Um homem de 43 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (13) suspeito de integrar quadrilha voltada para contratação de empréstimos consignados em nome de servidores públicos utilizando documentos falsos. De acordo com investigação da Delegacia de Defraudações e Falsificações, o suspeito fraudou um exame de HIV para conseguir benefício social.
Conforme divulgado pelo delegado Lucas Sá, uma das vítimas do suspeito foi um capitão da Polícia Militar, lesado em R$ 40 mil. Além do policial, pelo menos outras três pessoas foram prejudicadas pelo esquema criminoso, totalizando R$ 200 mil. Ele vinha sendo investigado há seis meses.
O suspeito já havia sido preso em agosto de 2012, com mais duas pessoas, praticando a mesma conduta criminosa. Ao ser preso nesta segunda-feira, ele portava uma cédula de identidade falsa e cartão bancário, um contrato de aluguel, um cartão de uma loja de departamentos, cartões bancários de terceiros e um exame que atesta que é soropositivo. No entanto, o laudo é falso e era utilizado pelo suspeito para conseguir a concessão de benefício social.
O suspeito responderá por uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa, podendo ser condenado a até 19 anos de reclusão.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dispõe, a partir de agora, de um Comitê Técnico de Auditoria e Fiscalização, órgão consultivo e de deliberação colegiada. A providência decorre da Portaria TC Nº 028/2017 assinada pelo presidente André Carlo Torres Pontes e publicada no Diário Eletrônico do TCE, edição desta segunda-feira (13).
Composto por membros e servidores, o Comitê Técnico será permanente e se reunirá uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, pelo comando da Diretoria de Auditoria e Fiscalização ou, ainda, por um terço do corpo de conselheiros do TCE.
Compete ao novo organismo deliberar sobre procedimentos de acompanhamento da gestão pública, esclarecer dúvidas das equipes de acompanhamento e, também, as que sejam apresentadas por entes sob jurisdição do Tribunal, acerca de questões técnicas relacionadas ao controle externo.
As reuniões do Comitê transcorrerão com a presença da maioria dos componentes (em primeira convocação) e com qualquer número de participantes (em segunda). Suas deliberações serão aprovadas pela maioria e submetidas, em seguida, para fins de homologação, ao presidente do TCE.
Compõem o Comitê Técnico de Auditoria e Fiscalização o presidente do TCE André Carlo, o vice-presidente Arnóbio Viana e mais de 40 auditores de contas públicas, incluídos titulares e suplentes.
Consórcio já conta com uma emenda da bancada federal da Paraíba no valor de R$ 10 milhões
A União Brasileira de Municípios (UBAM) reuniu, nesta segunda-feira (13), prefeitos de 22 cidades paraibanas. No encontro, que aconteceu no auditório da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), foram debatidas ações em prol dos municípios, como a construção de um aterro sanitário público através de um Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social.
“Essa é uma reunião preliminar para a participação do consórcio. Um das principais preocupações é a destinação dos resíduos sólidos, nós queremos acabar com o lixão em cidades como Sapé, Mari, Sobrado e Santa Rita. Nós temos vários problemas para resolver nesses municípios, mas a necessidade inicial é construção de um aterro sanitário público”, disse Leo Santana, presidente da UBAM.
O consórcio, que terá apoio dos Ministérios da Cidade, Integração Nacional e Meio Ambiente, já conta com uma emenda da bancada federal da Paraíba no valor de R$ 10 milhões.
“Estaremos nos reunindo com a bancada federal no próximo dia 20, já temos assegurados uma emenda de R$ 10 milhões. Assim que o consórcio tiver em condições jurídicas adequadas, já iremos começar com recurso, e vamos construir o nosso aterro público, e os municípios pagarão bem menos”, declarou o presidente.
O evento contou com a participação de prefeitos e representantes das cidades de Alhandra, Bayeux, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Conde, Cruz do Espírito Santo, Ingá, Itabaiana, Juripiranga, Lucena, Marí, Mataraca,Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbú, Riachão do Poço, Santa Rita, Sobrado e Sapé.
