Segundo a polícia, três grupos de clientes denunciaram a suspeita e apresentaram documentos comprovando que a empresária havia emitido cheques bancários de forma fraudulenta (Foto: Divulgação)
Segundo a polícia, três grupos de clientes denunciaram a suspeita e apresentaram documentos comprovando que a empresária havia emitido cheques bancários de forma fraudulenta (Foto: Divulgação)
A Polícia Civil da Paraíba, por meio de uma investigação realizada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, prendeu, na tarde desta quinta-feira (19), no bairro do Cristo Redentor, a empresária Dayane Rolim, 33 anos. Ela é dona da empresa Viajemais, que funcionava em um Shopping localizado na Avenida Epitácio Pessoa. A empresária é suspeita de praticar fraudes em negociações de pacotes de viagens causando um prejuízo estimado em R$ 150 mil para as vítimas.
A Delegacia de Defraudações e Falsificações chegou até a suspeita após denúncia feita por vários clientes. “Eles apresentaram uma vasta documentação comprovando que Dayane Rolim emitiu diversos cheques bancários de maneira fraudulenta, além de fraudar vouchers e comprovantes de emissão de passagens aéreas. As vítimas confiaram na empresa contratada e só descobriram as fraudes no dia das viagens. A suspeita chegou a emitir comprovantes e vouchers de passagens aéreas e de hotéis, no intuito de manter os clientes em erro”, disse o delegado da DDF, Lucas Sá.
As investigações mostraram que as negociações foram firmadas em valores elevados. Apenas um grupo de clientes foi lesado em mais de 70 mil. Depois da descoberta das fraudes, a suspeita “fechou as portas” do estabelecimento e continuou a negociar pacotes de viagens em sua residência, local em que foi presa em flagrante. Dayane Rolim foi ouvida e autuada pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato e vai aguardar na carceragem da Central de Polícia para o encaminhamento à audiência de custódia.
O delegado Lucas Sá orienta que as vítimas da empresa Viajemais e da suspeita Dayane Rolim compareçam à delegacia para garantir que todos os fatos sejam investigados e a empresária possa responder pelos crimes praticados. As denúncias sobre a suspeita ou sobre as fraudes investigadas podem ser encaminhadas à Delegacia de Defraudações e Falsificações ou pelo número 197 Disque Denúncia da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), não precisando se identificar.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio do trabalho investigativo da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista (Deatur), prendeu nesta quinta-feira (19) o estudante de Direito, Manoel Gomes da Silva Filho, 32 anos. Ele é suspeito de praticar fraudes em contratos de alugueis de apartamentos de luxo na orla de João Pessoa. Manoel Filho pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 100 mil para as vítimas.
“Vários turistas procuraram a polícia para registrar o crime que estaria sendo cometido por um falso corretor. De acordo com as vítimas, o homem oferecia locação de imóveis para temporada em um site nacional de compra e venda de serviços. Ele apresentava fotos das casas e apartamentos e pedia um adiantamento em dinheiro para concretizar a transação imobiliária, mas quando as pessoas chegavam à Capital descobriam que tinham sido vítimas de um golpe”, falou o delegado da Deatur, Francisco de Azevedo Neto.
O levantamento policial mostra que o suspeito atuava há pelo menos quatro anos. Para não ser identificado, Manoel Filho não colocava nenhuma foto no site e toda a negociação era feita por meio de trocas de mensagens pela internet. A polícia levou quase quatro meses para identificar o suspeito e confirmar as denúncias. Um trabalho minucioso de investigação porque os alvos eram pessoas de outros Estados que escolhiam a Paraíba para passar férias.
Além das trocas de mensagens apresentadas pelas vítimas para a polícia, os dados de uma conta bancária de Manoel Filho ajudaram nas investigações. Uma ligação feita para o Disque Denúncia da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) levou a polícia até o endereço do suspeito. Os agentes de investigação foram até o local e depois de observar a movimentação no prédio entraram no imóvel com o mandado de prisão expedido pela Justiça.
Dentro do apartamento, que fica no bairro de Mangabeira, na Zona Sul da Capital, estavam duas mulheres e um homem. Manoel Filho, quando notou a presença dos policiais, pulou pela janela e na queda fraturou os ossos dos pés. Mesmo ferido, ele ainda tentou se esconder dentro de uma casa, mas policiais militares que chegaram para dar apoio à ação prenderam o suspeito. Na delegacia, Manoel Filho foi reconhecido por várias vítimas.
