Sistema Pardal já está disponível para os eleitores da Paraíba (Foto: Reprodução/Sistema Pardal)
Ferramenta é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Objetivo do aplicativo é facilitar a fiscalização por parte da população.
O aplicativo Sistema Pardal, que permite em um rápido procedimento o envio de denúncias à Justiça Eleitoral, foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quinta-feira (25). A ferramenta pode ser baixada em qualquer celular com sistema operacional Android ou IOS.
“Nosso objetivo é facilitar a fiscalização da população, que antes esbarrava na burocracia e nas exigências documentais para agir”, afirmou o presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz. Até esta quinta-feira, o Pardal já estava disponível em onze estados, dentre eles a Paraíba, que foi um dos responsável pelo aperfeiçoamento do aplicativo.
Por meio do Pardal, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador. Além de propaganda eleitoral irregular, também é possível denunciar possíveis práticas de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outros.
As denúncias vão ser primeiramente recebidas pela Ouvidoria do TRE-PB, que vai ficar responsável pela filtragem do material e distribuição aos promotores eleitorais competentes para o caso. Ao receber o material, vai caber ao Ministério Público Eleitoral do Estado avaliar se deve ser instaurado um procedimento investigatório. O Ministério Público Federal da Paraíba vai ter acesso a interface do sistema para também acompanhar as denúncias e tomar as medidas cabíveis.
Como usar
No primeiro acesso, o cidadão configura o aplicativo, informando o estado e o município em que deseja apresentar a denúncia. O coordenador das eleições, Fábio Falcão, destacou que além do nome, umas das mudanças do Pardal é que o denunciante tem que informar também o CPF. A ideia é evitar o anonimato de denúncias inundadas.
Senador Paulo Rocha citou o ministro do STF Gilmar Mendes como um magistrado com claras tendências políticas e criou um grande bate-boca entre os senadoresAntonio Cruz/Agência Brasil
O senador Paulo Rocha (PT-PA) protagonizou situação de constrangimento em relação ao presidente do processo de impeachment e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e desencadeou uma sequência de discursos políticos durante o depoimento do procurador Júlio Marcelo de Oliveira esta noite (25).
Rocha começou seu tempo para questionamentos declarando que o julgamento de Dilma Rousseff “não tem nada a ver mais com o jurídico”, mas que tem apenas conotação política. Ele acusou a imprensa, o depoente, membros do judiciário e do Ministério Público de terem “lado” e politizarem as investigações.
Diante da colocação, Lewandowski respondeu ao senador como chefe do Poder Judiciário. “Respeitando o ponto de vista de vossa excelência, no que tange ao Poder Judiciário, eu quero reiterar a independência, a autonomia e a isenção dos magistrados brasileiros”, disse.
Paulo Rocha, então, voltou a acusar o Judiciário de parcialidade e citou o ministro do STF Gilmar Mendes como exemplo de magistrado que tem “posição política”. “Perdoe presidente. Como instituição, eu respeito o Supremo. Eu já fui julgado lá. E foi justamente no julgamento do tal do mensalão que se expressou ali posições políticas. Tem um ministro que, claramente, ele nem esconde isso, que é o ministro Gilmar Mendes, que tem posição política clara no julgamento, sem nenhuma independência. E faz questão de publicamente fazer esse debate político, com partidos políticos, inclusive”, disse Rocha.
Discursos
A partir de então, o depoimento foi interrompida por uma série de discursos de senadores respondendo uns aos outros. O primeiro foi o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), que falou em defesa do ministro Gilmar Mendes.
“O curioso é que quando o ministro Gilmar Mendes absolve o ex-ministro Antonio Palocci, não havia nenhuma crítica. Ou seja, o ministro Gilmar Mendes, na sua autonomia de magistrado, absolveu o ex-minsitro Palocci. E o PT não se levantou para fazer crítica. O curioso é que para o Partido dos Trabalhadores vale quando a decisão é favorável, não vale quando a decisão é contrária”, disse.