Vídeo 'Vale toda forma de amor' já tem quase 4 mil visualizações (Foto: Reprodução/ Youtube)
Vídeo ‘Vale toda forma de amor’ já tem quase 4 mil visualizações (Foto: Reprodução/ Youtube)
A dupla Higor e Wilma é conhecida por viralizar na internet com o bordão ‘Higor Nera Gay’, que ficou famoso após um vídeo gravado em uma escola pública de João Pessoa no fim do ano passado. Depois do sucesso e de toda a repercussão nas redes sociais – que ainda tem -, o casal de amigos sentiu a necessidade de criar um canal no Youtube chamado ‘Vale do Arco-Íris’, que já conta com mais de 7.800 inscritos. Na ferramenta, eles brincam, mas também falam sobre temas sérios, como em um dos vídeos gravados recentemente.
“Criamos o canal com a finalidade de ser uma nova maneira de entreter nossos fãs. Buscamos sempre deixar nossa identidade e falamos sobre tudo. Tratamos de assuntos sérios também, como no último vídeo postado, que comentamos sobre um caso de homofobia em São Paulo, onde um jovem foi morto pela mãe por causa da sua opção sexual, segundo relatos”, comentou Higor.
No vídeo ‘Vale toda forma de amor’, Higor diz que ele e Wilma decidiram falar sobre a homofobia porque eles a viam de perto.
“Demos ênfase ao preconceito porque estamos vendo muito e é urgente que a sociedade quebre isso. A homofobia é algo que está ao nosso redor, entre nosso grupo de amigos”.
Wilma contou ao Portal Correio que amigos próximos dela já sofreram ataques por se assumirem homossexuais. “Não só virtualmente, eu já tive amigos meus agredidos por serem gays. Conheço meninos que são homossexuais e fingem não ser porque a família não os aceita”.
Relembre o viral
O ‘viral’ ‘Higor Nera Gay’ tomou conta das redes sociais no fim de 2016. O vídeo foi gravado dois dias antes da repercussão, em um dos corredores da Escola Estadual Olivina Olívia, no Centro de João Pessoa, após Higor beijar uma colega e Wilma, amiga dele, gravar tudo.
Wilma, autora da gravação, comenta que o vídeo ainda repercute. “Por incrível que pareça, ainda tem gente que fala do vídeo, que ainda compartilha. Um dia desses, eu tava voltando da casa de Higor e o reconheceram na parada de ônibus. Quando eu entrei no ônibus, me reconheceram, e é sempre o mesmo questionamento, sobre Higor ser gay ou não”.
Confira o vídeo divulgado no canal sobre homofobia:
Botafogo-PB perde para o Sergipe e agora é lanterna do Grupo E do Nordestão (Foto: Divulgação)
Botafogo-PB perde para o Sergipe e agora é lanterna do Grupo E do Nordestão (Foto: Divulgação)
Botafogo-PB e Campinense voltaram a campo neste domingo (12) para mais uma rodada da Copa do Nordeste. O Belo encarou o Sergipe no estádio Batistão, em Aracaju (SE), e acabou derrotado por 2 a 0. Já a Raposa enfrentou o Náutico no estádio Amigão, em Campina Grande, e venceu o time de Pernambuco também pelo placar de 2 a 0.
Sergipe 2 x 0 Botafogo-PB
A partida teve muitas faltas no começo e o Sergipe pressionava o Botafogo-PB, mas sem efetividade. Aos 12 minutos, após cobrança de escanteio, Carlos Alexandre chutou rasteiro e Michel Alves, do Belo, fez boa defesa. No minuto seguinte, o goleiro alvinegro foi exigido novamente e mais uma vez salvou o time paraibano. Em duelo com Hiago, Alves esperou o atacante decidir onde iria chutar e fez grande defesa.
A partir dos 15 minutos, o Sergipe cresceu no jogo, empurrado pela torcida. Mesmo sendo pressionado, o Botafogo-PB não mudou a forma de jogar. Até o fim do primeiro tempo, o time da casa seguiu trocando bons passes, mas não ofereceu perigo ao Belo nas finalizações.
O placar só foi mexido no segundo tempo. Aos nove minutos, após cruzamento pela esquerda, Fabiano, do Sergipe, pegou de voleio, dentro da área do Belo, marcando um golaço.
Aos 18 minutos, o Belo quase empatou. Raphael Luz acertou um belo chute, a bola bateu no travessão e, no rebote, o atacante alvinegro marcou, mas estava impedido.