Contra Manoel Filho já existiam outros três mandados de prisão. Ele foi ouvido e autuado por estelionato. O suspeito foi encaminhado para a Central de Polícia, no Geisel, onde vai ficar recolhido na carceragem aguardando a audiência de custódia.
Há 19 dias no comando da Prefeitura de Marcação, a prefeita Eliselma Oliveira (Lili/PDT), garantiu em entrevista ao programa Rádio Repórter da 106 FM Correio do Vale, nesta quinta-feira (19), que irá priorizar os problemas envolvendo a saúde. Ela é formada em enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e já exerceu o cargo de vice-prefeita da cidade, de 2013 a 2016.
Lili afirmou que recebeu a Prefeitura do seu antecessor controlada, porém com alguns problemas para resolvê-los. A gestora descartou rompimento com o ex-prefeito Adriano Barreto, contudo, as decisões administrativas e políticas serão do novo governo. “O nosso objetivo é atender a demanda da população, mas depende de recursos e planejamento” destacou.
Pagamento dentro do mês – Segundo ela, a gestão vem se articulando com o contador, os secretários de Administração e Finanças para criação do decreto que fixa as datas de pagamento dos servidores públicos ao longo de todos os meses do ano. “Minha maior preocupação é a crise econômica que afeta estados e municípios, além das quedas do FPM”, frisou.
Turismo – A prefeita revelou que buscará apoio dos governos Federal e Estadual, para investir forte do setor turístico e citou como exemplo a praia da aldeia Coqueirinho do Norte como umas das belas riquezas naturais da região do litoral paraibano.
Secretários – “Em time que estar ganhando não se mexe”, falou. A gestora fez mudanças nas secretarias da Saúde, Ação Social e Educação. Meu gabinete está aberto para todas as reivindicações.
Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo para o litoral sul do Rio de Janeiro; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema Corte desde 2012 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo para o litoral sul do Rio de Janeiro; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema Corte desde 2012 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05.
A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e empresas passaram a repercutir a morte.
No início da noite, presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual lamentou a morte do ministro do STF e anunciou ter decretado luto oficial de três dias. Na rápida fala, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”.
“O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”, declarou o peemedebista no pronunciamento.
Mensagem publicada às 18h05 pelo filho de Teori Zavascki confirmando a morte do ministro do STF (Foto: Reprodução)
Um dos três filhos do ministro do STF, Francisco Prehn Zavascki, comunicou a morte do pai no Facebook: “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”.
Às 17h22, Francisco já havia publicado: “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.
Filho de Teori Zavascki diz que ministro estava no avião que caiu em Paraty (Foto: Reprodução/Facebook/Francisco Prehn Zavascki)
Os rumores sobre a morte de Teori chegaram ao STF no meio da tarde desta quinta. O tribunal foi informado de que o nome do ministro estava na lista de passageiros da aeronave que caiu no litoral fluminense. A lista foi entregue para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da República.
Modelo Hawker Beechcraft King Air C90, semelhante ao que caiu em Paraty (Foto: Divulgação/Beechcraft)
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.
A Anac informou que a documentação da aeronave estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.
O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
Carlos Alberto Filgueiras, dono do Grupo Emiliano, que morreu em acidente de avião em Paraty com o ministro do STF Teori Zavascki (Foto: Divulgação)
Carlos Alberto Filgueiras, que era proprietário do avião e dono do Grupo Emiliano, também estava na aeronave. Em nota, o grupo confirmou que o empresário e o piloto do avião também morreram no acidente. Segundo o texto, Filgueiras e Teori Zavascki eram amigos próximo.
“O Grupo Emiliano, lamentavelmente, confirma a morte Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, e do piloto Osmar Rodrigues, 56, no acidente aéreo ocorrido hoje em Paraty. Carlos Alberto e o ministro Teori Zavaski eram amigos próximos. A empresa registra seus sentimentos e condolências para a família e amigos do ministro e do piloto. A empresa informa ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em curso”, diz a nota.
Osmar Rodrigues, piloto do avião que caiu com o ministro do STF Teori Zavascki, em Paraty (Foto: Divulgação)
Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
O magistrado teve o nome aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que havia se aposentado no mesmo ano.
Na carreira jurídica anterior ao STF, Teori se especializou em direito tributário. No Superior Tribunal de Justiça, onde ingressou em 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele atuou na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público.
Entre as pautas julgadas pelo colegiado estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.
Natural de Faxinal dos Guedes (SC), Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.
Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil.
