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quarta-feira, 7 outubro 2026
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Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

Nesta terça (17), os congressistas mantiveram veto a reajuste do Judiciário
Nesta terça (17), os congressistas mantiveram veto a reajuste do Judiciário
Nesta terça (17), os congressistas mantiveram veto a reajuste do Judiciário

A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos. 

Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito.

Da Redação, com Agência Brasil

Cerca de 4 mil mulheres negras marcham contra o racismo

Mulheres participam de mobilização considerada histórica pela organizaçãoLeia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/mulheres-negras-marcham-em-brasilia-contra-racismo-a-violencia-18080993#ixzz3rrlJcGOr © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Mulheres participam de mobilização considerada histórica pela organização  Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/mulheres-negras-marcham-em-brasilia-contra-racismo-a-violencia-18080993#ixzz3rrlJcGOr  © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Mulheres participam de mobilização considerada histórica pela organização

A Marcha das Mulheres Negras reuniu hoje (18), em Brasília, aproximadamente 4 mil pessoas em uma caminhada em direção à Praça dos Três Poderes, segundo informações da Polícia Militar do Distrito Federal. Mulheres de todo o país vieram à marcha para lutar contra a violência, a discriminação e o racismo, entre outras pautas como o reconhecimento das parteiras tradicionais e a defesa das terras quilombolas e indígenas.

“O que está acontecendo hoje não é uma manifestação de 2015, é uma manifestação histórica, por exigência de igualdade de gênero e raça. A gente sabe, a partir de dados de vários institutos de pesquisa, que a mulher negra é colocada num lugar de inferioridade”, afirma a estudante de geografia Tais Teles, 28 anos. Ela veio em uma caravana que trouxe diversos coletivos de mulheres do oeste paulista.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) disse que se juntou ao movimento para lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), contra a discriminação das mulheres negras no Sistema Único de Saúde (SUS) e a favor do reconhecimento das parteiras tradicionais.

“A mulher negra sofre na saúde, nos atendimentos do SUS. Os médicos não olham essas mulheres, principalmente os ginecologistas e obstetras. E a marcha também apoia o projeto das parteiras tradicionais, para regulamentar a sua atividade e definir um salário para essas mulheres que estão nas comunidades longínquas, onde nenhum profissional da saúde chega”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcações das terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação.

A deputada Maria do Rosário, que já foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos, disse que a marcha ocorre em um momento importante de mobilização das mulheres em prol de direitos. “Essa marcha acontece em um momento de retrocessos na lei que trata da violência contra mulheres, através do Projeto de Lei 5069, que trata as vítimas de estupro como um caso de delegacia, obrigando as mulheres a irem à delegacia, antes de serem atendidas no sistema de saúde”, disse.

Presente à marcha, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu maior atenção às mulheres negras com mais de 60 anos. “Nós nascemos e queremos garantir a vida depois do nascimento. Nós nos tornamos jovens, adultas e envelhecemos. Queremos envelhecer com dignidade, respeito. Temos o Estatuto do Idoso, mas queremos que este estatuto tenha um recorte racial. Se somos maioria, envelhecemos também em maioria”.

Dados do último Censo (2010) indicam que as mulheres negras são 25,5% da população brasileira (48,6 milhões de pessoas) e são as maiores vítimas de crimes violentos. De 2003 para 2013, o assassinato de mulheres negras cresceu 54,2%, segundo o Mapa de Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil. No mesmo período, o índice de assassinatos de mulheres brancas recuou 9,8%, segundo o estudo feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

Por Marieta Cazarré

Fugitivo do RN é preso em Mamanguape

Divulgação/PRF
Divulgação/PRF
Divulgação/PRF

Na noite desta terça-feira (17), um homem de 43 anos, foi preso na BR 101, em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele é suspeito de traficar drogas e, estava foragido do Rio Grande do Norte (RN). 

Segundo a PRF, o acusado vinha como carona em um automóvel de Natal para João Pessoa. 

Durante abordagem, os policiais solicitaram documentos de identificação e constataram que o homem era foragido de um presídio do estado vizinho, onde cumpria pena, por tráfico de drogas.

Ele foi encaminhado até a 7ª Delegacia de Polícia Civil para procedimento.

Da Redação, PBVale

Lançada ferramenta para acompanhar contas públicas, diz TCE

Divulgação/TCE-PB

Cerca de 204 municípios paraibanos já dispõem do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de modo eletrônico. O sistema existe de forma presencial em 167 cidades e é uma das principais exigências da Lei de Acesso à Informação, que completa quatro anos este mês. Nesta quarta-feira (18), o Tribunal e Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentou conclusões sobre o SIC.

O SIC já tem disponível uma conclusão de análise feita nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais por uma equipe de 30 técnicos do Tribunal. Segundo o o vice presidente da Corte, conselheiro André Carlos Torres, essas avaliações tem contribuído, de forma pedagógica, para facilitar o acesso do cidadão às informações e dados públicos.

