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MPPB considera inconstitucionais Leis que permitem bebida alcóolica em estádios

Leis municipais em duas cidades do interior paraibano que possibilitam a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol são consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Uma delas, em Sousa, foi sancionada em novembro do ano passado pelo ex-prefeito André Avelino da Paiva Gadelha Neto (PMDB). Em Cajazeiras, o projeto de lei, de autoria do vereador Alysson de Sousa Lira (PSD), foi aprovado neste mês de janeiro pela Câmara Municipal da cidade.

Como coordenador da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira está oferecendo representação solicitando o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 2.647, de 28 de novembro de 2016, do município de Sousa. Essa lei, de acordo com Valberto Lira, fere a legislação federal, no caso o Estatuto do Torcedor.

No caso da cidade de Cajazeiras, o procurador Valberto Lira encaminhou um ofício ao prefeito da cidade, José Aldemir Meireles de Almeida (PP), solicitando para que vete o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. “O projeto, ao disciplinar sobre as bebidas alcoólicas em estádios de futebol, extrapola a competência privativa da União e dos estados de concorrentemente legislarem sobre a produção, consumo e desporto”, aponta o procurador.

Mais de 200 pessoas são presas em protestos contra Trump

Foram os maiores protestos desde a segunda posse de Richard Nixon, em 1973, quando milhares tomaram as ruas para se manifestar contra a Guerra do Vietnã (Foto: © Reuters)
Foram os maiores protestos desde a segunda posse de Richard Nixon, em 1973, quando milhares tomaram as ruas para se manifestar contra a Guerra do Vietnã (Foto: © Reuters)
Foram os maiores protestos desde a segunda posse de Richard Nixon, em 1973, quando milhares tomaram as ruas para se manifestar contra a Guerra do Vietnã (Foto: © Reuters)

Protestos violentos contra Trump em Washington deixaram um saldo de 217 manifestantes presos e seis agentes levemente feridos, segundo ao departamento de polícia do Distrito de Colúmbia.

Foram os maiores protestos desde a segunda posse de Richard Nixon, em 1973, quando milhares tomaram as ruas para se manifestar contra a Guerra do Vietnã.

Os protestos começaram de manhã, no centro da cidade. A maioria deles transcorreu de forma pacífica, mas um grupo de manifestantes vestidos de preto, que se diziam anarquistas, quebraram vidraças de um café Starbucks, de uma lanchonete Au Bon Pain e janelas de carros. Os manifestantes jogaram pedras nos policiais, que reagiram com gás de pimenta. Dois agentes ficaram feridos e foram levados para um hospital.

Um protesto do grupo DisruptJ20, que partiu de forma pacífica ao meio dia da Union Station, em direção à praça McPherson, próxima à Casa branca, acabou em queima de latas de lixo, arremesso de pedras e pancadaria com a polícia, que deteve manifestantes e reagiu com gás de pimenta e bombas de efeito moral.

O movimento #DisruptJ20 (atrapalhe 20 de janeiro) foi convocado por meios de mídias sociais e se propunha a fazer “uma série de ações diretas para bloquear as cerimônias da posse e todas relacionadas a ela”. “Também queremos paralisar a própria cidade, usando bloqueios e protestos para parar o trânsito.”

Os manifestantes carregavam cartazes “Trump não é meu presidente”, “Contra o racismo”, “Imigrantes são bem-vindos”. Alguns usavam camiseta do movimento BlackLivesMatter, organização que denuncia a violência policial contra negros. Via-se um enorme elefante inflável (o animal é o símbolo do partido republicano) com a palavra racismo estampada. No congestionamento que se formou nas ruas vizinhas, motoristas fizeram um buzinaço em solidariedade.

Muitas mulheres que vieram para a Marcha das Mulheres, protesto contra Trump que ocorre no sábado (21), usavam os “pussy hats” (chapéus de xoxota). Trata-se de chapéus cor-de-rosa de tricô, de lã, com duas pontas na parte de cima. Foram parte de uma campanha para tricotar 1,17 milhão de chapéus cor de rosa e usá-los na marcha, e fazem referência ao vídeo em que Trump foi flagrado dizendo que poderia até “agarrar mulheres pela xoxota” se quisesse.

Nas posses de Barack Obama, em 2013 e 2009, houve um número insignificante de protestos. Na posse de George W. Bush em 2001, ocorreram alguns protestos espalhados pela cidade, mas nenhum dano significativo. Nesta sexta-feira (20), embora ainda não haja números sobre a quantidade de manifestantes, a polícia estimava que havia pelo menos 60 protestos.

Paralelamente, foi organizada uma marcha pela maconha, e 4.200 cigarros de maconha foram distribuídos. Para aqueles que conseguissem entrar no Mall com os cigarros, o plano era acendê-lo aos 4 minutos e 20 segundos do discurso de Trump.