Trabalho de resgate da aeronave em Paraty, na Costa Verde (Foto: Sonia Barcelos/Arquivo pessoal)
A queda do avião
Segundo o aeroporto de Paraty, o avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 quilômetros de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), quatro pessoas estavam a bordo.
Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate.
Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte (SP) com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas. A Marinha disse ter sido informada do acidente às 13h45.
Rumores sobre a morte de Teori começaram a chegar ao STF no meio da tarde desta quinta. Assim que foi informada sobre o acidente, a presidente da Corte, que havia acabado de desembarcar em Belho Horizonte, retornou à capital federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – que está de férias em Lisboa –, deve retornar ao Brasil nesta sexta (20).
Acidente foi próximo à Ilha Rasa, em Paraty (Foto: Arquivo Pessoal)
Atuação no STF
Além dos processos regulares na Corte, o ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação, era a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.
O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos.
Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o assunto e só se manifestava nos autos.
Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015, convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava Jato – para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski).
O julgamento levou à reação da própria classe política: no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.
A fala do presidente do Senado foi interpretada por procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de prisão.
A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a Justiça em troca do abrandamento da pena.
Futuro da Lava Jato
Com a confirmação da morte de Teori Zavascki, os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo podem ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF para algum outro magistrado que já ocupe uma cadeira na Corte.
Como relator, Teori era responsável pela análise de denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
“Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga”, diz o artigo 38.
Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.
“Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.
§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”, diz o artigo 68.
Veja a trajetória de Teori
Nasceu em 15 de agosto de 1948 em Faxinal dos Guedes (SC)
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Era mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade
Ingressou na advocacia em 1971
Foi professor de Direito da UFRGS, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos) e da Universidade de Brasília (UnB), além de advogado do Banco Central do Brasil
Foi nomeado juiz federal em 1979 e exerceu cargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 1989 e 2003. Ele chegou a presidir o tribunal
Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012, onde chegou a ser presidente da 1ª Turma – no biênio de 2004 a 2006 – e presidente da 1ª Seção, de 2009 a 2011
Em 2012, durante o governo Dilma, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, presidiu a Segunda Turma de 2014 a 2015. Atualmente, era o relator dos processos da Operação Lava Jato
Teori tem seis publicações em direito de sua autoria, além de outros 28 em co-autoria
Recebeu diversas condecorações, títulos e medalhas, como Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e Militar, além de outras regionais
Foi membro do Instituto Ibero-Americano der Direito Processual e Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Um grupo suspeito de vários roubos na Zona Rural de várias cidades no Brejo da Paraíba foi preso durante uma ação coordenada pela Polícia Civil no início da manhã desta quinta-feira (19). Sete pessoas foram presas e três adolescentes apreendidos suspeitos de invasão a residências, roubo de motos e de gado nas cidades de Arara, Serraria, Solânea e Casserengue. Houve operação também na cidade de Cajazeiras, no Sertão do estado, onde quatro pessoas foram presas suspeitas de homicídio.
O delegado Diógenes Fernandes, titular da 21ª Seccional do Brejo, explicou que as investigações começaram há um mês quando uma série de denúncias foi registrada na Polícia Civil de roubos na Zona Rural.
“A nossa inteligência começou a monitorar o grupo e fazer o levantamento. Os suspeitos eram agressivos e chegaram a fica mais de 30 minutos dentro da casa invadida. O grupo também roubava gado e um dos animais tinha sido abatido na quarta-feira (18) para o churrasco. Um dos presos é um fugitivo da delegacia. Mas, Graças a Deus e com a ajuda da Polícia Militar conseguimos prender todos”, falou o delegado.
Com os suspeitos os policiais apreenderam 300g de maconha, um revólver, três espingardas e três motos roubadas. Os homens serão levados para a cadeia pública local e os menores deverão ser transferidos para o Centro Educacional do Adolescente (CEA), em João Pessoa.
Foto: Motos roubadas foram recuperadas Créditos: Reprodução/ Diógenes Fernandes
Cajazeiras
Quatro homens foram presos nessa quinta durante uma operação da Polícia Civil na cidade de Cajazeiras, no Sertão do estado. Segundo a PC, as investigações começaram depois de que um jovem de 20 anos foi assassinado no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. A vítima, que era albergada, tinha ido a um posto de combustível quando foi morta a tiros. Até a publicação da reportagem a Polícia Civil continuava vistoriando a Zona Rural da cidade para prender mais envolvidos.
