Amadeu Rodrigues garante que a CBF já ampliou a Série D, deixando todos com pelo menos duas vagas
O presidente da Federação Paraibana de Futebol, Amadeu Rodrigues, garantiu no final da tarde desta sexta-feira que a Paraíba vai ter mais uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2016. Na última terça-feira, a CBF ampliou a competição ao adicionar oito novas vagas, mas contemplou apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pará.
A decisão gerou cobranças por partes de outras entidades do país, que reivindicaram pelo menos mais uma vaga para cada uma, o que teria provocado uma nova ampliação na competição nacional, que passaria a ter 64 clubes.
Amadeu credita a informação a Manoel Flores, diretor de competições da CBF, que teria telefonado ao dirigente paraibano.
– Não chegou nada oficialmente ainda, mas o diretor de competições confirmou a vaga. Agora, nós vamos nos articular com outros presidentes de federações para regionalizar a Série D, e assim, diminuir os custos para os clubes participantes – declarou o presidente da FPF.
A mudança, se confirmada, acontece apenas alguns dias depois da CBF ter publicado ofício aumentando a Série D de 40 para 48 clubes participantes, o que gerou toda a confusão.
A reportagem entrou em contato com Walter Feldman, secretário-geral da CBF. Ele disse que “realmente houve essa reclamação das federações” e que o caso estava em análise, mas preferiu não bater o martelo com relação à ampliação da quarta divisão.
Já o presidente da Federação Goiana de Futebol e diretor de Desenvolvimento e Projetos da CBF, André Pitta, a ampliação deve mesmo acontecer. Mas aumentando o campeonato apenas para 58 vagas.
– Vamos sim ter alguma coisa para mexer na proposta. Eu acredito que suba para 58 clubes. Nós estamos conversando, mas está caminhando – pontuou.
Reclamação da FPF e de outras federações
Mais cedo, Amadeu Rodrigues tinha enviado um ofício para a entidade máxima do futebol brasileiro criticando os critérios utilizados, que usou o Ranking Nacional de Federações para distribuir as vagas. Ele não foi o único presidente de federação estadual a reclamar.
Segundo Amadeu, a mudança da CBF beneficiava estados que já tinham participação massiva no Brasileirão e prejudicando algumas regiões do país.
– A distribuição das oito vagas foram feitas utilizando critérios técnicos que prejudicaram algumas agremiações do Norte e Nordeste. Isto era um absurdo – disse.
Por Edgley Lemos, Hévilla Wanderley, Phelipe Caldas e Daniel Mundim
A Caixa Econômica Federal publicou edital de concorrência pública para a venda de 57 imóveis da União. São ofertados 24 apartamentos funcionais, duas casas e 31 terrenos, localizados no Distrito Federal, que valem, ao todo, R$ 152,4 milhões. Clique aqui e veja o edital com mais informações.
Para participar da concorrência, o interessado deve formalizar a oferta mediante preenchimento da Proposta de Compra de Imóvel, disponível no anexo III do edital de concorrência pública, e entregar a proposta no endereço indicado no aviso de venda do edital, até o dia 6 de maio.
Além disso, é preciso efetuar o recolhimento de depósito em conta vinculada, a título de caução, no valor correspondente a 5% do valor do imóvel pretendido, limitado a R$ 10 mil.
O edital é aberto a participação de pessoas físicas ou jurídicas, desde que atenda às condições estabelecidas.
A compra do imóvel poderá ser realizada à vista, com utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por financiamento ou por meio de contratação de empréstimos em qualquer instituição financeira.
A divulgação do resultado acontecerá no dia 17 de maio. O prazo para recurso será até o dia 24 de maio e a homologação do resultado da concorrência, no dia 25 do mesmo mês.
A prefeitura de Santa Rita lança hoje o edital de concurso público para o preenchimento de 473 vagas distribuídas entre cargos de nível fundamental, médio e superior. De acordo com informações da Comissão de Licitação do município, os cargos serão para funções nas áreas de saúde, educação e administração. Os salários variam de R$ 6.150 a R$ 880.
