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Férias podem ser divididas em 3 períodos, propõe reforma trabalhista

A versão final da reforma trabalhista prevê que trabalhadores possam ter suas férias divididas em até três períodos. Nenhum desses “parcelamentos” poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.

“Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”, diz o texto apresentado nesta quarta (12) pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão da reforma.

O texto proposto pelo relator revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No total, prevê que 100 pontos possam ser alterados.Um dos principais objetivos da reforma é que, em alguns casos, o que foi negociado entre trabalhadores e empresas possa se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”.

No caso de jornada de trabalho, redução de salário, parcelamento de férias e o banco de horas, entre outros, poderá haver prevalência do que foi negociado entre sindicatos e empresas sobre a CLT.

Para FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais, entre outros, não poderá haver mudanças.

AVISO COM ANTECEDÊNCIA

Além do teletrabalho, que regulamenta o “home office”, ou trabalho em casa, outra modalidade de contratação criada foi a jornada de trabalho intermitente, em que o trabalhador é pago somente pelas horas de serviço.

Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

O texto prevê também que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.

A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada após 36 horas ininterruptas de descanso.

“O art. 59-B apenas traz para a lei a previsão expressa de realização da jornada de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (jornada de 12 x 36), jornada já consagrada nas convenções coletivas e nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelas entidades sindicais dos trabalhadores e nas jurisprudências firmadas pelos tribunais trabalhistas”, diz a verão final do relator. Com informações da Folhapress.

Mandato de Trump registra pior aprovação da história

Índice está em 40%, segundo instituto Gallup
Índice está em 40%, segundo instituto Gallup

A impopularidade do presidente norte-americano Donald Trump já é recorde para os três primeiros meses de mandato de líderes do país. O complexo sistema eleitoral adotado pelos Estados Unidos, em que o republicano foi eleito sem ter a maioria dos votos populares, pode explicar a baixa aprovação. Hoje, o índice de aprovação está em 40%, segundo o instituto Gallup.

Segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo com dados de pesquisas, entre os eleitores da oposição, o apoio é de apenas 6%. Na base, a aprovação era de 89% quando assumiu e recuou para 81% no início de abril pelo Gallup.

A queda registrada pelas sondagens da Universidade Quinnipiac entre os republicanos é ainda pior: de 91% para 79%.

Trump perdeu também o apoio entre homens brancos, que formam a maioria do seu eleitorado. Segundo a Quinnipiac, a aprovação do magnata pelo grupo caiu de 58% para 47% no último mês.

Entre os eleitores independentes, o desempenho de Trump vai de 42% de aprovação quando assumiu para 34% no fim de semana passado no Gallup. O índice registrado é o mais baixo, no primeiro trimestre de governo, desde Dwight Eisenhower (1953-61).

Começa greve e mais de 18 mil estudantes ficam sem aulas na UEPB

A partir desta quarta-feira (12) 18 mil estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ficam sem aulas, após os professores da instituição terem aprovado greve por tempo indeterminado, no dia 6 deste mês. As informações são do Portal Correio. 

A decisão pela greve foi tomada em assembleia da categoria, realizada na sede da Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB), em Campina Grande. Segundo a assessoria da ADUEPB, a greve vai atingir todos os campi da instituição.

As principais reivindicações da categoria são: reajuste de 23,51% nos salários, retorno do pagamento integral do duodécimo aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas que não vem sendo cumprido pelo Estado e revogação da portaria de corte de gastos.

Ainda segundo a assessoria da ADUEPB, a categoria aguarda posicionamento do governo do Estado sobre um pedido de reunião para abertura de diálogo sobre as reivindicações.

FPF divulga datas das semifinais e finais do Paraibano 2017

Federação Paraibana de Futebol

A Federação Paraibana de Futebol divulgou, nessa terça-feira (11), os dias e horários em que ocorrerão as semifinais e finais do Campeonato Paraibano 2017. E como já era cogitado, a entidade que comanda o futebol no estado resolveu antecipar o fim da competição, já que o calendário está folgado e há esta possibilidade. Acesse o Voz da Torcida.

As semifinais foram distribuídas em três datas. Os jogos de ida serão disputados nos dias 19 e 20 de abril, às 20h30. Já as partidas de volta serão no domingo, dia 23, às 18h30.

Já as finais serão apenas aos domingos, dias 30 de abril e 7 de maio. Os jogos da decisão também foram marcados para às 18h30.