O ex-senador e presidente estadual do PTB, Wilson Santiago, está convocando osrepresentantes da executiva do partido, deputados, prefeitos e vice-prefeitos, para reunião no dia 27 deste mês, às 10h, no Diretório Estadual do partido, em João Pessoa.
“É uma primeira reunião com a executiva estadual para o calendário de atividades que nós estamos planejando fazer. Portanto é uma reunião de um núcleo da executiva que tem tarefas a cumprir no decorrer de todo o ano de 2017”, explica.
A pauta do encontro prevê ainda a discussão sobre a situação de vários diretórios municipais, e também o programa do partido que vai ao ar a partir do mês de março.
Uma avalanche de neve cobriu um hotel, localizado nas montanhas de Gran Sasso, na região italiana de Abruzzo. O desmoronamento de neve provocou várias mortes, informou o jornal Corriere della Sera.
Cerca de 30 corpos foram achados no hotel italiano, que foi coberto pela neve da avalanche, de acordo com os serviços de resgate presentes no local.
O acidente ocorreu na noite da quarta-feira (18). Supostamente, a avalanche, que cobriu inteiramente o edifício do hotel Rigopiano di Farindola, foi provocada por terremoto.
No momento da tragédia, haviam 22 turistas, entre eles duas crianças, e sete funcionários do hotel.
Devido a difíceis condições climáticas, os serviços de resgate perderam horas tentando chegar ao local da tragédia. O primeiro grupo conseguiu chegar apenas às 04h30 (01h30, horário de Brasília).
“Há muitos mortos”, disse Antonio Crocetta, um dos chefes dos serviços de resgate, à agência de noticias local ANSA.
“Foram salvas duas pessoas que deram o sinal de alerta. Há feridos, mais ainda não se sabe quantas pessoas desapareceram ou morreram”, escreveu em sua página do Facebook o chefe da província de Pescara, Antonio di Marco.
No Belo, chega o volante Victor Feitosa, de 21 anos, revelado na base do Atlético Paranaense. Victor vai brigar com Robston, Amarildo, Sapé e Djavan por uma vaga no time titular.
No Internacional a novidade é o atacante Birungueta, de 23 anos, que teve destaque no Treze e vai reforçar o ataque do clube.
Auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde encontraram indícios de fraude em 40% das solicitações de medicamentos no Programa Farmácia Popular. A informação foi confirmada pelo ministério ao Portal Correio. As fraudes exigiram que o programa fizesse alterações nos sistemas para reverter o problema, que afetava quem dependia de medicamentos para doenças raras.
Segundo o ministério, quase que a totalidade das fraudes ocorria com medicamentos voltados a doenças raras, como osteoporose abaixo dos 40 anos, hipertensão abaixo dos 20 e colesterol alto abaixo dos 35 anos.
“Desta forma, foram feitas restrições no sistema para maior controle, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros [quando comprovados]”, afirmou o Ministério da Saúde.
Ainda segundo o ministério, pacientes que se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter acesso a seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. “As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Saúde.
O ministério também confirmou que os novos critérios para liberação dos medicamentos são: validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, Dislipidemia (colesterol alto), idade igual ou maior a 35 anos; Osteoporose, igual ou maior a 40 anos; Mal de Parkinson, igual ou maior a 50 anos; Hipertensão, igual ou maior a 20 anos; Contraceptivos, igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.
O programa
Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.
Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.
O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde a 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária. A suspensão dos recursos foi publicada na portaria 115 da edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, a partir da página 24.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios com problemas não atualizaram informações e cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não repassaram informações da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
No estado, tiveram a transferência bloqueada os municípios de: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Arara, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caiçara, Capim, Catolé do Rocha, Coxixola, Cruz do Espírito Santos, Cuité de Mamanguape, Vista Serrana, Dona Inês, Imaculada, Livramento, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Olho d’Água, Paulista, Poço José de Moura, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São José do Bonfim, Soledade e Teixeira.
Pesquisa Data Ranking aponta Lula com 50,4% dos votos válidos contra 49,6% de Flávio Bolsonaro em um cenário de segundo turno. Na intenção de voto estimulada, a diferença entre os candidatos é de apenas 0,8 ponto percentual, indicando uma disputa acirrada.
O desembargador aposentado Marcos Antônio Souto Maior, ex-presidente do TJPB, morreu aos 80 anos, em João Pessoa. Ele presidiu o Tribunal de Justiça entre 2001 e 2003 e exerceu interinamente o Governo da Paraíba em 2002.
