O governador Ricardo Coutinho (PSB) antecipou nesta terça-feira (22), em sua passagem pela cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba, que o Estado não vai ajudar com recursos os municípios paraibanos a realizar as tradicionais festas de Carnaval no próximo ano.
Assim como aconteceu no São João deste ano, o governador afirmou que não há verba a ser destinada a festas. “Com relação ao Carnaval, eu digo com muita sinceridade e franqueza, como é meu estilo. Não vai haver ajuda para Carnaval. Não há ajuda para nenhuma cidade, apesar de considerar Carnaval uma grande festa”, declarou o governador.
O governador justificou que a crise econômica que o Brasil enfrenta, também é realidade na Paraíba e o Estado “não tem capacidade” para retirar dinheiro para ajudar na realização do festejo carnavalesco.
“Eu não posso fazer isso, porque eu não estaria sendo honesto para com o estado. O estado não tem capacidade para isso. A Paraíba não é uma ilha, nós estamos sofrendo uma crise profunda e eu não posso tirar dinheiro para Carnaval”, explicou.
Ele disse ainda, que caso houvesse verba para Carnaval ela seria destinada para ações voltadas ao combate à seca.”Se eu tivesse dinheiro para Carnaval eu colocava em mais carros-pipa, evidentemente, eu colocava mais ração para o rebanho. Se eu tivesse dinheiro para isso, eu faria outras ações como perfurações de poços”, disse.
O ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, diz que reforma trabalhista pode avançar em 2016 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, diz que reforma trabalhista pode avançar em 2016 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse nesta terça-feira (22) o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano.
Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão em propostas conjuntas a serem enviadas ao Congresso Nacional. O fórum teve a primeira reunião em setembro, com a presença de representantes de trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas.
Nessa segunda-feira (21), na cerimônia de transmissão de cargo, Barbosa tinha anunciado que o governo pretende enviar ao Congresso, no primeiro semestre de 2016, a proposta de reforma da Previdência, principal fonte de gastos primários do governo. Horas antes, em teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, ele tinha dito que a proposta pode incluir uma idade mínima para aposentadoria ou flexibilizar a fórmula 85/95 para aumentar a pontuação requerida para receber o benefício integral.
Na teleconferência desta terça, Barbosa voltou a afirmar o compromisso com o ajuste fiscal e o controle da inflação. Ele descartou a possibilidade de o governo instituir uma banda para a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016. “Não há uma proposta neste momento para uma banda para a meta fiscal do ano que vem”, declarou.
Na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento do próximo ano com meta de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), mas excluiu a possibilidade de o governo usar mecanismos de abatimento que permitiriam zerar a meta. A ideia havia sido defendida por Barbosa antes de assumir a Fazenda.
O ministro rechaçou ainda a necessidade de a União fazer aportes de dinheiro na Petrobras. Segundo ele, essa seria uma medida extrema, e o cenário atual está longe de uma decisão do tipo. Em relação à inflação, Barbosa disse que os índices de preços devem cair no próximo ano com o fim do realinhamento de preços administrados, como energia e combustíveis.
Para reequilibrar as contas públicas, o ministro disse que conta com a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até junho, para que o tributo comece a ser cobrado em setembro. Caso a proposta não seja aprovada, ele afirmou que o governo terá de tomar medidas de ajuste tanto do lado das receitas, com aumento de impostos, como do lado das despesas, com novos cortes de gastos.
O Ministério da Saúde alerta para os cuidados com o mosquito no período de chuvas e de maior circulação de pessoas. Os 266 mil agentes comunitários de saúde que trabalham nas ações de combate devem visitar 100% das casas até o dia 31 de janeiro
Os casos de microcefalia em todo o país aumentaram 16% em apenas uma semana. De acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira, foram notificados, até o último sábado (19), 2.782 casos suspeitos e 40 mortes possivelmente relacionadas ao vírus Zika. Os casos estão distribuídos em 618 municípios de 20 unidades da Federação.