Com Botafogo-PB, Campinense e Treze já classificados para o mata-mata, a escolha da ordem das semifinais será feita após a definição dos confrontos, já que a emissora detentora dos direitos de transmissão, vai decidir a melhor opção para sua grade de programação.

Atlético de Cajazeiras, Serrano e Auto Esporte brigam pela vaga restante nos confrontos eliminatórios no certame estadual. A última rodada da primeira fase acontece no próximo domingo (16).

Por Redação, com informações do Voz da Torcida

[Vídeo] Polícia troca tiros com suspeitos de “roubo de gado” em Capim

Uma perseguição a um veículo roubado terminou em troca de tiros e na apreensão de um boi, provavelmente também roubado, na tarde desta quarta-feira (12), na Zona Rural do município de Capim, na Zona da Mata paraibana, a 62 quilômetros de João Pessoa. O animal estava amarrado e era transportado dentro do veículo roubado, que era usado por quatro homens armados.

De acordo com o capitão Alberto Filho, comandante da Polícia Militar em Mamanguape, policiais da Força Tática da PM estavam fazendo uma blitz na entrada da cidade de Capim quando o carro usado pelos bandidos passou pela blitz e entrou em um canavial.

“Os policiais nem deram muita atenção ao carro na blitz, mas estranharam o fato de o motorista ter entrado em uma via de acesso exclusivamente usada por caminhões de uma usina de cana. Com isso, eles foram averiguar a situação e seguiram o carro. Em um determinado ponto, os policiais deram sinal com a sirene para que o veículo parasse, que foi quando o motorista desacelerou e dois homens desceram atirando contra a viatura”, contou o capitão.

Com o início da troca de tiros entre policiais e bandidos, o motorista do veículo suspeito acelerou para tentar fugir, mas continuou sendo perseguido pelos policiais.

“Mais à frente, o motorista voltou a desacelerar e ele, junto com o carona, saltaram do carro e se embrenharam no canavial, conseguindo fugir. Quando os policiais foram ver se havia materiais ilícitos dentro do carro, viram um boi amarrado no banco traseiro”, contou o capitão.

Além de amarrado, o animal foi ferido por um tiro de pistola durante a troca de tiros. Ao pesquisar a placa do carro, os policiais constataram que o veículo havia sido roubado em São Paulo e estava usando uma placa fria de Pernambuco.

“A gente suspeita que o boi pode ter sido roubado de algum sítio ou fazenda da região de Santa Rita, já que esse crime vem se tornando constante. Quanto ao carro, ele estava com placas frias de Pernambuco e havia queixa de roubo em São Paulo”, concluiu o capitão.

Tanto o carro roubado como o boi foram levados para a Delegacia de Mamanguape. Até a publicação desta matéria, o grupo de bandidos não havia sido identificado ou localizado pela polícia.

*Matéria atualizada às 21h44 para acréscimo de informações.

Por Halan Azevedo

Programa de Aquisição de Alimentos vai beneficiar 450 famílias de baixa renda em Rio Tinto

Apresentação das compras aconteceu no CRAS da Vila Regina
Apresentação das compras aconteceu no CRAS da Vila Regina
Apresentação das compras aconteceu no CRAS da Vila Regina

A Secretaria de Ação Social de Rio Tinto, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS-Vila Regina), apresentou a compra institucional realizada junto a CONAB, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 5,29 toneladas de alimentos para famílias em situação de insegurança nutricional.

Alimentos deve chegar as mesas de 450 famílias de Rio Tinto
Alimentos deve chegar as mesas de 450 famílias de Rio Tinto

O evento que aconteceu na última quinta-feira (6), na sede do antigo Regina Club, contou com as presenças do prefeito Fernando Naia, secretária do Trabalho e Assistência Social – Iona Suelena, do secretário de agricultura e pesca – Antônio Macedo, diretor técnico da Emater – Vlaminck Paiva, presidente do Sindicato Rural – Valdirene Rosas, representantes dos agricultores fornecedores – Armando Miranda, representante dos beneficiários – Edinalva Silva, e da coordenadora do CRAS – Maria das Graças.

