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TIM é condenada por falsa promoção na Paraíba

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) condenou a empresa TIM Nordeste S/A a não elaborar promoções iguais ou semelhantes a “3 Prediletos TIM”, em cujos regulamentos não constem todas as regras necessárias para que os usuários sejam adequadamente informados. A decisão ocorreu no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação teve início através de reclamação feita por uma consumidora à Procuradoria da República na Paraíba, em março de 2007, a respeito da promoção “3 Prediletos TIM”. Esta promoção consistia no direito de o cliente participante receber 500 minutos mensais, até 31 de dezembro de 2006, para realização de ligações locais na Rede GSM do Brasil, para três números indicados pelo consumidor.

Na época, a consumidora fez recarga em setembro e não recebeu o bônus de outubro. Ela reclamou e ouviu da Central de Atendimento TIM que a recarga deveria ter sido feita no mês anterior para que houvesse a inserção do bônus da promoção no mês seguinte. Esse requisito, entretanto, não constava nas regras da promoção.

Conforme a decisão, a TIM deve se abster de fazer qualquer propaganda publicitária com promoção igual ou semelhante, com as mesmas características da campanha defeituosa, sob pena de pagar R$ 10 mil de multa por cada regulamento que não exponha de forma clara os critérios de participação dos usuários.

Consumidora lesada – Condenada em primeira instância, a empresa recorreu da sentença, em 2011. No recurso apresentado ao TRF, a TIM alegou que a sentença não se baseava em prova robusta e que o direito questionado era individual, não havendo dano à coletividade, e que o MPF não poderia atuar no caso.

O Ministério Público Federal contestou as afirmações da empresa, alegando que o direito da consumidora teria sido efetivamente lesado pela TIM, conforme exigências do Código de Defesa do Consumidor, e que o MPF é, sim, entidade legítima para proteger interesses individuais homogêneos, no âmbito do direito do consumidor.

Do PBVale, com Assessoria 

TCU entrega ao TSE lista de políticos “fichas sujas”

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, nesta quinta-feira (09), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível.

A partir da entrega oficial, a lista será disponibilizada no portal do TCU, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, e será atualizada diariamente até 31/12/2016.

Do PBVale, com TCU

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Itapororoca

Celso Morais - prefeito de Itapororoca
Celso Morais - prefeito de Itapororoca
Celso Morais (DEM)

O prefeito do município de Itapororoca, Celso Morais de Andrade Neto, está sendo denunciado pela prática, em tese, de crime de responsabilidade. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), que decidiu por recebê-la somente quanto aos fatos ocorridos até o mês de abril de 2010, sem decretar a prisão preventiva do denunciado nem seu afastamento do cargo.

O relator da notícia crime (2012750-21.2014.815.0000) é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

O prefeito está sendo acusado de, no exercício do cargo nos anos de 2009 e 2010, ter admitido ilegalmente 20 servidores públicos temporários, sem concurso público nem processo seletivo, extrapolando assim os termos da Lei Municipal nº 223/2004.

Na defesa, o prefeito pugnou pela rejeição da incoativa, levantando a ilegitimidade passiva, a inépcia da denúncia, a atipicidade do fato e a falta de justa causa para deflagração da persecução penal e a inexistência de fato típico. Ainda na defesa, o prefeito alegou que as contratações se deram de acordo com a lei citada, antes de ter sido declarada parcialmente inconstitucional, bem como para atender ao princípio da continuidade do serviço.

Ao relatar a matéria, o desembargador Márcio Murilo rejeitou a ilegitimidade passiva ressaltando que o gestor municipal de Itapororoca tomou posse em janeiro de 2009. Entretanto, em abri de 2010, Celo Morais foi afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, assumindo a Edilidade o presidente da Câmara local. Ainda segundo o magistrado, o maior número de contratações de servidores temporários ocorreu a partir de 2010.

“Não obstante, a notícia crime ofertada pelo Ministério Público enquadra nas contratações precárias feitas ao arrepio de lei municipal autorizativa, esta existente desde o ano de 2004, sob o nº 223, mas aquelas contratações que extrapolaram o prazo máximo legal previsto, que, segundo o artigo 3º do permissivo legal é de seis meses, prorrogáveis, no máximo, por igual período, ou seja, prazo máximo de um ano”, disse.

Desta forma, o relator também observou que o gestor contratou cerca de 20 servidores temporários para prestarem serviços de natureza variadas ao município, algumas a partir de janeiro de 2009.

“Não há que se falar em ilegitimidade passiva, sob a escusa de que teria sido afastado ainda no primeiro semestre de 2010, visto que a aparente prorrogação ilegal dos contratos precários teriam ocorrido ainda na sua gestão”, assegurou o desembargador.

