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Saúde encontra fraude em 40% das solicitações de remédios do ‘Farmácia Popular’

Auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde encontraram indícios de fraude em 40% das solicitações de medicamentos no Programa Farmácia Popular. A informação foi confirmada pelo ministério ao Portal Correio. As fraudes exigiram que o programa fizesse alterações nos sistemas para reverter o problema, que afetava quem dependia de medicamentos para doenças raras.

Segundo o ministério, quase que a totalidade das fraudes ocorria com medicamentos voltados a doenças raras, como osteoporose abaixo dos 40 anos, hipertensão abaixo dos 20 e colesterol alto abaixo dos 35 anos.

“Desta forma, foram feitas restrições no sistema para maior controle, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros [quando comprovados]”, afirmou o Ministério da Saúde.

Ainda segundo o ministério, pacientes que se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter acesso a seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. “As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Saúde.

O ministério também confirmou que os novos critérios para liberação dos medicamentos são: validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, Dislipidemia (colesterol alto), idade igual ou maior a 35 anos; Osteoporose, igual ou maior a 40 anos; Mal de Parkinson, igual ou maior a 50 anos; Hipertensão, igual ou maior a 20 anos; Contraceptivos, igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

O programa

Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.

Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.

O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.

Por Halan Azevedo (com assessoria)

Ministério bloqueia recursos de três cidades do Vale por desatualização de cadastro

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde a 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária. A suspensão dos recursos foi publicada na portaria 115 da edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, a partir da página 24.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios com problemas não atualizaram informações e cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não repassaram informações da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

No estado, tiveram a transferência bloqueada os municípios de: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Arara, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caiçara, Capim, Catolé do Rocha, Coxixola, Cruz do Espírito Santos, Cuité de Mamanguape, Vista Serrana, Dona Inês, Imaculada, Livramento, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Olho d’Água, Paulista, Poço José de Moura, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São José do Bonfim, Soledade e Teixeira.

Do PBVale, com Portal Correio 

Sisu terá 15,5 mil vagas em 315 cursos nas instituições públicas da Paraíba

A Paraíba vai oferecer 15.513 vagas para a primeira edição de 2017, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), distribuídas em 315 cursos, de quatro instituições. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é a instituição com maior oferta de vagas, 7.790. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aparece logo em seguida no ranking de vagas, com 3.318. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) vai ofertar 3.145 e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), 1.260.

Em todo país serão oferecidas 238.397 vagas, em 131 instituições. Um total de vagas 4,5% superior ao que foi ofertado na primeira edição de 2016. Nessa quarta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, de posse das notas, os alunos partem agora para busca da vaga no ensino superior.

Leia também: Ferramenta simula notas de corte de faculdades usando resultados do Enem

O acesso ao site do MEC foi liberado por volta do meio-dia (horário de Brasília), mas nem todos os estudantes tiveram conseguiram acessar, por conta de problemas na página. O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), onde poderia ser consultado o resultado também ficou fora do ar. A instituição informou que o site sofreu com um ataque e estaria apurando a violação.

Segundo o professor Eli Brandão, pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ao Correio Online, um dos pleitos frequentes dos reitores junto ao MEC é acabar com a segunda opção, na inscrição do Sisu e outras ferramentas que possibilitem a troca demasiada de cursos. “O aluno muitas vezes entra em um curso que não quer, apenas para dar uma satisfação aos pais ou outros motivos menos relevantes. Quando conseguem o curso que realmente querem, abandonam o primeiro e não temos como ocupar aquela vaga deixada”, explicou.

Na Paraíba, 221.945 pessoas se inscreveram no Enem. Além do resultado, o governo federal lançou uma consulta pública sobre as mudanças no Enem 2017 como, por exemplo, fazer em apenas um dia as provas. O cidadão brasileiro poderá opinar até o dia 10 de fevereiro.

