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Eleições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores

© José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.

Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Lula sugere que Temer “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à presidência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nessa segunda-feira (4) que o vice-presidente da República, Michel Temer, “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à Presidência da República, numa crítica ao posicionamento do vice diante do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que eu poderia falar é ‘companheiro Temer, se você quer ser presidente da República, disputa eleição, meu filho. Vai para a rua pedir voto”, disse Lula, sob aplausos dos espectadores, em evento de apoio à Dilma em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

No sábado (2), em Fortaleza, Lula disse que o pedido de impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe, e que Temer, por ser jurista, deveria ter o mesmo entendimento.

Por meio de sua assessoria, Temer rebateu as declarações de Lula e disse que, “justamente por ser professor de direito constitucional”, tem certeza “de que não há golpe em curso no Brasil”.

Diálogo

No discurso para os sindicalistas esta noite, Lula disse que se voltar ao governo como ministro, irá restabelecer o diálogo com os movimentos sociais. O ex-presidente ressaltou que sua intenção é “conversar” e não “governar”.

“Se eu voltar para o governo, porque eu dependo de uma decisão da Suprema Corte, quero que você saibam o seguinte: vou voltar a conversar com o movimento social. A gente vai voltar a criar espaço de conversar para que todas as pessoas se sintam participantes das coisas que acontecem nesse país”, disse.

“Se tem alguém que reclama que a presidenta Dilma [Rousseff] não conversa, vai se lascar porque eu vou conversar muito. Você vai governar o país? Eu vou conversar”.

Para Lula, o governo precisa fazer correções na política econômica para priorizar o “povo trabalhador, o povo consumidor e a dona de casa”.

“Eu venho para cá [para o governo], mas nós temos que saber que é preciso a gente dar uma certa consertada na política econômica. A gente tem que saber que é importante a gente governar, conversar com o mercado. Mas o nosso mercado é o povo trabalhador, é o povo consumidor, é a dona de casa, esses são para quem devemos fazer de forma prioritária a nossa política”, disse.

Segundo o ex-presidente, o governo tem que pedir compreensão aos trabalhadores que estão insatisfeitos com a política econômica. “Tem muito peão que, quando tem desemprego, ele fica puto com o governo. A gente tem que compreender que sempre foi assim. Agora, o que nós temos que mostrar para ele é que, quando a mãe da gente erra na mão do tempero da comida para fazer para nós, a gente não joga ela fora não. A gente ajuda ela a fazer uma comida melhor”, comparou.

Mobilização contra impeachment

Lula mostrou-se confiante na mobilização contra o impeachment, e disse que é necessário que a população esteja nas ruas no dia da votação, na Câmara dos Deputados, do processo de impedimento da presidenta Dilma. Por várias vezes durante o discurso do ex-presidente, os militantes repetiram em coro e expressão “Não vai ter golpe”.

“Eu continuo com minha paz e amor. Quem deve estar nervoso são eles, porque o povo foi para a rua quando eles menos esperavam, e o povo está indo para a rua e a gente vai segurar o mandato da companheira Dilma legalmente, como diz a Constituição”, disse.

O ex-presidente disse que os setores conservadores do país se “cansaram” da democracia, em razão de ela ter possibilitado mobilidade social e a eleição de um metalúrgico e de uma mulher para presidir a nação.

“Já se cansaram da democracia. Não porque a democracia não seja boa, mas porque permitiu que, sem dar um único tiro, nós fizéssemos a mais importante revolução social da história desse país. A democracia seria boa se eles ficassem a vida inteira [no poder], mas a democracia permitiu que o peão metalúrgico ganhasse a eleição, permitiu que uma mulher ganhasse as eleições”, disse.

“E ainda eles começam a ficar com medo da gente poder continuar outra vez. O que deixa eles horrorizados é a possibilidade de o Lula voltar em 2018”, acrescentou.

Financiamento de campanha

No discurso, Lula disse que as campanhas eleitorais do PT foram feitas com a colaboração de recursos de empresas, da mesma forma que a maioria dos partidos. No entanto, segundo o ex-presidente, o PT tem lutado contra o financiamento privado das campanhas.