Alimentos é fruto de convênio estabelecido com a CONAB
Alimentos é fruto de convênio estabelecido com a CONAB

Para o prefeito Fernando Naia, este é um momento muito importante sob dois aspectos. A compra dos alimentos diretamente aos agricultores de Rio Tinto e, a distribuição dos itens alimentícios para as famílias que serão identificadas como em situação de baixa renda.

“A compra desses alimentos aos nossos agricultores é muito importante porque é um incentivo para que eles tenham mais desprendimento em produzir cada vez mais e, assim, gerar mais renda para as famílias desses produtores. Por outro lado, temos pessoas que estão esperando por este auxílio em suas mesas e que muitas vezes não tem o que comer”, avaliou o prefeito.

De acordo com a secretária de Ação Social, Iona Suelena, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Secretário de Estado Buba Germano falou da importância do Programa de Aquisição de Alimentos
Secretário de Estado Buba Germano falou da importância do Programa de Aquisição de Alimentos
Prefeito Fernando Naia fez a entrega de cesta básica a beneficiária do programa
Prefeito Fernando Naia fez a entrega de cesta básica a beneficiária do programa

“Na modalidade, o agricultor familiar comercializa diretamente alimentos de acordo com padrões de qualidade que são determinados pelos órgãos regionais competentes. O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais”, lembrou a secretária.

Iona informou que o CRAS irá fazer todo o levantamento das famílias mais necessitadas para assim, poder ser entregue os alimentos. Serão contempladas 450 famílias em Rio Tinto, com inhame, macaxeira, feijão, banana e mamão.

Da redação

Bandidos assaltam fiéis durante culto em Rio Tinto

Na noite desta terça-feira (11), dois bandidos assaltaram fiéis durante a realização de um culto na Capela de Santa Luzia, em Rio Tinto, Litoral Norte do estado. Sob a mira de arma de fogo, as vítimas foram obrigadas a deitar no chão e entregar objetos.

Conforme relatos de testemunhas, a dupla chegou ao local em uma motocicleta, um deles desceu, sacou o revolver e começou ameaçar as pessoas que participavam da celebração. Assustado, um dos criminosos agrediu um homem com uma coronhada na cabeça e empurrou uma mulher.

Após o crime os assaltantes fugiram levando celulares, relógios e pertences dos religiosos. A polícia foi acionada, mas até o fechamento desta publicação, nenhum suspeito havia sido preso.

Da Redação, PBVale 

Polícia apresenta suspeita de matar quatro pessoas envenenadas na PB

Delegado Felipe Castelar e chefe do Núcleo do Laboratório Forense, Raquel Azevedo, detalharam envenenamento de crianças em Itabaiana (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Delegado Felipe Castelar e chefe do Núcleo do Laboratório Forense

A Polícia Civil da Paraíba apresentou, na tarde desta terça-feira (11), a investigação que resultou na prisão da agricultora Vânia Maria da Silva, 44 anos, moradora do Sítio Cariatá, em Itabaiana, suspeita de utilizar veneno de matar rato para assassinar uma mulher, uma adolescente e duas crianças entre dezembro de 2016 e março deste ano. A coletiva de imprensa foi realizada na Central de Polícia, no bairro do Catolé, em Campina Grande.

Para a Polícia Civil, foram vítimas de Vânia a adolescente Letícia Firmino de Sousa, 12 anos, que passou mal no dia 6 de março de 2017 e morreu dia 10 no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande; Samuel Alexandre da Silva, 6 anos, que faleceu no dia 25 de fevereiro deste ano no Hospital Público de Itabaiana; Ana Gabriele Evangelista da Silva, 9 anos, que morreu no dia 19 de fevereiro também no hospital de Itabaiana; e Ana Maria Dias, 20 anos, falecida em 10 de dezembro de 2016, em Itabaiana, esta residia na casa da acusada que havia acolhido a vítima.

De acordo com informações policiais, o trabalho investigativo com as vítimas foi utilizado o mesmo modus operandi e todas elas tiveram contato com a suspeita antes de morrer, apresentando sintomas como: cegueira, náuseas, vômitos, dificuldade de respiração e equilíbrio, entre outros. Os laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC) confirmaram a presença de veneno para ratos, conhecido como chumbinho, em três corpos, exceto o resultado do laudo cadavérico da adolescente, que deverá ser liberado nos próximos dias.