As inscrições começam na próxima segunda-feira e seguem até o dia 8 de abril e podem ser feitas de forma presencial, na sede da prefeitura de Santa Rita, nos horários das 8h às 13h ou das 14h às 17h, e ainda no portal da organizadora do certame, a Facet Concursos (http://facetconcursos.com.br/). Conforme o edital publicado no Diário Oficial do município, os valores das taxas de inscrição serão de R$ 50 para os cargos de nível fundamental, R$ 60 para nível médio e R$ 80 para nível superior.
O maior número de vagas (55) é para o cargo de assistente de gestão administrativa, que exige Ensino Médio completo. Na sequência, com o mesmo nível de formação acrescido do Curso Normal está a função de auxiliar de creche, que oferece 40 oportunidades. Entre as oportunidades para candidatos com nível superior o maior número de vagas é para os graduados em Enfermagem, com 36 vagas distribuídas para as funções de enfermeiro para ambulância, enfermeiro plantonista e enfermeiro para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). Na sequência está o cargo de professor de Educação Básica I, que tem 32 vagas e exige que o interessado seja graduado em Pedagogia. Outra função com muitas oportunidades é a de odontólogo, que tem 22 vagas.
Para quem tem nível fundamental de ensino ou deseja concorrer aos cargos que exigem apenas esse grau de instrução, a maioria das vagas (30) é reservada para o trabalho de vigilante. Conforme o edital, a previsão é que a prova seja realizada no dia 8 de maio. O documento completo do concurso está disponível no endereço eletrônico da organizadora (http://facetconcursos.com.br/).
O Tribunal de Justiça notificou o governo do Estado pelo atraso no repasse dos recursos para pagamento de precatórios. Também foram notificados 97 municípios que estão na mesma situação. De acordo com o juiz Eduardo Carvalho, responsável pelo setor de precatórios do TJPB, os recursos devem ser depositados no dia 10 de cada mês.
Quando há atraso, os devedores são notificados para regularizarem o pagamento, sob pena de sequestro das verbas determinado pelo Tribunal de Justiça. Em 2015, o governo foi notificado duas vezes, mas regularizou o repasse em tempo hábil. Este ano, o atraso é referente ao mês de janeiro. “Vale destacar que este é o primeiro presidente do tribunal que notifica o governador”, afirmou o juiz Eduardo Carvalho.
Ele explicou que pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a notificação é feita depois de 30 dias do prazo para o repasse dos recursos. “Cada ente público, ao ser notificado, tem 30 dias para regularizar ou justificar. Se não fizer nem um, nem outro, nasce o processo de sequestro, que vai para o Ministério Público para em 10 dias oferecer parecer”. Segundo ele, por mês o governo do Estado repassa R$ 32 milhões. A dívida consolidada do Estado é da ordem de R$ 1,5 bilhão.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que o governo vai questionar na Justiça a regra sobre pagamento de precatórios. “Existe um paradigma recentíssimo do ministro Edson Fachin concedendo uma liminar em uma ação do município de Belém do Pará no sentido de preservar o regime que o ente federal optou até que o Congresso Nacional promulgue uma nova Emenda constitucional. Vamos, com base nesse paradigma, judicializar a questão”, afirmou.
Pela decisão do STF, Estados e municípios têm até dezembro de 2020 para quitar todo o estoque da dívida de precatórios. “O tema em questão foi debatido durante reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada recentemente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, disse o juiz Eduardo Carvalho.
Veículo Ford Fiesta ficou parcialmente destruído devido ao impacto
Veículo Ford Fiesta ficou parcialmente destruído devido ao impacto
A vereadora da cidade de Mamanguape, Edileusa Cunha (Rede), se envolveu em um acidente após o veículo em que estava colidir na traseira de um caminhão, na noite desta sexta-feira (18), quando voltava da cidade de João Pessoa, na BR-101/Norte.
O acidente aconteceu próximo ao Posto de Jacaraúna e devido ao forte impacto, o motorista do veículo, o professor Emmanuel Falcão [esposo da vereadora], a vereadora Edileusa Cunha e uma terceira pessoa que estava no banco traseiro, ficaram presos às ferragens.
A ambulância de resgate do Corpo de Bombeiros teve que ser acionada para retirar os ocupantes do veículo, e em seguida socorre-los para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.
De acordo com o boletim médico divulgado na manhã deste sábado pela assessoria do Trauma, a vereadora passou por procedimentos médicos de emergência e segue em observação da ‘cirurgia torácica’. O seu quadro clínico é regular (consciente e orientado).
