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Sebrae-PB dá orientação online gratuita a empreendedores

Por
Redação PB Vale
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Em tempos difíceis, de crise grave, é sempre bom seguir dicas de especialistas sobre como conduzir melhor os negócios. E quando esta orientação é gratuita, e sem precisar sequer sair casa, melhor ainda. O Sebrae Paraíba agora dispõe de um serviço grátis online em que o empreendedor pode conversar, nos expedientes da manhã e tarde, com um consultor especializado.

O serviço é o Fale com o Especialista e está disponível de segunda a sexta-feira, no horário comercial (8h às 12h e das 14h às 18h). Neste período, os consultores estão disponíveis para prestar orientações nas áreas de empreendedorismo, planejamento, finanças, pessoas, organização, leis e normas, mercado, cooperação e inovação.

Na plataforma, é possível o esclarecer dúvidas sobre diversos assuntos, como: Abrir um negócio, Acesso a serviços financeiros, Aumento das Vendas, Capacitação de funcionários, Compra e venda de empresas, Contratação de funcionários, Estratégia de divulgação, Fechamento de empresa, Filiação a uma associação/ cooperativa.

É possível, ainda, receber orientações sobre:  Fluxo de caixa, Formação de preços, Ideias de negócios, Legalização e formalização do negócio, Loja Virtual, MEI (microempreendedor individual), Melhorar e inovar o meu negócio, Organização dos processos e operação, Pesquisa de mercado, Planejamento estratégico, Plano de negócios, Terceirização e Tributos.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, a plataforma permite que os empresários otimizem o seu tempo, evitando o deslocamento físico até uma das agências do Sebrae, para as quais serão orientados a dirigir apenas quando não for possível prestar todas as orientações virtualmente.

Para acessar a plataforma “Fale com o Especialista”, basta acessar o site do Sebrae Paraíba – www.sebraepb.com.br – e  clicar no link “Atendimento Online” na aba “Soluções deste Estado”. Para entrar no bate papo com o consultor, é necessário fazer um cadastro no site. Neste primeiro momento, haverá um consultor disponível para o atendimento individual que pode durar até 40 minutos.

Com Assessoria Sebrae-PB

Urna eletrônica revolucionou os costumes no Brasil, diz Gilmar Mendes

Por
Redação PB Vale
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Gilmar também alertou para os perigos que a tecnologia traz para a privacidade.
Gilmar também alertou para os perigos que a tecnologia traz para a privacidade.
Gilmar também alertou para os perigos que a tecnologia traz para a privacidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (27/9) que a adoção da urna eletrônica significou não só uma revolução tecnológica, mas, principalmente, uma revolução de costumes.

“Banimos o mapismo, ou seja, as fraudes eleitorais que ocorriam com a manipulação de votos”, ressaltou. O ministro participou da abertura do II Congresso Internacional de Direito Digital, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Gilmar destacou que, no mundo digital, os fatos andam sempre à frente do Direito de maneira revolucionária, o que obriga seus operadores a encontrar meios de vivenciar esta realidade. Como exemplo disso, ele citou os processos que decorrem de avanços tecnológicos. No caso da urna eletrônica, o passo seguinte foi a adoção da biometria, que, por sua vez, irá permitir em a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), a partir de informações constantes do banco de dados da Justiça Eleitoral.

O ministro também destacou os avanços obtidos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os tribunais, especialmente no STF, onde os magistrados costumam receber 10 mil processos por ano.

Além disso, Gilmar afirmou que, graças à tecnologia, a Justiça Eleitoral está conseguindo fiscalizar com mais rigor e efetividade a arrecadação e gastos de campanhas informados pelos candidatos e partidos. A partir do cruzamento das informações com outros banco de dados de órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal, está sendo possível identificar indícios de irregularidades como doações utilizando CPF de mortos e de cidadãos sem capacidade econômica para doar, como foi o caso dos beneficiários do programa Bolsa Família.