“A impressão que eu tenho é que só o PT faz campanha com dinheiro de empresário. O PSDB deve ir na sacristia pedir dinheiro. E outros partidos também. Eu não conheço ninguém que vendeu a casa para ser candidato, não conheço quem vendeu carro para ser candidato, sempre tem alguém para dar. E qual foi o partido que lutou para que não tivesse dinheiro de empresário, foi o PT”, disse.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos

Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo faz a sustentação oral da defesa da presidenta Dilma Rousseff.para os integrantes da comissão E/D (Valter Campanato/Agência Brasil)
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falou por cerca de duas horas na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados, onde defendeu a presidenta Dilma Rousseff (Foto: Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falou por cerca de duas horas na Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados, onde defendeu a presidenta Dilma Rousseff (Foto: Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse nessa segunda-feira (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.

“Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

“Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro.

Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.

“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro.

“Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida.”

Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento só poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constituição, se houvesse, necessariamente, uma ação dolosa da presidente. “Sabem os senhores quantos órgãos técnicos intervêm para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relatórios técnicos”, argumentou.

“Ela [Dilma] agiu com má-fé quando todos os técnicos dizem que é possível, factível e pode ser feito? Há um princípio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prevê que os atos administrativos são legais até que se prove o contrário. Imaginar-se que a presidente tivera uma ação dolosa na edição de decreto quando própria AGU, o Ministério do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo”, acrescentou.

Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais admitiram a prática de edições de decretos. “Portanto, se essa Casa admitir o impeachment haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.”

Pedaladas 

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.

“[A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos”, argumentou Cardozo.

Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment. Por determinação do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os parlamentares não puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposição, no entanto, alguns deputados favoráveis a saída de Dilma interromperam a fala de Cardozo com críticas a ele e ao governo.

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Consumo menor contribui para adoção de bandeira verde nas contas de luz

Sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras com a compra de energia de usinas termelétricas (Foto: Agência Brasil)

A redução do consumo de energia, principalmente pelas indústrias, foi um dos fatores que contribuíram para a decisão do governo de adotar a bandeira tarifária verde nas contas de luz neste mês, o que significa que não há cobrança extra na tarifa. Isso porque com menos demanda, não é preciso acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara que as usinas hidrelétricas, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção da bandeira verde foi definida levando em conta três fatores: o aumento de energia disponível com a redução da demanda, a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro e o aumento das chuvas no período úmido, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficasse maior. O nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, está atualmente em 58,6%, bem acima dos 33,54% registrados em abril do ano passado.

O professor Gilberto Jannuzzi, do Departamento de Energia da Unicamp, diz que os reservatórios estão em melhor situação que anteriormente, mas, segundo ele, não se pode deixar de mencionar a forte queda da demanda de eletricidade no país. “Esse equilíbrio entre oferta e demanda é que interessa discutir. Reduzir a discussão apenas para dizer que os reservatórios estão mais cheios é desconhecer como funciona um sistema elétrico”.

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 5,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a redução foi puxada pela demanda do setor industrial, que caiu 7,2% no período. O consumo residencial fechou fevereiro com queda de 3,2%. Na avaliação da EPE, o quadro de crédito restritivo, além da perspectiva de aumento do desemprego e retração da renda, tem levado o consumidor a adotar um comportamento mais cauteloso.

Januzzi lembra que o consumo de eletricidade é um termômetro extremamente importante para aferir como anda a economia do país. “O primeiro setor a demonstrar isso foi o industrial, que vem reduzindo o consumo há dois anos pelo menos”. Segundo ele, a redução do consumo residencial também deve ser levada em conta. “O setor residencial em períodos de crise abriga muito da economia informal e chega inclusive a apresentar pequeno aumento do consumo de eletricidade em períodos de recessão. Nem isso está acontecendo agora, e devemos buscar explicações em nossas pesquisas”.

Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o principal fator para a decisão do governo de adotar a bandeira verde neste mês foi o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas, Ele ressalta, no entanto, que a redução do consumo de energia do setor industrial também contribuiu para essa reserva ficar alta. “Então, ajudou na tomada de decisão do governo [a redução do consumo industrial]. Mas [o principal motivo é que] está chovendo muito, os reservatórios estão cheios, então o governo resolveu dar um alívio nas tarifas”, diz.

Castro alerta que nos próximos meses começa o período de seca na maior parte do país e, se não chover, o governo poderá acionar novamente as bandeiras tarifárias amarela ou vermelha para manter o equilíbrio financeiro das distribuidoras. “Isso pode acontecer e vai depender do nível dos reservatórios, da segurança. A partir de maio, historicamente chove menos. Tem que ter uma reserva de energia para o ano que vem”, acrescenta.

“Está tão baixo o consumo industrial que a energia está sobrando”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Alexandre Moana. De acordo com Moana, o governo poderá manter a bandeira verde até que haja uma retomada da economia. “Se o Brasil voltar a crescer, as térmicas vão ser demandadas no primeiro momento. Mas estamos em uma paralisia produtiva no país”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras com a compra de energia de usinas termelétricas. No primeiro ano de vigência, a bandeira adotada foi a vermelha, com cobrança extra de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em março, a bandeira foi amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh. Em abril, a bandeira é a verde, sem cobrança extra na conta de luz.

Por Kelly Oliveira e Sabrina Craide – Repórteres da Agência Brasil

Banco do Nordeste prorroga prazo do concurso por mais 2 anos

O Banco do Nordeste prorrogou o prazo de validade do seu mais recente concurso público para julho de 2018. A seleção foi realizada em 2014 e formou cadastro de reserva de aprovados para o cargo de analista bancário I. Inicialmente o prazo de validade do certame foi de dois anos.

Quando foi realizado, o concurso previa o preenchimento de 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva de pessoal para suprir as necessidades que forem surgindo durante o prazo de validade da seleção.

A remuneração inicial foi de R$ 2.950,58, incluindo salário base de R$ 1.390,22, gratificação mensal de R$ 510,84, acréscimo de piso salarial definido em acordo coletivo de R$ 142,30, auxílio-refeição de R$ 509,89 e auxílio-alimentação de R$ 397,33, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os aprovados também têm direito a auxílio-creche.

O concurso tem abrangência nacional e valeu para todas as localidades que contam com unidades do banco, incluindo as regiões Norte e Nordeste, bem como Minas Gerais e Espírito Santo. As informações são do Jornal da Paraíba.

PF desarticula esquema de fraude de R$ 5 milhões no ‘Minha Casa, Minha Vida’ na PB

Documentos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Documentos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Documentos foram apreendidos durante operação da Polícia Federal em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (5) uma operação da Polícia Federal que pretende desfazer uma organização criminosa que atua em fraudes no programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’. Segundo informações da PF, foram concedidos financiamentos para casas que sequer existiam, todas na cidade de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, com documentos falsos e o prejuízo para a Caixa Econômica Federal gira em torno de R$ 5 milhões.

A ação, chamada de ‘Falsa Morada’, aconteceu no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, mas também em Santa Rita, na região metropolitana e mais de 60 policiais estão mobilizados. Devem ser cumpridos três mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, além de sequestro de bens e valores dos investigados.

Esta é a segunda operação com o mesmo objetivo, sendo que a primeira foi realizada em outubro de 2015, quando uma advogada foi presa suspeita de comandar o esquema. Três pessoas foram levadas coercitivamente para a sede da PF para prestar depoimentos, sendo um mestre obras, um corretor de imóveis e um ex-funcionário de correspondente bancário, todos suspeitos de participação no esquema. Na época, a PF registrou fraudes em 17 financiamentos, somando um desvio de R$ 1,7 milhão.