Já o professor Emmanuel Falcão passou por procedimentos médicos de emergência e segue em observação da ‘ortopedia, neurologia e buco-maxilo-facial’. Quadro clínico regular (consciente e orientada).
Uma terceira pessoa que também estava no veículo, amiga do casal, realizou procedimentos médicos de emergência e segue em observação da ortopedia e neurologia. Seu quadro clínico é considerado regular (consciente e orientada).
Veículos de bombeiros e de equipes de emergência entre destroços do avião da Flydubai
As autoridades russas localizaram uma das duas caixas-pretas do avião da companhia aérea FlyDubai que caiu na madrugada deste sábado (19) no aeroporto de Rostov-on-Don, no sul da Rússia, e causou a morte de 62 pessoas.
“Uma das caixas-pretas já foi encontrada. Continuam as buscas pela segunda”, informou aos veículos de imprensa russos o porta-voz do Comitê de Instrução (CI) da Rússia.
Os serviços de resgate trabalham na coleta dos restos mortais dos 55 passageiros e dos sete tripulantes que morreram na tragédia.
“O avião ficou em pedaços. Neste momento, os especialistas estão trabalhando na localização dos destroços do Boeing e dos fragmentos e corpos humanos”, revelou à agência russa “Interfax” uma fonte nos serviços de emergência.
A maior parte dos restos mortais, acrescentou essa fonte, “estão espalhados em um raio de 200 metros em torno do local do acidente”.
Parente das vítimas que estavam em avião que caiu na Rússia chora no aeroporto de Rostov-on-Don
Apesar de as primeiras informações indicarem o mau tempo como a causa mais provável do acidente, os investigadores do CI trabalham com todas as versões possíveis, “entre elas um erro da tripulação do avião, uma falha da aeronave e as condições meteorológicas ruins”, afirmou Markin.
Além disso, o serviço internacional “Flightradar24”, que se dedica ao acompanhamento de voos no mundo todo, informou que o Boeing 737-800 da FlyDubai “ganhou altitude após se posicionar para sua segunda aterrissagem e, em seguida, começou a cair bruscamente a uma velocidade de 21 mil pés por minuto (106 metros por segundo)”.
Por enquanto, se confirmou que o voo FZ 981 sofreu o acidente durante sua segunda tentativa de aterrissagem e em condições de muito pouca visibilidade devido a um denso nevoeiro, à chuva incessante e a um forte vento lateral, com rajadas de até 70 km/h.
Alguns especialistas russos já apontaram o piloto como suposto responsável pela tragédia por proceder com a aterrissagem em condições meteorológicas que aconselhavam desviar o avião para outro aeroporto.
De fato, um voo da companhia russa Aeroflot desistiu de aterrissar em Rostov-on-Don, pouco antes do acidente, após três tentativas fracassadas.
Entre os 55 passageiros mortos havia 44 cidadãos russos, oito ucranianos, dois indianos e um uzbeque, segundo dados de FlyDubai. Quase todos os passageiros do voo FZ 981 eram turistas que tinham passado férias em Dubai.
A professora Leila Fonseca se filiou ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) na tarde desta sexta-feira (18), após conversa produtiva com o presidente estadual da legenda, deputado Genival Matias, e com o presidente do PTdoB em João Pessoa, Márcio Alencar.
Na ocasião, ficou definido que o partido indicará o nome de Leila Fonseca para o cargo de vice-prefeita nas eleições deste ano em João Pessoa. No ano de 2014, ela disputou o cargo de senadora pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e obteve 44.62 votos no estado da Paraíba, sendo destaque nas eleições pelo discurso em defesa da presença e participação de mais mulheres na politica.
Para o deputado Genival Matias, a professora Leila chega para fortalecer ainda mais o quadro de filiados do PTdoB. “A professora Leila chega ao PTdoB para reforçar o quadro de filiados e mostrar a força da mulher na política. Ela tem todas as qualidades para se destacar na campanha deste ano e, por isso, o partido vai indicar o nome dela para concorrer como vice-prefeita em João Pessoa, tendo em vista a expressiva votação que ela obteve quando foi candidata a senadora. Apenas na Capital paraibana a nova filiada do PTdoB conquistou mais de 26 mil votos”, destacou Genival Matias.
