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sábado, 21 novembro 2026
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Justiça impõe restrições à Unimed Campina Grande após denúncia de irregularidades no home care

A Justiça deferiu pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que a Unimed Campina Grande adote medidas para corrigir irregularidades na prestação dos serviços de atenção domiciliar (home care). A decisão estabelece, entre outras providências, a proibição de utilização de profissionais sem habilitação legal para executar procedimentos privativos de enfermagem e a implantação de mecanismos de controle e fiscalização dos atendimentos.

A liminar atendeu a uma ação ajuizada pelo 20º promotor de Justiça de Campina Grande, Osvaldo Lopes Barbosa, que atua na defesa do consumidor. O processo é resultado do Inquérito Civil nº 001.2026.025688, instaurado inicialmente a partir de denúncia sobre o atendimento prestado a uma beneficiária e posteriormente ampliado diante de informações envolvendo outros consumidores e diferentes empresas prestadoras de serviços.

Providências determinadas

Na decisão, a Justiça determinou que a Unimed se abstenha imediatamente de alocar, autorizar ou permitir que pessoas sem habilitação legal e inscrição ativa no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) executem procedimentos ou atos privativos de enfermagem nos atendimentos domiciliares custeados pela operadora. A determinação prevê a substituição imediata de qualquer atendente que não comprove regularidade profissional, sem interrupção dos cuidados prestados aos pacientes.

A liminar também estabelece que, no prazo de 15 dias, a operadora assegure a manutenção de registros assistenciais individualizados, fidedignos e auditáveis de todos os atendimentos domiciliares em curso. As anotações deverão identificar claramente o profissional responsável pelo procedimento, com nome legível e número de registro profissional. Fica expressamente proibido que terceiros que não participaram do atendimento assinem prontuários ou notas evolutivas.

Também foi determinado que a Unimed Campina Grande apresente à Justiça, no prazo de 30 dias, uma relação atualizada de todos os beneficiários atendidos em regime de home care, com a identificação das empresas responsáveis pela execução dos serviços, dos respectivos responsáveis técnicos perante os órgãos de classe e das escalas de plantão vigentes.

No mesmo prazo, a operadora deverá comprovar a implantação de uma rotina de auditoria e fiscalização interna que permita confrontar periodicamente as escalas de trabalho programadas, a presença efetiva dos profissionais habilitados nas residências e o faturamento apresentado pelas empresas prestadoras credenciadas.

A decisão também reforça a obrigação de manter a continuidade da assistência a todos os beneficiários que já recebem atendimento domiciliar. A operadora não poderá suspender ou reduzir a complexidade dos serviços sob a justificativa de cumprimento da decisão judicial ou de adequação da rede. Eventuais substituições de empresas ou profissionais deverão ocorrer de forma programada, com comunicação prévia às famílias.

Ação civil

Na ação civil pública, o Ministério Público apontou irregularidades relacionadas à qualificação técnica de pessoas designadas para executar atividades privativas de enfermagem sem a devida inscrição no conselho profissional. A investigação também identificou divergências entre as escalas de trabalho programadas e os atendimentos efetivamente realizados nas residências, além de fragilidades nos registros assistenciais e na identificação dos profissionais responsáveis pelas anotações clínicas.

Jutay diz não acreditar em interferência de Lucas dentro do Republicanos e afirma que palavra está mantida com Wilson Filho e Galdino

Em entrevista à TV Arapuan, Jutay Meneses negou ter sido chamado pelo governador Lucas Ribeiro para discutir a eleição da Mesa Diretora da ALPB - Foto: TV Arapuan
Em entrevista à TV Arapuan, Jutay Meneses negou ter sido chamado pelo governador Lucas Ribeiro para discutir a eleição da Mesa Diretora da ALPB - Foto: TV Arapuan
Em entrevista à TV Arapuan, Jutay Meneses negou ter sido chamado pelo governador Lucas Ribeiro para discutir a eleição da Mesa Diretora da ALPB - Foto: TV Arapuan
Em entrevista à TV Arapuan, Jutay Meneses negou ter sido chamado pelo governador Lucas Ribeiro para discutir a eleição da Mesa Diretora da ALPB – Foto: TV Arapuan

O deputado estadual Jutay Meneses afirmou que não foi procurado pelo governador Lucas Ribeiro (PP) para tratar da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A declaração foi dada durante entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, nesta quarta-feira (18), ao comentar informações de bastidores sobre uma possível articulação do governador com deputados da base aliada.

