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Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

As proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.

“Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade”, disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.

Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.

“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Da Agência Brasil 

Dupla suspeita de vários assaltos é detida após perseguição em Sapé

Moto usada nos assaltos é roubada
Moto usada nos assaltos é roubada
Moto usada nos assaltos é roubada

Um jovem de 21 anos e um adolescente de 17 anos foram detidos na madrugada desta terça-feira (6), suspeitos de uma série de assaltos na cidade de Sapé, na Zona da Mata paraibana, a 42 km de João Pessoa. As informações são do Portal Correio. 

De acordo com o capitão Melquesedec de Lima, comandante da Polícia Militar de Sapé, a dupla teria praticado vários assaltos na cidade na segunda (5) e conseguiu roubar dinheiro.

“Desde os acontecimentos as guarnições passaram a diligenciar para capturá-los. Com o cerco fechado, a dupla abandonou a motocicleta e fugiram a pé pelo mato. Na madrugada a PM recebeu a informação de que elementos estavam usando uma casa no bairro Santa Marina como abrigo e foi ao local”, explicou capitão.

As guarnições de Radiopatrulhamento cercaram a casa e dentro do imóvel, os policiais detiveram os suspeitos. O capitão Lima informou que a moto usava nos assaltos foi roubada na cidade de Itabaiana. O dinheiro roubado dos estabelecimentos foi apreendido. Os suspeitos foram levados para a delegacia da cidade.

Detento escala muro na madrugada e foge de cadeia pública na PB

Preso escalou muro de presídio
Preso escalou muro de presídio
Preso escalou muro de presídio

O detento Luiz Carlos, de 21 anos, fugiu na madrugada desta terça-feira (6), da cadeia pública da cidade de Araruna, no Curimataú do estado, a 165 km de João Pessoa.

De acordo com o sargento Jeremias, da 3ª Companhia da Polícia Militar, o apenado teria escalado a parte interna da unidade prisional por volta das 2h e conseguido sair da cadeia depois de escalar o muro com uma corda feita de tecido, chamada de ‘Teresa’.

A PM informou que o preso responde a processos por roubo, furto e porte ilegal de arma de fogo. Os policiais iniciaram uma caçada ao fugitivo, mas até o fechamento da reportagem não havia informação de que o preso teria sido recapturado.

A Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba (Gesipe) está investigando a fuga na unidade de Araruna.

Por Hyldo Pereira

Papai Noel negro em shopping dos EUA gera manifestações racistas

© DR
© DR
© DR

O shopping Mall of America, na cidade Minneapolis, em Minnesota, nos Estados Unidos, decidiu contratar pela primeira vez, em 24 anos, um Papai Noel negro.

No maior shopping do país, as crianças podem fazer os seus pedidos a Larry Jefferson de quinta a domingo.

“É preciso haver mais Papais Nóeis de várias cores porque esta é a América, e as crianças precisam ver um que se pareça com eles”, disse o “bom velhinho” ao jornal Washington Post .

 

Isso ajuda as crianças a se identificarem com o amor e o espírito do feriado, sabe? (…) É hilariante para mim, eu realmente estou contente com isso. Todo mundo está fazendo disso uma grande coisa porque eu sou um Papai Noel negro, mas, Deus, eu sou apenas um Papai Noel.”

Os comentários racistas não tardaram a chegar. Tanto que o jornal Minneapolis Star-Tribune bloqueou comentários na reportagem que fez sobre o assunto. Muitas mensagens preconceituosas foram postadas nas redes sociais.

Filho de Schumacher negocia para se tornar piloto da Mercedes

© Ralph Orlowski/Reuters
© Ralph Orlowski/Reuters
© Ralph Orlowski/Reuters

Filho de Michael Schumacher, o jovem Mick Schumacher, de 17 anos, está em processo de negociação para se tornar piloto júnior da Mercedes na Formula 1. Na prática, de acordo com o jornal alemão Kolner Express, significa que o garoto irá disputar em 2017 a Formula 3 europeia, categoria que catapultou Max Verstappen à F1.

No final de semana, Mick publicou nas redes sociais uma foto em que aparece ao lado do campeão Nico Rosberg, tirada em um evento de final de ano da Mercedes, na Alemanha, país de ambos.

Big congratulations @nicorosberg, also wanted to let you know that I will soon take over that trophy ????????

Uma foto publicada por Mick Schumacher (@mickschumacher) em

Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação

© Pedro Ribas/ ANPr

A principal avaliação da educação básica no mundo indica estagnação no desempenho escolar dos alunos brasileiros, com resultados ainda em níveis muito baixos. O país segue nas piores colocações na comparação com outros 69 países e territórios.

O cenário aparece na edição de 2015 do Pisa, realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6).