Incomodado com o debate político em meio ao julgamento, Lewandowski tentou mais uma vez retomar o foco da sessão para a oitiva do procurador. “Vejam como um pronunciamento de caráter político enseja vários outros. Nós temos que evitar isso. Eu tenho procurado não ser um censor dos eminentes membros desta casa de leis, mas se nós continuarmos assim, vamos entrar pela madrugada”, disse.
Troca de acusações
A fala de Lewandowski não surtiu efeito e os senadores continuaram a troca de farpas e acusações no plenário. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), pediu a palavra para se contrapor à fala da senadora Gleisi Hoffmann que, mais cedo, disse que os senadores não tinham moral para fazer o julgamento da presidenta Dilma Rousseff.
“Isso é uma situação grave. Eu não tenho denúncia no Ministério Público, não estou sendo processada, o Poder Judiciário não está me procurando para nenhuma informação da minha vida. Eu tenho sim autoridade moral que me foi conferida por 3 milhões e 400 mil eleitores do Rio Grande do Sul”, disse.
Lewandowski foi, então, obrigado a seguir concedendo a palavra aos senadores para que se contraditassem, apesar dos apelos para que não permitissem que a sessão “desandasse”. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) continuou o debate acusado o PSDB de não ter aceitado o resultado das eleições e ser o responsável pela crise que vive o país.
“Eu só quero aqui responder ao PSDB e dizer que se estamos vivendo um impasse nesse país foi por irresponsabilidade desse partido que não aceitou o resultado eleitoral. Tá muito engraçado, eles viraram agora o partido da responsabilidade fiscal. Eles votaram contra tudo aqui, criaram pauta bomba inviabilizando o país”, acusou o senador petista.
Lewandowski foi obrigado ainda a conceder a palavra aos senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann – que reiterou sua acusação sobre a falta de moral dos senadores para fazerem o julgamento de Dilma – e finalmente conseguiu retomar a oitiva do informante.
O Cabo da PM, Edvaldo Soares da Silva, preso temporariamente por ordem do juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital, por aparente envolvimento na morte da jovem Rebeca Cristina Alves Simões ( “Caso Rebeca” ), vai continuar no Presídio do Róger, onde se encontra preso desde o dia 22 de julho de 2016.
Assim decidiu, de forma unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (25). O relator do processo de nº 0803457-57.2016.815.0000 é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Conforme os autos, o cabo Edvaldo se encontra preso acusado de aparente envolvimento nos crimes de homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver de sua enteada menor Rebeca, fato acontecido no ano de 2011, na capital.
A defesa do paciente impetrou o habeas corpus alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal e que o acusado não poderia manter-se custodiado cautelarmente, por não obstruir o curso das investigações.
No voto, o desembargador-relator, Márcio Murilo, ao denegar a ordem, entendeu que o fato do paciente supostamente apresentar condições subjetivas favoráveis (residência fixa, ocupação lícita, primariedade) não autoriza, por si só, a desconstituição da prisão temporária, principalmente quando estão presentes os requisitos para a sua decretação.
De acordo com o relator, o álibi utilizado pelo investigado já foi desconstituído pelos elementos informativos até aqui colhidos. “O fato é que o delegado de polícia colheu a oitiva de todos os policiais que estavam de plantão no Róger naquele dia e todos afirmaram que Edvaldo solicitou à autoridade superior, por duas vezes, autorização para sair e resolver problemas pessoais, tendo sido atendido no seu pleito. Essas saídas, até agora não explicadas pelo paciente, ocorreram justamente no horário da morte da menor Rebeca”, destacou o magistrado.
Para o relator do processo, a prisão temporária de Edvaldo Soares da Silva, investigado com fundadas suspeitas de autoria ou participação, requerida pela autoridade policial e ratificada pelo Promotora de Justiça, mostra-se imprescindível para as investigações do inquérito policial. “O acusado apresentou em seus interrogatórios álibis contraditórios, com outras provas apuradas no procedimento inquisitorial instaurado, até mesmo nas suas próprias versões controversas”, asseverou Márcio Murilo.