Durante coletiva, o delegado Seccional de Itabaiana, Felipe Castellar, informou que as investigações foram iniciadas a partir do dia 19 de fevereiro, após as mortes das crianças, e a polícia desconfiou de que seria uma coisa provocada e planejada. As informações dão conta que Vânia teria oferecido doces a uma das crianças, durante uma festa, outra ela teria solicitado um auxilio para procurar uma chave. O delegado ainda explicou que, durante depoimento, Vânia se mostrou apática e nega tudo, alegando que nem parente seria das vítimas. No entanto, a polícia garante que, em três dos laudos, foram confirmados a presença do veneno e que as vítimas haviam tido contato com a suspeita, antes de passarem mal. As investigações serão intensificadas no sentido de encontrar mais elementos para a confirmação da autoria, inclusive a vítima passará por exames psicológicos. 

Da Secom-PB

Delação da Odebrecht: Cássio Cunha Lima é suspeito de receber R$ 800 mil

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é citado em delação da Odebrecht, suspeito de receber R$ 800 mil em doação ilegal (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é citado em delação da Odebrecht, suspeito de receber R$ 800 mil em doação ilegal (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Cássio é citado em delação da Odebrecht, suspeito de receber R$ 800 mil em doação ilegal

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito sobre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O paraibano é suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht. As investigações foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Cássio e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho são os paraibanos que integram a lista que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PGR a investigar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Cássio Cunha Lima destacou que recebeu doações legais, defendeu as investigações e afirmou que tem patrimônio compatível com a renda. (Confira mais abaixo a íntegra da resposta do senador).

A lista publicada pelo STF contém 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais. O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente.

Segundo o inquérito, as declarações de Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis são de que a soma foi solicitada pelo senador paraibano, “então candidato ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento naquele Estado”.

Os R$ 800 mil teriam sido repassados através de um intermediário de nome “Luís”. Segue ainda o texto do pedido de abertura de inquérito relatando que “a operação, implementada pelo Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, não foi contabilizada e está indicada no sistema “Drousys”, com a identificação do beneficiário pelo apelido de ‘Prosador'”.

Resposta do senador Cássio Cunha Lima

“Como eu já havia dito, recebi, sim, doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha em 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Acontece que agora o MPF está pedindo ao Supremo investigação até mesmo nessas doações legais porque começa a surgir suspeita de que alguns partidos fizeram lavagem de dinheiro através das doações partidárias. Cá pra nós, tem que investigar, sim. Investigar até o fim para que tudo seja devidamente esclarecido. Quero dizer, de forma muito enfática, meu patrimônio é absolutamente compatível com minha renda, eu não enriqueci ilicitamente, a Odebrecht nunca fez obras no tempo em que eu fui prefeito ou fui governador. Esse famoso Refis que estão dizendo que se viu em doação de dinheiro da Odebrecht, foi aprovado quando eu ainda não era senador. Espero que a investigação ande e ande rápido para que tudo seja esclarecido e mais uma vez nós possamos mostrar que nunca usei meu mandato para beneficiar qualquer que seja a empresa ou fazer qualquer negócio ilícito”, disse Cássio Cunha Lima.

Depois da divulgação das informações, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Corte, e sete casos foram arquivados a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

Do G1PB

Lava Jato: Vital do Rêgo Filho é suspeito de receber R$ 350 mil

 Vital do Rêgo Filho
Vital do Rêgo Filho

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito sobre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho. O ministro e ex-senador pela Paraíba é suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 350 mil. As investigações foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Segundo a assessoria de imprensa, o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho não conhece o pedido de abertura de inquérito e o paraibano pretende colaborar com as autoridades, ressaltando que ele não tem envolvimento com os fatos da investigação.

“O ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”, diz a nota.

A lista publicada pelo STF contém 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais. O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente.

O inquérito foi feito com base nas delações dos executivos da Odebrecht Fernando Luiz Ayres e José de Carvalho Filho. Fernando Luiz Ayres descreve a realização de pagamentos destinados a políticos ligados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), solicitados pelo presidente da Petrobras Transportes (Transpetro), Sérgio Machado.

Fernando Luiz Ayres relatou que houve um pedido específico de repasse de vantagem para a campanha de Vital do Rêgo, feito por meio de contabilidade paralela e não oficial. José de Carvalho Filho, por sua vez, confirmou ter feito um repasse de R$ 350 mil a Vital do Rêgo, a pedido de um assessor do ex-senador Sérgio Machado.

Do G1PB

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