Pela segunda edição consecutiva, as médias dos alunos brasileiros não avançaram nas três áreas avaliadas: matemática, leitura e ciências. A prova avalia adolescentes de 15 e 16 anos a cada três anos.

Os resultados reforçam a interrupção de uma tendência positiva registrada entre 2000 e 2009. No último resultado, em 2012, o país comemorou o avanço na última década, mesmo com resultados baixos e sem grandes avanços. Até a última edição, o Brasil foi o país que mais havia crescido em matemática nessa avaliação em dez anos.

Pisa 2015 Estados brasileiros têm diferença de aprendizado equivalente a dois anos Entre 2009 e 2015, a média brasileira na disciplina passou de 391 para 377 pontos – variação considerada não significativa estatisticamente pela OCDE. A média dos países da entidade nesta disciplina é de 490.

O resultado deixa o Brasil na 65ª posição nessa disciplina entre os 70 países e territórios avaliados. Fica atrás, por exemplo, de México, Colômbia e Albânia. Só supera a República Dominicana, Argélia, Kosovo, Tunísia e a região da antiga Iugoslávia/ Macedônia – que foi analisada como um território.

Mais de 70% dos alunos brasileiros não conseguiram alcançar o nível 2 da avaliação, em uma escala que vai até o 6. A maioria dos alunos brasileiros não é capaz, por exemplo, de interpretar e reconhecer situações em contextos que não exigem mais do que uma inferência direta.

A OCDE considera o nível 2 o mínimo adequado para exercer a cidadania. Na área de Ciências, eleito como foco do Pisa deste ano, mais da metade dos alunos (56,6%) não conseguiu desempenho suficiente para passar do nível 2. A média passou de 405 para 401 – indicando estagnação.

Em leitura, 51% dos alunos não chegaram o nível dois. A média do país passou de 410 para 407.

Entre os países da OCDE, a média tanto em ciências quanto em leitura foi de 493. O que deixa o Brasil abaixo do patamar nas três áreas.

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que os resultados são preocupantes. “São 15 anos de estagnação em leitura. Estagnação em ciências desde 2006 até agora, o que é muito grave”, disse.

PROFESSORES

A presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, lembra que os dados do Pisa refletem os resultados que já apareceram nas avaliações nacionais, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Cruz afirma que, sem resolver os desafios de formação e valorização de professores, o país não vai conseguir avançar.

“O principal fator de sucesso do aluno é a qualidade do professor”, diz. “Enquanto tivermos essa condição de baixa atratividade docente, sem conseguir formar profissionais na área específica e com qualidade, não temos a menor condição de melhorar”, diz.

Para o educador Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna, é preocupante a distância do Brasil com a média da OCDE. São quase 90 pontos, o que equivale a aproximadamente três anos de escolaridade”, diz. “Isso sem falar de quem aparece no topo, estamos falando da média mesmo”.

A OCDE agrupa 34 países (a maioria ricos) e o restante realiza a avaliação como convidado. Na edição de 2012, Xangai liderava o ranking nas três áreas. A partir do ano passado, o desempenho da província chinesa passou a ser considerado em conjunto com Pequim, capital do país, Jiangsu e Guangdong.

As três províncias se mantiveram conjuntamente entre as primeiras colocações. Mas a maior média nas três áreas foi registrada por Cingapura.

De acordo com Cláudia Costin, docente visitante da Universidade Harvard, o avanço no indicador que o país registrou de 2000 a 2009 chegou ao limite dada a estrutura atual. “A gente avançou em estrutura, vários Estados e municípios passaram a ter material mais organizado, mas isso funciona até um certo limite”, diz ela, ex-diretora de Educação do Banco Mundial. “Avançamos no limite do que dava para alcançar sem mexer na formação inicial de professores”.

Cláudia pondera, entretanto, que os resultados têm um lado positivo: o Brasil registrou uma expansão de acesso à escolarização nos últimos anos. “Quando países ampliam o acesso à escola, costuma haver declínio na nota, o que não ocorreu”, disse.

A OCDE também ressaltou o acréscimo de 15 pontos percentuais desde 2003 na taxa de jovens com 15 anos matriculados. “O fato de o Brasil ter expandido o acesso escolar a novas parcelas da população de jovens sem declínios no desempenho médio dos alunos é um desenvolvimento bastante positivo”, cita material da organização.

O Pisa 2015 avaliou mais de 540 mil estudantes, amostra considerada representativa de 28 milhões de jovens na faixa etária de 15 anos. No Brasil, fizeram o teste cerca de 23 mil estudantes de 841 escolas.

A maior parte (78%) estavam no ensino médio. A prova avalia redes pública e privada, mas 74% daqueles que fizeram a prova está na rede estadual. Com informações da Folhapress.