Entenda o caso – A jovem Rebeca saiu de casa as 06h50 para ir ao colégio e não retornou para casa como habitual. Após diligências o corpo da jovem foi encontrado em um matagal na Praia de Jacarapé, Litoral Sul de João Pessoa, com perfurações de bala na tarde do mesmo dia do crime e com vestígios de abuso sexual.
Aplicativo foi desenvolvido por meio de uma parceria entre os TRE’s da Paraíba e do Espírito Santo
Representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira, participou na tarde desta quinta-feira (25) da solenidade de lançamento do ‘Aplicativo Pardal’ pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Também estiveram presentes à solenidade realizada na sede do TRE paraibano os promotores de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa, e Sônia Maria de Paula Maia, da 76ª Zona Eleitoral, da capital.
O ‘Aplicativo Pardal’, um sistema de recebimento de denúncias eleitorais, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do TRE-PB e, atualmente, é adotado em todo o território nacional. Na prática, o cidadão poderá, por meio dessa ferramenta, encaminhar à Justiça Eleitoral denúncias com mais consistência, enviando provas de ilícitos eleitorais, como fotos e vídeos.
De acordo com o TRE paraibano, o ‘Aplicativo Pardal’, lançado nesta quinta-feira, já pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Senado na próxima segunda-feira (29) para acompanhar o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment.
“Conversamos com o presidente Lula e ele disse que estaria aqui na segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidenta Dilma e que, se fosse necessário, estaria à disposição para vir para Brasília no domingo”, disse hoje (25) o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).
Lula deve assistir ao depoimento de Dilma em algum gabinete, e não no plenário, onde Dilma falará aos senadores.
No domingo (28), Dilma terá um encontro com senadores que a apoiam para acertar os detalhes de seu pronunciamento no Senado. Segundo Costa, não se trata de um treinamento para as perguntas que Dilma terá que responder. O líder petista diz que a presidenta afastada conhece melhor que ninguém os argumentos que deve usar e não precisa ser orientada. “Quanto mais a presidenta se sentir à vontade em dizer o que pensa e o que sabe, será melhor”, disse.
Catimba
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma das principais lideranças do governo interino de Michel Temer, os senadores petistas têm adotado a estratégia de fazer um “jogo de catimba”, uma forma de tentar protelar a decisão do Senado. Segundo Jucá, a estratégia pode fazer a presidenta perder votos contrários ao impeachment. “Eu se fosse o PT votaria logo, porque a tendência é eles terem menos de 20 votos do que tiveram na pronúncia”, calculou.
“Essa tática que o PT está usando é uma tática de quem trocou de marqueteiro. Agora o marqueteiro é uruguaio. Então é aquele marqueteiro que catimba, joga a bola para a torcida, briga, faz confusão para o jogo não terminar. Acho que esse jogo tem que terminar logo para o bem do povo brasileiro. Não adianta catimbar, o resultado já está previsto”, disse Jucá, fazendo uma comparação entre a votação do impeachment e um jogo de futebol.
O peemedebista disse estar convicto que Dilma Rousseff será definitivamente cassada na próxima semana e não teme que alguns senadores voltem atrás na decisão de votar peloimpeachment. “Os senadores representam os estados e sabem o que pensa a população de cada estado brasileiro. Portanto, não vejo nenhuma surpresa, espero que tudo transcorra com tranquilidade, com responsabilidade, sem baixarias, sem agressões. E que a gente possa, no final, coroar o Senado da República com uma votação que demonstre que o Brasil vai viver um novo tempo.”
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil
Somente na gestão de Ricardo Coutinho, já foram contratados 1.824 policiais.
Somente na gestão de Ricardo Coutinho, já foram contratados 1.824 policiais.
O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta quinta-feira (25), que serão convocados mais 320 aprovados no concurso da Polícia Militar, além dos 600 já incorporados, aumentando o efetivo da corporação, apesar das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio foi feito durante entrevista ao programa Fala Paraíba, da Rádio Tabajara. Somente na gestão de Ricardo Coutinho, já foram contratados 1.824 policiais.
