O concurso público para o preenchimento de 28 vagas para agente de combate de endemias da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano, a 50 km de João Pessoa, foi cancelado na última quarta-feira (5). O comunicado foi postado no site da organizadora do certame e assinado pelo prefeito Eduardo Carneiro de Brito. Veja aquie confira a nota.
O cancelamento ocorreu depois que a Procuradoria Geral do Município opinou pelo encerramento do certame, após a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Mamanguape (Acosmam) apresentou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantindo a legalidade da contratação dos agentes. Os trabalhadores foram aprovados em concurso público.
Conforme o comunicado oficial, os candidatos que se inscreveram no certame serão ressarcido com o reembolso do valor. Segundo o edital para o concurso de agente de combate de endemias, foram oferecidas 28 vagas. A remuneração é de R$ 1.014 mil para jornada de 40 horas semanais.
A volta da seleção brasileira para Natal, nesta quinta-feira, após 34 anos teve exibição parecida aos velhos tempos em que se recebia a Bolívia por Eliminatórias de Copa do Mundo. Foi com massacre e a expectativa por mais e mais gols que a equipe aplicou o 5 a 0, na terceira vitória em três jogos do técnico Tite no cargo, resultado que mantém o Brasil na segunda posição do qualificatório do Mundial de 2018, que será na Rússia, com 18 pontos.
O prestígio do técnico lhe rendeu ter o nome gritado pelos 30 mil presentes na Arena das Dunas em noite que a goleada permitiu a torcida apreciar o 300.º gol da carreira de Neymar e se divertir com Roberto Firmino. O atacante ouviu os gritos de “Vai, Safadão”, em referência ao penteado semelhante ao do cantor Wesley Safadão. E ainda deixou o dele na goleada.
O Brasil atual não é mais só Neymar, outros 10 e acabou. Trata-se agora de uma equipe com variado repertório e o adicional de ter o craque do Barcelona para desequilibrar. Contra a Bolívia, por exemplo, o gol dele e a assistência para outros dois logo no primeiro tempo decidiram, é claro, para a construção do placar. Mas não foi só isso. A equipe encarnou o espírito coletivo pedido por Tite.
A cobrança insistente do treinador pelo jogo coletivo, marcação desde os atacantes e respeito ao adversário foi ingrediente principal para cativar a torcida na Arena das Dunas. Uma roubada de bola de Neymar no zagueiro Raldes iniciou o show brasileiro, com o gol do camisa 10.
Antes que parecesse a suspeita de “Neymardependência”, o time parou de só jogar pela esquerda, desbravou o lado direito e chegou ao segundo, após ótima jogada de Giuliano para o gol de Philippe Coutinho.
Os bolivianos ficaram atordoados. Não chutaram a gol no primeiro tempo. Moradores da altitude, pareceram sentir o litoral nordestino pela euforia dos potiguares e o futebol de triangulações e posicionamento tático impecável da seleção brasileira.
Como Tite tanto pede, não houve menosprezo ao adversário, apesar da facilidade. O Brasil jogou como favorito e justificou essa condição. Até o intervalo foram mais dois. Neymar distribuiu um gol para Filipe Luís e outro para Gabriel Jesus. Com tamanha fartura, poucos se deram conta que o cartão amarelo para o craque o deixa suspenso do jogo contra a Venezuela, nesta terça-feira, em Mérida.
A fragilidade boliviana fez o Brasil diminuir o ritmo no segundo tempo. Foi a hora de tirar Neymar, antes que ele arrumasse uma expulsão, e fazer testes. A aposta em Roberto Firmino rendeu um gol de cabeça do atacante do Liverpool, já aos 29 minutos.
O quinto gol foi a senha para os gritos de “olé” no estádio. Na Arena das Dunas, o Brasil de Tite teve nova atuação convincente, capaz de fazer a torcida exagerar no fim, a ponto de gritar “o campeão voltou”. Eliminatórias, porém, não vale título, mas pelo menos a equipe, com as boas atuações, esteja reconquistando o principal: o apoio e o gosto do povo.
FICHA TÉCNICA
BRASIL 5 x 0 BOLÍVIA
BRASIL – Alisson; Daniel Alves, Miranda, Marquinhos e Filipe Luís; Fernandinho; Philippe Coutinho, Renato Augusto, Giuliano (Lucas Lima) e Neymar (Willian); Gabriel Jesus (Roberto Firmino). Técnico: Tite.
