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quarta-feira, 21 outubro 2026
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Após 8 anos na Band, Boris Casoy estreia na RedeTV!

São 61 anos dedicados ao jornalismo e 28 praticando o ofício na televisão. Boris Casoy, hoje com 76 anos, não pensa em aposentadoria. “Um mês ou dois eu até aguento. Mais que isso, eu seria um caso psiquiátrico. Gosto do que faço. Acho que vou morrer na frente de uma câmera e em cima da bancada de um telejornal”, disse, aos risos.

Embora descarte a possibilidade de encerrar a carreira, chegou a dramatizar um cansaço à Band na tentativa de deixar o Jornal da Noite, comandado por ele há quase nove anos, e se pôs à disposição da emissora para outros horários. Não deu certo.

“Gostava muito do jornal e não tive nenhum problema na Band”, garante. “Ameacei me aposentar porque estava cansado daquele horário, da madrugada. Propus algumas alternativas, incluindo a rádio Bandeirantes, mas o que eu queria não estava disponível.”

Seu contrato com a Band se encerrou no dia 30 de setembro. Quatro meses antes, foi procurado pela RedeTV!. Em um almoço com a direção de jornalismo, deixou claro que não iria se comprometer até o fim de seu acordo com a antiga casa. “Uma semana antes de meu contrato acabar, me ligaram novamente. E eu topei”, lembra.

Nesta segunda-feira, 17, ele estreou à frente do RedeTV News, principal telejornal da casa, e dividiu a bancada com Amanda Klein. Nas duas últimas semanas, participou das reuniões de pauta do noticiário, conversou com todos os membros da equipe, gravou pilotos para testar o entrosamento com sua nova colega e fez testes de figurino.

“Estou ganhando um pouquinho a mais que na Band, mas é praticamente a mesma coisa. Aceitei vir para cá por dois motivos. Primeiro, porque vou trabalhar em um horário mais civilizado. Eu estava sem vida. Segundo, porque é muito mais perto da minha casa. Moro em Alphaville (a RedeTV! fica em Osasco)”, afirma.

Vestido à paisana, como ele próprio intitula seu traje despojado, uma camiseta de gola polo e uma calça caramelo, ele conversou com a reportagem do Estado em uma das salas de reuniões do prédio ocupado pelo jornalismo da RedeTV!. Falou do prazer em ouvir rádio (“sou bastante eclético. Gosto de tango e de moda de viola”), relembrou seu primeiro trabalho como jornalista (“tinha 15 anos e fazia plantão esportivo. Eu lia os resultados dos jogos de futebol”) e citou alguns de seus bordões (“tenho lido em muitos lugares a frase ‘É preciso passar o Brasil a limpo’. Fui eu quem criei, fico feliz quando leio, e não exijo direitos autorais”).

Embora esteja em uma nova emissora e com novos colegas de trabalho, Boris garante que não mudará seu estilo. As análises e opiniões sobre os cenários político e econômico serão mantidas. “Era o que a RedeTV! queria de mim. Foi a fome com a vontade de comer. A RedeTV! queria esse tipo de jornalismo que eu faço, não sei fazer de outra maneira. Eu não quero ser um mero leitor de notícias. Sou jornalista e, há muito tempo, eu faço análises políticas. E é o que eu acho que faço bem e que tem dado resultado”, afirma. “Sempre que uma emissora lança um novo jornal, vem com o discurso de que fará um programa inovador e um jornalismo diferenciado. Isso não é verdade. O bom jornalismo se faz com boas notícias e boas análises, não com um apresentador de cabeça para baixo ou uma moça de saia justa. Há limites.”

Istoé

Manifestantes fazem protesto contra PEC 241 na Avenida Paulista, em SP

Manifestação na Avenida Paulista em São Paulo
Manifestação na Avenida Paulista em São Paulo
Manifestação na Avenida Paulista em São Paulo

Manifestantes reúnem-se desde as 18h no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos. Eles alegam que isso vai resultar em uma queda de 40% dos recursos em saúde e educação nos próximos 20 anos.