Para isso, o comando da Polícia Militar já iniciou as reuniões para definir detalhes sobre a distribuição do número de vagas por região, data de matrícula, formação e equipe de instrutores que vão treinar os novos policiais. Todas as informações serão divulgadas na próxima semana.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, destacou a importância dessa convocação: “Essa convocação reafirma o compromisso do governador Ricardo Coutinho com a Segurança Pública, que mesmo diante do cenário de crise financeira com a queda dos repasses federais para o Estado, anunciou mais esse investimento, desta vez para reforçar o efetivo da Polícia Militar, chegando a mais de 1.800 convocados de 2011 até agora na instituição”, informou.
A distribuição das vagas por regiões está sendo analisada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) e o comando da Polícia Militar. Será definida uma data para que os candidatos convocados apresentem a documentação definida no edital.
Os documentos exigidos são: Originais e cópias autenticadas da cédula de identidade, CPF, PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais, certificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar, duas fotos 3X4 coloridas recentes (descoberto e de frente), original do documento comprobatório de quitação com o serviço militar para os candidatos do sexo masculino, atestado de bons antecedentes – fornecido pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), certidões criminais das Justiças Estadual e Federal, além do atestado de boa conduta fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estudou o ensino médio ou equivalente.
Francisco Ferreira refuta argumentos do MP (Foto: Divulgação)
Francisco Ferreira refuta argumentos do MP (Foto: Divulgação)
“Advogado explica fundamentos legais e jurisprudência que garantem que candidatas estão elegíveis e aptas a disputarem as eleições”.
Os bastidores políticos esquentaram nas últimas horas nas principais cidades da Paraíba. Depois do Ministério Público Eleitoral ter pedido a impugnação da candidatura do candidato Manoel Junior, vice do candidato a reeleição em João Pessoa Luciano Cartaxo, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura da candidata a prefeita da oposição na cidade de Amparo, Rainilda, filiada ao PRTB, e da candidata a vice-prefeita da oposição em Mamanguape, também do PRTB.
Em Amparo, o MPE argumentou que a candidata Rainilda não poderia participar do pleito por não ter tido seu nome na lista de filiados enviado ao TSE no tempo legal pelo Filiaweb. Todavia, o advogado eleitoral Francisco Ferreira, advogado da candidata e do partido, garantiu ao blog do Tião Lucena que este fundamento do Ministério Público não será acolhido pela Justiça Eleitoral, uma vez que a Súmula 20 do TSE prevê que o atraso no envio dos nomes dos filiados ao TSE não impede a participação do candidato no processo eleitoral, quando provada a filiação por outros meios.
“No caso de Rainilda em Amparo, a prova de sua filiação é incontestável, pois foi feita no prazo legal , inclusive ela é a própria presidente da Comissão Provisória do Partido na cidade, constituída há mais de seis meses, o que por si só já garante sua candidatura, portanto é plenamente elegível e apta a disputar o pleito”, garantiu o advogado eleitoral, Francisco Ferreira.
Já no caso da candidata a vice de Eunice em Mamanguape, o MP argumenta que o prazo de filiação de quem quer concorrer pelo PRTB seria de um ano e que a candidata Baby tem apenas pouco mais de seis meses de filiação. Francisco também refuta veementemente esse argumento, vez que o Estatuto da Nacional do PRTB é omisso quanto a esse prazo.
“Em sendo omisso o Estatuto do partido quanto ao prazo mínimo de filiação para concorrer a cargo eletivo, prevalecerá a regra da Lei, que foi modificada na última reforma eleitoral e que prevê prazo mínimo de seis meses, prazo esse que foi obedecido pela candidata e por todos os candidatos a vereadores do PRTB em Mamanguape. Ainda que fosse de um ano a previsão do Estatuto do partido, ainda assim essa matéria não poderia ser judicializada pois seria uma matéria de interesse interna corporis do partido, discussão essa que ainda não foi objeto de apreciação no TSE, mas que alguns tribunais eleitorais já têm se manifestado nesse sentido” , afirmou o advogado.
