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Repasse extra de 1% do FPM será de R$ 3,8 bilhões, transferidos nesta quinta

Os Municípios brasileiros receberão R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja a nota aqui

Promotoria ajuíza sete ações civis de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e secretário

A 3ª Promotoria de Justiça de Sapé ajuizou, no mês de novembro, sete ações civis por ato de improbidade administrativa por dano ao patrimônio e violação de princípios, das quais três são contra o ex-prefeito de Sapé, João Clemente de Souza Neto, duas contra a ex-prefeita de de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, uma contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho, e uma contra o ex-secretário da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugênio de Souza.

Segundo a promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, se julgadas procedentes, as ações terão resultarão no ressarcimento de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos.

A promotora explicou que as ações foram baseadas em relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “São várias condutas como não comprovação de gastos, obras não realizadas porém pagas, preços superfaturados”, acrescenta a promotora.

De acordo com a promotora, somente a ação contra o ex-secretário da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que não requer ressarcimento ao erário porque se trata de exercício ilegal de cargo público.

O ex-prefeito de Sapé João Clemente é alvo de três ações que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Vara Mista de Sapé e que requerem o ressarcimento de, respectivamente, de R$ 54.066,51, de R$ 767.863,53; e de R$ 143.087,43.

Já a ex-prefeita de Riachão, Maria Auxiliadora Dias, é alvo de duas ações que tramitam na 2ª Vara Mista e pedem o ressarcimento de R$ 28.118,54 e R$ 3.471,86 ao erário. Em relação ao ex-presidente da Câmara de Sobrado, a ação tramita na 1ª Vara Vista e requer o ressarcimento de R$ 18.300,00.

Deputada defende legislação para monitoramento de juízes e promotores

Dep. Estela Bezerra (PSB)
Dep. Estela Bezerra (PSB)

Aprovado na última semana por 450 votos contra 1 na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), o texto-base do projeto de lei com medidas anticorrupção recebeu diversas alterações. A polêmica da anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças está a inclusão da possibilidade de juízes e promotores responder por crime de abuso de autoridade.

Em entrevista ao Portal PBVale, a deputada estadual Estelizabel Bezerra (PSB-PB), revelou ser a favor de um monitoramento no trabalho do Judiciário. Para ela, abuso de poder quando é praticado por juízes e promotores, a sociedade não tem a quem recorrer.

“É preciso que se crie uma legislação que não proteja a corrupção e nem o crime. Mas é preciso que os poderes assim como o Legislativo, Executivo e o Judiciário também tenham mediação”, frisou.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da “sanção penal”, os procuradores ou promotores estarão “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

O texto segue agora para votação no Senado.

Confira abaixo o áudio da entrevista:

Da Redação, PBVale 

Divulgado calendário do pagamento do abono natalino do Bolsa Família

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta quinta-feira (8), no Twitter, que inicia neste sábado (10) o pagamento da 5ª edição do Programa Estadual Abono Natalino para 32.924 mil famílias de 41 municípios paraibanos que não têm ou estão com os postos dos Correios e Telégrafos temporariamente sem funcionar. O investimento total do Governo do Estado na ação que beneficia cerca de 500 mil famílias é de R$ 18 milhões.

Desta segunda-feira (12) até dia 23 o pagamento ocorre seguindo cronograma de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). Em João Pessoa, será no Estádio Almeidão e em Campina Grande na Universidade Estadual da Paraíba (no Centro de Arte e Cultura, vizinho aos Correios e Telégrafos). Nos demais municípios, o pagamento ocorre também de 12 a 23, nos Postos dos Correios e Telégrafos. 

Para ter acesso ao Abono Natalino é necessário que o beneficiário apresente documento como CPF, documento com foto como identidade e o Cartão do Bolsa Família que tem o Número da Inscrição Social.

No sábado, a ação ocorre em escolas e associações dos seguintes municípios: Algodão de Jandaíra, Amparo, Baraúna, Capim, Casserengue, Caturité, Coxixola, Gado Bravo, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Quixaba, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poco, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, Santa Inês, São Domingos, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, Sertãozinho, Sossego, Tenório, Zabelê, Alcantil, Assunção, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Cabaceiras, Caraúbas, Massaranduba, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Salgadinho, Santo André, São João do Cariri, Serra Redonda, Umbuzeiro e Junco do Seridó. 