BOLÍVIA – Lampe; Rodriguez, Zenteno, Raldes e Bejarano; Azogue, Meleán, Campos (Vaca) e Arce (Ramallo); Duk (Pablo Escobar) e Marcelo Moreno. Técnico: Angel Hoyos.
GOLS – Neymar, aos 10, Philippe Coutinho, aos 25, Filipe Luís, aos 38, e Gabriel Jesus, aos 43 minutos do primeiro tempo; Roberto Firmino, aos 29 minutos do segundo tempo.
CARTÕES AMARELOS – Neymar (Brasil); Meleán e Azogue (Bolívia).
Depois de 31 dias, terminou nesta quinta-feira (6) a greve mais longa feita pelos bancários desde 2004. A categoria aceitou a nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que elevou de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceu um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.
Nessa nova rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias.
Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.
Lei garante 72h para clientes evitarem juros e multa
De acordo com o Procon-JP, uma lei municipal de 2015 concede três dias úteis após o fim da greve para que os pessoenses possam efetuar o pagamento de contas vencidas no período de duração da greve sem que sejam cobrados juros por atraso.
“Imediatamente após o fim da greve, vamos notificar as superintendências dos bancos para que cumpram o que manda a Lei Municipal 13013/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas no CDC, que prevê, inclusive, multas que vão de R$ 500,00 a um milhão de reais”, afirmou o secretário do Procon-JP, Marcos Santos.
Já o Procon Paraíba conseguiu concessão da tutela de urgência da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e também garantiu, para todos os clientes do estado, o prazo de 72h após o fim da greve para o pagamento de contas sem que sejam cobradas multas, juros e encargos financeiros dos clientes.
Ainda na decisão ficou determinado que as instituições bancárias também não poderão promover a negativação dos correntistas junto aos órgãos de proteção ao crédito, decorrentes de pagamentos não efetuados pelos consumidores durante o período da greve deflagrada.
“O consumidor jamais poderia ser prejudicado, mesmo tendo esgotado todas as possibilidades para efetivar pagamento de suas transações bancárias. Logo, devem ficar atentos ao receberem suas faturas e documentos para identificar se ocorreu ou não a inserção de juros”, disse a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.
“Proposta do pre-candidato é unir prefeitos de forma participativa”.
A sucessão pela presidência da Federação dos Municípios da Paraiba (FAMUP) acaba de ser deflagrada pelo prefeito eleito de Baia da Traição, Serginho Lima, ao anunciar que tem contatado diversos prefeitos no sentido de construir uma nova composição e fase na entidade.
Em contato com a imprensa, ele se disse motivado em mobilizar e pactuar uma nova gestão participativa na FAMUP. Ele tenderia a votar na reeleição do presidente Tota, entretanto, como ele não ganhou a eleição em Pedra Lavrada esta condição ficou prejudicada, segundo ele.
Nos próximos dias, Serginho disse ter novidades no sentido de abrigar mais prefeitos neste projeto de ação partilhada na FAMUP.
Serginho Lima foi eleito com com 37,40% (2,034) dos votos válidos.
O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Para estimular a detecção precoce da doença e conscientizar a população, começa, neste mês, a campanha Outubro Rosa. Neste ano, a ação terá como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”.
A mensagem reforça o debate para que a população participe ainda mais das atividades promovidas em todo o País. Além de enfatizar a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas. As ações de conscientização visam disseminar o maior volume possível de informações sobre acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade.
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.
Novos casos
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 novos casos de câncer de mama este ano no Brasil. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, Fatores da história reprodutiva e hormonal e Fatores genéticos e hereditários.
Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.
Mamografia
Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A recomendação, por parte dos médicos, é que a avaliação seja feita antes dos 35 anos somente em casos específicos.
Sintomas
Durante o autoexame, é possível verificar se há indício de alguns dos sintomas, como presença de caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); e pequenos nódulos localizados embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.
Outubro Rosa
O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
Participação da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende a importância do tema, e incentiva seus colaboradores ao auto cuidado e na prevenção de doenças. Para os gestores, a Entidade disponibiliza informações gerais sobre o movimento e dicas para implementação de ações no Município.
O material fica disponível durante todo o mês de outubro no portal da entidade.
Agência CNM, com informações do Inca e do Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (5), pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais encaminhadas a seu julgamento por seis prefeitos de cidades do interior. Na mesma sessão plenária, três outros deles, porém, tiveram suas prestações de contas desaprovadas.
A Corte emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 dos prefeitos de Olivedos (Grigório de Almeida Souto), São Bentinho (Giovana Leite Cavalcanti Olímpio), Conceição (José Ivanilson Soares de Lacerda), Ibiara (Pedro Feitosa Leite), Ingá (Manoel Batista Chaves Filho) e São Sebastião do Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves – neste caso, exercício de 2013, em grau de recurso).