Na ocasião, ela ainda rejeitou as prefacias de inépcia da denúncia, atipicidade do fato e a falta de justa causa para ação penal.

Por Marcus Vinícius, do TJPB

Duas cidades da PB alcançam nota 10 no Ranking da Transparência

O nível de transparência de Estados e Municípios brasileiros, por meio dos portais da transparência, aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A nova classificação foi divulgada nesta quarta-feira, 8 de junho. Na Paraíba, os Municípios de Lucena e Pirpirituba atingiram a nota máxima, 10, enquanto Cachoeira dos Índios, Imaculada e Pilõezinhos tiraram 0. Confira o ranking da Paraíba.

O índice de transparência no portal do governo do Estado da Paraíba caiu de 8,3 para 7,5, ocupando a quarta pior posição do país, enquanto o da Prefeitura de João Pessoa manteve-se com a nota 9.

Após a expedição de mais de 3 mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os Municípios e Estados brasileiros – subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e Municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Na Paraíba, a nota média passou de 6,04 para 6,17 em seis meses. Até o final do dia, 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 Municípios, 26 Estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Comparação

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete Municípios e um Estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de Municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de Estados subiu para três.

Ainda em 2015, os Estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe integravam a lista das menores médias municipais: 1,83, 1,18, 0,88 e 2,01, respectivamente. Nesta segunda avaliação, as médias dos Estados estão na seguinte ordem: 3,08, 2,84, 4,16 e 3,28. Piauí foi o Estado que mais se destacou na evolução com 371,80%.

Na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os Estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10. Mato Grosso do Sul apresentou evolução de 550%.

Na média dos governos das capitais, entre a primeira e a segunda avaliação, Palmas (TO) saltou de 3,7 para 9,3. Manaus (AM) passou de 3,9 para 7,7. Por fim, Macapá (AP) saiu de 4,3 para 6,2.

Os avanços verificados são comemorados pelo gerente nacional do projeto, procurador da República Eduardo El Hage. “O MPF espera que o projeto seja um marco para as Leis da Transparência no Brasil. Conseguimos avançar muito com a expedição de recomendações e esperamos evoluir ainda mais com a propositura das ações. A Lei da Informação finalmente está saindo do papel”, destaca.

Responsabilização

O número de Estados e Municípios com nota zero caiu mais de 50% entre a primeira e a segunda avaliação do MPF. Em 2015, do total de entes avaliados, 649 sequer disponibilizavam informações na internet. Agora, o número diminuiu para 347.

Nesses casos, além das ações civis públicas que cobram o cumprimento das leis de transparência, o MPF analisa a possibilidade de responsabilização dos gestores por meio de ações de improbidade administrativa.

Histórico

De setembro a outubro de 2015, o Ministério Público Federal realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos Estados e Municípios. Após o diagnóstico nacional, expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais, com prazo de 120 dias para a adequação.

Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Em relação a esses Estados e Municípios, foram propostas ações civis públicas.

Do PBVale, com Portal Correio 

Repórter de afiliada da Record cobre assassinato e acaba preso ao vivo

© TV Atalaia
© TV Atalaia - Sandoval Siqueira, da TV Atalaia
© TV Atalaia – Sandoval Siqueira, da TV Atalaia

Sandoval Siqueira, da TV Atalaia, afiliada da Record em Sergipe, foi preso durante uma reportagem ao vivo, na última segunda-feira (6). O jornalista foi detido por desacato a autoridade ao cobrir um assassinato para o programa “Tolerâ30ncia Zero”.

A polícia apreendeu a máquina fotográfica do profissional e deu voz de prisão. Os oficiais alegaram que ele não respeitou a área do crime, que estava isolada.

O repórter foi algemado durante a ação e levado à delegacia. Após prestar depoimento, ele foi liberado junto com seu equipamento de trabalho.

Do PBVale, com Famosidades

CPI mostra que negro da periferia é a maior vítima de homicídios

Ana Paula dos Santos, grávida de nove meses, morta no caminho para uma lanchonete perto de casa. Ângelo Damasceno, sequestrado e assassinado por policiais depois que a família não conseguiu o dinheiro do resgate. Luis Fernando Dalla Favera, assassinado na saída de um show de música sertaneja. Fabrício Alves Farias morto com um tiro nas costas depois de fugir de uma abordagem policial porque estava sem o documento da moto que pilotava.