O ato foi convocado pelo coletivo Democracia na Real, que se define como um movimento horizontal, apartidário, autônomo e que luta por direitos. “Acreditamos que a oposição à PEC 241, que corta gastos na saúde e educação por 20 anos, é uma pauta que diz respeito a todos os brasileiros e brasileiras e por isso estamos tentando convocar além dos círculos de ativistas”, divulgou o coletivo por meio do Facebook.

Representante do Democracia na Real, Marcio Ribeiro, disse que o coletivo começou a se formar em junho deste ano com o objetivo de construir um debate político. Desde então o coletivo fez aulas públicas no vão do Masp e mais recentemente sobre a PEC 241.

“Esse ato é contra a PEC 241, estamos lutando contra o congelamento dos gastos com serviços sociais, contra os cortes, em última instância, dos direitos sociais”, disse Ribeiro. O grupo pretende seguir em passeata pela Avenida Paulista, pegar a Rua Augusta, depois a Avenida Rebouças até chegar à Avenida Brigadeiro Faria Lima, onde fica o prédio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é um local simbólico, segundo ele.

Para Ribeiro, o ajuste fiscal está sendo feito às custas dos serviços públicos. “O que estamos tentando mostrar é que essa não é a única alternativa para fazer o ajuste fiscal, que existem outras alternativas, por exemplo, o imposto sobre dividendo, o imposto sobre fortuna. De certa forma, a Febraban é uma forma de dizer que são os banqueiros, que são as pessoas muito ricas que deveriam dividir a conta da crise e do ajuste fiscal”, disse.

Agência Brasil

Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.”, decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser “sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas”.

“O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”. concluiu o ministro.

Agência Brasil

MPPB investiga promotora suspeita de comprar votos em Mamanguape

Prefeita eleita Eunice Pessoa e a promotora Ismânia Pessoa
Prefeita eleita Eunice Pessoa e a promotora Ismânia Pessoa

“Corregedoria-geral do MP determinou abertura de processo administrativo. Mãe de promotora foi candidata a prefeita em Mamanguape, na Paraíba”.

A corregedoria-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suspeita de compra de votos praticada pela 2ª promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega.

Segundo o MPPB, a intenção é investigar um suposto engajamento político da promotora na campanha da mãe dela Maria Eunice Pessoa (PSB), que foi candidata a prefeita do município de Mamanguape, no Litoral, bem como a prática de suposto crime eleitoral praticado por ela. Eunice foi eleita prefeita com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O G1 tentou entrar em contato com a promotora de justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, mas as ligações não foram atendidas.

A determinação de abertura do processo foi feita pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13 de outubro deste ano.

Segundo o documento, a tese de crime eleitoral, que teria sido praticado pela promotora, tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”.

Segundo o corregedor-geral do MPPB, Luciano Maracajá, trata-se de caso isolado e surpreendeu a todos na corregedoria, pela conduta esperada de um promotor de justiça. Ele destacou que o caso vai ser apurado e que o processo conta com áudios e relatos de testemunhas.

“Nós recebemos um áudio que está sendo investigado e também temos o relato de testemunhas. Vamos ouvir essas testemunhas e também ouvir a promotora de justiça para buscar saber se isso é verdade ou não. O processo tem o prazo de dois meses para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais um mês. Caso seja entendido que ocorreu isso, com base nesses elementos, eu submeto ao Conselho Superior do Ministério Público”, disse Luciano Maracajá.

A publicação do Diário Oficial também diz que os fatos descritos são passíveis, em tese, de punição com pena disciplinar de suspensão de 60 a 120 dias, até aposentadoria compulsória. A suspeita sobre a autoria e materialidade da falta disciplinar foi concluída por decisão do Corregedor-Geral, após uma Reclamação Disciplinar.

Da redação

Com G1PB

Nova ‘Escolinha’ reestreia com pior audiência na Globo

© Divulgação
© Divulgação
© Divulgação

Neste domingo (16), estreou na Globo a segunda temporada da nova “Escolinha do Professor Raimundo” com sua pior audiência na emissora.

A reestreia do humorístico, liderado por Bruno Mazzeo (Professor Raimundo), fechou com 12.9 pontos de média, segundo dados consolidados da Grande São Paulo. Agora exibida na faixa das 13h, a atração teve número 1.2 ponto menor do que o registrado na estreia da primeira temporada, em 2015, e marcou sua pior audiência, que até então era 13.0 pontos, em 17 de janeiro deste ano.