Os crimes investigados são de organização criminosa, obtenção fraudulenta de financiamento perante instituição oficial e corrupção passiva. As penas previstas variam de dois a 12 anos de reclusão, que podem ser ampliados em um terço por envolver instituição como a Caixa e envolvimento de servidor público. As informações são do G1.

Equipe da Polícia Federal cumpriu mandado em residencial no bairro de Manaíra, em João Pessoa, nesta terça-feira (5) (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Equipe da Polícia Federal cumpriu mandado em residencial no bairro de Manaíra, em João Pessoa, nesta terça-feira (5) (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Passagens gratuitas para jovens de baixa renda são regulamentadas

Beneficiários podem usufuir do direito portando a Identidade Jovem, documento que vai ser expedido pela Caixa (Foto: Kleide Teixeira)
Beneficiários podem usufuir do direito portando a Identidade Jovem, documento que vai ser expedido pela Caixa (Foto: Kleide Teixeira)
Beneficiários podem usufuir do direito portando a Identidade Jovem, documento que vai ser expedido pela Caixa (Foto: Kleide Teixeira)

Jovens de baixa renda poderão ter acesso a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais em ônibus e trens. A decisão foi publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU). O novo direito, incluso no Estatudo da Juventude, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os beneficiários podem usufuir do direito portando a Identidade Jovem, documento que será expedido pelo Governo Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação da ANTT, as empresas de transportes deverão reservar nas linhas interestaduais duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de pelo menos 50%, após os dois primeiros bancos gratuitos estarem preenchidos.

O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem”, nos pontos de venda da empresa que deseja, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do coletivo, no seu ponto inicial (saída). Se for o caso, deve também solicitar, em separado, o bilhete de retorno.

Esgotado esse prazo de três horas, as empresas podem colocar à venda os bilhetes até então reservados. No dia da viagem, o jovem deve comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.

Identidade Jovem
O programa Identidade Jovem vai fornecer documento de identificação para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele deve estar disponível em até quatro meses.

A Caixa Econômica Federal será a responsável pela disponibilização do documento e gerenciamento de cadastro. A Identidade Jovem será um documento de emissão virtual, acessado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. O documento também terá emissão em cartões plásticos para as localidades onde há dificuldade no acesso à Internet.

Bilhete de Viagem do Jovem
O “Bilhete de Viagem do Jovem” e o bilhete com desconto são intransferíveis e o beneficiário deve apresentar Identidade Jovem, dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação com foto. O jovem beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino.

Cógenes Lira (especial para o Jornal da Paraíba)

Relatório denuncia execuções e prisões arbitrárias na Venezuela

Pelo menos 20 pessoas teriam sido executadas extrajudicialmente e mais de 14 mil detidas temporariamente em 2015 pelas forças de segurança da Venezuela, no âmbito de um programa governamental. As informações constam de um relatório divulgado hoje pela Human Rights Watch (HRW).

Intitulado “Poder Sem Limite: Ataques policiais e militares a comunidades vulneráveis e de imigrantes na Venezuela” e realizado em conjunto pela HRW e pelo Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), o relatório documenta abusos ocorridos a partir de julho de 2015 como parte do programa governamental Operação para Libertar e Proteger o Povo (OLP).

Esta operação foi apresentada pelo governo como forma de combater grupos criminosos que contribuem para os elevados níveis de violência na Venezuela – a taxa oficial de homicídios foi 58 em 100 mil habitantes em 2015, uma das mais elevadas do mundo – mas é por vezes caracterizada como um meio de libertar o país de grupos armados que o governo diz terem ligações aos paramilitares e políticos de direita colombianos.

“Os venezuelanos enfrentam uma das maiores taxas de homicídio do hemisfério e necessitam de proteção urgente contra os crimes violentos”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “No entanto, em muitas operações que acontecem em todo o país, membros das próprias forças de segurança são suspeitos de cometer graves abusos, incluindo execuções extrajudiciais, nas mesmas comunidades que deveriam defender”, completou.