A análise leva em conta critérios relacionados a conteúdo, frequência de atualização e usabilidade (navegabilidade) dos portais e tem ajudado os próprios gestores a melhorar as ferramentas de acesso aos dados públicos, os credenciando a obter melhores notas nas próximas avaliações de transparência.

Da Redação, com Ascom TCE-PB

GUARABIRA: Célio Alves estranha declarações de Paulino em favor de Cássio e Zenóbio

Secretário executivo da Comunicação do Estado, Célio Alves
Secretário executivo da Comunicação do Estado, Célio Alves
Secretário executivo da Comunicação do Estado, Célio Alves

Declarações recentes do ex-prefeito Roberto Paulino, durante entrevista à uma rádio local de Guarabira, foram recebidas com estranheza e desconfiança no grupo Girassóis. De acordo com o presidente do PSB, Célio Alves, as afirmações de Paulino reforçam o que já é notório na cidade: o grupo do ex-prefeito tem um acordo de cavalheiros com o prefeito Zenóbio Toscano.

Roberto Paulino disse que o governador Ricardo Coutinho teria que se esforçar bastante para ao menos realizar por Guarabira o mesmo que Cássio Cunha Lima fez como governador. “Ora, dizer isso é desconhecer a história. Ricardo, em menos de cinco anos, já fez mais pela cidade do que Cássio e Roberto, que, juntos, governaram por sete anos”, rebateu Célio Alves.

Segundo o presidente do PSB, o ex-prefeito Roberto Paulino fez uma defesa de Cássio que nem os cassistas mais fanáticos tiveram a ousadia de realizar, em Guarabira.

Noutro trecho da entrevista, Paulino declarou que o prefeito Zenóbio Toscano está trabalhando na zona rural e também entregando leite e feijão na cidade. “Roberto deveria ter dito era aquilo que o Girassóis denunciou, a não instalação de poços artesianos para matar a sede do povo, desde 2013, mesmo o prefeito tendo recebido a perfuração e os equipamentos do governo do Estado”, questionou o presidente do PSB guarabirense.

De acordo com Célio Alves, Roberto Paulino deveria ter dito que o prefeito Zenóbio tem feito cortesia com o chapéu alheio, pois o leite e o feijão são do governo federal, cuja presidente é Dilma Rousseff, que os tucanos querem apear do poder. “Paulino não critica Toscano já tem um ano. Mas agora é pior, pois começa a elogiar. Por isso, que o Girassóis cresce na confiança popular, visto que é a verdadeira oposição”, assegurou Célio Alves.

Da Redação, PBVale 

Bandidos fazem comerciante refém e roubam R$ 10 mil e carro, na PB

Caso aconteceu em Guarabira-PB
Caso aconteceu em Guarabira-PB
Caso aconteceu em Guarabira-PB

Um comerciante, de 69 anos, teve a casa invadida por três assaltantes na noite dessa terça-feira (17), em Guarabira, no Agreste da Paraíba. Os bandidos roubaram cerca de R$ 10 mil e o carro da vítima.

De acordo com o subcomandante do Batalhão de Polícia Militar da cidade, major Sinval, os suspeitos invadiram a casa do comerciante por volta das 22h. Ainda conforme o policial, o idoso estava sozinho no momento do assalto.

“Eles anunciaram o assalto, amarraram a vítima e começaram vasculhar a casa. Eles estavam à procura de uma arma de fogo, mas não encontraram. Eles acharam um cofre e roubaram toda quantia que lá estava guardada, cerca de R$ 10 mil, segundo a vítima. Depois disso, os assaltantes fugiram, levando também o carro da vítima”, explicou.

Segundo relatos de populares, o trio de bandidos já rondava as proximidades da residência da vítima desde às 19h, e aguardava sua chegada.

Conforme o major Sinval, o carro da vítima foi abandonado na cidade de Alagoa Nova e devolvido ao proprietário na manhã desta quarta-feira (18). “Os bandidos continuam fugitivos, mas já conseguimos identificá-los e intensificamos as buscas na região”, garantiu o subcomandante.  

 

Da Redação, com Portalcorreio

Estão abertas as inscrições para Residência Médica na Paraíba

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Estão abertas as inscrições para residência médica no Hospital Universitário Alcides da Carneiro e na Secretaria Municipal de Saúde, em Campina Grande. Ao todo, são ofertadas 45 vagas e os interessados têm até o dia 30 de dezembro para realizarem suas inscrições. A taxa custa R$ 200. Confira o edital. 

Para o HUAC, as vagas disponíveis são para as áreas de Clínica Médica (8), Pediatria (5), Ginecologia/Obtetrícia (3), Cirurgia Geral (4), Infectologia (3), Endocrinologia (4) e Medicina Intensiva Pediátrica (1). Para a residência médica na Secretaria Municipal de Saúde são ofertadas as seguintes vagas: Medicina Geral da Família e Comunidade (6), Pediatria (5), Ginecologia/Obtetrícia (3) e Neonatologia (3).