Dierdre Price, 47, veio de Pittsburgh para participar do protesto durante a posse e da Marcha das Mulheres, que se realiza amanhã. Ela carregava um cartaz com os dizeres: “PeeOTUS” e gotas de urina desenhadas. O cartaz misturava POTUS (sigla para presidente dos estados unidos) e pee (urina), uma menção ao dossiê não comprovado que circulou por Washington, com acusações de que Trump teria se submetido a práticas sexuais não ortodoxas como ser urinado por prostitutas em uma visita à Rússia.

“Se eu não mantiver o bom humor, não vou conseguir permanecer sã”, disse.

O aposentado Drew Allbritton, que trabalhou no governo de Ronald Reagan, carregava um cartaz com os dizeres: Government of Putin (GOP), uma brincadeira misturando a sigla que identifica o partido republicano (grand old party) e a simpatia do novo presidente pelo líder russo Vladimir Putin.

“Eu vivi a Guerra Fria, eu sei do que os russos são capazes, e sei que Trump não vai fazer nada para impedi-los”, conclui. Com informações da Folhapress.

50 mil pessoas devem visitar o 25ª edição do Salão de Artesanato da Paraíba

25ª edição do Salão de Artesanato
25ª edição do Salão de Artesanato
25ª edição do Salão de Artesanato

O governador Ricardo Coutinho abriu as atividades do 25º Salão de Artesanato da Paraíba em uma cerimônia realizada na noite da quarta-feira (18), no Espaço Cultural, em João Pessoa. Na ocasião, Ricardo ressaltou a importância do artesanato e da cultura como constituintes da identidade paraibana e o papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado.

Também estiveram presentes na cerimônia, a gestora do Programa de Artesanato da Paraíba (PAP), Lu Maia, o secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Lindolfo Pires, o senador Raimundo Lira, entre outros participantes.

Ricardo destacou o potencial que sempre viu no artesanato, mesmo antes de se tornar governador da Paraíba. “Lembro de ter ido a uma edição do Salão, há alguns anos, antes de me tornar governador, e ter visto uma situação precária. Pisei em lama e vi que aquela situação estava difícil para a clientela, para quem vendia, o processo estava ruim. Fiquei pensando que aquilo era um grande produto a ser vendido enquanto promotor da economia, mas também enquanto embalador de uma identidade para nosso estado. O artesanato tem esse poder. A cultura tem isso. Quem dá a identidade não é a economia, é a cultura”, observou.

O secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, lembrou na ocasião que o Salão de Artesanato já faz parte do calendário turístico de João Pessoa. “E para que se tornasse realidade, apesar do enxugamento nos custos, sobrou força de vontade, carinho, trabalho e determinação. Aqui simboliza o Governo do Estado com todas as suas ações, pois juntos colaboram e promovem a intersetorialidade da gestão em busca de um resultado comum, que é promover e difundir a cultura do povo paraibano. Até o próximo dia 29, a expectativa dos organizadores é de que 50 mil pessoas visitem o evento”, pontuou.

Aproveitando a folga no trabalho, a paraibana radicada em Pernambuco Terezita Freitas foi à abertura conferir o trabalho dos artesãos paraibanos e não escondeu a admiração. “Gostei muito do espaço daqui, que é excelente, e das peças. Tudo com muita qualidade e perfeição, feito com muito amor e carinho”, enfatizou.

Encerramento do Fest Verão traz Ivete, Simone & Simaria, Gusttavo Lima e Jota Quest

O encerramento da 12ª edição do Fest Verão Paraíba acontece neste domingo (22). Para fechar o grande evento que animou o público na Praia de Campina, subirão ao palco da arena a cantora Ivete Sangalo, a dupla Simone & Simaria, o cantor Gusttavo Lima e a banda mineira Jota Quest.

Destaque da noite é a cantora Ivete Sangalo
Destaque da noite é a cantora Ivete Sangalo

O grande destaque da noite é, sem dúvida, a cantora Ivete Sangalo A baiana, que já participou de todas as edições do evento, promete animar a festa, apresentando ao público um repertório que mescla diversos hits da carreira, além de levar canções do novo DVD, gravado em Trancoso, e a sua aposta para o verão, a música “O Doce”.

Simone & Simaria fazem sua grande estreia no festival
Simone & Simaria fazem sua grande estreia no festival

Simone & Simaria fazem sua grande estreia no festival. As coleguinhas trazem um repertório variado e recheado de hits, aproveitando o embalo do DVD “Simone & Simarai – Live”, que tem show de lançamento nesta sexta (20). No repertório, estão presente “126 Cabides”, “Duvido Você Não Tomar Uma”, “Regime Fechado”, “Quando o Mel é Bom” e “Amor Mal Resolvido”. A música “Loka”, que já é o maior sucesso da carreira das duas, também não pode faltar.