O Sergipe continuou melhor, mas pecando na finalizações. O Botafogo-PB, por sua vez, teve postura diferente da primeira etapa e conseguiu chegar mais ao gol adversário. Mesmo tentando se adaptar à realidade da partida, o Belo sofreu mais um gol aos 35 minutos. Sorriso recebeu lançamento pelo lado direito e chutou bonito para balançar a rede de Michel Alves, fechando o placar.
Campinense 2 x 0 Náutico
A partida foi muito truncada no meio de campo nos primeiros minutos. O Campinense tinha uma boa marcação e conseguia ganhar do Náutico no combate, mas desperdiçava muitos ataques. A Raposa chegou bem aos 14 e aos 16 minutos, com chutes de fora da área de Léo Ceará e Magno, levando perigo à meta defendida por Tiago Cardoso. O primeiro tempo não teve outras grandes chances de gol e terminou com uma leve superioridade do Náutico na posse de bola.
No segundo tempo, logo aos seis minutos, foi a vez da equipe pernambucana tentar abrir o placar. Marco Antônio cobrou escanteio e a bola sobrou para Giovanni, que chutou forte na grande área, obrigando Gledson a fazer uma ótima defesa.
Aos 20 minutos, a Raposa mais uma vez chegou bem. Léo Ceará recebeu uma boa bola dentro da área e bateu cruzado. A bola passou pelo goleiro do Náutico e Jussimar ainda tentou cabecear, mas a bola passou por cima dele.
O Campinense seguiu pressionando como podia, principalmente após a expulsão do meia Rodrigo Souza, do Náutico. A pressão deu resultado aos 43 minutos. Da entrada da área, Renatinho soltou uma bomba de pé esquerdo. A bola entrou no ângulo direito de Tiago Cardoso, que se esticou, mas não conseguiu defender.
Já nos acréscimos, aos 48 minutos, Maranhão lançou Léo Ceará, que saiu cara a cara com Tiago Cardoso e marcou o segundo gol da Raposa, dando números finais ao jogo. As informações são do Portal Correio.
A Federação Paraibana de Futebol (FPF) vai aproveitar as eliminações de Botafogo-PB e Campinense na Copa do Brasil para acelerar a disputa do estadual. Nesta segunda-feira (13), a entidade deve divulgar uma nova tabela ocupando as das de 8 e 15 de março, que antes estavam reservadas para a competição nacional.
A ideia é subir duas rodadas da décima segunda. Assim, a fase de classificação terminaria no dia 16 de abril. As semifinais aconteceriam nos dias 30/4 e 3/5, e as finais em 7/5 e 10/5. Outra possibilidade é fazer as duas finais em dois domingos – com a grande decisão acontecendo no dia 14 de maio.
Pelo calendário proposto pela CBF, os estaduais iriam até o dia 30 de abril. No entanto, a FPF conseguiu a liberação para passar desse limite, uma vez que não tem times nas séries A ou B. A única obrigação é terminar a competição antes do dia 21, data da estreia do Botafogo-PB no Brasileiro da Série C – o que estava ameaçado de acontecer caso algum time paraibano tivesse avançado na Copa do Brasil.
No entanto, ainda existe até a possibilidade do campeonato terminar dentro do prazo nacional. Isso depende das participações de Botafogo-PB e Campinense na Copa do Nordeste. A Federação reservou datas para os dois clubes, caso avancem. Se isso não acontecer, o Campeonato Paraibano pode “ganhar” novas datas, e assim acabar mais cedo.
Congresso Nacional. Brasilia, DF. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada ao Senado.
Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Convênios O autor do projeto ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado. “Agradeço a todos pela votação do texto da Comissão de Seguridade em vez do texto da Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a realização de convênios com organizações não governamentais”, afirmou Izar.
A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.
Na votação, os deputados rejeitaram uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que retirava o artigo sobre as parcerias. Assim, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.
Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata-se de uma evolução no tratamento de animais. “Hoje temos muitas organizações que cuidam dos animais”, disse.
De acordo com o substitutivo, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação. Esse procedimento deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.
O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Se virar lei, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
Esterilização O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que os governos estaduais e municipais têm de investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse.
Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.
Uma investigação da Polícia Federal pode dar uma reviravolta na histórica onda de violência que tomou conta do Espírito Santo nos últimos dias. Parte das mais de 140 mortes registrada no estado, diria a investigação, teve atuação de policiais militares.