A maior nota do Enem 2016 foi registrada em Matemática e pertence a um aluno da Paraíba. Fábio Serra de Lima Júnior, 17 anos, é aluno de um colégio privado de João Pessoa e tem histórico de bons resultados em Ciências Exatas. Ele conseguiu 991,5 pontos, ao acertar todas as questões de matemática. Fábio também mostrou habilidade com a escrita e conseguiu 960 pontos na prova de Redação. Horas após a divulgação do resultado, o MEC analisou o desempenho dos alunos no Enem 2016. Enquanto Fábio conseguiu 991,5, a maioria dos alunos do país tiveram nota entre 400 e 500 pontos. No outro extremo das notas, 5.734 alunos zeraram Matemática. 

Por Redação, com Aline Martins e Ainoã Geminiano (Correio Online)

“Foi só um mico”, diz paraibana que viralizou após cair na chuva

Advogada pessoense diz que agora está tranquila com repercussão do vídeo (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)
Advogada pessoense diz que agora está tranquila com repercussão do vídeo (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)
Advogada pessoense diz que agora está tranquila com repercussão do vídeo (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)

Quando a advogada pessoense Nathalia Alves, de 27 anos, saiu de casa para jantar em um restaurante de São Paulo, ela não imaginava que um flagrante da noite renderia destaque nas redes sociais e a deixaria famosa em todo o país. O vídeo que repercutiu na internet mostra a jovem caindo no meio de uma rua alagada, ao tentar andar em direção ao estabelecimento acompanhada de um funcionário do local.

Reproduzida em inúmeros sites e perfis famosos, a gravação alcançou milhões de visualizações, além de diversos comentários, ora fazendo piada, ora se sensibilizando com a queda de Nathalia. “Agora eu estou aceitando mais tranquilamente, mas no primeiro momento eu tinha ficado chocada, não queria assumir que era eu”, contou a advogada, ressaltando que não sabia que estava sendo filmada.

De acordo com a paraibana, o medo principal era ser alvo de gozações. “A exposição excessiva era o que me assustava, porque tomou dimensões gigantescas”, relatou ela, que recebeu apoio dos amigos e familiares. “Eles disseram para eu ficar mais tranquila porque fui vítima e não é motivo de vergonha. Qualquer pessoa poderia estar no meu lugar e não é um vídeo que mostra algo errado, foi só um mico”.

https://youtu.be/P9vqJxHrSXg

Nathalia, que mora em São Paulo há 6 anos, conta que tudo começou quando se preparava jantar com duas amigas no restaurante Paris 6. Segundo ela, apesar de a chuva ser intensa, as duas amigas que foram na frente conseguiram enfrentar o temporal e a enchente na rua. “Eu estava com muito medo de descer do carro, por isso fui depois”, recordou. “Foi quando o Kleber, o manobrista, veio me pegar com a sombrinha e me levou. Só que quando eu coloquei o pé na correnteza, acabei caindo e sendo arrastada. Não me machuquei, mas levantei ensopada”.

Após a queda, a advogada diz que ainda chegou a ficar na área externa do restaurante, mas preferiu voltar para casa, sem dar importância ao que aconteceu. “Na segunda-feira, quando estava no meu trabalho, uma amiga me mandou uma mensagem perguntando se eu tinha caído, porque a cena estava em todos as redes sociais. Eu não acreditei, fiquei muito nervosa e tensa. E a cada segundo reproduziam o vídeo em um perfil diferente”, lembrou.

Repercussão

A repercussão da filmagem chamou, inclusive, a atenção do dono do restaurante Paris 6, Isaac Azar, que fez duas postagens sobre a situação no perfil oficial do estabelecimento. A primeira mensagem procurava por Nathalia e convidava a paraibana para uma noite na casa, com tudo o que tinha direito. Já a segunda publicação agradecia o apoio dos seguidores que conseguiram localizar a jovem e oferecia para ela entrada VIP vitalícia em qualquer restaurante da rede.

“Sua queda na rua poderia ter acontecido com qualquer um de nós. O que não poderia ter acontecido era a viralização de um vídeo satirizando um acidente”, afirmou Isaac. “Reitero meu imenso agradecimento a todas as mensagens de carinho. Meu especial agradecimento ao herói da noite, o manobrista Kleber, pelo seu gesto de preocupação e coragem”, complementou.

