O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assinou uma medida provisóriaque suspende provisoriamente o reajuste das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, da administração direta e indireta do Poder Executivo. O ato, que já tinha sido anunciado pelo governador durante seu programa de rádio, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26).
O texto da medida suspende os efeitos do artigo 1º da Lei nº 9.073, de 14 de maio de 2012, editada pelo próprio governador, que institui a data-base para o reajuste como sendo no dia 1º de janeiro. De acordo com a medida, a revisão dos salários está suspensa “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas”.
Ainda segundo o documento, também serão suspensos a revisão nas gratificações, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), adicionais, abonos, verbas de representação e valores pagos a título de quinquênios ou anuênios, além das promoções e progressões funcionais para as categorias de servidores civis e militares. Serão mantidos apenas o reajuste dos servidores que recebem um salário mínimo e os pisos das categorias profissionais cujos salários são definidos por lei nacional.
De acordo com Ricardo Coutinho, durante o programa de rádio oficial do Estado, ainda não há uma previsão de quando os reajustes serão feitos. “Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar um reajuste sem que o Estado tenha como pagar. Todo mundo sabe disso. O nosso esforço é manter o pagamento em dia e no momento adequado nós vamos estabelecer o reajuste”, explicou o governador.
Termelétricas poderão ser desligadas no próximo mês, barateando a energia (Foto: Folhapress)
A conta de luz pode ser reduzida em, aproximadamente, 10% a partir de fevereiro, conforme indicam as projeções para o preço da energia elétrica em 2016.
A geração de energia poderia começar a ficar mais barata logo no segundo mês do ano, de acordo com as previsões feitas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Os cálculos indicam que todas as usinas termelétricas, que produzem eletricidade mais cara, poderão ser desligadas no próximo mês, com a exceção das nucleares –por questões técnicas elas não podem parar de funcionar– e de algumas no Nordeste.
Como consequência, a cor da bandeira tarifária (encargo adicional que encarece a conta de luz) poderia mudar para verde a partir do próximo mês. Essa alteração anularia o encargo adicional que é cobrado hoje.
Atualmente, a cor da bandeira é vermelha, que eleva o custo para o consumidor em R$ 45 por MWh (megawatt-hora). Essa arrecadação extra é direcionada para o pagamento das térmicas.
Isso ajudou a encarecer a conta de luz que, de um modo geral, subiu 51,3% nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o IBGE.
Segundo a Folha apurou, no entanto, o alívio no bolso dos consumidores não deve ser imediato: o impacto tende a ser gradual, ao longo do primeiro semestre.
CÁLCULOS
As projeções feitas pela CCEE estabelecem estimativas para o valor do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), que define o valor máximo do custo da geração.
Em 2016, o PLD deve ficar em média a R$ 30 por MWh, o valor mínimo. Apenas para o Nordeste o valor não atinge o piso —a média fica em R$ 100 por MWh.
O principal fator de influência sobre esses cálculos são as chuvas.
A CCEE fez também uma segunda projeção, baseada na pior hidrologia já registrada. Mesmo assim, a bandeira verde poderia ser adotada a partir de abril.
Até então, a bandeira amarela, que adiciona um encargo intermediário, de R$ 25 por MWh, deveria estar em vigor.
Nesse caso, a redução média seria de 4%.
A mudança de cores, que só poderá ser feita após as projeções serem confirmadas e aprovadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), seria a primeira desde quando o sistema das bandeiras passou a ser calculado, há dois anos.
CAUTELA
Apesar de o PLD ser o valor de referência da energia e estabelecer o teto do custo de produção, o ONS e a Aneel podem exigir a operação de usinas mais caras.
Os órgãos possuem essa prerrogativa por serem responsáveis pela manutenção da segurança energética.
Desde o ano passado, as termelétricas mais caras estão sendo utilizadas para que o país não enfrente um cenário de escassez de energia.
Apesar do custo maior, essas usinas ajudam na recomposição do nível dos reservatórios. É exatamente o caso do Nordeste. Atualmente, o ONS mantém térmicas em operação com custo de geração superior a R$ 700 por MWh, a fim de garantir o abastecimento da região.
A expectativa é que a bandeira verde só seja adotada depois de afastada a crise hídrica nordestina.
