Faltando pouco mais de uma semana para encerrar o prazo, mais de 17 mil eleitores paraibanos que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas correspondentes, ainda não regularizaram a situação perante a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para regularização é até o dia 2 de maio e após esta data, os eleitores irregulares podem ter o título cancelado.

De acordo com último levantamento feito pelo TSE, na última terça-feira (18), 17.113 paraibanos ainda não haviam regularizado a situação, sendo 3.550 em João Pessoa e 1.121 em Campina Grande, os dois maiores colégios eleitorais do estado. Segundo o órgão, a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento. O cancelamento automático acontece entre 17 e 19 de maio.

Documentação

Para fazer a regularização, o eleitor deve apresentar no cartório eleitoral:

Documento oficial com foto;

Comprovante de residência

Título de eleitor, se possuir;

Comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Exceções

De acordo com o parágrafo 6º do Provimento do TSE, estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estão obrigados ao exercício do voto. No caso, os analfabetos, os eleitores de 16 a 18 anos incompletos, as pessoas maiores de 70 anos e os eleitores com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral.

Consulta

A consulta sobre a situação perante a Justiça Eleitoral pode ser feita pelo cidadão nos sites do TSE e do Tribunal Regional da Paraíba. Para consultar, é necessário que o eleitor informe o nome completo e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita no cartório eleitoral.

Do G1PB

As 223 prefeituras paraibanas receberão nos próximos três meses um total de R$ 591.051.215, referentes ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais.

A estimativa elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional representa apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A estimativa se refere à transferência do FPM já deduzido o valor que se destina à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Na quinta-feira (20), as prefeituras paraibanas receberam o segundo repasse referente ao mês de abril, R$ 17.438.723,87 em valores líquidos. Em valores brutos o repasse é de R$ 27.248.006,04.

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

A CNM destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento é de 14,30%.

Por Redação, com Jornal Correio da Paraíba