Esses são apenas alguns dos 31 mil jovens entre 15 e 29 anos assassinados no país todos os anos. Os dados estão no relatório final da CPI do Assassinato de Jovens, apresentado nesta quarta-feira (8), no Senado, e mostram números preocupantes: a maior parte das mortes é de negros moradores da periferia. São 23 mil por ano. Sessenta e três por dia. Um a cada 23 minutos.

O relator da CPI, Lindbergh Farias, do PT, atribui a uma série de fatores a ocorrência dessas mortes. Entre elas, operações policiais mal sucedidas, racismo e preconceito, além de falta de preparo.

O relatório final apresenta uma série de medidas para tentar conter a violência contra essa parcela da população. A discussão de um Plano Nacional de Redução de Homicídios, a criação do Observatório Nacional sobre Violência, no Congresso, e a criação de um banco nacional de dados com informações consolidadas e sistematizadas sobre a violência em todo o país.

O relator propõe, ainda, medidas como a reestruturação e a desmilitarização da polícia e a criação de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Mesmo assim, as medidas são consideradas muito distantes da realidade das mães que perdem um filho para a violência.

Antônia Assunção da Silva teve a filha assassinada dentro do batalhão ambiental onde trabalhava, em Manaus, pelo próprio namorado, também policial.

Até hoje, o culpado pelo crime não foi punido, mesmo com os laudos apontando que ela estava desarmada e não reagiu ao ataque. O que fica, para Antônia, é o sentimento de injustiça e revolta.

Por Priscilla Mazenotti

Inflação volta a subir e taxa acumulada em 12 meses é de 9,32%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA voltou a subir, fechando o mês de maio em 0,78%, resultado 0,17 ponto percentual superior ao de abril, que foi de 0,61%. Esta é a taxa mais elevada para os meses de maio desde 2008, quando atingiu 0,79%.

Os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, foram divulgados hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a alta de maio, o IPCA passa a acumular variação de 4,05% nos primeiros cinco meses do ano, resultado, no entanto, inferior em 1,29 ponto percentual aos 5,34% de igual período em 2015.

O IPCA acumulado dos últimos doze meses (a taxa anualizada) ficou em 9,32%, ligeiramente acima dos 9,28% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015, o IPCA fechou em 0,74%.

A principal contribuição para a alta de maio veio do grupo habitação, que subiu 1,79%, e colaborou com 0,27 ponto percentual para o IPCA do mês, tendo como principal contribuição para a aceleração do grupo a taxa de água e esgoto, com alta de 10,37%. Foi o item de maior contribuição individual no mês, com 0,15 ponto percentual.

Ainda no grupo habitação, outros itens importantes exerceram pressão no IPCA do mês: energia elétrica (2,28%), mão de obra para pequenos reparos (0,87%), artigos de limpeza (0,85%) e condomínio (0,79%). Energia elétrica, com alta de 2,28%, também exerceu pressão sobre o grupo habitação.

Outras contribuições

Além do grupo habitação, também contribuíram para a alta do IPCA de maio os grupos saúde e cuidados pessoais (1,62%); e alimentação e bebidas, com alta de 0,78%. No primeiro caso, a contribuição para a alta de 0,78% do IPCA foi de 0,18 ponto percentual e no segundo 0,2 ponto.

No caso do grupo saúde e cuidados pessoais, destaca-se o impacto de 3,1% do aumento nos preços dos remédios, que, em abril, também já haviam subido 6,26%. Com isto, nestes dois meses, os remédios acumularam alta de 9,55%, como reflexo do reajuste de 12,5% em vigor desde o dia 1o de abril.

No grupo da saúde (1,62%), também sobressaem, por aumentos significativos nos preços, os itens artigos de higiene pessoal (1,17%), plano de saúde (1,06%) e serviços médicos e dentários (0,91%).

Já nas despesas pessoais (1,35%), o destaque ficou com o cigarro, cuja alta foi a 9,33%, refletindo reajustes entre 3% e 14%, conforme a marca, em vigor a partir de 1o de maio. Destacaram-se, ainda, os itens empregado doméstico (0,87%) e manicure (0,64%).

Alimentação e bebidas

Embora tenham subido menos que o 1,09% de abril, os preços do grupo alimentação e bebidas fecharam maio com variação de 0,78% (o mesmo do IPCA do mês). Vários produtos tiveram aumentos significativos, a exemplo da batata-inglesa, que ficou 19,12% mais cara de abril para maio e já acumula alta de 50,91% neste ano. A cebola subiu 10,09% em maio, depois de ter fechado com deflação (inflação negativa) em abril: -2,36%.