Pernambuco continua sendo o estado com maior número de casos. São 1.031. Em seguida vem a Paraíba, com 429 casos e a Bahia, com 271.
O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunya e do vírus Zika nas férias e festas de fim de ano, período marcado por chuvas em muitos estados e com maior circulação de pessoas, como afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Nardi.
“Muitas atividades e festas estarão produzindo uma inúmera quantidade de descartáveis, de latas que estarão sendo consumidas. Nós estamos querendo exatamentente transferir a responsabilidade de descarte ecologicamente correto para que todos não deixem expostos copinhos, copos, garrafas, latas, tampas de garrafa.”
De acordo com a pasta, um paciente contraiu o vírus Zika depois de receber transfusão de sangue em um hospital de Campinas, em São Paulo. O órgão informou que o doador não sabia da doença, e fez uma notificação assim que começaram os sintomas. Os exames constataram a presença do vírus nos dois pacientes, mas, segundo o Ministério da Saúde, não é possível afirmar que o motivo foi a transfusão.
O ministério alertou que não há motivos para deixar de doar sangue, principalmente neste momento em que os estoques tendem a baixar em todo o país. Mas quem teve Zika deve esperar um prazo de 30 dias para fazer a doação, para evitar possíveis infecções.
De acordo com o Governo, 266 mil agentes comunitários de saúde trabalham nas ações de combate ao mosquito e cuidado com os criadouros no país. O objetivo é visitar 100% das casas até o dia 31 de janeiro.
O próprio Eduardo Cunha recebeu e assinou a notificação do conselho (Foto: Veja)
A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia nesta quarta (23), encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.
Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.
Chico Buarque, que circula sempre pelas ruas do Leblon, bairro onde mora, no Rio de Janeiro, foi provocado na noite dessa segunda-feira (21) por conta de seu ativismo político em favor do PT.
O músico, que saía de um jantar na rua Dias Ferreira com Cacá Diegues, foi cercado por uma turma de jovens entre 20 e 30 anos, que incluía o filho de Alvaro Garnero, empresário paulista, e o rapper Tulio Dek, ex-namorado de Cleo Pires. E começou um bate boca.
“Petista, vá morar em Paris. O PT é bandido”, escutou Chico, que, ao se defender, disse que a posição do grupo era influenciada por veículos de comunicação e retrucou: “Eu acho que o PSDB é bandido”.
A discussão, na porta do restaurante Sushi Leblon, um dos mais concorridos da região, tomou conta da rua. Chico xingou e foi xingado, mas manteve o tom de voz baixo, apesar da alta temperatura.
Paolla não assumiu nenhum relacionamento em 2015 (Foto: Reprodução)
Neymar caprichou mesmo no presente que escolheu para dar a Paolla Oliveira no amigo-secreto realizado no “Fantástico” no último domingo (20). “A minha amiga secreta fez uma cena que todo mundo ficou de olho, ficou falando”, anunciou o atleta, referindo-se à atriz de fio-dental em “Verdades Secretas”. E mandou para a artista um belo par de brincos, cravejado de diamantes.
“Amei, amei, amei. A gente vê o Neymar todo moleque, todo pra frente, cheio de vida, de energia, o melhor do mundo, de todos os tempos… E aí, de repente, ele vem com uma delicadeza dessa, cheia de brilho”, agradeceu Paolla, que encontrou o jogador durante a coroação de Paloma Bernardi como rainha de bateria da Grande Rio.
A peça, em ouro branco e com sete diamantes em cada lado, é da joalheria Rabat e está à venda por 2.195 euros, aproximadamente R$ 9.631.
Paolla não assumiu nenhum relacionamento em 2015
Oficialmente solteira desde o término com Joaquim Lopes, em fevereiro, Paolla encerra o ano sem assumir nenhum romance. Ela foi flagrada em momento romântico na praia, no mês passado, com Rogério Gomes, conhecido como Papinha, mas não comentou o assunto. No último sábado (19), o casal foi fotografado aos beijos no aniversário de Alinne Moraes, comemorado antecipadamente.