Sobre o convite, Nathalia se disse lisonjeada. “Eu recebi numa boa, achei muito legal da parte dele fazer isso, de tentar me recompensar. E quero ir lá o quanto antes”, comentou, sem esquecer de mencionar a ajuda do manobrista. “Eu ainda não consegui falar com o Kleber, mas ele com certeza será agradecido pessoalmente. Ele foi incrível, não só pelo fato de estar trabalhando e exercendo o ofício, mas pela gentileza. E eu tenho certeza de que ele está sendo reconhecido”, finalizou.

Por Phillipe Xavier, Jornal da Paraíba

Paratleta, diplomata, cirurgião: conheça os confinados do ‘BBB17’

Vivian Amorim - "Espero ter paciência para entender que as pessoas são diferentes e que não adianta argumentar, apenas respeitar", afirma Vivian. A participante diz que vai jogar de verdade, visando o prêmio de R$ 1,5 milhão. © REPRODUÇÃO / GLOBO

A contagem regressiva para o início do BBB17 já começou. Com ela, a curiosidade para conhecer os novos participantes só aumenta.

A manauara Vivian Amorim, de 23 anos, foi o primeiro nome divulgado das pessoas que ficarão confinadas na casa. Segundo informações do EGO, a moça começou a carreira como modelo aos 15 anos e eleita Miss Amazonas aos 19.

O BBB estreia na próxima segunda (23) e marca também a estreia de Tiago Leifert como novo apresentador.

Conheça os participantes na nossa galeria, que segue em atualização. 

Ministério da Educação libera R$ 934,2 milhões para Estados e Municípios

Os recursos do salário-educação já estão disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal desde terça-feira (17). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira (13), valor faz parte da parcela de dezembro do salário-educação.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Ministério desmente boato sobre anuidade para Carteira de Habilitação

Mensagem que circula no WhastApp é falsa
Mensagem que circula no WhastApp é falsa

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiram nota conjunta, nesta quarta-feira (18), para esclarecer que é falsa a informação de que ‘anuidade para portadores da CNH agora é Lei’.

A imagem com essa mensagem se espalhou pelo WhatsApp nesta quarta, o que obrigou o governo federal a emitir um posicionamento. 

Confira a nota:

“O Ministério das Cidades/Denatran, esclarece que a mensagem sobre “anuidade para portadores da CNH agora é Lei”, que circula em redes sociais e aplicativos, nesta quarta-feira (18), é falsa.

Portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade. Contamos com a colaboração de todos os veículos de comunicação para desmentir a informação, a fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição.”

2016 bate novo recorde de ano mais quente da história

Menino se refresca no centro de Praga para enfrentar onda de calor incomum que atingiu a Europa (Foto: Petr David Josek/Reuters)
Menino se refresca no centro de Praga para enfrentar onda de calor incomum que atingiu a Europa (Foto: Petr David Josek/Reuters)
Menino se refresca no centro de Praga para enfrentar onda de calor incomum que atingiu a Europa (Foto: Petr David Josek/Reuters)

O ano de 2016 bateu o recorde de ano mais quente desde que os registros começaram a serem feitos, em 1880, informaram nesta quarta-feira (18) cientistas da Nasa e da Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), em duas análises separadas.

De acordo com a NOAA, em 2016 a temperatura da superfície da Terra foi 0,94ºC mais alta do que a média registrada no século XX, de 13,9ºC. Em 2015, o recorde foi de 0,04°C a mais na temperatura.

Segundo a agência, desde o começo do século XXI o recorde anual de temperatura global foi quebrado cinco vezes: em 2005, 2010, 2014, 2015 e 2016. Este é o terceiro ano consecutivo que o recorde é atingido.

A NOAA ainda afirma que, apesar de uma influência de frio do fenômeno La Niña no final do ano, 2016 terminou com o terceiro dezembro mais quente já registrado no planeta.