Em contraposição, alimentos importantes na despesa das famílias se apresentaram em queda de um mês para o outro, principalmente a cenoura, que chegou a fechar maio com deflação de 23,08% e já acumula nos primeiros cinco meses do ano variação de 43,15%. Produtos importantes para o consumo das famílias também fecharam com deflação como o óleo de soja (-42%); carnes (-0,53%) e o feijão-fradinho (-0,91%).

Por região

Entre as regiões do país envolvidas na pesquisa relativa ao IPCA cinco fecharam maio com resultado superior à variação média de 0,78%, com destaque para Fortaleza, com alta de 0,99%.

Em São Paulo, a de maior peso na composição do IPCA (30,67%), a alta foi de 0,93%; em Porto Alegre, 0,92%; Recife (0,9%); e Salvador (0,83%). A região metropolitana de Belo Horizonte fechou com a mesma variação da média nacional: 0,78%.

Na outra ponta, entre as sete regiões que fecharam com alta abaixo do IPCA do mês, a menor taxa foi a de Goiânia, onde o IPCA teve variação de 0,28%. No Rio de Janeiro, a alta foi de 0,60% e em Brasília, de 0,45%.

Metodologia

Indicador utilizado pelo governo federal para balizar o plano de metas fixado pelo Banco Central, o IPCA deste mês envolve os preços coletados entre os dias 29 de abril a 30 de maio, comparados aos preços vigentes no período de 31 de março a 28 de abril.

É calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

Por Nielmar de Oliveira

Pesquisa CNT: reprovação ao governo Temer é de 28%; 11% aprovam

Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior
Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior

Pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (8) indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo interino do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.

A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff: 62,4% dos entrevistados consideram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliam como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% avaliam que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma será cassada e Temer permanecerá no cargo, 25,3% acreditam que Dilma reassumirá o cargo.

Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Apenas 33,2% citam as pedaladas fiscais como o motivo.

A pesquisa revela que 89,3% das pessoas dizem ter acompanhado ou ter ouvido falar da Lava Jato. Deste total, 66,9% consideram Dilma culpada pela corrupção que está sendo investigada (o que corresponde a 59,7% da população). Também dentro do percentual de pessoas que se disseram informadas sobre a Lava Jato, 71,4% acreditam que o ex-presidente Lula é culpado (o que corresponde a 63,7% do total de pessoas pesquisadas).

A democracia brasileira sairá fortalecida do processo de impeachment, segundo 45,6% dos entrevistados. Já 34,3% avaliam que a democracia sairá enfraquecida. A antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% discordam.

A pesquisa perguntou sobre as ações consideradas prioritárias pela população e 57% responderam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar, veio como mais importante a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados. O combate à corrupção é o que deve ser priorizado para 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida, apareceram como prioridades a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (6,8%).

A CNT avaliou também os governos estaduais e municipais. Segundo a pesquisa, 3,6% dos brasileiros avaliam como ótimo o seu governador; 22,9% consideram-no bom e 34,7% avaliam o governador de seu estado como regular. Para 17,2%, o governador é ruim e para 17,7% ele é péssimo. No âmbito municipal, 4,2% avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo; 22,4% como bom; 25,8% como regular; 15,4% como ruim; e 29,8% como péssimo.

O levantamento buscou identificar também as expectativas da população para os próximos seis meses, relativas a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Para 27,2% da população, os empregos vão melhorar nos próximos seis meses; 33,4% acreditam que a situação vai piorar; e 37,5% acreditam que a situação permanecerá igual. Em relação à renda mensal, 19,8% acreditam que a renda vai aumentar no próximo semestre, enquanto 26,4% acha que a renda vai diminuir; e 51,1% acredita que ficará igual.

Para 20,4% da população, a saúde registrará melhora nos próximos seis meses. O número é menor do que os que acreditam que vai piorar (36,6%) e dos que creem que ficará igual (41,3%). A educação deverá melhorar ao longo do mesmo período, de acordo com a expectativa de 20,7% dos entrevistados, mas piorará, segundo 32,5%; e ficará igual, segundo 45% dos consultados para a pesquisa. Perguntados sobre como acreditam que a segurança pública estará daqui a seis meses, 19,3% disseram que ela estará melhor, 38,8% acreditam que vai piorar e 40,2% que ficará igual.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas entre os dias 2 e 5 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.

Por Pedro Peduzzi

Em defesa no STF, Dilma reitera que está em curso em golpe de Estado no país

A presidenta afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirma que está em curso no país um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Os parlamentares questionaram o fato de a presidenta ter dito várias vezes que o processo de impeachment é golpe de Estado.