Também pela primeira vez no Fest Verão, o cantor Gusttavo Lima apresenta o show do DVD 50/50. 50% romântico e 50% baladeiro, a proposta do cantor para este trabalho, Gusttavo anima o público com um set list que passeia por essas suas duas facetas. Destacam-se as faixas “Que Pena Que Acabou” (70 milhões de acessos no Youtube em 6 meses), “Abre o Portão Que Eu Cheguei” (30 milhões de acessos em 2 meses) e “Homem de Família” (50 milhões de acessos em 3 meses).

Gusttavo Lima participa pela primeira vez no Fest
Gusttavo Lima participa pela primeira vez no Fest

A banda mineira Jota Quest faz seu retorno ao festival com a turnê “Pancadélico”. O novo show mergulha na atmosfera dançante das ‘festas soul’ dos anos 70 e 80, estilo que marcou a chegada do grupo mineiro a cena pop-rock no final dos anos 90. Com mesma formação desde sua fundação, o quinteto apresenta novidades como o hit “Blecaute” e outras faixas do novo disco como “A Vida Não Tá Fácil Pra Ninguém”, “Sexo e Paixão”, “Mares do Sul”, “Daqui Só Se Leva o Amor” e “Um Dia Pra Não Se Esquecer”.

Jota Quest faz seu retorno ao festival com a turnê “Pancadélico”
Jota Quest faz seu retorno ao festival com a turnê “Pancadélico”

Os ingressos para o último dia de Fest Verão 2017 ainda estão à venda nas bilheterias da Domus Hall, na loja Ellus do Mangabeira Shopping e na Taco do Partage Shopping, em Campina Grande. Até esta quinta (19), as entradas custam R$ 55 (Arena meia), R$ 110 (Arena Inteira), R$ 60 (Promocional Amigo Fest) R$ 110 (meia Camarote VIP Maurício de Nassau), R$ 220 (inteira Camarote VIP Maurício de Nassau), R$ 120 (Promocional Amigo Fest) e R$ 250 (Lounge Domus). Com informações do Portalcorreio.

Rodada no Paraibano começa na tarde de hoje; veja confrontos

Dois jogos abrem a 5ª rodada do Campeonato Paraibano neste sábado (21), ambos às 16h. No domingo (22), a rodada terá três clássicos. Confira os confrontos abaixo.

Em João Pessoa, se enfrentam CSP x Internacional, no Tomazão, e Serrano x Paraíba jogam em Campina Grande, no Amigão.

A rodada continua no domingo, com os clássicos entre Botafogo-PB x Auto Esporte, às 16, no Almeidão; Campinense x Treze, às 16h, em Campina Grande; e Atlético x Sousa, às 16h, no Perpetão.

Apenas 8,4% da população convive em cidades sem homicídios na PB

Uma das características mais comuns de cidades no interior é colocar a cadeira na calçada e conversar. No entanto, esse costume está sendo deixado de lado por causa do aumento da violência. De um total de 223 municípios da Paraíba, apenas 64 não registraram nenhum tipo de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte) ao longo de 2016. 

Com isso, de um total de 3,9 milhões de habitantes na Paraíba, apenas 8,4% (337.555) da população do Estado ficou tranquila em 2016 sem o registro de homicídios nas suas cidades. Uma delas foi Amparo, que se localiza no Cariri e fica 248 quilômetros distante de João Pessoa.

Amparo tem uma população de 2.229 habitantes e faz parte das estatísticas positivas na Paraíba, pois é uma das 64 cidades que não tiveram assassinatos em 2016. Os dados são do relatório de indicadores criminais do programa Paraíba Unida pela Paz, da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds). O principal motivo para essa tranquilidade é o tamanho das cidades, pois a maioria delas tem menos de dez mil habitantes. 

“Aqui é muito tranquilo. A gente pode até dormir de portas abertas que não tem perigo. É muito raro acontecer assalto. É tranquilo até com relação ao barulho, que só tem em época de festa. Não quero nem pensar na minha cidade ficar igual as cidades grandes, tomada pela criminalidade”, relatou a servidora pública Jocelma Anselmo, 40 anos, que reside em Amparo desde que nasceu.

Em Amparo, a maior parte das casas tem apenas portões baixos, sem cercas elétricas ou sistema de segurança, muito comum em lugares maiores para evitar a violência. O policial militar cabo Luiz Pequeno disse que trabalha na cidade há oito anos e considera o município muito pacato. “A gente tem sempre estado junto à sociedade, fazendo um trabalho comunitário, orientando a todos. Por se tratar de uma cidade pequena, a gente conhece todo mundo. Quando chega uma pessoa estranha na cidade a gente já vai averiguar”, ressaltou.