Nasa

Segundo a análise da Nasa, a média global de temperatura registrada em 2016 foi 0,99ºC mais quente do que a média do século XX. A agência espacial acrescenta que a média da temperatura da superfície da Terra subiu 1,1°C desde o final do século XIX, uma mudança provocada pelo aumento das emissões de dióxido de carbono na atmosfera.

“Não esperamos anos recordes todos os anos, mas a tendência de aquecimento a longo prazo é clara”, disse à Reuters Gavin Schmidt, diretor do Instituto Goddard para Estudos Espaciais da Nasa.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra, na Suíça, confirmou as descobertas dos Estados Unidos, e observou que as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono e de metano atingiram níveis recorde.

O secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, disse que “2016 foi um ano extremo para o clima global, e se destaca como o ano mais quente já registrado”.

O britânico Met Office e a University of East Anglia, que acompanham as temperaturas globais para as Nações Unidas, também disseram que 2016 foi o ano mais quente registrado.

Em 2016, entrou em vigor o Acordo de Paris, o primeiro acordo vinculante contra as mudanças climáticas que envolve todo o planeta. Ele tem como objetivo manter o aumento da temperatura média mundial “muito abaixo de 2°C”, mas “reúne esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”, em relação dos níveis pré-industriais.

Os dados divulgados nesta quarta foram emitidos dois dias antes da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que questiona se a mudança climática tem uma causa humana.

Da Redação, com G1

Transposição do Rio São Francisco deve chegar à Paraíba até o Carnaval

Águas da Transposição devem chegar a Monteiro no mês de abril (Foto: Katherine Coutinho/ G1/Arquivo)
Águas da Transposição devem chegar a Monteiro no mês de abril  (Foto: Katherine Coutinho/ G1/Arquivo)
Águas da Transposição devem chegar a Monteiro no mês de abril (Foto: Katherine Coutinho/ G1/Arquivo)

As águas da transposição do Rio São Francisco vão chegar à cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, no dia 28 de fevereiro deste ano, na terça-feira de Carnaval. O anúncio foi feito pelo Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma visita realizada à Paraíba, nesta quarta-feira (18). Antes, a última previsão do Ministério era de que as águas da transposição iniciada em 2007 chegassem à Paraíba em abril. A obra está atualmente 96% concluída.

Segundo o ministro, a data está sendo anunciada com base em uma determinação feita pelo próprio ministério, depois da viabilização do empréstimo de quatro sistemas de motobombas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que vão acelerar a chegada da água.

As motobombas estão sendo instaladas em estações ao londo do estado de Pernambuco e vão impulsionar a água até o túnel que leva a transposição até Monteiro, na divisa com o vizinho estado de Pernambuco.

Açude de Boqueirão
Já o presidente estadual da Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa) disse que, com a chegada da tranposição em Monteiro no dia 28 de fevereiro, a água deve chegar ao açude Epitácio Pessoa, conhecido como Açude de Boqueirão, também no Cariri, no prazo de 30 a 45 dias.

Obras de emergência
O ministro Helder Bárbaro destacou que a antecipação da chegada das águas à Paraíba também deve exigir mais agilidade por parte das secretarias municipais e do Estado. Isso porque entre a cidade de Monteiro e o açude de Boqueirão, a água vai passar ainda pelos açudes Poções, Camalaú e seguir pelo Rio Paraíba. Por isso, as secretarias municipais e do Estado devem preparar os açudes para receber a tranposição. Antes o prazo para estas obras no açude era também até abril.

As bombas estão sendo instaladas na terceira Estação de Bombeamento  (EBV) do Eixo Leste, na cidade de Floresta, no Pernambuco. Depois do término do trabalho na cidade pernambucana, as bombas ainda serão instaladas em mais duas estações elevatórias, antes de chegar a Monteiro, última EBV do trecho e primeira cidade paraibana a receber as águas.O empréstimo desses equipamentos foi selado em uma parceria do Governo de São Paulo com o Ministério da Integração Nacional, após intermédio de Campina Grande.

