Vinte e quatro prefeitos e seis presidentes de Câmaras Municipais podem ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por terem cometido erros nos balancetes enviados à Corte. De acordo com os conselheiros relatores responsáveis pela verificação das planilhas enviadas pelas gestões, há inconsistências nos documentos, principalmente no que se refere aos gastos públicos com saúde e educação.

Entre os prefeitos colocados em alerta pelo Tribunal estão a de Monteiro, Anna Lorena; o de Bayeux, Berg Lima; e o de Sousa, Fábio Tyrone.

Por conta dessas inconsistências, o TCE emitiu um alerta aos prefeitos e presidentes do Poder Legislativo incluídos nesta lista de incompatibilidades financeiras para que eles corrijam os erros detectados pelas equipes técnicas do órgão e evitem ter suas contas reprovadas, quando do julgamento delas.

Confira a lista completa das cidades onde prefeitos e presidentes de Câmaras estão em alerta por inconsistência nas apresentações das contas emitidas nos balancetes mensais apresentados ao TCE.

Prefeituras

Amparo, Caldas Brandão, Matinhas, Monteiro, Nazarezinho, Pedras de Fogo, Pilar, Barra de Santana, Bayeux, São Miguel de Taipú, Sousa, Juripiranga, Solânea, São José dos Ramos, Mogeiro, Salgado de São Félix, Itatuba, Serra Redonda, Juarez Távora, Fagundes, Caiçara, Serra da Raiz, Ingá e Itabaiana.

Câmaras

Solânea, Itabaiana, Salgado de São Félix, Juripiranga, Juarez Távora e Caldas Brandão.

Por Nice Almeida

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu comentários feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em março, o chefe da PGR insinuou que o ministro era vítima de “decripitude moral” e que ele frequentava banquetes palacianos”.

Em declaração obtida pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Mendes retrucou as acusações. “Se o que o amigo íntimo falou dele numa carta aberta for verdade, Janot deve muitas explicações ao país”, disse.

Mendes fala sobre uma uma carta aberta escrita pelo procurador e ex-ministro da Justiça, Eugenio Aragão, que rompeu amizade com Janot. No texto, Aragão diz que Janot procurou apoio de figuras como o ex-deputado José Genoino, então réu no mensalão, para ser indicado ao cargo na PGR durante a gestão de Dilma Rousseff.

“Como José Genoino foi reiteradamente comensal em sua casa, nada custava, em último caso, dar-se por suspeito [ao atuar no mensalão] e transferir a tarefa do pedido a outro colega menos vinculado afetivamente, não acha?”, escreveu Aragão na carta.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) afirmou que os recursos de caixa dois usados em 2014 transformaram a eleição em uma “fraude eleitoral”.

“É fundamental corrigir a estrutura, o mecanismo que [deveria] inviabilizar essa fraude”, afirmou. “Um dos graves problemas da corrupção é ela inviabilizar a própria democracia.”

Marina também falou do possível legado da Lava Jato e da partidarização de conquistas.

A entrevista faz parte da série “Diálogos que Conectam”, produzida pela Um Brasil, plataforma de conteúdo idealizada pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) em parceria com a Brazil Conference, evento realizado por alunos brasileiros da Universidade Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA.

A edição deste ano, da qual participou Marina, foi realizada nos dias 7 e 8 de abril. A íntegra da entrevista com a ex-senadora está disponível no YouTube. Com informações da Folhapress.

Em meio à discussão sobre se vão obrigar os deputados a votar conforme orientação do partido, PMDB e PSDB lideram a lista dos deputados que preferiram não abrir o voto sobre a reforma da Previdência.

Segundo o Placar da Previdência, ferramenta elaborada pelo Grupo Estado, as duas siglas são responsáveis por 33% dos 202 deputados que não anunciaram posicionamento sobre a PEC. O levantamento foi realizado após a aprovação do texto-base na comissão especial da Câmara, no último dia 3 de maio. A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Casa até o início de junho.

No PSDB, partido com cinco ministérios no governo Temer, 31 dos 47 deputados não revelaram o voto. No Placar anterior, o total era de 17 parlamentares. Dos 14 políticos que passaram a adotar a postura de não manifestar o voto, nove haviam declarado, no levantamento anterior, serem contrários à proposta de reforma.

O movimento é observado em ambos os partidos, que figuravam, na sondagem anterior à divulgação do parecer do relator, entre os líderes de votos contrários da base aliada. As duas bancadas podem ser decisivas para a aprovação da PEC na Câmara: o governo precisa de 308 votos, um terço dos 513 parlamentares, para que a reforma seja encaminhada ao Senado. Atualmente, apenas 82 deputados declararam apoio publicamente ao texto.

O cenário de falta de votos é contestado pelas lideranças dos dois partidos. Segundo o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), a sigla deverá fechar questão a favor da reforma ainda na próxima semana. “É o partido do presidente Michel, é o partido do governo e o sucesso do governo é o sucesso do nosso partido”, comentou. Rossi avaliou que as mudanças ocorridas no texto durante a comissão e uma atuação direta do Palácio do Planalto junto à base aliada deverão facilitar o voto.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela direção de um partido e que obriga deputados e senadores dessa legenda a votarem conforme a orientação da sigla. Caso contrário, esses parlamentares podem ser punidos até mesmo com a expulsão da sigla.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que o partido não tem previsão de fechamento de questão. Segundo ele, há menos indecisos do que mostra o levantamento do Estado. “Hoje metade da bancada já declarou que vota pela reforma. O problema é o ajuste no plenário e explicar para a população as mudanças que são importantes”, destacou o tucano.

Do Estadão Conteúdo