A cor da bandeira de fevereiro deverá ser decidida pela Aneel em 29 de janeiro.
Crianças com ferimentos choram após bombas serem atiradas em Aleppo, na Síria (Foto: REUTERS/Jalal Al-Mamo)
Crianças com ferimentos choram após bombas serem atiradas em Aleppo, na Síria (Foto: REUTERS/Jalal Al-Mamo)
Cerca de 250 milhões de crianças, uma em cada nove no mundo, vivem em países atingidos por conflitos, divulgou nesta terça-feira (26) o Unicef, que pede US$ 3 bilhões este ano para ajudar as mais vulneráveis.
“O número de crianças envolvidas em crises humanitárias no mundo é impressionante e terrível”, considerou o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A agência afirma que precisará de US$ 2,8 bilhões neste ano para ajudar essas crianças, e diz que seu gasto dobrou em 3 anos, já que conflitos e condições climáticas extremas forçaram um número crescente de crianças a deixar suas residências e expuseram milhões de outras a severos déficits alimentares, violência, doenças, abusos e ameaças à educação.
No ano passado, essas crianças “tiveram duas vezes mais probabilidades de morrer de doenças que poderiam ser evitadas antes da idade de 5 anos do que as crianças do resto do mundo”.
Grande parte do orçamento previsto pela agência – cerca de 1,2 bilhão – irá para a Síria, devastada por uma guerra civil que já dura 5 anos, e para os cerca de 4 milhões sírios que se refugiaram em países vizinhos.
Banana é fruta mais consumida no mundo. O maior exportador é o Equador (Foto: Getty)
Lavoura devastada por tufão, fenômeno que ajudaria a disseminar a Doença do Panamá, que ameaça espécie mais popular da banana (Foto: Getty)
A banana é a fruta mais popular do mundo. E além dos seus predicados gastronômicos, ela já foi usada tanto para designar governos corruptos em países tropicais – as Repúblicas das Bananas – quanto para sinalizar algum comportamento estranho – no inglês “going bananas”. Também tem se mostrado útil a atletas, como repositora de nutrientes. Quem não lembra do tenista Gustavo Kuerten comendo bananas no intervalos de jogos?
Atualmente, mais de 100 milhões de bananas são consumidas anualmente no planeta.
Mas agora o mundo enfrenta uma nova ameaça que pode provocar, segundo especialistas, a extinção da variedade mais comum da banana, a Cavendish (no Brasil, banana d’água e/ou nanica). E talvez da fruta em todas as suas espécies.
Tal possibilidade tem a ver com uma propriedade rural no condado de Derbyshire, Inglaterra. Ali, há 180 anos, foi desenvolvida a variação da fruta que se tornaria a mais consumida no mundo.
‘Planta exótica’
O jardineiro da propriedade de Chatsworth, Joseph Paxton, recebeu, em 1830, um cacho de bananas importadas das Ilhas Maurício. Paxton havia visto bananas em um papel de paredes de um dos 175 quartos da propriedade. Na esperança de cultivar o fruto, o jardineiro plantou o que seria a primeira bananeira daquela propriedade.
“Paxton sempre esteve atento a novas plantas exóticas e era bem relacionado, o que lhe permitiu saber que bananas haviam chegado à Inglaterra”, comenta o atual jardineiro-chefe da propriedade, Steve Porter.
Em novembro de 1835 a bananeira de Paxton finalmente deu frutos. Mais de 100, o que rendeu ao jardineiro a medalha durante a exposição da Sociedade Horticultural britânica.
A banana acabou batizada pelos empregados da propriedade de Cavendishii, já que Cavendish era o nome de família dos donos do local, a duquesa e o duque de Devonshire.
“Naquela época, era muito interessante para uma família inglesa plantar bananas e servir a fruta a seus visitantes”, diz Porter. “E ainda é”, comenta.
Banana é fruta mais consumida no mundo. O maior exportador é o Equador (Foto: Getty)
Missionários acabaram levando as bananas Cavendish para o Pacífico e Ilhas Canárias. Com a epidemia da Doença do Panamá, que dizimou as plantações de outros tipos de bananas a partir de 1950, mas não afetou a Cavendish, esta variação da fruta passou a ser a preferida de agricultores mundo afora.