Declarações ditas por pessoas ligadas à análise minuciosa revelam que ‘há policiais aproveitando da manifestação que pede melhores condições de trabalho para cometer acertos de contas’.
À CBN, as fontes afirmaram, em caráter sigiloso, a atuação criminosa e que ‘incidentes realmente indicam a ação de movimentos organizados’. Inclusive, ainda de acordo com a reportagem, há uma migração massiva de PMs para o interior do estado, onde o número de mortes tem se elevado desde o início dos homicídios no Espírito Santo.
Ordem e segurança foram restauradas
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na tarde deste domigo (12) que, na avaliação do governo federal, a ordem e a segurança pública foram resgatadas no Espírito Santo. Segundo ele, as informações do governo do estado são de que a greve da Polícia Militar está “em declínio”. Ainda assim, o efetivo de 3,1 mil homens das Forças Armadas permanecerá no Espírito Santo “todo o tempo que seja necessário para que se garantam vidas”, de acordo com o ministro.
“A grande Vitória está levando uma vida bem mais tranquila. Amanhã as escolas estarão funcionando. O comércio abre, como já abriu no sábado, e o sistema de transporte coletivo deverá operar normalmente. A determinação do presidente da República, de recuperar a ordem, está sendo atendida”, disse Jungmann, após reunião com Michel Temer neste domingo no Palácio do Jaburu.
Também participaram no encontro os ministros da secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen e o ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral. Segundo Jungmann, foi uma reunião de trabalho na qual, entre outros assuntos, os ministros fizeram um balanço sobre a atuação das Forças Armadas no Espírito Santo.
O ministro da Defesa negou que o governo federal tenha demorado a agir diante do caos causado no estado pela greve da PM. O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo informou que foram registrados 142 homicídios no Espírito Santo do dia 4 de fevereiro até as 10h de hoje.
Jungmann frisou que cinco horas depois do governador [em exercício] do Espírito Santo, César Colnago, ter feito um pedido escrito pedindo ajuda federal as Forças Armadas já se encontravam nas ruas do estado na última segunda-feira (6),. “Desde então, não tivemos mais arrastões, sequestros, desordens ou o que seja. Se algo houve, foi anterior à entrada em cena das Forças Armadas”, afirmou.
Horário de verão representa redução da demanda de 4% a 5%, em média.
O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.
A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.
A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.
A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Aprovada na última quarta-feira (8), a reforma do ensino médio poderá ser implementada apenas em 2020 e ainda assim, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. A previsão é dos estados e das escolas particulares. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elemento fundamental para a implementação da reforma ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC).
“Quem entra nos holofotes agora é a Base, o início da implantação da reforma é atrelado à Base”. A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. “Se isso ocorrer no segundo semestre, teremos até 2020 para iniciar o processo. Claro que vai depender de grande discussão, de várias definições. Começa agora uma etapa de discussão nos estados de como se dará a implementação”, diz.
A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.
Parte da formação (40%) será voltado para a ênfase escolhida e o restante do tempo, para a formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular. Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.
A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deve ser implementada em 2020 porque não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças. “O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço”, diz.
Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.
Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.
Mudanças
A reforma do ensino médio define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias – em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.
Segundo o presidente do Consed, Fred Amâncio, mais da metade dos estados ainda têm a carga horária de 4h. Já nas esocolar particulares, segundo Amábile, a maioria já está adequada à nova regra.
“Será um desafio para os estados, cada um vai ter que fazer o seu planejamento”, diz Amâncio. O financiamento será um dos grandes entraves, segundo ele, uma vez que vários estados enfrentam crises e endividamento. “Sabemos que a reforma tem um impacto [no orçamento]. Isso impacta no tempo de implementação da reforma. Cada estado vai depender das suas contas, não é questão apenas de vontade”.
O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.
Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas. Segundo Amâncio, isso fará com que a ênfase em ensino técnico seja a primeira a entrar em vigor nas escolas. Nessa semana foi feito um workshop em Brasília para os secretários estaduais. A expectativa é que o programa comece a funcionar no segundo semestre.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
A advogada Nayana Pontes (PL), ex-candidata a vice-governadora da Paraíba e esposa do deputado Cabo Gilberto, publicou críticas nas redes sociais após a vitória de Lula nas eleições. Ela afirmou que não ajudará eleitores que votaram no presidente reeleito e fez declarações sobre a situação do estado, gerando repercussão entre internautas.