Reprovou, porém, as contas de 2012 do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, a quem impôs débito da ordem de R$ 317,6 mil em decorrência de gastos excessivos com obras e despesas irregulares com locação de veículos. Contudo, cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, para o qual ainda pesou o não recolhimento, pelo ex-gestor, de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados.
Houve reprovação, ainda, às contas de 2014 do prefeito de Cabaceiras, Luiz Alves Cavalcante, em vista do não recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas sem licitação e déficit financeiro e orçamentário, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso.
A Corte desaprovou, após isso, as contas de 2012 do ex-prefeito de Santo André (Fenelon Medeiros Filho) a ele impondo débito superior a R$ 96,9 mil decorrente de receita pública não contabilizada, como entendeu o relator Marcos Costa. Também cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Sousa e Sossego (2014), A União – Superintendência de Imprensa e Editora (2012), a Secretaria de Estado da Cultura (2014) e a Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A (exercícios de 2011 e 2012, com ressalvas em ambos os casos).
Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, que a prisão de réus condenados pela Justiça deve ocorrer a partir da decisão da segunda instância.
Como a sentença se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a decisão, que manteve entendimento adotado em fevereiro para caso específico, terá de ser seguida por todos os tribunais do país.
Votaram pelo entendimento majoritário Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da corte. Saíram vencidos o relator, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O tribunal votou duas ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). Ambos sustentam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. O julgamento começou no dia 1º deste mês, mas havia sido suspenso.
Barroso deu como exemplo casos de réus que continuaram em liberdade anos após terem sido condenados. Disse que as múltiplas possibilidades de recursos, aliadas à falta de celeridade na tramitação de determinados processos, podem fomentar a impunidade.
“Nós não tínhamos um sistema garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime compensa.[…] A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo [às práticas criminosas]”, afirmou.
Outro partidário do entendimento da maioria, Gilmar Mendes rechaçou a tese de que a chamada prisão antecipada agride a presunção da inocência.
“Não estamos a fazer tábula rasa. Haverá sempre remédios [para a defesa], e o bom e forte habeas corpus estará à disposição”, disse.
Por 7 votos a 4, em fevereiro, a maioria do STF havia determinado que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva.
Como a decisão não era vinculativa (não obriga instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a esse entendimento.
Em julho, o então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, contrariou a tese da maioria e concedeu uma liminar (decisão provisória) a um prefeito condenado por fraude em licitações e desvio de recursos.
O único magistrado a mudar de opinião na sessão de quarta foi Dias Toffoli, que se posicionara pela legalidade da prisão em segunda instância. Agora, votou para que a medida seja executada após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele disse que o STF deve fechar questão sobre o estágio em que uma ação transita em julgado. Para ele, isso ocorre antes de o processo chegar ao STF, mas após a batida de martelo da corte superior.
RELATOR
Ao proferir seu voto, no dia 1º deste mês, Marco Aurélio Mello se posicionou a favor das ações, defendendo a tese de que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado.
Ele sugeriu ainda que, caso o plenário do STF decidisse manter o entendimento de que a prisão pode ocorrer antes da última etapa do processo, ao menos se estabeleça a necessidade de que ação seja concluída no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não apenas na segunda instância.
“A culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, defendeu Mello.
Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF determinou que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obrigava que as instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a ela.
Em julho, o então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, contrariou o entendimento da maioria e ao conceder uma liminar (decisão provisória) a um prefeito condenado por fraude em licitações e desvio de recursos.
Os quatro que, em fevereiro, votaram contra a prisão após a tramitação em segunda instância foram Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber, além de Marco Aurélio Mello.
DELAÇÕES
Pouco antes da sessão do dia 1º, quando o relator apresentou seu entendimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a batida de martelo nesse assunto terá impacto direto nos acordos de delação premiada negociados pelo Ministério Público.
“O julgamento de hoje é tão importante quanto o julgamento no Supremo que definiu o poder investigatório do Ministério Público. Isso influenciará, com certeza, em vários processos de colaboração premiada em curso ou que virão em todas as investigações do Ministério Público, seja federal, seja dos Estados”, disse.
A comissão vai analisar o pedido de impeachment de Dilma (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a reprovação das contas da ex-presidente da República Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2015. A decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo Tribunal. Agora, cabe ao Congresso o julgamento final das contas.
