crítica que eles fazem ao nosso movimento é a prova de que eles estão do lado do governo e, por isso, não têm credibilidade com a classe”.
Governo
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse hoje (9) que os caminhoneiros em greve não apresentaram uma pauta de reivindicações e que a paralisação tem como objetivo o desgaste político do governo.
Segundo ele, o governo da presidenta Dilma Rousseff respeita as manifestações e está aberto ao diálogo, mas não recebeu uma pauta para negociação. “No nosso entender, essa é uma greve que atinge pontualmente algumas regiões do país e, infelizmente, um movimento que tem se caracterizado com uma aspiração única de desgaste político do governo. Se tivermos uma pauta de reivindicação, como tivemos em outros momentos, o governo sempre estará aberto ao diálogo. Agora, uma greve que se caracteriza com o único objetivo de gerar desgaste ao governo, ela vai de encontro aos interesses da sociedade brasileira”, disse Edinho Silva em entrevista no Palácio do Planalto.
O nível de concentração dos gases de efeito estufa atingiu novo recorde no ano passado, anunciou nesta segunda-feira (9) a Organização Meteorológica Mundial (OMM) em seu relatório anual.
“Todo ano, registramos novo recorde nas concentrações de gases de efeito estufa”, lamentou o diretor da OMM, Michel Jarraud.
“A cada ano, dizemos que não temos mais tempo, devemos agir agora para reduzir as emissões de gases e para que tenhamos uma oportunidade de manter em nível razoável o aumento da temperatura”, destacou no relatório.
O estudo – que não mede as emissões de gases de efeito estufa, mas a sua concentração na atmosfera – mostra que o dióxido de carbono, o principal gás com efeito estufa de longa duração, aumentou para 397,7 partes por milhão (ppm) no ano passado.
“Não podemos ver o dióxido de carbono, é uma ameaça invisível, mas uma ameaça muito real”, lembrou Jarraud. “Isso significa temperaturas globais mais elevadas, mais fenômenos meteorológicos extremos, como vagas de calor, inundações, derretimento do gelo e aumento do nível do mar e da sua acidez”.
O relatório da agência da ONU é divulgado a três semanas da Cúpula do Clima de Paris (COP21), que visa à tomada de medidas significativas para limitar o fenômeno do aquecimento global.
O metano, o segundo gás com efeito estufa de longa duração, também atingiu novo recorde de concentração, 1.833 ppm em 2014, segundo o relatório.
A OMM indica que, com 60% das emissões de metano provocadas pela atividade humana, principalmente a pecuária, o cultivo de arroz, a exploração de combustíveis fósseis, foi registrado aumento de 254% das concentrações desse gás na atmosfera, desde os níveis da era pré-industrial.
O protóxido de azoto, cujo impacto no clima em um período de 100 anos é 298 vezes maior que o do dióxido de carbono e que também contribui para a destruição da camada de ozônio, que protege dos raios ultravioleta do sol, registrou o ano passado uma concentração de 327,1 partes por bilhão, ou 121% dos seus níveis antes da era industrial.
Anitta confirmou que será destaque de chão da Mocidade Independente de Padre Miguel, no Carnaval 2016. Em entrevista ao jornal O Dia, desta segunda-feira (9), a cantora diz que não fará exigências em relação à fantasia.
“Eu não tenho restrição com fantasia porque acho que, no Carnaval, a gente tem que se jogar mesmo. Vou usar a fantasia que tenha mais a ver com a personagem que eu vou estar representando”.
Para a publicação, Anitta revelou que não seria rainha de bateria por conta da agenda atarefada. Ela também garantiu que sabe sambar. Será que pode ofuscar Claudia Leitte?
“Lógico que sei. Não faço aulas. Acho que já sei fazer isso desde que eu nasci, meio que já nasci sambando e dançando. Eu amo dançar, então eu acho que não vai ser nenhuma dificuldade para mim”.
Bruna faz par romântico com Tiago Iorc no novo sucesso do cantor
Após se despedir de “I love Paraisópolis”, Bruna Marquezine estreia como musa de videoclipe. Ela foi convidada para fazer par romântico com Tiago Iorc no novo sucesso do cantor, “Eu amei demais”.
Para quem não sabe, Tiago é namorado de uma amiga de Bruna, a também atriz Isabelle Drummond.
O número de assassinatos contra mulheres aumentou consideravelmente nos últimos dez anos na Paraíba, segundo o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (9). Entre 2003 e 2013, o número de mulheres mortas anualmente no estado saltou de 35 para 126. O crescimento de 229,2% colocou a Paraíba como o segundo estado do Brasil com maior número de mulheres mortas de forma violenta, ficando atrás apenas de Roraima, onde a taxa ficou em 346,9%.