Vítimas

Segundo o relatório, a OLP coordenou mais de 135 operações, durante as quais teriam cometido violações aos direitos humanos incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, despejos forçados e destruição de casas, assim como deportações arbitrárias de colombianos, muitas vezes acusados sem provas de terem ligações aos paramilitares.

De acordo dom a Human Rights Watch, há uma questão comum a todos os casos: o forte sentimento por parte das vítimas e de seus familiares de que não têm a quem recorrer para pedir proteção ou a reparação dos danos.

O relatório admite que a dimensão dos abusos por parte das forças de segurança é pouco clara, em parte porque as autoridades venezuelanas não investigam adequadamente as acusações e também porque muitas vítimas não querem falar para evitar retaliações.

No entanto, a HRW e a Provea dizem ter entrevistado dezenas de vítimas e testemunhas entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, recolhendo relatos detalhados de abusos por agentes das forças de segurança da OLP. Entre os abusos, o relatório inclui informação sobre 20 acusações de execuções extrajudiciais cometidas em ações da OLP em 2015.

Procuradoria

Segundo a Procuradoria-Geral da Venezuela, 245 pessoas morreram em ações da OPL em 2015, em incidentes que envolveram membros de diferentes forças de segurança.

Embora o governo argumente que essas pessoas morreram durante “confrontos com criminosos armados”, o relatório diz ter provas de que em 20 casos relatados, as pessoas assassinadas não constituíam uma ameaça.

“Em muitos desses casos, os agentes de segurança teriam matado pessoas que estavam sob custódia e em pelo menos um caso, a vítima estava deitada na sua própria cama”, diz o relatório.

O documento também diz que, segundo fontes oficiais, as forças de segurança detiveram temporariamente mais de 14 mil pessoas entre julho de 2015 e janeiro de 2016, das quais menos de 100 foram acusadas de algum crime.

“A grande disparidade entre o número de detidos e o dos que foram acusados de um crime sugere que muitas das detenções, provavelmente a maioria, foram indiscriminadas e arbitrárias”.

As conclusões do relatório serão apresentadas hoje (4) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em uma audiência pública para a qual foram convidados representantes do governo venezuelano.

Da Agência Lusa

Brasil pede explicações à Indonésia sobre restrições à carne bovina brasileira

O Brasil apresentou hoje (4) pedido de consultas à Indonésia sobre restrições impostas às exportações de carne bovina brasileira, em “desconformidade com as obrigações assumidas por aquele país no âmbito dos acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, os questionamentos brasileiros, feitos no âmbito da OMC, envolvem amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento.

Segundo a nota, o governo brasileiro espera que as consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento da questão e que a solução do problema permitiria ao Brasil exportar mais de 20 mil toneladas de carne bovina para a Indonésia.

A data e o local das consultas serão definidas de comum acordo nos próximos dias.

Subsídio ao açúcar na Tailândia

Também no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, o Brasil apresentou pedido de consultas à Tailândia sobre subsídios concedidos pelo país ao setor de cana e de açúcar, em desconformidade com obrigações assumidas no Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da organização.

No entendimento do governo brasileiro, as medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão.

Da Agência Brasil

PRF apreende mil relógios sem nota fiscal em Mamanguape

Apreensão aconteceu durante fiscalização de rotina
Apreensão aconteceu durante fiscalização de rotina

Um carregamento de relógios sem nota fiscal foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização de rotina, no início da tarde desta segunda-feira (4), na BR-101, em Mamanguape. No total, foram encontradas 1.000 unidades dentro de um carro que vinha do Rio Grande do Norte.

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A carga de relógios estava em sacolas plásticas, dentro do porta malas de um veículo de modelo Fox, de Guarabira, Agreste da Paraíba. O dono do relógios declarou que comprou os mesmos na cidade de Caruaru, localizada no Agreste pernambucano, e que comercializa os produtos em feiras nos municípios de Jacaraú, Mamanguape e Itapororoca, todos na Paraíba, há cerca de dois anos.

Toda a mercadoria apreendida foi encaminhada à Secretaria da Fazenda do estado.

Da Redação, com G1PB, via PRF

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