O deputado Ricardo Barbosa apresentou ao Ministério Público Federal duas notícias crime contra o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, por apropriação indébita previdenciária e peculato, além de uma denúncia de desvio de dinheiro público e dano ao erário.

Em relação ao desvio de dinheiro público, o deputado denuncia que o ex-prefeito recebeu todos os recursos para a construção de uma unidade escolar de educação infantil, mas concluiu menos da metade da obra (41%), segundo relatório de vistoria realizado pela engenheira Laissa Silveira, da Prefeitura daquele município. “A instalação de esquadrias, vidros, além de pintura, paisagismo, organização e instalações lógica/telefônica e de combate a incêndio nunca foram sequer iniciados”, conta Barbosa.

Segundo Barbosa, o ex-prefeito também não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassou os recursos, e, além disso, houve danos às obras realizadas, já que ficaram expostas às intempéries climáticas durante longo período. O deputado Ricardo Barbosa solicita ao MPF que instaure ação civil pública contra Eduardo de Brito com indisponibilidade de bens até o valor do prejuízo total causado.

Quanto à notícia crime por peculato, o deputado afirma que trata-se da mesma obra. O crime de peculato consuma-se quando o agente confere ao bem, do qual tem a posse em razão do cargo, destino diverso daquele previamente determinado, causando dano material ao patrimônio público. “Ele recebeu as verbas públicas e não aplicou na obra nem prestou conta dos recursos recebidos, configurando assim o crime de peculato na modalidade desvio”, afirma o parlamentar.

Apropriação indébita

Outra notícia crime foi em relação à apropriação indébita previdenciária. De acordo com o deputado, o ex-prefeito, em que pese ter feito o desconto das contribuições previdenciárias dos servidores, não efetuava o repasse desses tributos à União, o que fez aumentar a dívida do município para com o INSS.

O deputado pede ao MPF que ofereça a denúncia à Justiça, “tendo em vista existir fundados indícios de responsabilidade comprovados através dos documentos de parcelamento de dívidas milionárias com a previdência, que podem ser cotejadas com a folha analítica dos funcionários da prefeitura de Mamanguape e demais documentos que podem ser solicitados”.

Do Blog do Gordinho 

Lula voltou a falar sobre uma possível candidatura em 2018. Ao jornalista Kennedy Alencar, o ex-presidente afirmou que quer ser o candidato do PT.

Durante o programa, do SBT, Lula declarou que não há razão jurídica para impedir sua candidatura.

“Eles teriam que ter coragem de dizer o seguinte: ‘vamos dar o segundo golpe no país e não terá eleições em 2018’. E todas as pesquisas feitas por eles (oposição) indicam que, se eu for candidato, posso ganhar no primeiro turno. Na situação que está e eu serei candidato e tem mais: agora eu quero ser candidato. Pro governo ter credibilidade precisa ter um governo eleito democraticamente. As pessoas sabem que eu posso consertar esse país”. 

Do Notícias ao Minuto 

O Pacto pelo Desenvolvimento Social e o seu reflexo na melhoria dos indicadores sociais da Paraíba foram apresentados para gestores de todo o país, nesta terça –feira (25), durante o IV Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O secretário do Desenvolvimento e da Articulação Municipal e deputado estadual, Buba Germano, em sua apresentação, destacou o ineditismo do programa que une esforços do Estado e municípios para superar os principais problemas enfrentados, pela população, em áreas essenciais como a saúde e a educação.

De acordo com Buba Germano, o Pacto Social, pelo seu ineditismo e resultados efetivos, é um exemplo a ser seguido por outros Estados do país. “É muito gratificante como gestor e defensor das causas municipalistas, apresentar para gestores de todo Brasil, boas práticas desenvolvidas pelo Governo da Paraíba e observar o interesse deles em conhecer a experiência”, afirmou o deputado.

Ele destacou que desde a criação do pacto Social em 2011 já foram investidos mais de R$ 150 milhões, em mais de 200 municípios,que conseguiram melhorar os principais indicadores sociais, a exemplo da mortalidade infantil, que já é a menor do Nordeste, a redução do analfabetismo e o crescimento do PIB acima da média nacional.

Buba Germano lembrou também que o Pacto Social é a única experiência de política pública no Brasil, implementada por um Estado, sem cobrar contrapartida financeira aos municípios. “No programa a contrapartida é social. Quando são contemplados, os municípios recebem recursos para construção de escolas, melhorias de hospitais e se comprometem a melhorar os indicadores sociais no município”.

Em sua agenda em Brasília, o deputado estadual Buba Germano também participou de um painel sobre gestão pública e transparência no Encontro de Prefeitos do PSB, na segunda-feira (24), e mostrou a experiência do Pacto Social, do orçamento democrático e do programa Circuito do Coração, que realiza o tratamento e cirurgias em crianças cardiopatas. Ele também dialogou com outros gestores outras experiências exitosas desenvolvidas em seus municípios.

Da Assessoria 

Honesta, rígida, corajosa, voluntariosa. Estes foram os adjetivos usados por João Santana para descrever Dilma Rousseff, durante delação premiada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Convivi com centenas de políticos de vários matizes mas pouquíssimos – ou quase nenhum – tão honestos, rígidos, corajosos e voluntariosos como a presidenta. Mesmo assim, ela caiu nesta rede nefasta”, disse em depoimento.

Conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o marqueteiro também desmentiu a ex-presidente e reforçado que Dilma sabia do caixa dois na campanha – ponto recorrentemente negado por ela. João Santana também fez revelações sobre Michel Temer.

De acordo com ele, o presidente tentou convencê-lo, em 2015, a entrar na campanha à presidência “do amigo de um amigo”, no Haiti. O marqueteiro declarou que recusou o convite por, à época, trabalhar na República Dominicana. O país tem relações diplomáticas estremecidas com o Haiti.

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho.

Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Por Redação, com Agência Brasil