Brasília(DF), 01/3/2016 - Ministério da Saúde. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Os serviços de oncologia dos municípios de Campina Grande (PB), Presidente Prudente (SP) e Feira de Santana (BA) ganharam um reforço financeiro a ser incorporado no teto anual de média e alta complexidade. O valor da soma dos recursos anunciados pelo Ministério da Saúde é de R$ 5,2 milhões, o que vai possibilitar a ampliação dos serviços e a qualificação da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede de cuidados aos pacientes com câncer dos três municípios e região próxima.
Os recursos serão aplicados em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instaladas no Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP (PB), na Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins (SP) e Hospital Dom Pedro de Alcântara/Santa Casa de Misericórdia (BA). A destinação dos recursos foi firmada pelas portarias 1.257, 1.259 e 1.261 de 25 de maio e os serviços receberão o investimento na medida que realizarem os procedimentos necessários para a atenção oncológica. Na Paraíba será R$1,72 milhão a mais, para São Paulo o aporte é de R$1,73 milhão e Bahia terá mais R$1,79 milhão. Os valores serão pagos anualmente por meio do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal, na Paraíba e Bahia, e para o Fundo Estadual, nos repasses de São Paulo. Os valores serão transferidos mês a mês de forma regular e automática.
“Com estes recursos os gestores dos municípios poderão destinar as verbas qualificando os atendimentos prestados à população no tratamento do câncer. É um investimento do Ministério da Saúde para garantir a ampliação e melhoria na rede pública voltados para os serviços de oncologia nos municípios contemplados”, disse o ministro Ricardo Barros ao ressaltar a importância do aporte financeiro nos Estados e Municípios.
O Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP, em Campina Grande, está habilitado como Unacon com serviços de radioterapia; a Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins, de Presidente Prudente, está habilitada com serviços de hematologia, oncologia pediátrica e radioterapia e o Hospital Dom Pedro de Alcântara, de Feira de Santana, também possui habilitação de Unacon, mas com serviços de radioterapia e hematologia.
Assistência Oncológica
A assistência oncológica é um componente da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida no SUS em 1998 e hoje regulamentada pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/05/2013, que a institui na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização dessa norma, o SUS habilita serviços em Alta Complexidade no atendimento oncológico, que tem como papel definir o acesso ao tratamento oncológico e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. A assistência especializada abrange sete tipos de ações a depender de cada caso: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (6), um cronograma que mostra que todas as unidades do programa “Farmácia Popular” serão fechadas até o final de agosto deste ano.
Criado em 2004, no primeiro mandato do governo Lula, o programa que oferece medicamentos de graça ou com 90% de desconto à população chegou a atender mais de 31 milhões somente entre 2011 e 2015 e teve, no final daquele ano, mais de 500 unidades espalhadas pelo país. O governo de Michel Temer, no entanto, já começou o fechamento dos estabelecimentos e, até março, eram apenas 393.
As unidades da rede privada conveniadas ao “Aqui tem Farmácia Popular”, um braço do programa, no entanto, continuarão funcionando. Elas oferecem, porém, um número menor de medicamentos.
Criticado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, justificou a medida com a alegação de que os recursos do programa serão agora repassados agora aos estados e municípios para a compra de medicamentos. Ele afirmou ainda que as unidades cadastradas no “Aqui tem Farmácia Popular” são mais acessíveis à população.
Dois amistosos internacionais marcam o dia de futebol
Itália, Uruguai, Espanha e Colômbia terão suas seleções em campo nesta quarta-feira. Além dos dois jogos, há rodada do Brasileirão com cinco partidas. Confira:
Ministro Herman Benjamin relator da Aije faz leitura de seu relatório
Ministro Herman Benjamin relator da Aije faz leitura de seu relatório
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer por volta das 22h desta terça-feira (6). A Corte retoma os trabalhos às 9h desta quarta-feira (7), quando deve ocorrer a decisão final sobre o caso.
Na sessão de hoje, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, leu relatório sobre a ação que pede cassação da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Ele apresentou as alegações do PSDB, autor do pedido de cassação, e das defesas da petista e do peemedebista. O partido alegou que a chapa praticou abuso de “poder econômico e político” durante a campanha de 2014.
Em seguida, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, pediu cassação da chapa, citando depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Odebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais.
A fala de Alckmin foi seguido por sustentação da defesa de Dilma e de Temer. O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da petista, alegou que não houve ilegalidade na campanha de 2014 e que, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”.
Dois advogados falaram em defesa do peemedebista. Gustavo Guedes afirmou que não há indícios de que Temer tenha praticado condutas irregulares na última campanha presidencial. Marcus Vinícius Coelho argumentou que as delações não podem ser usadas para cassar o mandato do presidente.
“Ainda que se considere tais fatos, com a possibilidade do alargamento, a lei que trata da colaboração premiada diz expressamente que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. Aqui no TSE está na linha de chegada o que no STF está na linha de partida”, afirmou.
A sessão terminou com fala do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Ele defendeu que a chapa seja cassada “como um todo” pelos ministros do TSE.
Nesta quarta, Benjamin deve votar na matéria, seguido pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Outras três sessões foram marcadas até quinta-feira (8). Há possibilidade de que o julgamento seja suspenso por pedido de vista.
Decisão
A Corte decidiu que pode cassar mandatos de presidente e vice-presidente. A decisão veio em resposta a questionamento da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre se o tribunal teria essa prerrogativa.
Todo o TSE seguiu o relator, cujo entendimento foi o de que o STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância válida no caso de crimes comuns, e o Senado, em crimes de responsabilidade. Sendo assim, o TSE é a Corte indicada para processos judiciais relativos à lei eleitoral.
“Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos”, disse o ministro Herman Benjamin.
Navios de guerra norte-americanos realizaram disparos contra posições do grupo extremista Estado Islâmico (EI) a partir do mar Mediterrâneo nesta terça-feira, segundo anunciou a Marinha dos Estados Unidos.
Sem especificar o local dos alvos, as autoridades militares americanas informaram que os disparos foram efetuados pelo grupo de ataque do porta-aviões nuclear George H.W. Bush, que adentrou o Mediterrâneo na última segunda-feira, após três meses sem realizar ataques na região.
“Estamos retomando uma busca implacável pelos alvos do EI, ao mesmo tempo em que reforçamos nosso compromisso com parceiros e aliados na área de operações da Sexta Frota dos EUA”, disse o contra-almirante Kenneth Whitesell, comandante do grupo de ataque.
De acordo com a Marinha americana, essa missão tem como objetivo prestar apoio à operação Inherent Resolve, liderada pelos Estados Unidos na Síria e no Iraque com o objetivo de eliminar as ameaças impostas pelos terroristas do EI. Com informações do Sputnik Brasil.
Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade, realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas de parlamentares e vaqueiros.
De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A Emenda promulgada resultou de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Lotes de medicamentos polivitaminicos e para tratamento de infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC) foram suspensos de serem distribuídos, vendidos ou usados, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nessa segunda-feira (5).
Segundo a Anvisa, o o medicamento Pharmaton, polivitamínico, teve 29 lotes suspensos após a fabricante do produto, a empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda detectar valores do teste de desintegração fora das especificações nos estudos de estabilidade de acompanhamento.
Já o medicamento genérico bissulfato de clopidogrel 75mg teve 45 lotes proibidos de serem distribuídos, vendidos ou utilizados. O produto é indicado para prevenção de eventos aterotrombóticos, como infarto agudo do miocárdio (IM) ou acidente vascular cerebral (AVC) e sofreu restrições após detecção de resultados laboratoriais insatisfatórios.
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6) publicou a homologação do resultado da seleção de 400 vagas para agente socioeducativo, que foi promovida pela Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A publicação pode ser conferida a partir da página 8 do D.O.E.
Conforme o Portal Correio, a publicação do resultado da seleção acontece dois dias após a rebelião que terminou com a morte de sete adolescente no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, na Região Metropolitana de Campina Grande.
De acordo com o edital da seleção, do total de vagas disponíveis no certame, 54 são destinadas para o Lar do Garoto, e outras dez vagas para cadastro de reserva.
A vigência do contrato de trabalho será de até 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período. O valor da remuneração varia entre R$ 1.482 a R$ 1.887.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.
A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.
Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.
Questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Como funciona o rito de julgamento?
A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.
As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.
O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Fases
Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.
Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.
Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.
Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.
Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.
Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.
O que acontece se a chapa for cassada?
Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.
Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.
No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.
Composição do TSE
O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.
No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.
A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro. Previsto inicialmente para o dia 16 junho, o pagamento da quarta fase foi antecipado, para mais de 7,5 milhões de brasileiros. Veja aqui se você tem conta inativa.
O valor total disponível ultrapassa R$ 10,9 bilhões e equivale a aproximadamente 25% do total disponível. Mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente via crédito em conta poupança da Caixa, que representa R$ 2,9 bilhões em recursos.
Segundo a Caixa, mais de 2 mil agências estarão abertas em todo o país, entre 9h e 15h. Nos dias 12, 13 e 14 de junho, as agências abrem duas horas mais cedo para atendimento sobre as contas inativas.
Na Paraíba, 11 agências estarão abertas, de 9h a 15h, para atendimento exclusivo aos trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do FGTS. O objetivo é realizar o pagamento das contas, regularização de cadastro dos trabalhadores e cadastramento de cartões e senhas do Cartão do Cidadã. Em João Pessoa as Agências Cabo Branco e Trincheiras ( Região do Centro), Cruz da Armas e Epitácio. As Agências Bayeux (Av. Liberdade) e Santa Rita (Av. Flávio Ribeiro Coutinho). No interior serão as Agências Campina Grande (Rua Epitácio Pessoa), e Borborema (Av Presidente Getúlio Vargas), Patos (Shopping Guedes), Souza e Cajazeiras.
Entre os dias 10 de março e 2 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 27,6 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto que já sacaram alcançou 16,3 milhões de pessoas.
O valor equivale a 95,2% do total inicialmente previsto (R$ 29,1 bilhões) e aproximadamente 81% dos trabalhadores (20,1 milhões), nascidos entre janeiro e agosto, beneficiados pela Lei 13.446.
De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.
Valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências Caixa.
Os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação de tais documentos.
As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
O pagamento das contas inativas começou em 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
A Paraíba alcançou a segunda maior evolução do IDH no Nordeste e a nona maior do Brasil no período pós-pandemia, segundo estudo divulgado pelo PNUD. O estado registrou crescimento de 0,057 no indicador, que avalia renda, educação e expectativa de vida.
O vereador Carlão pelo Bem admitiu que pode deixar o PL por insatisfação com a falta de valorização de lideranças conservadoras. Ele afirmou que avalia alternativas como Republicanos e PP, mas ainda não tomou uma decisão.
O Hospital Napoleão Laureano lançou a 6ª Corrida Contra o Câncer, marcada para 28 de fevereiro de 2027. O evento beneficente celebra os 65 anos da instituição e arrecadará recursos para o tratamento de pacientes do SUS.
