A Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, o MP-Procon e o Ministério Público do Trabalho estão unindo esforços para fiscalizar, prevenir e reprimir o uso indiscriminado de agrotóxicos na região do Vale do Mamanguape, bem como no descarte das embalagens desses produtos, coleta e transportes. Para tanto, a Promotoria de Mamanguape instaurou um procedimento preparatório prévio com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ambientais e consumeristas.
De acordo com a promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual que, na região do Vale do Mamanguape, os pequenos e grandes produtores rurais se encontram utilizando indiscriminadamente agrotóxicos em suas lavouras, os de uso permitido e os clandestinos. Foi informado ainda que o armazenamento das embalagens desses materiais tóxicos se encontram em desacordo com as determinações legais e sanitárias.
A promotora informou ainda que vários comerciantes da cidade de Itapororoca, pertencente ao Vale do Mamanguape, se encontram revendendo substâncias nocivas à saúde, como os agrotóxicos, legais e clandestinos, sem qualquer fiscalização ou orientação.
Além disso, o Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção de Trabalho, autuou a Associação de Revendedores de Produtos Agropecuários (Arpan) – único posto de coleta de embalagens de agrotóxicos na Paraíba -, localizada na zona rural de Mamanguape, porque, entre outras irregularidades, foi verificado o uso, armazenamento e manipulação irregulares de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, e o desrespeito à Resolução 334/03 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A Promotoria vai notificar a Arpan para que, em cinco dias, informe e comprove a legalidade de suas atividades, com a apresentação de toda a documentação necessária para a execução de suas atividades, bem como a resolução da interdição do local pelo Ministério do Trabalho, relativo ao destino dado as embalagens às quais é o responsável pela coleta exclusiva na Paraíba. Também será notificado o Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), em São Paulo, que representa as indústrias de agrotóxicos no Brasil, para que informe quais as providências tomadas para a continuação da coleta das embalagens em comento no período da interdição da Arpan, na Paraíba.
A promotora informou ainda que existe notícia de que os níveis de colinesterase no sangue dos agricultores é bastante elevado, causando sérios transtornos a saúde dos mesmos, além de também ser bastante elevada a quantidade de agrotóxicos nos alimentos produzidos pelos produtores rurais da região do Vale do Mamanguape, causando sérios riscos a saúde dos consumidores e do meio ambiente.
Será realizada uma reunião conjunta entre MPPB, MPT, Secretaria de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca (Sedap), na próxima segunda-feira (15), às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho, para discutir o combate ao uso, revenda e descarte indiscriminado de agrotóxicos e suas embalagens no Vale do Mamanguape.
Da Assessoria
