O posto fiscal da Receita Estadual de Alcantil, a 150 km de João Pessoa, apreendeu uma carga de três toneladas de fumo com Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) irregular, apontando crime de sonegação fiscal. O Posto Fiscal de Alcantil, na BR-104, fica na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco, pertencente à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande (PB).
A carga de três toneladas de fumo irregular gerou um valor principal do ICMS e de multa de R$ 23 mil. Desde o advento da Cobrança Automática, o sistema ATF da Receita Estadual exige o código de informações fiscais obrigatórias como o NCM, GTIN e CST, que são códigos para classificação fiscal de produtos. A carga apreendida omitia o código do fumo no ato de fiscalização. Além disso, o fumo como produto da Substituição Tributária e alíquota de ICMS mais alta que outros produtos, diferente das empresas do regime Normal. Além disso, o produto também tem acréscimo de 2% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
O valor da multa em caso de autuação é 100% sobre o valor da alíquota cheia de ICMS (29%) aplicada no produto apreendido, no caso o fumo.
A parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira (22), nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões se referem à complementação para o pagamento do piso do magistério. Pelas complementações da União e ao piso, estado e municípios da Paraíba receberão R$ 15.974.984,29.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso
Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
A Justiça do Trabalho vai julgar ações contra a Prefeitura Municipal de Araçagi, no Brejo paraibano, a 64 km de João Pessoa. Mais de 100 processos de funcionários municipais foram ajuizados na Vara do Trabalho da cidade próxima de Guarabira, pleiteando condenação para o pagamento de verbas trabalhistas, além dos benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios.
A Prefeitura de Araçagi alegou incompetência da Justiça do Trabalho para análise e julgamento das ações e solicitou a impugnação dos valores das causas. Requereu a improcedência das ações. Os autos foram remetidos à Justiça Comum, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar as ações é realmente da Justiça do Trabalho.
Superada a questão da competência de julgamento decidida pelo STJ, coube à Vara do Trabalho de Guarabira, à qual pertence a jurisdição de Araçagi e que tem como titular o juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, o exame das ações demandadas, já que se trata de questão já decidida, não podendo ser reapreciada, conforme estabelece o artigo 505 do Código de Processo Civil.
Apenas duas, das mais de 100 ações que deram entrada na Vara do Trabalho de Guarabira são coletivas, contendo 50 autores cada. O próprio município solicitou o desmembramento dos processos, já que não existe sindicato que represente os servidores. De acordo com o diretor da unidade, Flávio Félix do Nascimento, o pedido ainda será apreciado pelo juiz.
Pleitos
Em 95% dos processos que já deram entrada na Vara, os servidores municipais pedem comprovação de depósitos do FGTS, pagamento de 1/3 de férias, salário retidos e, em alguns casos, adicional de insalubridade e pagamento de quinquênios.
Setenta dos mais de cem processos já foram julgados pelos juízes Antônio Cavalcante da Costa Neto e José Guilherme Marques Júnior no mês de janeiro. Em alguns deles, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil e, em outros, a condenação ao pagamento no valor de R$ 10 mil, além de contribuição previdenciária e recolhimentos tributários.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a criminalização específica da divulgação de cenas privadas de nudez e sexo sem o consentimento das pessoas envolvidas.
O texto tem que ser analisado ainda pelo Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
O projeto inclui na Lei Maria da Penha mais um item na lista de violências domésticas e familiares contra a mulher: “A violação da intimidade da mulher, entendida como a divulgação, por meio da internet ou outro meio de propagação de informações, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade, sem seu expresso consentimento”.
Já no Código Penal é incluído um novo artigo na parte que trata de injúria. O de “ofender a dignidade ou o decoro de outrem, divulgando, através de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.”
A pena é de reclusão de três meses a até um ano e meio. Pelo código, a injúria é punida com pena de detenção de um a seis meses.
A diferença entre “reclusão” e “detenção” é que a segunda não pode ser cumprida em regime fechado.
O projeto aprovado nesta terça complementa, na visão de deputados, a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.
O Marco Civil da Internet também acelera a retirada desse tipo de material, dispensando uma autorização judicial para remoção do conteúdo impróprio da rede mundial de computadores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e comercialização do lote L. 11 07:35 do extrato de tomate da marca Quero em todo o país.