A Cavendish era imune ao fungo assassino. E acabou sendo o tipo-exportação. A fruta rendeu, em 2014, US$ 11 bilhões em exportações da fruta, sendo o Equador o principal vendedor. O Brasil é o sexto maior produtor, com mais de 7 milhões de toneladas produzidas, mas consome quase toda a banana que produz.
O problema é que, enquanto produtores aperfeiçoavam a banana Cavendish, encontrada em supermercados do Ocidente quase sempre com o mesmo tamanho e sem manchas, o fungo da Doença do Panamá também evoluiu. E, agora, ameaça seriamente as Cavendish.
O novo fungo é ainda mais poderoso do que o que atacou o tipo mais popular de banana antes dos anos 50, a Gros Michel, e agora afeta plantações em diversos lugares no mundo. Mais de 10 mil hectares de plantações foram destruídos.
Como o todas as Cavendish produzidas atualmente são clones daquela plantada pelo jardineiro Joseph Paxton há quase dois séculos, se uma for atingida, as demais também serão.
Perigo
O fungo foi redescoberto em 1992, no Panamá, e detectado desde então na China, Indonésia, Malasia e Filipinas. E, de acordo com a Panama Disease.org, – entidade formada por pesquisadores holandeses para alertar sobre o perigo da doença- afetará logo, e em larga escala, plantações da América do Sul e África.
“O problema é que não temos outra variação da banana que seja imune à doença e que possa substituir a Cavendish”, diz Gert Kema, especialista e produção da planta na Wageningen University and Research Centre, na Holanda, e um dos membros do Panama Didease.org.
Pesquisadores trabalham com duas linhas de ação para salvar a banana. Primeiro, conter o avanço da doença através de campanhas.
Mas é mais fácil falar do que fazer, alerta Alistair Smith, coordenador internacional da organização Banana Link, que reúne cooperativas de agricultores ao redor do mundo.
“É mais ou menos possível conter (o fungo) com medidas severas, mas isso não significa que a doença não será transmitida”, diz.
Temos tecnologias mais avançadas agora do que tínhamos quando perdemos a Gros Michel”, complementa Kema. “Podemos detectar e rastrear o fungo muito melhor do que antes, mas o problema persiste, pelo fato de que a Cavendish é muito vulnerável à doença”.
Outra banana
Daí surge a segunda linha de atuação: achar uma banana não vulnerável ao fungo.
“Continuar plantando a mesma banana é burrice”, alerta Kema. “Podemos tentar aperfeiçoar a Cavendish geneticamente. Mas, em paralelo, precisamos aumentar a diversidade”.
A eventual extinção da banana traria impacto severo para a economia e a dieta de vários países, lembram os pesquisadores.
Enquanto isso, ainda distante da crise, a plantação de bananas iniciada por Joseph Paxton em 1830 segue firme em Chatsworth, na Inglaterra, onde são colhidos de 30 a 100 cachos por ano.
“Elas parecem mais com plântano, mais densas e não tão doces”, comenta o atual jardineiro, Steve Porter. “Mas ficam bonitas na decoração e são usadas também em alguns pratos da casa. Equanto pudermos, vamos manter nossa plantação”.
O Programa Pré-vestibular Solidário (PVS), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), está oferecendo 80 vagas para novos alunos no Centro de Educação e Saúde (CES), campus de Cuité.Acesse edital.
Podem realizar a inscrição, alunos que tenham concluído ou estão concluindo o Ensino Médio em 2016, oriundos de escolas públicas, bem como alunos de escolas particulares, caso tenham sido bolsistas integrais.
As inscrições serão realizadas de 26 de janeiro a 12 de fevereiro mediante preenchimento de formulário online disponível no endereço eletrônico e no site do CES, www.ces.ufcg.edu.br.
Os candidatos serão selecionados mediante sorteio, que acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2016, às 14h30, no Auditório do CES – Campus Cuité e será aberto a todos os candidatos.
O candidato sorteado deverá comparecer à sala da coordenação do PVS , no Bloco I, entre os dias 24 e 26 de fevereiro, das 18h30 às 21h30 para apresentação da seguinte documentação: uma foto 3X4, cópias de RG e CPF; cópia do Histórico do Ensino Médio (para os candidatos que já concluíram o Ensino Médio); declaração de concluinte (para os candidatos que irão concluir o Ensino Médio em 2016); e comprovante de residência.