Mesmo assim, ele ressaltou que a tecnologia também tem seus pontos negativos, como a invasão da privacidade. “A Justiça Eleitoral deve muito à tecnologia e ao advento da urna. Claro que ela [tecnologia] também traz problemas. Por exemplo, a questão da privacidade. Os cookies vão deixando nossos rastros na navegação, identificando nossos gostos e até nossos vícios e perversões”, disse Gilmar, soltando uma risada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Propaganda de boca de urna no dia da eleição é proibida e constitui crime

Por
Redação PB Vale
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Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

Segundo o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Do Blog do Gordinho 

Vinte apenados teriam cavado buraco e o camuflado com lençóis no Roger, em JP

Por
Redação PB Vale
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Vinte apenados da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, em João Pessoa, foram identificados como os responsáveis pelo buraco achado na unidade prisional nessa terça-feira (27). Eles confessaram a escavação, que tinha mais três metros de profundidade.

Ao Portal Correio, o diretor do presídio, Davi Lima, disse que o buraco estava camuflado com sacos feitos com lençóis e coberto por areia. Há duas semanas que o serviço de inteligência tinha recebido a informação de um suposto túnel e investigava o possível plano de fuga.

“A gente estava trabalhando no sentido de identificar o possível túnel. Depois de analisar as imagens de câmeras, desconfiamos de uma tenda feita com lençóis, que é armada nos dias de visitas. Após as visitas, fomos ao local e ao iniciar a escavação encontramos pedaços de panos”, revelou o diretor.

Segundo Davi Lima, à medida que o trabalho foi se intensificando, os agentes penitenciários encontraram mais de 50 sacos de lençóis cheios de areia. “A areia que era retirada do buraco, os presos a colocavam nos sacos. O trabalho era feito das 8h às 15h30, horário que finalizava a visita. Eles cavavam e depois tampavam”, adiantou.

Uma retroescavadeira foi usada para cavar o buraco. Policiais do Choque e Gate foram acionados e fizeram uma varredura dentro do pavilhão 5 do presídio, mas nenhum túnel foi achado.

Os presos foram levados para o isolamento e estão proibidos de receber visitas durante 30 dias.

Veja reportagem da TV Correio:


Cidade Alerta – Polícia descobre túnel que… por tvcorreio

Por Hyldo Pereira

PM inicia nesta quarta operação ‘Voto Seguro’ e mobiliza mais de 7 mil policiais para a segurança das eleições

Por
Redação PB Vale
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A operação se prolonga até a segunda-feira (3).
A operação se prolonga até a segunda-feira (3).
A operação se prolonga até a segunda-feira (3)

A Polícia Militar inicia nesta quarta-feira (28) a operação Voto Seguro, que vai atuar na guarda das urnas eleitorais, segurança dos locais de votação e reforço do policiamento nos municípios, durante as eleições do próximo domingo (2), em todo o Estado. Para isso, serão utilizados 7.482 policiais e 1.200 viaturas (entre carros e motos). A operação se prolonga até a segunda-feira (3).

De acordo com o plano de segurança da PM, serão montados três centros de comando e controle nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde oficiais da corporação e integrantes de outros órgãos envolvidos no pleito vão acompanhar em tempo real todas as atividades de segurança da operação.

O embarque das tropas que vão reforçar a segurança em outras cidades começa nesta quarta-feira (28), às 8h, com mais de 250 policiais saindo do Centro de Educação da PM, em Mangabeira, na capital, com destino às cidades da região de Cajazeiras e Sousa.

Na quinta-feira (29), no mesmo horário e local, embarcam mais 220 policiais para outras cidades do Sertão, a exemplo de Patos, Princesa Isabel, Itaporanga e Catolé do Rocha. No mesmo dia, às 14h, acontece o embarque dos policiais que vão atuar no Agreste, Brejo e Cariri do Estado.

O envio do reforço será concluído na sexta-feira (30), às 8h, quando serão enviados os policiais que vão trabalhar nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, Litorais Norte e Sul da Paraíba.

O coordenador do Estado Maior Estratégico da Polícia Militar, coronel Jarlon Cabral, disse que no sábado (30) a PM já estará pronta para receber todas as urnas e começar efetivamente as ações para o dia do pleito. “Teremos policiais em todos os locais de votação para recepcionar e guardar as urnas, assim como para manter a segurança externa dos locais de votação. Eles receberão uma cartilha com orientações sobre como proceder em relação às condutas mais recorrentes neste período, mas que são proibidas pela Justiça eleitoral”, disse.

Ao todo, 172 cidades vão receber reforço para a segurança das eleições. A operação Voto Seguro vai até o início da manhã da segunda-feira (3), após as comemorações nos municípios.