“Uma razão move a Sra. Presidente da República, ora requerida, ao decidir apresentar sua resposta a esta interpelação. É a sua convicção, acompanhada por escritos de juristas e de cientistas políticos brasileiros e estrangeiros, de artigos e de editoriais de importantes jornais de todo o mundo, de que realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, diz o texto entregue ontem (7) ao STF.

Os  deputados pediram que a presidenta explicasse, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, determinou, no mês passado, prazo para que a presidenta se manifestasse.

A manifestação é assinada pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta, e tem 42 páginas. No texto, a defesa diz que a presidenta se manifesta porque ao se silenciar com relação a ação estaria submetendo-se a intimidações.

“Silenciar diante desta interpelação, seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem”, diz o documento.

No texto, a defesa diz que membros e defensores do governo interino têm se demonstrado incomodados com o uso da expressão “golpe”. “Tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra golpe, quando utilizada para se referir ao atual processo de impeachment em curso. As palavras, sempre que expressam uma realidade que se deseja ocultar, ferem de morte os ouvidos dos que preferem o silêncio à revelação da verdade” diz a peça da defesa.

Em outro trecho, a defesa diz que “fica evidente de que todos os agentes públicos e privados, que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachmenttivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil”.

Na manifestação, são citadas também as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. “Ao serem divulgados pela imprensa, estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma Presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana.”

Por Michèlle Canes

Goleiro reclama de críticas após derrota do Belo para a Raposa

Goleiro do Botafogo-PB, Michel Alves
Goleiro do Botafogo-PB, Michel Alves
Goleiro do Botafogo-PB, Michel Alves

A vitória do Botafogo-PB sobre o ABC-RN, no último domingo (5), deixou a equipe paraibana na segunda colocação do grupo A da Série C, com seis pontos ganhos. Neste confronto, a torcida botafoguense não compareceu ao estádio Almeidão em grande número como na última quarta-feira (1º), quando a equipe saiu derrotada para a Raposa na primeira partida da final do Campeonato Paraibano. Em tom de desabafo, o goleiro alvinegro Michel Alves tentou justificar as cobranças recebidas pela equipe após a derrota comparando a partida anterior com a da vitória diante do ABC. Acesse o Voz da Torcida.

“Nem sempre quando você ganha você é o melhor e deve se empolgar. Nem sempre quando você perde está tudo errado. Obviamente, tem que haver a cobrança. Mas não pode achar que está tudo perdido. Estou falando da derrota para o Campinense, junto à vitória de hoje. Ganhamos o jogo. Faz parte para quem quer alguma coisa. É normal, jogamos dentro de casa. Mas quando perde, não está tudo perdido. Tem opções para buscar e trabalhar. O importante é ter equilíbrio. Não podemos agir em alguns momentos com a emoção. Este é o sentido”, explicou o goleiro.

O placar de 2 a 0 apontou o segundo êxito consecutivo do Belo na competição nacional. Nesta quinta-feira (9), a delegação botafoguense pega voo com destino a Belém (PA), onde enfrenta o Remo no próximo sábado (11), em partida válida pela quarta rodada da competição nacional.

A segunda partida da decisão do Campeonato Paraibano 2016 será na quarta-feira (15), no estádio Amigão, em Campina Grande. O Belo precisa vencer por pelo menos dois gols de diferença para reverter a vantagem do Campinense.

Do PBVale, com Portal Correio, via Voz da Torcida

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Plenária reúne mais de 2 mil pessoas em João Pessoa e unifica forças para...

Realizada pelo PT da Paraíba com o governador Lucas, em parceria com diversos partidos aliados, a plenária contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, do senador eleito João Azevêdo, da presidente estadual do PT e deputada estadual reeleita Cida Ramos, além de deputados e deputadas eleitos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diferentes regiões do estado.

HospitalMed abre novas oportunidades para o mercado médico e hospitalar da Paraíba

A HospitalMed 2026 será realizada de 21 a 23 de outubro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, reunindo mais de 300 expositores, 400 marcas e expectativa de 29 mil visitantes. O evento apresenta soluções em tecnologia, gestão, equipamentos e inovação, consolidando-se como uma oportunidade estratégica para médicos, clínicas, hospitais e empresas da saúde que buscam crescimento e novos negócios.

Aguinaldo Ribeiro articula centro oncológico em Conceição para atender o Sertão paraibano

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro articula a construção de um Centro Oncológico do Hospital Napoleão Laureano em Conceição, no Vale do Piancó. A unidade pretende ampliar o atendimento especializado e beneficiar moradores de cerca de 18 municípios da região, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para tratamento contra o câncer. A iniciativa conta com a participação da senadora Daniella Ribeiro, do governador Lucas Ribeiro, lideranças locais e da Fundação Napoleão Laureano.