Dentre as principais irregularidades apontadas, os ministros destacaram os atrasos indevidos nos repasses aos bancos públicos, conhecidos como “pedaladas fiscais”; a abertura de créditos suplementares incompatíveis com a meta do resultado primário vigente à época; e o contingenciamento de despesas em valores inferiores aos necessários para respeitar a meta fiscal.
Além das 10 irregularidades apontadas pelo Tribunal, a corte propôs cinco recomendações relacionadas às contas de 2015.
Após a sessão, realizada na manhã desta quarta-feira (5), o presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, entregaram o relatório ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
Ah! Esse eu conheço… Contemporâneo velho de guerra! Naquele tempo (de tão insignificante que era a nossa intimidade com dinheiro), a gente fazia vaquinha para comprar uma meiota de “Sedução do Sorriso”, a melhor cachaça da região, fabricada no engenho do coronel Milton Cartaxo.
O caminho era estreito e cheio de obstáculos, mas ele nunca foi de fraquejar… Nem de se acovardar. Pagou caro por ser autêntico, mas pagou, com juros e correção.
Quando adolescente, foi eleito vereador de Mamanguape, o mais votado, apoiado pela família Fernandes de Lima. A falta de vocação para a subserviência fez ecoar – de logo – o seu grito de independência política.
Passou a fazer oposição àquele grupo empresarial, sem levar em conta a estratosférica distância sócio/econômico/financeira, que separa o plebeu do usineiro. Nunca foi perdoado por isso. Daí por diante, carimbaram o estigma de que ele não era uma pessoa do bem, sob os argumentos de que era um moleque, arruaceiro, atrevido e outros maledicentes e improváveis adjetivos. Uma estratégia política que funcionou até certo ponto… Até antes da consolidação do sucesso da última eleição – digamos assim!
A falta de criatividade dos seus adversários, na última campanha, os levou a escorregarem nas cascas de banana que eles próprios espalharam pelo caminho. Não tendo o que dizer, negativamente, da candidata Eunice, centraram suas preocupações no marido dela, o Quequinha, repetindo uma cantilena, vencida e sem eco. Por trás disso o medo da austeridade e da honestidade do dito cujo.
Aí deu no que deu: Eunice eleita, a primeira prefeita de Mamanguape, graças aos incontáveis anos de persistência de Quequinha. Uma longa batalha, que, diga-se de passagem, culminou com o seu sucesso.
E esse negócio de dizer que Quequinha é quem vai mandar na prefeitura, não procede. Mas eu acho que é preciso, é justo, e ele deve mandar… Também! Uma vez que eles são um casal unido, inteligente, e bem intencionado.
Dois homens foram presos, na madrugada desta quarta-feira (5), com 21 quilos de maconha, em trecho da BR-101, em Mamanguape, Litoral Norte do estado, a 50 km de João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a dupla viajava de Tacima, Agreste paraibano, com destino a Natal, Rio Grande do Norte. Um dos homens cumpre pena em regime aberto por estelionato. A decisão partiu da Comarca Criminal de Parnamirim-RN.
Os suspeitos tentaram fugir quando foram abordados por agentes rodoviários. Eles só pararam quilômetros depois e ainda correram em direção a um matagal, mas logo foram alcançados e presos. Em seguida, os policiais realizaram revista no carro e encontraram uma caixa de papelão no porta-malas contendo 21 tabletes de maconha.
Ainda conforme a PRF, o veículo era roubado e registrado na Paraíba, mas estava com placas frias do Rio Grande do Norte. Os suspeitos disseram que pegaram o carro em Tacima com a namorada de um deles. Eles falaram ainda que não sabiam que havia drogas e que o carro seria entregue a um desconhecido em Natal.
Os dois suspeitos, o carro roubado e os 21 quilos de droga foram levados para a delegacia de Polícia Civil em Mamanguape.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca foi suspensa após o vereador Leka Brito retirar seu nome da chapa da situação e anunciar uma nova composição com a oposição. O presidente da Casa encerrou a sessão alegando impedimento para realizar a votação naquele momento.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), defendeu a aproximação entre a Prefeitura e instituições como TJPB, Ministério Público, Assembleia Legislativa, OAB e Câmara Municipal para fortalecer a gestão da Capital. Durante solenidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, o gestor afirmou que o planejamento da cidade deve ser feito a longo prazo, acima de disputas políticas.
A deputada federal eleita Pollyanna Werton comemorou aprovações recentes do Congresso Nacional, como o fim da escala 6x1 e mudanças no MEI. Para a parlamentar, as medidas representam avanços para trabalhadores, famílias e empreendedores.