E concluiu: “Portanto, tanto a candidata a prefeita de Amparo, Rainilda, quanto a candidata Baby, vice de Eunice em Mamanguape, estão totalmente elegíveis e aptas a disputarem em igualdade de oportunidades dos demais candidatos o pleito que se avizinha”.
Presidente do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves LeiteDivulgação/PSDB-GO
Presidente do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves LeiteDivulgação/PSDB-GO
O presidente do diretório regional do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves Leite, foi preso ontem (24) pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Decantação. Ele é investigado por participar do desvio de cerca de R$ 4,5 milhões de reais da companhia Saneamento de Goiás (Saneago). A prisão foi confirmada pela assessoria do PSDB-GO, que informou que se posicionará sobre o caso após ter mais informações da PF.
De acordo com a polícia, o presidente da Saneago, José Taveira Rocha, também foi preso. Ele é ex-presidente do Detran-GO e ex-secretário de Fazenda do governador Marconi Perillo. Em nota, a Saneago informou que a companhia “aguarda a conclusão da operação da Polícia Federal para tomar ciência dos fatos e, a partir daí, emitir um pronunciamento sobre o caso”.
Os recursos desviados são do Programa de Aceleração do Crescimento e de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal e eram usados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. A investigação apontou fraudes em licitações de obras de saneamento em Goiás, por meio de uma empresa de consultoria contratada pela Saneago que favorecia a contratação de empresas responsáveis por doações eleitorais.
Segundo a PF, além da prisão dos presidentes do PSDB-GO e da Saneago, outros dois mandados de prisão temporária foram cumpridos, assim como dez de prisão preventiva. Um dos mandados de prisão preventiva ainda está sendo cumprido em Goiânia.
A ação da PF foi feita em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e o Ministério Público Federal.
A pesquisa foi encomenda pela Televisão Cabo Branco.
O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 20 e 23 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o protocolo PB-06426/2016.
Rejeição
O Ibope também apontou a rejeição dos candidatos. A maior rejeição é a Victor Hugo (46%). Na sequência, aparecem Professor Charliton (43%), Cida Ramos (37%) e Luciano Cartaxo(25%). A pesquisa ainda registrou rejeição a todos os candidatos (5%) e que 14% declararam não saber responder.
Avaliação da administração Cartaxo
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam sobre a avaliação da administração do prefeito Luciano Cartaxo . Veja os números: – Ótima – 12% – Boa – 33% – Regular – 41% – Ruim – 4% – Péssimo – 8% – Não sabem avaliar – 3%
Suzy Cortez aproveitou o país para curtir as belíssimas e paradisíacas praias de Cancún
Suzy Cortez aproveitou o país para curtir as belíssimas e paradisíacas praias de Cancún
No México para a divulgação de sua capa da Playboy, Suzy Cortez aproveitou o país para curtir as belíssimas e paradisíacas praias de Cancún. No mar, a beldade chamou a atenção dos mexicanos e turistas, que se impressionaram com as curvas da morena e com o tamanho do biquíni usado por ela.
A Miss Bumbum 2015 posou para fotos e renovou o bronzeado com o calor da região. Em Cancún, os termômetros ultrapassam a casa dos 30° C com frequência. Eleita Miss Bumbum 2015, Suzy Cortez mostrou suas curvas em terras mexicanas. Ela está no país para a divulgação da revista Playboy, já que é capa da edição de agosto da publicação.
Suzy Cortez aproveitou o país para curtir as belíssimas e paradisíacas praias de Cancún
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Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.736/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, que cria o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico. A norma assegura direitos como manutenção da matrícula, justificativa de faltas por tratamento, acompanhamento pedagógico individualizado e apoio psicológico e social para estudantes com câncer matriculados em escolas públicas e privadas.