Questionado pelo apresentador Felipe França sobre a possibilidade de Lucas Ribeiro dialogar com parlamentares para reavaliar posicionamentos em relação à disputa pela Mesa Diretora, Jutay afirmou que não recebeu qualquer convite para tratar do assunto.

Segundo o deputado, ele esteve com o governador na terça-feira (17), durante uma audiência, oportunidade em que apresentou demandas e reivindicações relacionadas aos setores que representa. No entanto, garantiu que o tema da eleição da Mesa Diretora não foi abordado.

“Em nenhum momento o governador disse que precisávamos conversar sobre a Mesa Diretora. Também não recebi qualquer mensagem de assessores solicitando uma audiência para tratar desse ou de qualquer outro tema relacionado à eleição. O que existe hoje é apenas especulação, tentando criar dúvidas”, declarou.

Durante a entrevista, Jutay também destacou o respeito que tem pelo governador Lucas Ribeiro, a quem classificou como uma liderança forte e comprometida com o desenvolvimento da Paraíba.

O parlamentar também elogiou o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), destacando sua atuação quando ocupou o cargo de ministro das Cidades, especialmente pelas ações desenvolvidas na área habitacional.

Ao comentar o cenário político, Jutay afirmou acreditar que será mantido o compromisso firmado entre as lideranças do Republicanos e do grupo político liderado por Aguinaldo Ribeiro em relação à composição da Mesa Diretora da Assembleia.

“Eu acredito na palavra das pessoas e nos compromissos assumidos pelas lideranças”, concluiu o deputado.

Inscrições para cursos gratuitos de panetones e bolos natalinos pela Prefeitura de Bayeux vão até esta quinta-feira (19)

Foto: Reprodução
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Quem deseja transformar o talento na cozinha em uma oportunidade de renda neste fim de ano tem até esta quinta-feira (19) para se inscrever nos cursos gratuitos de panetones e bolos natalinos oferecidos pela Prefeitura de Bayeux, dentro do Programa Cresce Bayeux. A iniciativa busca preparar os participantes para produzir itens bastante procurados no período natalino e ampliar as possibilidades de geração de renda.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no prédio do Bolsa Família, que fica localizado na Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar, na Avenida Liberdade, número 3682, das 8h às 16h. Para garantir uma vaga, é necessário apresentar documento de identificação e comprovante de residência. As vagas são limitadas.

A prefeita Tacyana Leitão destacou a importância da qualificação para ampliar as oportunidades de renda. “Queremos oferecer caminhos para que nossa população aprenda, empreenda e conquiste mais autonomia financeira. Uma nova habilidade pode se transformar em uma oportunidade de negócio”, afirmou.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar, através do programa Cresce Bayeux.

TJPB encerra oficinas para construção do Planejamento Estratégico 2027/2032

Foto: Reprodução
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As oficinas especializadas para a construção do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), referente ao sexênio 2027/2032, serão concluídas na próxima terça-feira (24), último dia de atividades da segunda etapa do planejamento. A iniciativa integra o ciclo de oficinas promovido pelo Tribunal, por meio da Diretoria de Governança (Digov) e da Gerência de Planejamento.

A programação contempla debates sobre o aperfeiçoamento da gestão de pessoas; da gestão orçamentária e financeira; o desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética; além do aprimoramento da comunicação institucional e do enfrentamento à desinformação.