Conforme resolução publicada no Diário Oficial da União, um laudo de análise fiscal detectou no produto quantidade excessiva de pelo de roedor, o que, para o órgão, implica em risco à saúde humana.
A Anvisa determina que a empresa Heinz Brasil, responsável pela produção do extrato de tomate, recolha todo o estoque do produto existente no mercado.
Nesta terça-feira (21), a dupla Simone e Simaria e a cantora Tânia Mara foram entrevistadas por Antonia Fontenelle no programa “Na Lata”, onde acabaram fizendo algumas revelações inusitadas.
As três são amigas desde o tempo de adolescência e iam juntas para a balada. “Simone não saía da minha casa”, disse Tânia. “A gente não tinha 5 reais pra botar de gasolina!”, comentou Simaria, que fez uma afirmação constrangedora sobre o passado da colega. “Chegava na festa e não pegava ninguém. Fraca demais!”, brincou ela sobre Tânia.
“No dia seguinte, eu chorava. ‘Será que ele tinha escovado os dentes? Quem é esse infeliz que está me ligando?’”, confirmou a artista aos risos.
“Eu digo sempre que as pessoas quando acreditam muito em alguma coisa atraem e conseguem. A gente comia miojo com salsicha e dizia: ‘Um dia vamos rir disso aqui’”, afirmou Tânia.
Rangel reuniu-se ontem com o Comitê que acompanha execução orçamentária (Foto: UEPB)
Rangel reuniu-se ontem com o Comitê que acompanha execução orçamentária
Sem dar explicação alguma, o Governo do Estado cortou mais de R$ 23 milhões do orçamento deste ano da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Se antes a instituição se preparava para muita dificuldade em executar um orçamento anual de R$ 320 milhões, muito aquém de suas necessidades, agora vai ter que demitir professores, paralisar programas de extensão e de pesquisa e até adiar o ingresso de novos alunos.
Uma reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UEPB, marcada para o próximo dia 7 de março, vai decidir se 120 professores substitutos serão demitidos como forma de contenção de despesas, conforme explicou nesta segunda-feira (20) o reitor Rangel Júnior em entrevista à rádio CBN João Pessoa.
Outra proposta a ser analisada pelo Conselho é o remanejamento do semestre letivo dos calouros de maio para outubro. Segundo o reitor, a interrupção dos contratos dos professores foi o único caminho apontado por estudos que visam equilibrar o orçamento da instituição, que tem sede em Campina Grande e campi nas cidades de João Pessoa, Monteiro, Patos, Araruna, Catolé do Rocha, Guarabira e Lagoa Seca.
“Todos os estudos feitos apontam que só existe uma maneira que é diminuir o quadro de professores e para isso é preciso reduzir o quantitativo de aulas oferecidas. Como não podemos reduzir dos alunos já matriculados, a proposta é fazer o remanejamento de maio para outubro. Hoje foi feita a convocatória, mas a decisão só deve sair no dia 7 de março. Até lá, a UEPB pretende publicar uma portaria com o conjunto de medidas restritivas suspendendo algumas atividades e ações nos campi”, revelou.
Caso a mudança do semestre seja aprovada pelo Conselho, a medida vai atingir cerca de 3,3 mil alunos, o que equivale a 97 turmas. “Se remanejarmos para outubro, vamos reduzir o número de professores substitutos de 439 para 319, é uma redução aproximada, podendo haver variação”, ponderou.
O reitor explicou que o custeio deste ano é idêntico ao do ano passado e que a instituição vem fazendo uma série de cortes em atividades para suportar as restrições orçamentárias. “Tivemos que reduzir ações de apoio a eventos, pesquisas, atividades de extensão, aulas de campo”, declarou.
Ele citou o problema da frota da UEPB, que é antiga e precisa de consertos frequentes. “O carro que eu viajo tem mais de 250 mil quilômetros rodados. Eu mesmo já fiquei no ‘prego’ três vezes nos últimos meses”, frisou. Outra consequência da crise na UEPB foi o fim do vestibular, que tinha o custo aproximado de R$ 500 mil. “Com os cortes, não nos resta mais alternativas”, lamentou.
