A empreiteira Odebrecht entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos que comprovariam pagamento de propina negociada em uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os valores superar os US$ 40 milhões citados anteriormente por delatores. Segundo depoimento dos ex-executivos, o encontro em que foi firmado o pagamento aconteceu no escritóro do peemedebista em São Paulo.

O dinheiro seria ligado a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, relacionado a certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

Os repasses teriam sido realizados entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos apresentados pela empreiteira chegam a US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas atinge US$ 65 milhões. Parte do montante teria sido pago em espécie no Brasil, enquanto a maioria foi distribuída a contas de operadores no exterior.

Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Márcio Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha. O presidente teria acertado 5% de propina do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.

A assessoria de Michel Temer diz que o presidente “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que “a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

O peemedebista “contesta de forma categórica” o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca defendeu interesses particulares na Petrobras, nem apoiou pagamento de valores indevidos a terceiros.

Do Notícias ao Minuto 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26), às 10h, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. Uma das propostas é tornar crime a exposição de fotos ou vídeos de presos.

O substitutivo do senador estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

O texto que vai ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Por Redação, com Agência Senado