O levantamento também expõe as taxas registradas pelas capitais brasileiras. João Pessoa foi a terceira com maior crescimento de homicídios de mulheres, com mais de 10 mortes para cada 100 mil mulheres. Vitória e Maceió encabeçam a lista. Quanto aos municípios que possuem mais de 10 mil habitantes, a cidade do Conde (Litoral Sul, a 37 km de João Pessoa) ocupa a quarta colocação.
As mulheres negras foram mais vitimadas pelo crime de homicídio no período pesquisado pelo Mapa e foi também entre elas que houve maior crescimento. Enquanto em 2003 foram mortas 25 mulheres negras, em 2013 foram 104, um crescimento de 316%. Entre as brancas, foram 3 homicídio no início do intervalo contra 12 no final, um crescimento de 300%. O número indica dois terços das mulheres mortas de forma violenta na Paraíba em 2013 era negras.
Ainda segundo a pesquisa, em 2013 um total de 48.245 mulheres foram agredidas por pessoas conhecidas na Paraíba e outras 22.366 foram agredidas por desconhecidos. O número comprova que a violência contra mulheres acontece mais frequentemente em ambientes conhecidos das vítimas.
Os servidores do Poder Judiciário da Paraíba decidiram, durante assembleia geral, entrarem em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (10). Os servidores querem aumento salarial e melhores condições de trabalho. Em outubro deste ano, os servidores do Judiciário fizeram uma paralisação de três dias em todo o estado e já haviam sinalizado que haveria greve em novembro.
Com a greve, as atividades dos servidores de todos os fóruns e de todas as Comarcas deverão paralisar, com exceção dos atos reputados urgentes. Durante a paralisação, os servidores deixarão de executar atividades, como atendimento ao público, realização de audiências, cumprimento de despachos e mandados judiciais, entre outras atividades em todo estado.
A categoria reivindica a adoção de percentual da data-base igual às perdas da inflação; a incorporação dos auxílios aos vencimentos; a abertura dos editais de remoção e solução para a Resolução 153/12 do CNJ que provoca, segundo eles, prejuízo financeiro para os oficiais de justiça.
Segundo o Presidente do Sindicatos dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), Benedito Fonseca, a pauta salarial dos servidores apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça desde o início do ano não está sendo respeitada. Os servidores do quadro lutam pela adoção de percentual da data base que reflita as perdas decorrentes da inflação. Também lutam pela incorporação dos auxílios aos vencimentos, a abertura dos editais de remoção, entre outros pontos.
“Não se aponta nenhuma solução para o cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ que trata das diligências dos Oficiais de Justiça, o que causa prejuízo financeiro direto à categoria, enquanto há uma clara demonstração de disponibilidade orçamentária para esse fim. Atualmente, quem custeia as diligências que seriam de responsabilidade do TJ são os próprios Oficiais de Justiça. Isso é inadmissível! O Oficial de Justiça sustenta literalmente um custo que deveria ser do Tribunal. Pagamos para trabalhar em prol do jurisdicionado.” comentou Benedito.
O presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, disse que Tribunal já garantiu um reajuste de 8.5%, a partir de janeiro do próximo ano, percentual previsto no Orçamento do Poder Judiciário para o exercício 2016. Além disso, os servidores reivindicam um residual de 2.3% que ficou pedente do ano de 2014.
As ações e operações realizadas pela Polícia Militar, nesse fim de semana, terminaram com 56 pessoas detidas, 16 armas de fogo apreendidas e seis veículos roubados recuperados. Ainda durante as atividades, que aconteceram entre às 18h da última sexta-feira (6) e 23h59 deste domingo (8), foram retiradas de circulação mais de 1 kg de crack e maconha nas abordagens.
As 56 pessoas conduzidas para a delegacia foram por porte ilegal de arma (11), roubo (9), com drogas (8), homicídio e tentativa (3), por força de mandado de prisão (2) e crime ambiental (23). Já as apreensões de armas – nove revólveres, cinco espingardas e duas pistolas – ocorreram nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Queimadas, Juripiranga, Imaculada, Campina Grande, Umbuzeiro e Araçagi.
Uma das prisões deste fim de semana foi de Fernanda Lucena Leite, de 21 anos, acusada de matar a facadas, na noite desse domingo (8), na cidade de Lucena, Alex Jardel Valência da Silva, 30. Outro suspeito de homicídio foi preso no bairro de Mangabeira VIII, na capital. Gleydson Gomes dos Santos, de 20 anos, foi detido ainda em flagrante com a arma do crime, após assassinar com cinco tiros o pedreiro Tibério da Silva, de 26 anos.
A intensificação do policiamento começou com a ‘Operação Impacto’, realizada na noite da sexta-feira, com várias blitzen, incursões, abordagens e patrulhamento aéreo em vários bairros de João Pessoa.