Reconhecimento do TRE – Nas últimas eleições municipais, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral homenageou a Polícia Militar da Paraíba, entregando a mais alta comenda da corte, a medalha “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, ao comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, em reconhecimento ao resultado das operações Voto Seguro I e II, que garantiram a tranquilidade das eleições nas 223 cidades paraibanas naquele ano.

Da Secom-PB

Medicamento dolutagravir é nova opção do SUS para pacientes com HIV

Por
Redação PB Vale
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Ministério conseguiu 70,5% de desconto na compra do dolutegravir.
Ministério conseguiu 70,5% de desconto na compra do dolutegravir.
Ministério conseguiu 70,5% de desconto na compra do dolutegravir

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (28) que novos pacientes em tratamento contra HIV e Aids receberão um medicamentos diferente do que os que estão disponíveis hoje. A pasta calcula que cerca de 100 mil pacientes iniciem tratamento contra a doença usando o novo medicamento a partir de 2017.

De acordo com o ministério, foi possível conseguir desconto de 70,5% na compra do dolutegravir, um antirretroviral. Os preços caíram de US$ 5,10 para US$ 1,50, declarou a pasta. “Estamos oferecendo esse tratamento sem impacto orçamentário”, disse a diretora do ministério Adele Benzaken. O orçamento para aquisição de remédios do tipo é de R$ 1,1 bilhão.

Além de pacientes que ainda não fazem tratamento contra o HIV, pacientes que apresentam resistência aos medicamentos atuais também serão beneficiados com o remédio. Hoje, pacientes com Aids e HIV usam os remédios tenofovir, lamivudina e efavirenz.

A partir da mudança, o grupo contemplado receberá o dolutegravir em associação com o tenofovir e a lamivudina. Segundo o ministério, o dolutegravir é considerado “o melhor tratamento” para esses casos.

Segundo dados do ministério, entre 2005 e 2016, o total de brasileiros em tratamento passou de 165 mil para 483 mil. Desde o começo do ano até agosto, 48 mil pacientes iniciaram tratamento.

Entre 1980 e junho de 2015, o Brasil registrou 798.366 casos de Aids. No período entre 2010 e 2014, foram confirmados 40,6 mil casos em média. A taxa mortalidade apresentou queda de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 por 100 mil habitantes em 2014.

Por Gabriel Luiz, do G1 DF

Jovem é abordado por motoqueiro e morto a tiros após sair de comício no Litoral Sul

Por
Redação PB Vale
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Dinho foi morto a tiros após sair de comício
Dinho foi morto a tiros após sair de comício
Dinho foi morto a tiros após sair de comício

O jovem Anderson Bezerra de Farias, 25 anos, conhecido como ‘Dinho Motos’, foi assassinado a tiros na noite dessa terça-feira (27), no distrito de Gurugi, no município de Conde, Litoral Sul do estado, após sair do comício de um dos candidatos a prefeito local.

Testemunhas disseram que o evento político tinha terminado e o jovem saia do local quando foi surpreendido por um homem em uma motocicleta, que efetuou tiros contra Anderson. A vítima foi atingida por dois tiros e morreu no local.

A delegada Flávia Assad, chefe do Núcleo de Homicídios do Litoral Sul, informou que as investigações já começaram e, inicialmente, foi descartada a tese de latrocínio ( roubo seguido de morte) porque nada foi levado da vítima.

“Ainda é muito prematuro dizer qual teria sido a motivação do crime. Mas, estamos empenhados para elucidar o assassinato. Amigos disseram que o rapaz não tinha envolvimento com a criminalidade”, disse a delegada.

O corpo foi levado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa.

Por Hyldo Pereira

Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por quatro anos

Por
Redação PB Vale
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Urna biométrica.

Uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou.

Por Larissa Claro 

STF discute hoje se Estado deve garantir remédios de alto custo

Por
Redação PB Vale
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Análise de pensões vitalícias para ex-governadores é retomada no STF

Pacientes com doenças graves e raras fizeram uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na noite desta terça-feira (27) para pedir que a Suprema Corte obrigue o Estado a fornecer medicações de alto custo gratuitamente não previstos na política de assistência do Sistema Único de Saúde. A análise ocorre nesta quarta. Dos dez medicamentos mais usados por pessoas nesta situação, seis não na lista do SUS.