Começou nesta terça-feira (22) o verão do hemisfério Sul sob um El Niño – o superaquecimento das águas do Pacífico – em intensidade máxima. No Brasil, a perspectiva é que ao menos quatro das cinco regiões do país devem ter temperaturas além do normal de janeiro a março.
No mês de novembro, o El Niño já tinha feito com que as temperaturas no leste e no centro do Pacífico já estivessem 4°C mais quentes em média, sinalizando a fase madura do fenômeno, que deve durar pelo menos até o início de janeiro. No meio de dezembro, anomalias de até 5°C estavam sendo registradas.
Esse ápice deve influenciar as temperaturas nos meses subsequentes no Brasil, afirma o CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), ligado ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Segundo climatologistas, apenas a região Sul do país não está em perspectiva de calor anômalo para o verão.
Do Rio Grande do Sul até o Vale do Ribeira, em São Paulo, porém, há perspectiva de chuvas além do normal no período. Já as regiões Norte e Nordeste têm uma perspectiva de trimestre mais seco do que o normal.
Tanto as anomalias de temperatura quanto as de pluviometria são sinais do El Niño, que em novembro atingiu seu pico e já era o mais forte de todo o registro histórico, empatando com o de 1997/1998.
No contexto que leva em conta o planeta inteiro, o ano de 2015 já havia batido por antecipação o recorde histórico de temperaturas, ainda em novembro, superando 2014. A marca se deve tanto ao El Niño quanto ao aquecimento global, afirmou a OMM (Organização Meteorológica Mundial).
Nos primeiros vinte dias de dezembro, as temperaturas máximas estiveram acima da média em quase todo o país, especialmente no Semi-Árido (norte de Minas Gerais e interior da Região Nordeste) que registrou áreas com 4°C a 5°C acima do habitual. Apenas na região Sul as temperaturas ficaram dentro da média histórica.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) notificou até o dia 19 de dezembro 425 casos suspeitos de microcefalia, distribuídos em 72 municípios paraibanos, com base nas definições de casos estabelecidas na Nota Informativa Nº 01/2015, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Entre eles, está o caso de um recém-nascido que evoluiu para óbito.
De acordo com o novo Boletim Epidemiológico, a região metropolitana de João Pessoa contabiliza 70% do número de casos suspeitos. João Pessoa se mantém como o município com maior número, num total de 204 casos, sendo também o município que mais revisou prontuários, realizando busca ativa retrospectiva nos atendimentos das maternidades públicas. O Conde segue com 16 casos, Bayeux com 14, Alhandra com 13, Caaporã 11 casos e Pedras de Fogo contabilizou 10 casos. Já o município de Pitimbu está com nove casos suspeitos, Cabedelo também com nove casos, Santa Rita com seis casos, Rio Tinto registrou mais um caso suspeito e agora somam cinco e Lucena um caso.
Do total de casos notificados até o momento, 21 foram confirmados, 30 descartados e os demais (374) continuam em investigação pelas Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da SES-PB e do Ministério da Saúde. Dois casos foram confirmados em gestantes residentes no município de Juazeirinho, cujos fetos apresentaram microcefalia e diagnósticos laboratoriais conclusivos para vírus Zika pelo método de Reação da Transcriptase Reversa, seguida de reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) em amostra de líquido amniótico.
Neste período, cinco casos suspeitos evoluíram para óbito – quatro infantis e um fetal – cujas mães são residentes dos municípios de Piancó (um), Conde (um) e João Pessoa (três). Após a conclusão da investigação, um óbito infantil foi descartado – os achados não eram compatíveis com malformação congênita de origem infecciosa. Os demais estão em investigação. Segundo o tipo de detecção, 88% (373/425) das notificações foram de recém-nascidos, 51 fetos com alterações do SNC (12%) e um natimorto.