Iniciada na segunda-feira (16), o PEI tem como finalidade orientar a construção do Planejamento Estratégico Institucional, em alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo busca garantir uma construção participativa, integrada e orientada a resultados.

A gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Carol Leal, explicou que a elaboração do PEI para o próximo sexênio foi estruturada em três etapas. A primeira consistiu na coleta das perspectivas de magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre a situação atual do Poder Judiciário estadual, considerando as áreas temáticas definidas pelo CNJ, denominadas macrodesafios.

Segundo Carol, a segunda etapa envolve a realização de oficinas com especialistas em cada macrodesafio, para transformar o diagnóstico em propostas de ações estratégicas. “As propostas irão compor um banco de ideias e um portfólio de projetos, que serão apresentados às três futuras Mesas Diretoras para definição das prioridades e do cronograma de execução”, explicou.

Ao final do processo, todo o material será consolidado e formatado em uma proposta de resolução, que será submetida à apreciação e aprovação do Tribunal Pleno, conforme destacou a gerente.

Vereadores de João Pessoa elegem nova Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira

Foto: Reprodução
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Os vereadores de João Pessoa se reúnem nesta quinta-feira (19), às 9h30, para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que comandará os trabalhos da Casa no biênio 2027-2028. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Dinho Dowsley (MDB), e será realizada na nova sede da Casa Napoleão Laureano, no Centro da Capital.

A convocação foi publicada no Edital nº 002/2026, divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo. Na ocasião, serão escolhidos os parlamentares que ocuparão os cargos da Mesa Diretora entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.

A eleição acontece após uma série de articulações políticas envolvendo o prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSDB), o presidente da Câmara e vereadores da base governista. Nos bastidores, lideranças buscam construir uma chapa de consenso para evitar disputa durante a votação.

Entre os nomes cotados, o vereador João Corujinha (Progressistas) aparece como favorito para assumir a presidência da Casa. A composição discutida também inclui Damásio Neto (Progressistas) para a primeira vice-presidência e Ícaro Chaves (Podemos) para a segunda vice-presidência. No entanto, a definição dependerá do registro oficial das candidaturas, que deverá ocorrer antes do início da sessão.

Além da presidência, os parlamentares escolherão os ocupantes dos cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, primeiro, segundo e terceiro secretários, completando a composição da Mesa Diretora.

De acordo com o edital, os candidatos deverão protocolar suas inscrições até o início da sessão extraordinária, informando o cargo pretendido. A eleição seguirá as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara.

Após a apuração dos votos, os eleitos serão proclamados pela atual Mesa Diretora e tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, permanecendo nos cargos até o fim de 2028.

Assistência domiciliar acompanha nova etapa da recuperação de paciente que passou 140 dias internado no Hospital Metropolitano

Foto: Reprodução
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Após três meses de sua alta hospitalar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (HMDJMP), em Santa Rita, Revellis Ferreira da Cunha, de 43 anos, vive uma nova etapa de sua história de recuperação. Agora, a continuidade do seu tratamento acontece no ambiente familiar, com acompanhamento de uma equipe multiprofissional de assistência domiciliar, serviço viabilizado pelo Governo da Paraíba, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante 140 dias, o paciente recebeu assistência na unidade gerenciada pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), onde teve uma trajetória de desafios clínicos, cuidados intensivos e dedicação de diferentes equipes. Mesmo fora do ambiente hospitalar, Revellis segue recebendo todo o cuidado necessário para sua recuperação.

O caminho até esse momento começou antes mesmo de sua chegada ao Hospital Metropolitano, quando ele já enfrentava perda progressiva dos movimentos, que evoluiu para uma importante limitação motora, tornando-se completamente dependente de cuidados, mesmo tendo passado por uma neurocirurgia, realizada em outra unidade hospitalar.

Foi nesse contexto que um tumor na medula foi identificado e o paciente chegou ao Hospital Metropolitano para a realização de uma nova cirurgia, no mês de abril. Durante a internação, seu quadro clínico apresentou diversas intercorrências. Após a cirurgia, ele teve uma importante piora neurológica e precisou permanecer por um período prolongado em ventilação mecânica, além de enfrentar complicações associadas à condição clínica. A recuperação exigiu acompanhamento intensivo e uma atuação integrada dos profissionais de diferentes especialidades.