Motobombas da Sabesp estão sendo instaladas na Estação de Bombeamento em Floresta, Pernambuco. (Foto: Katherine Coutinho/ G1/Arquivo)
Motobombas da Sabesp estão sendo instaladas na Estação de Bombeamento em Floresta, Pernambuco. (Foto: Katherine Coutinho/ G1/Arquivo)

Visita à transposição
O ministro da Integração Nacional está visitando as obras da Transposição do Rio São Francisco na divisa entre as cidades de Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco, nesta quinta-feira. A primeira para foi no desemboque do Túnel Giancarlo. Logo depois, na sexta Estação de Bombeamento e Adutora de Monteiro.

Na terça-feira (17), o Ministro vistoriou a montagem das motobombas na terceira Estação de Bombeamento (EBV) localizada no município de Floresta, em Pernambuco. Depois do término do trabalho na cidade pernambucana, as bombas ainda serão instaladas em mais duas estações elevatórias, antes de chegar a Monteiro, última EBV do eixo leste, e primeira cidade paraibana a receber as águas. A previsão é que isto aconteça no mês de abril. As informações são do G1.

Decretos de calamidade financeira não permitem contratar sem licitação

Após tomarem posse, os prefeitos de cinco municípios paraibanos (Santa Rita, Alhandra, Cuité, Mamanguape e Areia) decretaram estado de calamidade financeira, sob o argumento de que os seus antecessores deixaram os cofres dos municípios vazios. Esses gestores devem ficar atentos, pois, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, esses decretos não têm efeito jurídico.

Paulo Ziulkoski explicou ao Correio Online que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo local. “Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o município está mal, mas não tem efeito nenhum”, explicou Ziulkoski.

Ele disse ainda que muitos prefeitos estão dizendo que vão diminuir seus próprios salários e dos secretários como forma de economia, mas que esse ato não encontra respaldo na legislação. “Isso não pode. Isso é da Lei, é da Constituição. É um ato meramente declaratório. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito, está todo mundo indo atrás. Calamidade pública está prevista na lei quando é um dano da natureza”, aponta.

Decretaram estado de calamidade financeira os prefeitos de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB); Alhandra, Renato Mendes (Dem); Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva (PSL); Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento (PSB); e de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque (PSDB). Já o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (PMDB), decretou estado de urgência administrativa.

Grito de socorro

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup-PB), Toda Guedes , disse que os decretos de calamidade financeira são uma forma de os prefeitos pedirem socorro a outros órgãos. “Esses decretos não têm nenhum respaldo jurídico legal. Essa é uma forma de gritar pedindo socorro ao governo do Estado e ao governo federal e dizer que o município se encontra em estado financeiro precário”, afirmou Guedes.

Segundo o presidente da Famup-PB, os prefeitos que decretaram estado de calamidade financeira não podem contratar e nem comprar sem licitação. “Isso só pode ser feito em casos de calamidade pública – causada por fenômeno natural – que são reconhecidos pelo governo do Estado e governo federal”, explicou Tota.

Sem norma específica

A assessoria técnica do Ministério da Fazenda informou à reportagem que não há uma norma legal que dê aos prefeitos a permissão de utilizar o dinheiro público sem a abertura de licitação por meio desses decretos de calamidade financeira.

“Em geral, as declarações que ensejam consequências jurídicas são as de calamidades públicas oriundas de questões naturais (e neste caso o principal ministério responsável é o da Integração Nacional)”, informou a assessoria.

A assessoria do ministério da Fazenda esclarece que está à disposição para oferecer aos Estados e municípios auxílio técnico, desde que solicitado e respeitada a autonomia federativa dos entes. “O Tesouro mantém um trabalho constante de troca de informações e dados com Estados e municípios”, informou.

Foi ressaltado também que as medidas de ajuste em curso, como a PEC de limitação de gastos públicos, devem possibilitar o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico sustentado, que beneficiará todos os entes da Federação.

Por Redação, com Mislene Santos do Correio Online

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