O Ministério da Saúde confirmou no dia 28 de novembro a relação entre o Zika vírus e o surto de microcefalia na região Nordeste. O Instituto Evandro Chagas, órgão do MS em Belém (PA), encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascido no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos foi identificada a presença do Zika vírus.
O Ministério da Educação (MEC) definiu que, do total de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) previstas para o primeiro semestre do ano que vem, 70% irão para os cursos considerados pela pasta como prioritários, nas áreas de saúde, engenharia e de formação de professores.
Do total de vagas para cada microrregião, 45% destinam-se a cursos da área de saúde, 35% aos de engenharia e 20% aos de licenciatura, pedagogia e normal superior. Dos cursos reservados para a área de saúde, 35% das vagas são para medicina.
Das vagas reservadas para a área de licenciatura, 25% serão destinados aos cursos de física, química e língua estrangeira; 25% aos de sociologia, artes e filosofia; 15% aos de geografia, história e educação física; 15% aos de matemática, biologia e português; 15% aos de pedagogia e normal superior e 5% às demais licenciaturas.
A norma está em portaria publicada no Diário Oficial da União, que traz ainda o cronograma para adesão de instituições privadas à primeira edição do Fies no próximo ano, além de regras para a seleção. A definição do número de vagas por escola, local de oferta e turma só ocorrerá posteriormente.
A portaria detalha que as instituições podem oferecer até 50% do número de vagas para cursos com conceito 5; até 40% para cursos com conceito 4; até 30% para cursos com conceito 3 e até 25% para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam “autorização”.
Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies para o primeiro semestre de 2016 o estudante que tenha participado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, não tenha tirado nota 0 na redação superior a zero e tenha renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.
Conforme a Agência Brasil informou, em 2016, cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) terão prioridade na distribuição de vagas do Fies. Além do IDHM, será considerada para a distribuição de vagas a demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem, a demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies no ano de 2015, e a disponibilidade orçamentária do programa.
“Mais de 75 mil processos foram analisados neste período”
Com presença constante em todas as comarcas do Estado, a atual gestão da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) fez um balanço dos trabalhos realizados durante este ano e já projeta seu calendário de atividades para 2016. Desde que o corregedor-geral, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, assumiu o cargo, no início de fevereiro, foram realizadas 21 revisões, nove correições, oito inspeções e duas auditagens.
Somando, mais de 75 mil processos foram devidamente analisados, dando o impulso necessário ao seu andamento quando preciso. Também foram promovidas 12 reuniões do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) e constantes encontros de trabalho voltados aos aperfeiçoamento dos serviços da Corregedoria.
Segundo o corregedor-geral, tudo de positivo que aconteceu durante este ano deve ser creditado ao trabalho em equipe. “Não fazemos nada sozinhos. Concluímos mais uma jornada e é preciso destacar o esforço e dedicação dos servidores de todos os setores da Corregedoria, pois sem esse grupo seria impossível atingir nossas metas e objetivos. Quero agradecer aos magistrados e serventuários por tudo que foi feito este ano”, comentou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O diretor da Corregedoria, Aloisio Rodrigues Moura Filho, adiantou que o calendário de revisão, correição, inspeção e auditagem será concluído no final de janeiro. “Estamos nos reunindo com o corregedor-geral e os três juízes-corregedores e concluindo o calendário para o próximo ano. Acredito que até final do próximo mês, o roteiro de viagens esteja pronto”, disse.