O “Esquenta”, que também estreou nova temporada em novo horário, agora na faixa das 14h, garantiu o primeiro lugar com 11.5 pontos.

Cada ponto equivale a 69.4 mil domicílios na Grande São Paulo.

Homem-bomba mata ao menos 70 militares iraquianos em Mossul

Um homem-bomba atingiu um comboio militar iraquiano no leste de Mossul, matando pelo menos 70 soldados.

De acordo com a agência de notícias curda Firat, o ataque ocorreu perto da aldeia de Bilawet, assim que soldados iraquianos realizaram um avanço sobre Mossul para libertar a cidade dos combatentes do grupo terrorista Daesh (Estado Islâmico).

O homem-bomba seria um membro da organização terrorista EI. (SputnikBrasil)

Menino morre após partida de game online e amigos notam pela webcam

Gustavo Detter tinha 13 anos (Foto: Arquivo Pessoal)
Gustavo Detter tinha 13 anos (Foto: Arquivo Pessoal)
Gustavo Detter tinha 13 anos (Foto: Arquivo Pessoal)

Um garoto de 13 anos morreu menos de 24 horas depois de ser encontrado dentro do quarto do pai com uma corda enrolada no pescoço e em frente a um computador. A suspeita da família é que o incidente tenha relação com o desafio de um jogo online do qual Gustavo Riveiros Detter brincava com amigos e acabou perdendo. O caso aconteceu em São Vicente, no litoral de São Paulo, e está sendo investigado pela polícia.

A corda utilizada pelo menino sustentava um saco de boxe no teto do quarto. Após o enforcamento, o estudante chegou a ser socorrido com vida para o Hospital Municipal de São Vicente ainda na noite de sábado (15). Depois, foi transferido para o Hospital Ana Costa, em Santos, e morreu nesse domingo (16).

Gustavo Detter morreu no domingo (Foto: Arquivo Pessoal)
Gustavo Detter morreu no domingo (Foto: Arquivo Pessoal)

Um tio materno do garoto disse ter colhido informações sobre a morte do sobrinho. Segundo ele, Gustavo jogava o game League of Legends. Quando alguém perdia o jogo, os participantes davam ao perdedor o desafio do Choking Game ou “jogo da asfixia”, em que a pessoa interrompe o fluxo de ar com as mãos ou com objetos para induzir desmaios, tontura ou estado de euforia.

De acordo com o boletim de ocorrência, o garoto brincava com outros três colegas quando aconteceu o enforcamento. A cena teria sido acompanhada em tempo real pelos outros participantes do jogo, já que todos usavam a internet com uma webcam conectada para se comunicar.

De acordo com as conversas obtidas pelo parente em aplicativos de mensagem e no próprio computador usado por Gustavo, essa não seria a primeira vez que o estudante teria participado do suposto desafio. Um dos jogadores escreveu em uma das conversas que achava que o ‘Detter’ (sobrenome da vítima) tinha ido se enforcar de novo.

Pela transmissão ao vivo da webcam, os colegas perceberam que a vítima parecia estar “desfalecida” e pediram para que uma prima, que estava no quarto ao lado de Gustavo, fosse verificar.

Assustada, a garota chamou os tios, que conseguiram reanimar Gustavo. Em seguida, por volta das 22h40, os familiares chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para levá-lo até o Hospital Municipal de São Vicente. Já na manhã do último domingo, Gustavo foi transferido por volta das 5h30 para o Hospital Ana Costa, em Santos. A morte dele foi confirmada poucas horas depois.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o tio de Gustavo, que registrou o caso na delegacia, acredita na hipótese de que os demais jogadores tenham induzido o sobrinho ao fato. O caso foi registrado no 7º DP de Santos, mas será investigado pela Delegacia Sede de São Vicente.

Caso será investigado pela Delegacia Sede de São Vicente (Foto: Jéssica Bitencourt / G1)
Caso será investigado pela Delegacia Sede de São Vicente (Foto: Jéssica Bitencourt / G1)

Caso sério
Há alguns anos, algumas escolas do país começaram a alertar os pais para uma prática perigosa que os adolescentes têm feito até mesmo dentro das salas de aula. É o chamado “jogo do desmaio” ou Choking Game.