Rangel Júnior realizou ontem sua primeira reunião do ano com o O Comitê de Acompanhamento Permanente (CAP) da execução orçamentária da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), composto por parte dos membros do Conselho de Orçamento Participativo (COP), se reuniu pela primeira vez este ano com o reitor Rangel Junior para estabelecer estratégias de trabalhos e apresentar propostas para redução de gastos na Instituição.
Diárias, passagens, água, luz…
Rangel Júnior reuniu-se ontem pela primeira vez este ano com o Comitê de Acompanhamento Permanente (CAP) da execução orçamentária. Foram discutidas sugestões de corte de despesa em diárias, passagens e maior contenção no consumo de energia elétrica e água. A reunião foi realizada no Gabinete da Reitoria, no Campus de Bodocongó, em Campina Grande.
“Foi proposta ainda a diminuição no quantitativo de servidores técnicos administrativos temporários, reformulação contratual nos salários de todos os temporários e realização de processos seletivos em contratações futuras”, informa a UEPB em seu portal, acrescentando que nos próximos dias o CAP vai discutir com a Procuradoria Jurídica a possibilidade de a instituição pedir isenção ICMS nas contas de água, luz, telefone e em todas as compras que a instituição fizer.
A Promotoria de Justiça de Mamanguape expediu recomendação a diversos órgãos dos municípios de Mamanguape e Mataraca com medidas a serem providenciadas no período de carnaval. A recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Geral dos Municípios citados e seus Prefeitos, Polícia Civil, Policia Militar, Polícia Rodoviária Federal e a todos os Blocos de Carnaval que irão desfilar nas cidades de Mamanguape e Mataraca.
Quanto ao carnaval, foi recomendada pela promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo que os blocos e escolas de samba poderão realizar eventos em via pública desde que solicitem autorização por escrito perante a Prefeitura Municipal local, sendo que somente poderá ser autorizado um bloco por dia, sendo proibido o uso de paredões, em qualquer hipótese.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de cada município fiscalizará os limites de decibéis utilizados nos veículos encontrados nos Blocos, sendo proibida a utilização de paredões. Já o plantão do Conselho Tutelar funcionará na própria sede, com cinco conselheiros, onde qualquer criança ou adolescente em situação de risco poderá ser apresentado ou mantido contato com o Conselho Tutelar para que um conselheiro se dirija até o local e adote as providências cabíveis. Além disso, ficará a cargo do Conselho Tutelar fornecer formulário próprio para todos os blocos que atuarão no carnaval para preenchimento com todas as informações necessárias relativas à participação de crianças e adolescente, cuja fiscalização também ficará a cargo da Secretaria de Cultura.
As Prefeituras Municipais deverão informar e solicitar apoio do Corpo de Bombeiros para atuar durante o evento para o cumprimento de suas funções, assim como realizar a vistoria do local onde será instalada a estrutura para funcionamento dos carnavais.
Os municípios de Mamanguape e de Mataraca deverão publicar decreto que proíba durante os dias do carnaval a venda de bebida alcoólica em utensílios de vidro, bem como a utilização de demais instrumentos perfurantes, cortantes. Deverá ser realizada a divulgação prévia do teor do decreto e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Secretaria de Urbanismo no local do evento.
As Prefeituras Municipais deverão disponibilizar funcionários que atuarão na limpeza durante os dias do carnaval em Mamanguape e Mataraca, inclusive estabelecendo parceria com agentes ambientais para coleta de materiais recicláveis. A Polícia Militar atuará com efetivo suficiente durante o evento do carnaval.
Proibições
A recomendação destaca que é proibida a venda à criança ou adolescente de armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependências física ou psíquica, ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações a que alude o artigo 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente; bilhetes lotéricos e equivalentes; assim como proibir a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis.
De acordo com a recomendação, nenhuma criança ou adolescente poderá participar de espetáculos públicos e seus ensaios com trajes sumários que possuam conotação de apelo sexual, assim como a participação de crianças ou adolescentes em apresentações ou ensaios que os coloquem em situação de ameaça ou violação de seus direitos.