CRONOGRAMA ABONO NATALINO
10/12/16 Municípios sem Agência dos Correios
12/12/2016 – SEGUNDA NIS COM FINAL 1
13/12/2016 – TERÇA NIS COM FINAL 2
14/12/2016 – QUARTA NIS COM FINAL 3
15/12/2016 – QUINTA NIS COM FINAL 4
16/12/2016 – SEXTA NIS COM FINAL 5
19/12/2016 – SEGUNDA NIS COM FINAL 6
20/12/2016 – TERÇA NIS COM FINAL 7
21/12/2016 – QUARTA NIS COM FINAL 8
22/12/2016 – QUINTA NIS COM FINAL 9
23/12/2016 – SEXTA NIS COM FINAL 0

 

Da Secom-PB

“Novo Cangaço” volta a agir e explode bancos e Correios ao mesmo tempo na PB

Reprodução/ Blog do Rildo
Reprodução/ Blog do Rildo
Reprodução/ Blog do Rildo

Um grupo de assaltantes de bancos que se autodenomina “Novo Cangaço” voltou a agir na madrugada desta quinta-feira (8) na Paraíba e explodiu dois bancos e agência dos Correios e Telégrafos da cidade de Alagoa Grande, no Agreste do estado, a 103 km de João Pessoa, provocando pânico na população. Os estabelecimentos ficam a poucos metros do destacamento da Polícia Militar, cadeia pública e delegacia.

De acordo com a Polícia Militar da cidade, usando duas caminhonetes lotadas de material, o bando se dividiu e explodiu as agências do Banco do Brasil, Bradesco e Correios e Telégrafos, por volta das 3h20. Os criminosos usaram como reféns pessoas, que viraram “escudo humano” contra possível reação da polícia.

O grupo conseguiu explodir os caixas eletrônicos das agências bancárias e o cofre dos correios. A Polícia Militar disse que os assaltantes conseguiram roubar o dinheiro. Notas manchadas com tintas vermelhas foram encontradas entre os escombros.

Áudios circulam nas redes sociais mostram que os criminosos efetuaram vários tiros pelas ruas da cidade, amedrontando os moradores. Cápsulas de armamento pesado foram achadas e grampos encontrados em várias partes.

A PM disse que os assaltantes fugiram pela zona rural da cidade. Dois carros foram encontrados queimados em um sítio do município de Massaranduba, que fica a 31 km de Alagoa Grande. Até a publicação da reportagem nenhum dos suspeitos tinha sido preso.

Por Hyldo Pereira, do Portal Correio

“Ser danada é ser autêntica. E eu sou danada”, dispara Ludmilla

© Divulgação
© Divulgação
© Divulgação

No auge de sua carreira como cantora e compositora, Ludmilla conversa com Faa Morena durante ‘Ritmo Brasil’ deste sábado (10). Na entrevista, ela fala sobre seu novo disco e relembra o momento que teve com a “rainha” Rihanna, em setembro de 2015. “Ela é linda, legal, empolgada. Encontrei com ela numa churrascaria, ela me chamou de cheirosa e me colocou pra sentar ao lado dela. Foi maravilhoso”, conta após revelar que “seria um sonho” fazer parceria com a cantora pop.

Com seu segundo álbum de estúdio recém-lançado, a carioca explica o motivo do título “A Danada Sou Eu” . “Sou quem quero ser, faço o que quero fazer e não me rotulo. Isso é ser danada, é ser autêntica. E eu sou danada. Por isso escolhi esse nome”, afirma. Ela ainda dá detalhes sobre o novo trabalho: “É um projeto de uma Ludmilla nova, de músicas que escrevi e estavam guardadas porque tinha vergonha e medo de que as pessoas pudessem não gostar”.

Faa a questiona sobre seus segredos de beleza e recorda as famosas mudanças de tons e tamanhos do cabelo da cantora. “Tenho muitas perucas e acabei de lançar a minha linha [de perucas] lá no Rio. Cada dia quero me ver de um jeito e isso depende muito do meu humor. Gosto de ser livre pra fazer isso”, conta. Sobre cirurgias plásticas, Ludmilla assume ser adepta e não tem medo de se expor: “Já fiz plástica no nariz, na bochecha e lipo, também. Queria uma cintura fininha e funcionou”.