As aulas do PVS serão iniciadas dia 01 de março de 2016 e se encerrarão dia 30 de outubro.
Mercadante e Dilma foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema sobre venda de MPs (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Mercadante e Dilma foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema sobre venda de MPs (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 ª Vara Federal de Brasília, determinou que autoridades com foro privilegiado intimadas a depor na ação penal da Operação Zelotes, entre as quais a presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), se manifestem sobre o suposto esquema de venda de medidas provisórias até o dia 5 de fevereiro, por escrito ou pessoalmente.
Além de Dilma e de Mercadante, foram chamadas a depor como testemunhas de defesa de réus presos na Zelotes os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e o prefeito de Catalão (GO), Jardel Sebba.
Como testemunhas, eles poderão enviar à 10 ª Vara Federal de Brasília documento dizendo simplesmente que não têm nada a declarar sobre o tema. É o que fez o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), arrolado como testemunha do presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher, um dos 16 denunciados por suspeita de participar do suposto esquema de venda de MPs.
Rittscher teria atuado de forma ilegal, segundo os investigadores, para viabilizar a aprovação de MPs que beneficiaram o setor automotivo. Essas medidas davam, por exemplo, benefícios fiscais ao setor. No total, mais de 90 pessoas foram arroladas como testemunhas dos 16 réus acusados de participar do esquema.
Segundo o Ministério Público, lobistas e empresários negociavam pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos para viabilizar a aprovação de MPs de interesse de empresas.
São investigadas suspeitas de irregularidades nas negociações da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010 – as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva – e da MP 627, de 2013, editada pela presidente Dilma Rousseff.
O ex-presidente Lula também havia sido intimado a depor pelo réu Alexandre Paes dos Santos, lobista acusado de negociar ritmo de tramitação e texto de medidas provisórias mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O depoimento de Lula seria nesta segunda (25), mas defesa do réu desistiu do oitiva, porque o petista já falou sobre o suposto esquema em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Aos investigadores que compõem a força-tarefa da Zelotes, Lula disse que uma eventual “combinação” do teor de uma medida provisória é “coisa de bandido” e declarou que nunca recebeu propostas de vantagens indevidas enquanto exerceu a Presidência da República.
Já a presidente Dilma foi arrolada como testemunha do empresário Eduardo Valadão, integrante da SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o Ministério Público Federal, negociava com conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em troca de propina, decisões favoráveis a seus clientes. Ele também é suspeito de atuar na negociação da MP 471 de 2009, que prorrogou incentivos fiscais ao setor automotivo.
Depoimentos do dia Esta terça-feira (26) é o segundo dia de depoimentos da Operação Zelotes na Justiça Federal. Serão ouvidas, a exemplo do que ocorreu nesta sgunda, testemunhas de defesas dos réus.
A defesa dos réus seguiu a linha de afirmar que eles faziam lobby legítimo. A estratégia é acusar o Ministério Público Federal de “criminalizar” o lobby. Já o MPF afirma que a denúncia se baseia no pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e não na condenação da atividade de defesa de interesses junto ao poder público.
Uma das testemunhas, o professor licenciado de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer afirmou que o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita é um “fino” e “respeitado” analista político.
Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente ter recebido propina de R$ 78 mil para “auxiliar” lobistas em “demandas dentro do Senado”.
“Fernando Mesquita é um dos mais finos analistas políticos que eu conheço. Tem um profundo conhecimento da política como ela é. É valiosa essa expertise. Ele é respeitado por toda a comunidade que tramita no Congresso, senadores e jornalistas. ”, disse Paulo Kramer.
Kramer também criticou o uso da palavra lobista pela imprensa e o MPF como sinônimo de atividade ilegal. Ele citou como exemplo a associação da atividade a Marcos Valério, operador do mensalão. “Marcos Valério é um bandido. Por que tem que chamar Marcos Valério de lobista? Com isso, se ofende toda uma categoria profissional formada. Tem que chamar de operador”, afirmou
Entenda a Operação Zelotes Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.
Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.