As ocorrências mais comuns, segundo o cabo Luiz Pequeno, são relacionadas a som alto, que é pertubação ao sossego. Com relação a assalto, quase nunca acontece. “A casa lotérica da cidade já foi arrombada, mas não foi com muita violência. O município também não conta com caixa eletrônico, então nunca ocorreu explosão aqui”, enfatizou. 

Segundo informações contidas nos relatórios do programa Paraíba Unida pela Paz, Amparo não registra homicídios desde 2012, mas não quer dizer que não contabilizou antes. O cabo Luiz acredita que não aconteceram  assassinatos na cidade há pelo menos uns 14 anos.

Análise

Para o cientista político José Maria Nóbrega, as cidades menores são mais propícias a ter poucos homicídios, pois há forte correlação entre assassinatos e tamanho da população – e isso pode estar ligado a vários fatores, como a posição geográfica e a falta de atrativo para o tráfico. “Contudo, não ter homicídios não quer dizer que não haja crimes”, avaliou.

Em relação a todo o Estado, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, disse que a Paraíba vem registrando uma redução no número de homicídios, fruto de uma política pública de segurança implantada no Estado. “Se adotarmos o sistema de segurança como algo coletivo, os resultados serão positivos”, afirmou. 

Dez menores cidades livres de homicídios em 2016

1- Parari (1.782 habitantes)
2- São José do Brejo do Cruz (1.793 habitantes)
3- Quixaba (1.933 habitantes)
4- Areia de Baraúnas (2.137 habitantes)
5- Amparo (2.229 habitantes)
6- Zabelê (2.227 habitantes)
7- Lastro (2.745 habitantes)
8- Várzea (2.784 habitantes)
9- Mato Grosso (2.892 habitantes)
10- São Domingos de Pombal (3.091 habitantes)
 

FONTE: Programa Paraíba Unida Pela Paz

Motorista atropela agente da ‘Lei Seca’ na Paraíba

Um agente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ficou gravemente ferido na madrugada deste sábado (21) em João Pessoa após ser atropelado por um Porsche durante uma blitz da Operação Lei Seca, que acontecia na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa.

De acordo com informações da Polícia Civil, o Porsche, de cor branca, não obedeceu a ordem de parada e tentou fugir do bloqueio, na tentativa de fuga, o condutor do veículo atropelou o agente, que foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma da capital, em estado grave.

Segundo o delegado plantonista, Marcos Vasconcelos, com o impacto da batida, a placa do carro se soltou.

“Nós não podemos afirmar que o proprietário do veículo estava dirigindo, muitas vezes a pessoa vende o carro, empresta e acontece alguma coisa, mas o proprietário deverá ser chamado à Delegacia de Acidentes de Veículos, para prestar esclarecimentos”, informou o delegado.

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado para a Delegacia de Acidentes de Veículos.  Segundo a Polícia Militar, o agente da Semob sofreu traumatismo craniano, perdeu muito sangue e seu estado de saúde é grave.

A reportagem tentou entrar em contato com o Hospital de Trauma, mas as ligações não foram atendidas e até o momento nenhum boletim atualizando o estado de saúde da vítima foi divulgado pela unidade hospitalar. As informações são do G1.

Teori Zavascki morreu por politraumatismo, diz laudo do IML

Ministro do Supremo Tribunal Federal teve múltiplas lesões pelo corpo (Foto: © Reuters / Ueslei Marcelino)
Ministro do Supremo Tribunal Federal teve múltiplas lesões pelo corpo (Foto: © Reuters / Ueslei Marcelino)
Ministro do Supremo Tribunal Federal teve múltiplas lesões pelo corpo (Foto: © Reuters / Ueslei Marcelino)

O Instituto Médico-legal (IML) de Angra dos Reis, no litoral Sul do Rio de Janeiro, divulgou nesta sexta-feira (20) o laudo da morte de Teori Zavascki e o documento diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, e não por afogamento.

De acordo com o G1, politraumatismo é quando a pessoa tem múltiplas lesões no corpo. Teori estava em um avião que caiu na quinta-feira (19), em Paraty, cidade vizinha a Angra. Além dele, outras quatro pessoas morreram.

O IML vai liberar o corpo do ministro ainda na noite desta sexta. Do Sul Fluminense, o corpo vai para a Base Aérea do Galeão, na Zona Norte da capital do Rio de Janeiro, de onde seguirá para a Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Teori será velado e enterrado em Porto Alegre.

Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta sexta-feira (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”,  disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.

O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz  a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.

A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Mobilização

As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar areforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter pressão para que possamos  modificar e trazer o que interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”, destacou Juruna. 

Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. 

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia. As informações são da Agência Brasil.

Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara; deputado vai recorrer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao carrgo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota. As informações são da Agência Brasil. 

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