Sem-título222

Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.736/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, que cria o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico. A norma assegura direitos como manutenção da matrícula, justificativa de faltas por tratamento, acompanhamento pedagógico individualizado e apoio psicológico e social para estudantes com câncer matriculados em escolas públicas e privadas.