A possibilidade de alta não surgiu de repente. Foi construída gradualmente, à medida que a equipe enfrentava as complicações e buscava alternativas para que Revellis pudesse deixar o ambiente hospitalar sem interromper o tratamento. Profissionais de diferentes áreas se mobilizaram para estruturar a desospitalização, organizar os cuidados necessários e viabilizar o atendimento domiciliar. O objetivo era garantir que a transferência para casa acontecesse de forma segura, com suporte especializado e participação da família.

Para a coordenadora médica do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Metropolitano, Carol Lucena, acompanhar a evolução de Revellis e participar da transição para o atendimento domiciliar foi uma experiência especialmente emocionante. “Eu e toda a equipe do hospital ficamos muito felizes por ter conseguido fazer essa transição para o home care. A vida de Revellis durante esses quatro meses no Hospital Metropolitano foi entre altos e baixos. Ele é um paciente que às vezes tinha uma estabilidade e no outro dia tinha uma instabilidade. A gente não conseguia ouvir a voz dele na época e agora podemos escutar. A gente não conseguia ver o sorriso dele e agora a gente consegue ver. É emocionante fazer parte dessa história”, destacou.

Cuidado domiciliar

A saída do ambiente hospitalar não significa o encerramento do tratamento. Para garantir a continuidade da assistência, Revellis passou a contar com uma estrutura de atendimento domiciliar mantida pelo Governo do Estado, por meio do SUS. Ele recebe atendimento diário de fisioterapeuta e técnico de enfermagem, além de acompanhamento médico, de enfermagem e fonoaudiológico semanalmente. O serviço também disponibiliza toda a estrutura física necessária para os cuidados do paciente em casa.

A gerente executiva de Regulação da PB Saúde, Kaliane Medeiros, explica que a desospitalização é uma estratégia de continuidade da assistência, que exige planejamento e articulação entre os profissionais envolvidos no tratamento. “A desospitalização é uma estratégia de continuidade ao tratamento do paciente, possibilitando o cuidado e a assistência ao paciente, mesmo ele não estando no ambiente hospitalar. É papel fundamental do Núcleo Interno de Regulação fazer a transição desse cuidado entre o ambiente hospitalar e o ambiente residencial. Assim, conseguimos, também, eliminar riscos de infecções, melhorar a rotatividade dos leitos e, com isso, atender muito mais gente”, explicou.

Para Conceição Lima, mãe de Revellis, o retorno do filho para casa representa a continuidade de uma caminhada marcada pela fé, pela esperança e pelo apoio recebido durante todo o tratamento. Ela destaca que, tanto no hospital quanto agora na assistência domiciliar, nunca faltaram os cuidados necessários.

ALPB aprova Desenrola Empreender e isenção de IPVA para transporte complementar

Foto: Reprodução
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante as sessões realizadas nesta terça-feira (17), dois projetos enviados pelo Governo do Estado que beneficiam empreendedores e profissionais do transporte complementar intermunicipal. As matérias instituem o programa Desenrola Empreender e concedem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma categoria específica de transportadores.

A Medida Provisória nº 368/2026 cria o programa Desenrola Empreender, voltado à regularização de débitos de beneficiários do Empreender-PB. A iniciativa oferece condições especiais para que empreendedores quitem pendências financeiras com dispensa de juros de mora e multas.

Pelas regras aprovadas, o pagamento poderá ser feito à vista, com isenção da atualização monetária, ou em até 12 parcelas mensais. No parcelamento, será aplicada apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mantendo a exclusão dos juros e das multas. O valor principal do financiamento deverá ser pago integralmente.