A funkeira fala ainda sobre o relacionamento com o produtor musical Xerxes Frechiani e desmente os boatos de que eles haviam se separado: “Não teve despedida. Foi mais uma coisa pra acabar com esses rótulos que as pessoas criam e começam a falar o que querem”, desabafa à Faa. Ela ainda comenta que, embora todo mundo a enxergue como uma pessoa forte, ela é como qualquer ser humano e “também tem suas fraquezas”.

“A independência feminina assusta os homens”, dispara a cantora sobre a realidade da mulher nos dias atuais, exemplificando: “Antigamente os homens é que tinham carro. Se a gente quisesse sair, tinha que ficar esperando por eles. Hoje em dia, não. A mulher vai para onde ela quiser e isso acaba assustando um pouco”.

Publicado edital para contratar professores, diretores e vices para escolas na PB

Edital foi publicado no Diário Oficial

Começam nesta sexta-feira (9) as inscrições do processo seletivo simplificado para a contratação de professores, diretores e vices para Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, do Governo da Paraíba. O edital foi publicado nesta quinta (8), no Diário Oficial do Estado. Cliquei aqui e confira.

Conforme o edital, os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pelo site da Fapesq, que vai organizar o processo. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de dezembro. As provas deverão ocorrer em Janeiro.

O processo seletivo, que tem validade de um ano, tem com o objetivo de selecionar profissionais para compor o banco de Reserva técnica das unidades. A validação poderá ser prorrogada por um período de um ano.

As provas serão objetivas e oral. Para ser classificado, uma das exigências é ter experiência de dois anos para o cargo de diretor e seis meses para professor.

Por Hyldo Pereira, do Portal Correio

Terremoto de magnitude 6.8 atinge Norte da Califórnia

© DR
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© DR

Um tremor de magnitude 6.8 atingiu nesta quinta-feira (8) o norte da Califórnia, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O tremor teve seu epicentro a 170 quilômetros da cidade costeira de Eureka e a uma profundidade de 10 km.

As primeiras informações afirmavam um sismo de 6.9, no entanto, site norte-americano EMSC alterou para 6.8 e indica, ainda, que o epicentro foi “muito longe para causar danos”.

Não há informações sobre danos ou vítimas. 

Barcelona convida Chape para jogar torneio na Espanha

© Reuters
© Reuters
© Reuters

O Barcelona convidou nesta quinta-feira (8) a equipe do Chapecoense para participar do troféu Joan Gamper, de caráter amistoso, no Camp Nou, estádio do time catalão.

Disputado anualmente desde 1966, a partida, realizada tradicionalmente em agosto, ainda não tem data definida e serve como pré-temporada para o clube, quando acontece a apresentação do elenco para a torcida. A última participação de um time brasileiro foi em 2013, quando o Barcelona contratou o atacante Neymar. Na ocasião, o time santista foi derrotado por 8 a 0.

“O FC Barcelona quer homenagear as 71 pessoas que morreram no acidente e as suas famílias, tornando assim o troféu Joan Gamper 2017 uma grande homenagem ao mundo do futebol através de várias atividades em torno deste jogo”, disse o clube catalão em sua página oficial.

Na madrugada do dia 29 de novembro, o avião com o time da Chapecoense, além de membros da delegação e de jornalistas, caiu nas montanhas de La Unión, a cerca de 30 km do aeroporto de Medellín (Colômbia). Na queda do avião, 71 pessoas morreram, incluindo 19 jogadores do time de futebol, de Santa Catarina, e 20 jornalistas de TV e rádio. Somente seis sobreviventes

O Barcelona diz que “quer colaborar com a reconstrução institucional e esportiva do clube e ajudar a recuperar o nível competitivo que tinha”.

Segundo site, um convite formal foi enviado à direção da Chapecoense para que o clube brasileiro participe do troféu, que tem esse nome em homenagem ao fundador e primeiro presidente do clube, o suíço Hans-Max Gamper Haessig (1877-1930).

Receita abre hoje consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (8) a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016.

O Fisco ainda não informou quantos contribuintes serão contemplados neste lote, que também vai incluir restituições dos exercícios de 2008 a 2015. Mas a previsão é que o dinheiro seja depositado na próxima quinta-feira (15).

A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do IR e a situação do CPF. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. Com informações da Folhapress.

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