Ainda segundo a recomendação, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos e seus ensaios somente será permitida se acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. No caso de adolescente, se acompanhado de pessoa maior de 18 anos que detenha autorização documental, que conterá nomes dos pais ou responsável legal, com a qualificação, endereço completo, nome do adolescente, nome do acompanhante, qualificação e endereço completo, acompanhada de fotocópia da carteira de identidade dos pais ou responsável legal, ou assinatura com firma reconhecida, identidade do acompanhante maior de 18 anos e cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade do adolescente.
A promotora destaca na recomendação que qualquer indício de exploração sexual infanto-juvenil de que se tome ciência ou de que se suspeite deverá ser comunicada, imediatamente, ao Conselho Tutelar das suas respectivas cidades e à autoridade policial, o qual se for o caso acionará o Ministério Público plantonista.
A Companhia Paraibana de Comédia estreia, em março, a peça ‘Pastoril Profano: As Cangaceiras do Humor’. As primeiras apresentações acontecem nos dias 11 e 12, no Teatro Geraldo Averga, em Guarabira, a partir das 20h.
Nesta montagem, o espetáculo vai acontecer entre duas cidades fictícias do interior nordestino. As pastoras saíram fugidas de uma destas cidades por causa de um envolvimento desordeiro ocasionado por um dos personagens. Com isso o neto de um possível ex-cangaceiro do bando de Lampião que comanda um bando ordena a captura das pastoras profanas e fugonas.
A peça se desenrola com cenas de escracho e deboche, características do teatro do absurdo proposto pela Companhia Paraibana de Comédia.
O drone auxiliará nas ações de fiscalização ambiental
O drone auxiliará nas ações de fiscalização ambiental
A extração ilegal de areia, caça ilegal, desmatamento e outros crimes ambientais agora serão fiscalizados com mais rigor pelo Batalhão de Polícia Ambiental, que passará a usar drones para identificar suspeitos de cometer esses crimes. O projeto do patrulhamento aéreo ambiental vai entrar em vigor ainda neste mês de fevereiro, com ações em todo Estado.
O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, major Cristóvão Lucas, explicou que a nova forma de atuação, pelo alto, vai otimizar as ações do Batalhão. “Ao mesmo tempo teremos uma economia de tempo e dinheiro, com uma atuação mais eficaz, pois a averiguação das denúncias, como também os levantamentos por parte da inteligência, serão monitorados por drones, evitando que o policial fique muito tempo fazendo incursões em locais de difícil acesso para encontrar os suspeitos, o que será apontado em tempo real pelas imagens do drone, direcionando a viatura para a rota de fuga que os criminosos pretendam usar”, explicou.
O primeiro drone do projeto já foi adquirido, por meio de uma parceria público-privada com a empresa Brennand Cimentos, que contemplou o Batalhão Ambiental com um equipamento, por intermédio do programa de responsabilidade social da empresa.
O gerente do Meio Ambiente e Responsabilidade Social da Brennand Cimentos, Murilo César, que fez a entrega do equipamento, disse que a preocupação com o meio ambiente e a atuação em defesa dos recursos naturais que o Batalhão Ambiental vem demonstrando chamou a atenção da empresa. “Esse projeto do qual a Polícia Militar solicitou a parceria e não poderíamos deixar de atender é para o bem da sociedade, que tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, então essa atuação da Polícia Ambiental é um dos caminhos para a preservação dele”, comentou.
O projeto – O major Lucas informou que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, lançou o projeto Delta com a utilização de drones para o policiamento, o que vai reforçar também as ações de fiscalização do meio ambiente. “Estaremos expandido o patrulhamento, a partir do crescimento do projeto Delta e vamos treinar os policiais para expandir também o patrulhamento aéreo ambiental”, completou.
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
O TJPB autorizou a Câmara de Bayeux a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão busca evitar que o Legislativo municipal inicie o próximo ano sem dirigentes definidos.
A federação formada por PT, PCdoB e PV avisou que pode deixar o bloco de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) caso PL e Novo passem a integrar a aliança. Hugo afirmou que ouvirá os partidos antes de tomar uma decisão, enquanto a federação busca evitar o fortalecimento do PL na estrutura de comando da Câmara dos Deputados.
