Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na última quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante sessão plenária e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartão de crédito, a partir de sugestões  da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.

Somente o titular do cartão poderá fazer a doação. Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis  por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.

As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas.  “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Do TSE

A 30 dias das eleições, mais de 7,7 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores aguardam o julgamento dos registros de candidatura, o equivalente a 64,89% do total. Até a última atualização do Sistema de Divulgação (Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 148 das 11. 884 candidaturas foram consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral, sendo 82 por renúncia e 66 por indeferimento.

Do total de candidaturas retiradas, estão registradas a saído de Idácio Souto (PMDB), que desistiu de disputar a prefeitura de Nova Olinda e dos candidatos a vice João Carlos (PDT), de Santa Inês, e Júnior de Tetê (PTB), de São José de Caiana.

Por indeferimento, os respectivos candidatos a prefeito e vice de Ingá, Edilson Rodrigues (PSL) e Luis Carlos Monteiro (Lula), do PDT, estão fora da disputa. De acordo com a sentença, Lula estaria inelegível por ter as contas reprovadas pela Câmara de Vereadores de Ingá nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Do PBVale, com Blog do Gordinho