O processo seletivo será realizado em três fases: prova objetiva (a ser aplicada em 31 de janeiro de 2016), análise do Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) e prova de títulos e experiência profissional. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 15 de fevereiro de 2016.

Da Redação, PBVale

Estados Unidos pedem desculpas à Venezuela por violação do espaço aéreo

O governo dos Estados Unidos (EUA) confirmou nesta quarta-feira (18) que um avião norte-americano violou o espaço aéreo venezuelano, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, e pediu desculpas a Caracas.

“Admitimos e oferecemos desculpas”, disse o general John Kelly, ao ser questionado pelos jornalistas durante entrevista no International Institute for Strategic Studies, em Washington.

Segundo ele, o avião esteve durante três minutos e meio em espaço aéreo venezuelano, enquanto seguia uma embarcação que transportava uma tonelada de cocaína.

“Seria melhor se tivéssemos maior cooperação antinarcotráfico com a Venezuela”, destacou, acrescentando que os Estados Unidos têm “cooperação incrível com quase todos os países da região”, mas que isso não ocorre com alguns deles.

No último dia 8, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que um avião norte-americano violou o espaço aéreo do seu país e que recorreria a instâncias internacionais para denunciar as últimas “provocações militares” dos EUA.

“Vamos denunciar perante todos os organismos regionais e sub-regionais, a União de Nações Sul-Americanas, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a Aliança Bolivariana para os Povos da América, além da ONU, todas essas provocações novas, inusitadas e extraordinárias”, disse Maduro ao canal estatal Venezuelana de Televisão.

No mesmo dia, mais cedo, o ministro venezuelano da Defesa, Vladimir Padrino López, denunciou que um avião dos serviços secretos dos EUA partiu da ilha caribenha de Curaçao e entrou no espaço aéreo da Venezuela sem dar informações a Caracas sobre o voo.

Da Redação, com Agência Lusa

Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é realidade atualmente em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa.

A adoção conjunta por casais homossexuais ou a coadoção (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge) é aceita na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado.

Há países onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas em que a adoção está prevista. É o caso de Malta e de alguns estados na Austrália.

Em Portugal, desde 6 de junho de 2010, pessoas do mesmo sexo podem se casar, mas não estão autorizadas a adotar. Depois de ter sido vetada no Parlamento português em janeiro passado, a adoção por casais homossexuais volta a ser discutida nesta quinta-feira (19).

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo autorizou a adoção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

No mapa internacional da adoção conjunta homossexual estão o Canadá, a África do Sul, Suécia, Espanha, Andorra, o Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), a Bélgica, Islândia Israel, a Noruega, o Uruguai, a Argentina, o Brasil, a Dinamarca, França, a Nova Zelândia, Luxemburgo, Malta, o México, a Irlanda e Eslovênia.

A Colômbia é o mais novo integrante da lista. No dia 5 deste mês, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adoção.

Nos Estados Unidos, a adoção conjunta é legal em quase todos os 50 estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal legalizasse, em 26 de junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.

Existem também países e territórios que permitem o conceito da coadoção. Entre eles estão a Finlândia (onde a adoção conjunta está prevista a partir de 2017), Croácia, Eslovênia (só permite a adoção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estônia (a partir de janeiro de 2016).

Na Alemanha, a coadoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a coadoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

Em maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.

Outro caso é o da Áustria, onde desde 2013 a coadoção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O cenário, no entanto, será alterado em breve. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a proibição de adoção de crianças por casais homossexuais viola a Constituição. Com isso, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.

Da Redação, com Agência Lusa

Ministério Público ajuiza ação civil pública de abusividade da greve na UEPB

Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Ministério Público da Paraíba (MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou no final da tarde de terça-feira (17), com uma ação civil pública, com pedido de liminar, de abusividade da greve na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que já dura mais de 240 dias. De acordo com a ação, a greve está prejudicando alunos e a sociedade ‘diante da extrema essencialidade do serviço público de educação’.

A UEPB encontra-se com suas atividades paralisadas, por tempo indeterminado em virtude da greve deflagrada pelos professores e servidores da instituição, desde o dia 19 de junho. “São atividades essenciais de educação e ensino, bem como de serviços prestados pela universidade de interesse da comunidade”, ressalta o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora. “A sociedade e os estudantes não podem ser penalizados”.

O movimento paredista já interrompeu o funcionamento de todos os cursos da UEPB. “Isso vem ocasionar sensível prejuízo a todos os alunos da instituição, cumprindo ao Poder Judiciário determinar o retorno dos professores e servidores ao trabalho, sob pena de multa”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Em caso de descumprimento da ação, será aplicada uma multa diária de R$ 40 mil.

Da Redação, PBVale

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