Diplomação dos eleitos em Rio Tinto será no dia 15 de dezembro

Juiz eleitoral Judson Nascimento
Juiz eleitoral Judson Nascimento

Acontece na manhã do próximo dia 15 de dezembro, no auditório do Fórum Desembargador Francisco Espínola, em Rio Tinto (PB), a diplomação dos eleitos na Comarca da 55ª Zona Eleitoral, incluindo aos municípios de Marcação e Baía da Traição, respectivamente.

A diplomação é uma declaração que confirma que o vencedor nas urnas está apto para assumir o cargo confiado a ele. Conforme o juiz eleitoral Judson Kildere Nascimento, a preparação para o evento está sendo dentro da normalidade.

No tocante aos trabalhos da Justiça Eleitoral neste ano de 2016, o magistrado disse que o saldo foi de um pleito tranquilo.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Por último, o juiz desejou que todos dos diplomados, exerçam a partir de janeiro, uma administração que priorize o atendimento aos objetivos do serviço público.

Confira o áudio da entrevista abaixo: 

Da Redação, PBVale

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado nesta segunda pelo ministro Marco Aurélio Mello, em imagem de arquivo (Antônio Cruz/Agência Brasil)
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado nesta segunda pelo ministro Marco Aurélio Mello, em imagem de arquivo (Antônio Cruz/Agência Brasil)
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado nesta segunda pelo ministro Marco Aurélio Mello, em imagem de arquivo (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho (leia outros trechos da decisão mais abaixo).

Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer “oficialmente” o inteiro teor da decisão liminar. A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, segundo Renan, foi tomada “contra o Senado Federal”.

Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio estaria disposto a assinar o documento ainda nesta noite, para enviá-lo ao Senado.

Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.

Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Além da ação penal por peculato, Renan Calheiros é alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos inquéritos, ele já foi denunciado pelo Ministério Público. O STF, porém, ainda não analisou a denúncia (veja todos os inquéritos sobre Renan ao final desta reportagem).

No último domingo (4), Renan foi o principal alvo das manifestações de rua que reuniram milhares de pessoas em todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Os atos, em apoio à Operação Lava Jato e ao projeto de dez medidas de combate à corrupção, foram registrados em pelo menos 82 cidades.

Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.

Decisão
O ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete a segurança jurídica. Ele lembrou que seis ministros do Supremo já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi retomado.

“O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu […]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, disse o ministro.

Segundo ele, a decisão liminar de afastamento visa implementar provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, argumenta Marco Aurélio Mello.

Câmaras do Vale fixam novos salários de vereadores e prefeitos

As Câmaras Municipais de 150 cidades paraibanas já votaram a alteração dos salários dos vereadores e dos prefeitos eleitos para os próximos quatro anos. Até o momento, apenas na cidade de Água Branca os parlamentares optaram por reduzir a remuneração para a próxima legislatura. Os legislativos que não aprovarem os novos patamares até o dia 31 deste mês, terão os vencimentos congelados até 2020. Até o momento, as pendências permeiam 73 municípios paraibanos.

Para baixo

No caso de Água Branca, a alteração nas remunerações aconteceu antes das eleições. Os vereadores decidiram abrir mão de um salário de aproximadamente R$ 2,7 mil por um de um salário mínimo. A lógica consolidada pela história é que em praticamente todas as câmaras haja reajuste em patamares elevados, já que as correções só podem ocorrer a cada 4 anos. O Tribunal de Contas do Estado renovou no mês passado o ofício circular a todas as câmaras municipais do Estado, orientando que elas fixem até o fim do ano os subsídios dos vereadores.

Lista dos municípios do Vale do Mamanguape que já informaram os novos salários ao Tribunal de Contas do Estado:

Marcação
Cuité de Mamanguape
Mataraca
Baia da Traição
Rio Tinto
Jacaraú
Pedro Régis
Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Lagoa de Dentro

Do PBVale, com Blog do Suetoni 

Turma da Mônica vai ganhar filme com atores reais

© Reprodução / Twitter
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Se você é um apaixonado pela Turma da Mônica, saiba que vem novidade boa por aí. O novo filme vai ganhar atores reais. Segundo o colunista João Alberto, a primeira personagem do longa-metragem foi apresentada durante o painel na convenção Comic Con Experience, em São Paulo, nesse domingo (4).

Ramona apareceu como uma Youtuber, falando sobre signos. Amanda Torre, de 13 anos é a atriz que dará vida à personagem, que nos quadrinhos é uma jovem bruxa.

Ainda de acordo com a coluna, o filme da Turma da Mônica ainda não tem diretor nem elenco definidos, mas tem previsão de estreia para o segundo semestre de 2018.

A produção está selecionando atores, e podem se candidatar moradores do estado de São Paulo com idade até 17 anos.

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