Eleitor deve tirar ou regularizar o título até o dia 4 de maio (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE/Divulgação)
O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina no dia 4 de maio neste ano. Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral.
Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data para regularizar a situação.
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.
Documentos necessários Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.
Transferência Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).
Regularização Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência No dia 4 de maio termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Título Net No site do TSE, é possível iniciar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído.
Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento é invalidado.
Biometria Nas cidades do país que terão votação com identificação biométrica (por meio das digitais), o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir o documento ou regularizar sua situação eleitoral.
O recadastramento tem sido feito, gradativamente, em todo o país. No site do TSE, o eleitor pode se informar sobre a situação ou a previsão do processo de recadastramento em cada cidade.
Começam nesta terça-feira (26) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies, até o dia 29.
Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).
O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.
O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição.
Lista de espera
O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Chefe da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, o representante do MP-PB oferece duas alternativas à entidade que organiza o certame: adiar o início ou começar sem torcida nas arquibancadas.
“Que Vossa Senhoria (Amadeu Rodrigues), na qualidade de presidente da Federação Paraibana de Futebol, determine o adiamento da competição para data a ser definida após todos os laudos sejam entregues, de acordo com o determinado pela Portaria 290/2015, inclusive para as correções que forem recomendadas nos laudos, ou que sejam as partidas realizadas sem a presença das torcidas”, sugere Valberto, em ofício enviado conjuntamente para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e CREA.
No documento, o procurador informa que a Comissão alertou a Federação no dia 2 de dezembro sobre a necessidade de adequar as praças esportivas às exigências do Estatuto do Torcedor.
Lira destaca que recebeu nesta segunda os “Laudos de Condições Sanitárias e de Higiene” do Presidente Vargas, de propriedade do Treze, do Estádio da Graça, gerido pela Prefeitura de João Pessoa, e do José Cavalcanti, administrado pela Prefeitura de Patos.
Em todas as praças esportivas, segundo versa o documento, as praças esportivas citadas estão “em total desarmonia com o disposto na Portaria 290 de 27 de outubro de 2015, do Ministério do Esporte”.
O ofício do Ministério Público cita ainda que o Almeião (João Pessoa), Amigão (Campina Grande), Perpetão (Cajazeiras), todos do Governo do Estado, além do Marizão (Prefeitura de Sousa), CT Ivan Tomaz (PMJP), Teixeirão (Prefeitura de Santa Rita), “infringem as normas expressas do Estatuto do Torcedor (art. 23)”.
A assessoria de imprensa da FPF informou que o “Conselho Administrativo está reunido” para decidir qual será a posição da entidade.
Decisão de impor ordem provisória foi tomada pela Justiça de York (Foto: BBC/Google)
Um homem na cidade de York, noroeste da Inglaterra, recebeu uma ordem judicial que determina que ele precisa avisar à polícia com 24 horas de antecedência quando quiser ter relações sexuais.
O britânico, cujo nome não pode ser revelado por motivos legais, foi absolvido em 2015 de uma acusação de ter mantido relações com uma mulher sem o consentimento dela.
Os juízes de York determinaram que a ordem provisória de risco sexual imposta em dezembro fosse estendida por mais quatro meses.
A medida exige que o homem revele à polícia qualquer atividade sexual que tenha planejado. Se ele não der o aviso poderá ser condenado até a cinco anos de prisão.
Segundo a ordem o britânico “deve revelar os detalhes de qualquer mulher incluindo seu nome, endereço e data de nascimento”.
“Deve fazer isto com pelo menos 24 horas de antecedência à realização de alguma atividade sexual.”
Além disso também estabelece restrições no uso que ele pode fazer da internet, telefones celulares e exige que o britânico informe à polícia caso mude de endereço.
Em uma audiência marcada para maio deve ser decidido se esta ordem provisória será transformada em decisão permanente que seria aplicada por um período mínimo de dois anos mas que poderia ser estendida por um período indefinido.
As ordens de risco sexual foram instituídas na Inglaterra e no País de Gales em março de 2015 e são medidas de caráter civil impostas por juízes a pedido da polícia.
Podem ser aplicadas a qualquer indivíduo que, de acordo com a polícia, represente algum risco de cometer um delito sexual. E também podem ser aplicadas até se a pessoa nunca foi condenada por um crime.