Leila é professora da UFPB há 11 anos, formada em Direito e Enfermagem, com mestrado, várias especializações e terminando o Doutorado.
Cerca de 20 mil pessoas, segundo a organização, fizeram um ato em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) nesta sexta-feira (18), em João Pessoa. A movimentação começou por volta das 14h, no colégio Lyceu Paraibano, e seguiu pelas ruas do Centro da Capital.
A manifestação foi organizada peça Frente Brasil Popular da Paraíba, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores, partidos de esquerda, entidades do campo e da cidade.
Marcos Freitas, um dos organizadores do protesto, afirmou que a manifestação é contra um golpe que estaria se configurando contra a Presidência da República. “Mais de quarenta cidades de todo o estado estão presentes para protestar a favor da democracia, contra o golpe. O juiz Moro é um juiz fora da lei”, disse.
De acordo com Charlinton Machado, presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, o Brasil está assistindo a “práticas golpistas no Judiciário”. “Estamos dizendo para a sociedade que queremos sim combater a corrupção, mas junto com a democracia, sem judicializar os partidos e criminalizar lideranças políticas, fazendo um debate democrático que envolva a sociedade civil”, afirmou.
O ato é nacional e teve manifestações em todos os estados do país.
Depois de protestos contra o governo, diferentes locais do país recebem manifestações em defesa da democracia e contra o impeachment organizados pela Central Única do Trabalho (CUT) e pela Frente Brasil Popular.
Clicando aqui, você pode acompanhar as últimas notícias deste dia 18 de março e assistir a cobertura da TV Brasil em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza.
Terminou por volta das 19h30 a “passeata pela democracia” em Salvador. O ato começou no início da tarde de hoje (18), no Campo Grande, área central da cidade, e seguiu até a Praça Castro Alves. Segundo a Polícia Militar, que acompanhou o movimento, cerca de 70 mil pessoas participaram da manifestação contária ao impeachment e ao juiz Sérgio Moro e “a favor da democracia”.
Ex-presidente Lula discursa durante o ato pró-governo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (18), no manifesto que a Frente Brasil Popular promove na Avenida Paulista contra o impeachment e a favor da democracia, que os brasileiros precisam aprender a conviver com a diversidade. Em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, sob aplausos, ele defendeu a democracia e disse que o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”.
O ex-presidente destacou a importância de se restabelecer a paz no país e lembrou que perdeu as eleições muitas vezes, mas nunca protestou contra quem ganhou.
A manifestação em Brasília contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff está concentrada em frente ao Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios. Políticos como o ex-ministro Gilberto Carvalho e deputados do PT e da base aliada fazem discursos e dividem o carro de som com artistas locais, que apresentam músicas intercaladas com palavras de ordem.
Manifestantes reúnem-se na tarde de hoje (18) na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo. Muitos estão vestidos de vermelho, com apitos, bexigas e faixas, pedindo a defesa da democracia e também a manutenção da presidenta Dilma Roussef no governo. Os manifestantes gritam “não vai ter golpe” em diversos momentos.
O ato de hoje ocorre após a nomeação de Lula à Casa Civil, o que gerou uma onda de protestos por todo o país. No mesmo dia, o juiz Federal Sérgio Moro divulgou uma série de conversas telefônicas, grampeadas pela Polícia Federal, que revelam conversas de Lula com a presidenta, ministros e correligionários.
Os episódios, no entanto, não diminuíram a fé dos manifestantes pró-governo em Lula. Pedro de Alcântara, servidor público, 69, disse que veio para a rua defender a democracia e questiona a integridade política da oposição no Congresso. “Acho que temos que defender a democracia e contra o impeachment, que não vai resolver. Quem está errado tem que pagar, mas do lado de lá, sabemos o que eles fazem”, disse.
Representantes de movimentos sociais vieram de cidades do interior do estado para participar do evento. Maria da Graça Brito é remanescente do Quilombo Tabuleiro da Vitória, da cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Segundo ela, é importante as mulheres negras estarem “lutando pela democracia”.
“Temos uma história de resistência e uma dívida histórica do Brasil conosco. Estamos aqui para mostrar que podemos e sabemos lutar pela democracia, que está sendo ameaçada o tempo todo. Estamos mobilizados para não permitir arbitrariedades e a derrubada de uma mulher eleita democraticamente”, afirmou Maria da Graça.