Vários vídeos de jovens se espalharam pela internet exibindo uma “brincadeira” que pode levar à morte já que os movimentos têm por objetivo diminuir a quantidade de sangue no cérebro.

Na queda podem ocorrer lesões pelo corpo e até traumatismo craniano. Se existir alguma pré-disposição, o adolescente pode sofrer uma parada cardíaca e a falta de oxigênio no cérebro pode deixar sequelas graves, para o resto da vida.

Por Luna Oliva e Orion Pires, do G1

Moro intima Cunha e dá 10 dias para apresentação de defesa prévia

Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou, nesta segunda-feira (17), o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.

Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.

Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Claudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça do Paraná (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)
Claudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça do Paraná (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Decisão do STF
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.

Em junho, Eduardo Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, na terça (11), que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela. Com informações do G1.

Senado lança estudo sobre impactos da liberação do Uber

sao paulo 30 04 2015--O aplicativo de caronas pagas Uber, popular no mundo todo e que gerou protestos de taxistas pelo Brasil, foi suspenso nesta quarta-feira no país. A Justiça de São Paulo acatou pedido do sindicato dos taxistas do estado e expediu uma liminar determinando a suspensão das atividades do aplicativo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.foto FERNANDA CARVALHO FOTOS PUBLICAS

Para contribuir com o debate sobre a regulamentação do Uber no país, a Consultoria do Senado Federal publicou estudo sobre os aspectos legais e econômicos do serviço de transporte. Autor do estudo, o consultor legislativo Túlio Leal argumenta que, se o Congresso Nacional entender que o serviço prestado pelo Uber atende ao interesse público, os parlamentares deveriam alterar a legislação para evitar práticas anticoncorrenciais e oferecer uma base legal para que os municípios exerçam sua competência de organizar o transporte de passageiros.

A principal discussão, para o consultor, é se serviços de transporte como o Uber, caracterizados pela solicitação por meio de aplicativo para telefones, atendem ao interesse público. Além de relatar a história da empresa, o texto aborda as razões pelas quais o número de licenças para táxis é limitado; o impacto do Uber sobre as imperfeições do mercado de táxi; e o impacto econômico do aplicativo no mercado.

O consultor apresenta os argumentos centrais das duas correntes antagônicas sobre a legalidade do Uber. Os que são pela proibição argumentam que o serviço prestado estaria em desacordo com a Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista.

Já os defensores da legalidade do Uber citam o artigo 2° da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei estabelece que os serviços de transporte urbano podem ser classificados quanto ao objeto (passageiros ou carga); quanto às características do serviço (coletivo ou individual); e quanto à natureza (pública ou privada). Assim, a exclusividade dos taxistas se limitaria ao transporte público individual, enquanto o Uber prestaria um serviço de transporte privado individual.

Iniciativas do Senado

Em 2015 foram apresentados no Senado Federal dois projetos de lei para regulamentar o aplicativo, seguindo roteiros diferentes. O primeiro (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cria uma lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.

O segundo projeto (PLS) 726/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS), modifica as Leis de Mobilidade Urbana (12.587/2012) e do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/1997) para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.

As duas propostas estão prontas para a inclusão na ordem do dia no Plenário.

via Agência Senado

Congresso deve votar recursos para o Fies nesta terça-feira

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.Mesa: senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Congresso se reúne nesta terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

“Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados”, disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável.

“O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável.”

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.

“É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista”, disse Bauer.

Vetos

Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC 38/2016, que originou a Lei 13.328/2016. A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram vetados.

O outro veto, cuja votação deve ser concluída, incidiu sobre o PLS 95/2015. O projeto originou a Lei 13.329/2016, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um novo veto em pauta (VET 37/2016) foi feito integralmente sobre o PLC 32/2016, que reajustou o salário do defensor público-geral federal.

Na pauta do Congresso, estão também destaques ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLN 2/2016) e outros oito créditos suplementares para diversos setores da administração pública.

via Agência Senado

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