Correição – Em atendimento ao Artigo 29 da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), a Corregedoria realizou correições nas comarcas de Caaporã, São Bento, 2ª Vara de Mamanguape, 3ª Vara de Cajazeiras, Pilar, 3ª Vara de Sousa, Araçagi e Vara de Violência Doméstica de João Pessoa. O texto da Loje diz que o corregedor-geral de Justiça visitará, anualmente, no mínimo, seis comarcas em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais, que entenda fazer ou haja de realizar por determinação do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Inspeção – Na inspeção, é lavrado um termo de visita no livro de Protocolo das Correições, assinado pelo juiz de direito e servidores da Justiça presentes, nele são consignadas as irregularidades encontradas, o número de processos em andamento e encerrados no exercício, as audiências realizadas, as sentenças e os feitos distribuídos durante o ano em que ocorrer a inspeção, os cargos vagos e as providências adotadas para a regularização do serviço forense.
Auditagem – Conforme o Código de Normas Judiciais, a Corregedoria Geral de Justiça, nos meses de março e setembro de cada ano, realiza auditagem em todas as comarcas do Estado da Paraíba. A auditagem consiste no levantamento dos elementos informativos, no período dos últimos seis meses, correspondentes aos seguintes aspectos: número de audiências adiadas por inércia judiciária; processos conclusos para sentença, com excesso de prazo; número de processos conclusos para despachos ou decisões, com excesso de prazo; audiências adiadas com justificativa; número de audiências adiadas por fato do Ministério Público; audiências adiadas por fato do defensor público ou advogado.
Ainda são avaliados os processos com excesso de prazo que sofrerão provimentos através do
sistema informatizado e os servidores ou o juiz, a depender do caso, deverão providenciar a respectiva movimentação, no prazo de 30 dias. Durante o procedimento de auditagem, a Corregedoria poderá averiguar outros problemas vivenciados pela unidade, competindo-lhe propor ao setor competente as eventuais soluções. Em cada unidade auditada será lavrada uma ata cuja cópia será entregue ao respectivo juiz responsável, com as recomendações e as determinações apuradas.
Ao final das auditagens, os juízes corregedores confeccionarão relatório circunstanciado, contendo as informações de cada uma das unidades judiciárias auditadas, submetendo-o ao crivo do corregedor-geral de Justiça, que, por sua vez, o encaminhará ao Conselho da Magistratura para adoção das providências cabíveis.
Revisão – Foram revisionandas, em 2015, as comarcas de Bananeiras, Alagoa Grande, Esperança, Lucena, 1ª Vara de Pombal, 1ª Vara de Esperança, 1ª e 3ª Varas de Campina Grande, 2ª Vara de Patos, 1ª e 2ª Varas de Itaporanga, Aroeiras, Umbuzeiro, 1ª e 2ª Varas de Catolé do Rocha, Coremas, 2ª Vara de Piancó, 2ª Vara de Guarabira, Santa Luzia, 4ª Vara de Sousa e Caaporã. O objetivo da revisão é verificar se os provimentos, na época da inspeção, foram devidamente cumpridos e caso não, cobrar as devidas justificativas diante das pendências.
Farpen – O Conselho do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) se reúnem mensalmente no prédio da CGJ-PB. Durante esses encontros de trabalhos, são deliberados vários assunto relacionados a esses tipos de cartórios extrajudiciais. Dentre eles, os atos compartilhados e situação financeira e estrutural dos cartórios. O Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral da Justiça, por um juiz corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital, pelos presidentes da Associação do Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen).
Os candidatos a deputado estadual e federal apoiados pelos ex-prefeitos Elias Costa e João Ribeiro somaram 5.173 votos em Jacaraú, superando os 4.221 votos obtidos pelos candidatos apoiados pelo prefeito Márcio Aurélio. A diferença de 952 votos fortalece a oposição e amplia as discussões sobre o cenário político para a sucessão municipal de 2028.
Reeleito governador da Paraíba, Lucas Ribeiro afirmou que pretende abrir um novo ciclo de diálogo com a Assembleia Legislativa. O objetivo é fortalecer a relação institucional com deputados da base e da oposição para viabilizar projetos do segundo mandato.
O Republicanos oficializou, por unanimidade, o nome de Wilson Filho para disputar a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O partido reafirmou compromisso com a base governista e destacou o fortalecimento da legenda após as Eleições 2026.