A manifestação organizada pela Frente Brasil Popular em Fortaleza saiu agora há pouco da concentração e segue pelas ruas do centro da capital. Muitos manifestantes carregam bandeiras vermelhas e faixas com frases de repúdio à tentativa de tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder.
“Não vai haver nenhum tipo de confronto”, afirmou o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre Moraes.
A afirmação foi dada durante entrevista coletiva no fim da manhã. Ele adiantou que foi informado pelas lideranças do movimento que são esperadas entre 100 mil e 200 mil pessoas na manifestação desta sexta-feira, mas que determinou o deslocamento de um efetivo policial e bolsões de segurança semelhantes aos adotados no protesto do dia 13, quando cerca de 1,4 milhão de pessoas, pela contagem da Polícia Militar, fecharam a Avenida Paulista.
Desde o final da manhã de hoje (18), manifestantes favoráveis ao governo se concentram na Avenida Paulista, região central da capital, para o ato de apoio à presidenta Dilma Rousseff. Com bandeiras, banners e cartazes eles ocupam o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Três carros de som estão nas proximidades, aguardando o início do evento. O tráfego de veículos já está interrompido em parte da via.
Semana Nacional da Conciliação em São Paulo (Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil)
Semana Nacional da Conciliação em São Paulo (Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil)
Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos.
Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que integrou a comissão de juristas reponsáveis pelo anteprojeto que resultou no novo CPC, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o grande problema do Judiciário brasileiro é a morosidade que precisa ser enfrentada.
O advogado acrescentou que a questão é agravada por mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, especialmente na primeira instância, e pela falta de recursos humanos para julgar essa demanda. “ A sociedade brasileira não está disposta a gastar mais recursos com o judiciário, por isso o novo CPC se apresenta com alternativas criativas, para diminuir a burocracia da tramitação e os obstáculos que impedem o andamento rápido do processo”, explicou Marcus Vinícius.
Nesse sentido especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram unânimes em dizer que um dos pontos altos do novo código é o estimulo à mediação e à conciliação. O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis. O entendimento é de que a decisão quando é alcançada por meio de uma conciliação põe fim definitivo à questão.
“O que estava acontecendo com o código antigo, que era de 1973, é que ele foi se desmontando. O novo código, não é uma maravilha, mas vem tentar resolver pelo menos uma nova sistemática à prestação da atividade jurisdicional, que é consagrada em uma sentença e no cumprimento dela. Nesse particular, indubitavelmente o novo código é um avanço muito grande”, disse o professor de processo civil da Universidade de Brasília, Jorge Amaury Maia Nunes.
Ações coletivas
Entre as novidades do novo código está ainda a possibilidade de ações individuais serem transformadas em coletivas. Antes, as partes serão consultadas para verificar se aceitam a conversão do processo.
Vinculação de decisões
Até ontem, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal deveriam ser seguidas pelos outros tribunais. A partir de hoje, os tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância (tribunais de Justiça estaduais ou tribunais regionais federais).
Recursos
O novo CPC retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias sobre provas e perícias, por exemplo. Acabam os chamados embargos infringentes – recurso apresentado em decisões colegiadas com apenas um voto contrário -, mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição de juízes. Além disso, a cada nova instância que recorrer e perder, a parte passa a pagar as custas do processo e os honorários, e não somente no fim do processo em caso de derrota.
Ações repetitivas
Uma mesma decisão poderá ser aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão, por exemplo, processos contra planos de saúde, empresas de telefonia e concessionárias de automóveis. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão sobre uma amostra de casos.
Ordem cronológica
Também no novo CPC está a regra que estabelece que os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. A medida evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas. Situações excepcionais e causas relevantes continuam tendo prioridade.
Testemunhas
Para dar mais agilidade às ações, caberá aos advogados das partes notificar as testemunhas do processo e levá-las a juízo. Caso elas não compareçam, o processo vai correr sob o entendimento de que a testemunha foi dispensada. Até então, audiências de instrução para ouvir testemunhas são remarcadas sucessivamente pelo fato de essas pessoas não terem sido localizadas pelos oficiais de Justiça, por apresentarem atestado médico, ou ainda por simplesmente não atenderem à intimação.