Os manifestantes vestiam camisetas pretas e gritavam que as “vidas [deles] não têm preço”. Eles acenderam velas e penduraram faixas e um mural na grade que limita o acesso ao prédio da Suprema Corte. Duas macas foram colocadas no espaço, e participantes se deitaram sobre o equipamento para simular a longa espera pela decisão.

“Nós só queremos viver e pedimos a cada ministro que olhe por nós e que se coloque no lugar de cada um de nós aqui, das famílias dos pacientes. E que votem a favor das pessoas com doenças raras e graves, a favor das pessoas que necessitam do medicamento para viver. Nós só queremos isso”, afirma o estudante Patrick Teixeira Dornelles Pires, de 19 anos.

Até agosto, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiu R$ 4 milhões para custear os remédios obtidos por meio de decisões judiciais. A Associação de Familiares e Amigos de Portadores de Doenças Graves estima que existam 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil.

“Muitos medicamentos ainda não contam com registro na Anvisa, porque é muito burocrático. E são trâmites que levam anos, muitas vezes, e os pacientes não podem esperar, sob pena muitas vezes de ter que pagar com a própria vida”, diz a presidente da entidade, Maria Cecília Oliveira.

Até julho deste ano, o Ministério da Saúde já cumpriu 16,3 mil ações que tratam do fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o ministro Ricardo Barros, decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil.

No dia 15 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, votou favoravelmente ao fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não previstos na política de assistência do SUS. No entanto, ele votou contra o fornecimento de remédios ainda não registrados na Anvisa.

Em todo o país, grupos de pacientes e apoiadores da causa fizeram manifestações no último domingo (25). Na internet, mensagens de protesto foram reunidas na hashtag “#STFMinhaVidaNãoTemPreço”.

Sessão no STF

A sessão no supremo discute a responsabilidade dos 26 estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves. O recurso extraordinário que deu origem à discussão no Supremo foi interposto pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O tribunal do estado nordestino determinou o fornecimento de medicamento de alto custo e o “financiamento solidário” de 50% do valor pela União para uma paciente potiguar que tinha hipertensão pulmonar e dependia de um remédio que não estava na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

O Estado alega ao STF os recursos do estado seriam o limite para a concessão de medicamentos; que o direito à saúde se mostraria como direito social, que deve ser apartado dos direitos fundamentais por depender de concessão particularizada do legislador infraconstitucional, dependendo de reserva orçamentária; e que no caso do medicamento requerido não estar previsto na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, o ônus recairia unicamente sobre o ente da federação demandado, entre outros argumentos.

Do G1

Governo do Estado entrega posto de polícia com academia solidária na cidade de Mamanguape

Por
Redação PB Vale
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O Governo do Estado entregou à população de Mamanguape um posto de polícia para reforçar a segurança na entrada da cidade, com circuito de câmeras de vídeo monitoramento que vão acompanhar e gravar toda a movimentação de veículos e pessoas que passam pelo local com destino às cidades de Mamanguape, Itapororoca e do Estado do Rio Grande do Norte para a Paraíba (ida e volta). A solenidade de entrega aconteceu na tarde da última segunda-feira (26) e contou com a participação dos moradores das cidades da região.

O espaço, além de segurança, oferece também à população uma academia solidária com equipamentos para a prática de atividades físicas e uma área de convivência, transformando o local em um posto policial cidadão, que terá diariamente um PM formado em educação física para auxiliar nos exercícios físicos, principalmente para os idosos.

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que o equipamento é fundamental para gerar mais proximidade com o cidadão. “Aqui é uma construção feita com várias mãos e dedicada a cada morador desta região, que terá esse espaço para desenvolver a proximidade e a relação de confiança com a nossa Polícia Militar, o que é fundamental”, disse.

Para o Secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, o posto policial é um reforço estratégico da segurança para a região. “Aqui é uma inovação que traz mais segurança e o Estado ocupa um ponto estratégico na cidade, pois a população reclamava muito da escuridão e presença de usuários de drogas neste local, então agora, com a presença maior da polícia, os estudantes e trabalhadores terão mais segurança na ida e volta aos seus destinos”, comentou.

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