O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (17) adiar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O TRE-PB determinou o adiamento após pedido de vistas da juíza Michele Jatobá, que terá 10 dias para analisar o processo e dar seu voto. Até o momento do pedido da magistrada, havia um empate em 1 a 1 na sessão. 

A Aije alega que a coligação do governador usou a Paraíba Previdência (PBPrev) realizando pagamento facilitado de benefícios que antes negava ou condicionava a uma normatização.

O julgamento começou com o relator do processo, o desembargador Romero Marcelo, lendo o parecer favorável a cassação dado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB).

Em seguida, o advogado Marcelo Weick, que fez parte da defesa do governador Ricardo Coutinho, alegou que ele não teve intenções eleitoreiras com a medida e que a quantidade de pessoas beneficiadas não poderia alterar o resultado das eleições.

Advogado da coligação ‘A Vontade do Povo’, Harrison Targino, afirmou que houve abuso de poder econômico e político do governador com a concessão dos benefícios, que terminaram por beneficiar Ricardo Coutinho no resultado da eleição. Ao fim da fala dos advogados, a presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças, concedeu pausa de cinco minutos.

Após pausa, a sessão foi retomada com a leitura de relatório do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, que também pediu pela cassação do governador e da vice-governadora.

O procurador alegou que o relatório havia sido concluso pelo procurador anterior, mas que ele também identificou indícios de irregularidades praticados por Ricardo Coutinho e afirmou que a Procuradoria Geral do Estado pediu que a PBPrev suspendesse o pagamento dos benefícios por contas de irregularidades. Além disso, o procurador citou a celeridade dada pela PBPrev para a liberação dos benefícios.

“Em 36 meses (2011 a 2013) houve 68 pagamentos por empenho. Em 2014 foram 506 pagamentos por empenho em outubro e 760 em novembro. De novembro, quase todos referentes a procedimentos referidos em outubro. Com os fatos, não restam dúvidas da necessidade de cassação do governador e consequente perda de direitos políticos por oito anos”, afirmou o procurador.

Em seu voto, o relator Romero Marcelo disse que não há provas de pagamentos indevidos ou ilegais feitos através da Pbprev por Ricardo. “O conceito de abuso de poder é elástico e só o caso concreto para se averiguar”, ponderou o magistrado.

Em seguida, o juiz Márcio Maranhão votou favorável ao pedido do MPE pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho por oito anos, além dá cassação do mandato. “O abuso de poder caracteriza-se quando demonstrado que o ato da administração aparentemente teve como objetivo beneficiar candidato”, disse.

O voto seguinte seria de Michele Jatobá. Com o pedido de vistas, os demais membros poderiam antecipar o voto, mas optaram por esperar o voto da magistrada.

A AIJE da Pbprev deve retornar à pauta de julgamento no TRE-PB no próximo dia 4 de maio.

Do Portal Correio 

Com a desistência do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia, em disputar a indicação do partido como pré-candidato ao governo do estado no ano que vem, o PSB começa a analisar os nomes que dispõe para tentar suceder Ricardo Coutinho no cargo.

Gervásio Filho garante que sua meta é disputar um mandato de deputado federal e não revela os motivos da desistência pelo governo. O presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, disse, nesta segunda-feira (17), que a legenda pretende ter apenas um candidato a deputado federal. 

Quanto à disputa pelo governo do estado, o líder do governo na ALPB, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), citou os nomes do secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Azevedo; da deputada estadual Estela Bezerra (PSB); e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) como opções.

Hervázio assegura que Gervásio Filho saiu da disputa da indicação como pré-candidato por uma questão de “foro íntimo”. Para o líder do governo, o grande sonho de Gervásio é mesmo chegar à Câmara Federal. “Ele disse apenas isso”, observou.

Gervásio se filiou ao PSB em março do ano passado, em solenidade na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), com a presença do governador Ricardo Coutinho, como uma grande opção para disputar a sucessão em 2018.  

Em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) preferiu não comentar a decisão do presidente da Assembleia Legislativa em não disputar a indicação como pré-candidato ao governo. “Meu foco é o trabalho e a gestão. Não temos eleição neste ano. E 2017 é um ano de trabalho. A política a gente tem acompanhado de forma mais distante”, garantiu.

Da Redação, com Portal Correio