Condômino inadimplente
O condômino inadimplente é obrigado pagar a dívida com o condomínio em até três dias, sob pena de penhora do imóvel. O devedor terá três dias para pagar o débito, ou terá seu imóvel penhorado. A lei só dá uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes
Divórcio
A separação judicial de casais é permitida antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, eles terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem. O texto mantém a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.
Pensão alimentícia
Após a decisão judicial, depósito de pensão alimentícia deverá ser feito em três dias. No caso de não pagamento, o devedor será preso em regime fechado, mas em cela separada, pelo prazo de 1 a 3 meses.
Reintegração de posse
Audiências públicas terão que ser realizadas para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegração, quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.
Regulamentação
Alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma consulta pública sobre algumas temas foi aberta até 4 de abril no site do órgão. Todas as propostas de resolução passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado. Um dos temas diz respeito aos mediadores.
Na lista de temas abertos para sugestões estão comunicações processuais e Diário da Justiça eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
Após o prazo da consulta, as sugestões serão analisadas pelo grupo de trabalho para regulamentação do novo CPC. Todas as propostas de resolução passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e aprovação pelo colegiado.
Insatisfações
Uma das maiores críticas feitas por juízes à norma diz respeito aos julgamentos virtuais. Para Thiago Brandão, da Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que analisou e colaborou com críticas e sugestões ao novo CPC, o código avançou quando foi aprovado, mas recentemente foi aprovada uma lei (13.256) que revogou o Artigo 945, justamente o que regulamentava o plenário virtual. A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) chegaram a pedir o veto dessa lei, mas não foram atendidos. “O plenário virtual é uma alternativa mais célere ao presencial e não oferece nenhum prejuízo ao processo, uma vez que ele só é possível quando as partes concordam. O trabalho já é feito pelos tribunais, mas o Artigo 945 uniformizaria essa ferramenta de julgamento. Agora, continuaremos na mesma situação atual, com cada tribunal regulamentando o tema de forma individual, desde que preservando os interesses das partes” explicou o juiz.
A AMB também avalia que o CPC não vai cumprir uma de suas promessas: reverter o chamado efeito da apelação. A ideia inicial, segundo a entidade, era de que a sentença proferida produzisse efeitos imediatos, o que fortaleceria o trabalho dos juízes de primeiro grau. Na prática, o juiz Thiago Brandão explicou que tudo vai continuar como já é, ou seja, os recursos precisam ser julgados antes de um resultado efetivo.
Outra questão é a boa-fé. “Embora o CPC traga punições para quem romper com esse princípio, elas são muito tímidas. Existe um limite máximo. Acreditamos que mais eficiente seria o juiz definir a punição caso a caso, porque, em algumas situações, as partes podem avaliar que a multa vale a pena. Alertamos para esse ponto, inclusive. Os artigos 77 e 81 estipulam o máximo de 20% sobre o valor da causa ou, quando a causa tiver um valor irrisório, dez vezes o salário mínimo”, ressaltou.
Vantagens
Em defesa do texto, o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, que à época da elaboração do código era relator da proposta no Senado, disse que dada a complexidade do tema e o número de sugestões recebidas o resultado final foi impressionante. “Algumas coisas que poderiam estar mais completas foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff, mas isso aconteceu até obedecendo uma necessária reflexão que o Supremo fez, que o STJ fez, de algumas matérias. Acredito que 95% do projeto foram concebidos, talvez esse restante que ainda possa estar faltando, e eu não posso me antecipar ao que possa ser, venha com o dia a dia do direito, das práticas que vão ocorrer”, observou.
Reeleita para a Assembleia Legislativa da Paraíba, Danielle do Vale agradeceu aos eleitores pela confiança, classificou a vitória como coletiva e prometeu intensificar o trabalho no novo mandato.
A bancada feminina da Assembleia Legislativa da Paraíba crescerá de seis para oito deputadas na próxima legislatura. Três parlamentares foram reeleitas e cinco conquistaram mandato pela primeira vez.
O jornalista Wesley Lino afirmou ter conquistado mais de R$ 250 mil em apostas sobre os resultados das eleições na Paraíba. Segundo ele, os prognósticos foram baseados em pesquisas eleitorais e na análise dos bastidores políticos.