Segundo o Governo do Estado, a proposta busca ampliar a recuperação de recursos destinados ao programa de incentivo ao empreendedorismo. Na justificativa encaminhada aos deputados, o Executivo destaca que o Refis 2025 resultou na celebração de 334 acordos, somando cerca de R$ 5,37 milhões em negociações, dos quais aproximadamente R$ 2 milhões já foram quitados.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 8.058/2026, que altera a legislação estadual do IPVA para conceder isenção do imposto aos veículos utilizados no transporte público complementar intermunicipal de passageiros.

O benefício será limitado a um veículo por permissionário e dependerá da comprovação do exercício da atividade, conforme os critérios estabelecidos pela legislação estadual. De acordo com o Governo, a medida busca reconhecer a importância do transporte complementar para a mobilidade da população e garantir mais transparência na concessão do incentivo fiscal.

Além dessas matérias, a Assembleia apreciou mais de 60 vetos do Poder Executivo a projetos de lei apresentados por deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira.

Bruno Cunha Lima diz que momento é favorável para retomar diálogo com o Governo da Paraíba

Foto: Reprodução
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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou que o fim do período eleitoral abre espaço para a retomada do diálogo institucional com o Governo da Paraíba. A declaração foi feita nesta terça-feira (17), durante entrevista à imprensa, ao comentar a possibilidade de uma reunião administrativa entre representantes da Prefeitura e do Estado.

Segundo Bruno, o encontro já estava previsto para ocorrer antes das eleições, durante o período junino, mas foi adiado para evitar que uma pauta voltada à gestão pública fosse interpretada sob o viés político.

Para o prefeito, o cenário atual é mais adequado para que as duas administrações discutam assuntos de interesse comum, deixando de lado as disputas eleitorais.

“Como se trata de uma pauta administrativa, eu acho que está chegando o momento oportuno para, passadas as eleições, baixada a poeira eleitoral, a gente ter esse encontro administrativo”, afirmou.

Embora tenha confirmado a intenção de realizar a reunião, Bruno Cunha Lima não informou quando o encontro deverá ocorrer nem quais temas serão debatidos entre a Prefeitura de Campina Grande e o Governo da Paraíba. A expectativa é de que a agenda seja voltada a questões administrativas e projetos de interesse da população.

Operação Luxuriam prende cinco e mira esquema milionário de jogos ilegais na PB

Foto: Reprodução
A influenciadora Ruivão apontada como suspeita e presa na ação – Foto: Reprodução

A Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) a Operação Luxuriam, que investiga um suposto esquema de exploração de jogos de azar pela internet, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Bayeux, Conde e Santa Rita.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava as redes sociais para divulgar plataformas de apostas que operavam sem autorização no Brasil. Os investigados, entre eles influenciadores digitais, são suspeitos de simular ganhos elevados para transmitir a falsa impressão de que era fácil obter lucro, atraindo cada vez mais apostadores para os sites.

Segundo a Polícia Civil, a remuneração dos responsáveis pela divulgação das plataformas estava diretamente relacionada às perdas registradas pelos usuários. Ou seja, quanto maior o prejuízo dos apostadores, maior seria o retorno financeiro obtido pelos integrantes do esquema, prática que pode configurar publicidade enganosa e outras infrações.

Outro foco da investigação é a movimentação financeira dos suspeitos. O rastreamento bancário apontou que, entre janeiro de 2023 e junho de 2025, os investigados movimentaram mais de R$ 58 milhões em contas pessoais. Conforme a polícia, o valor é considerado incompatível com a renda oficialmente declarada pelos envolvidos, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.

As apurações também indicam que familiares, empresas e terceiros teriam sido utilizados para ocultar a origem dos recursos e dar aparência de legalidade ao patrimônio acumulado. No entanto, as autoridades ressaltam que o montante de R$ 58 milhões corresponde ao total de movimentações identificadas nas contas analisadas e não, necessariamente, ao lucro obtido pelo grupo.

Diante dos indícios, o Gaeco e a Polícia Civil solicitaram à Justiça o bloqueio de até R$ 127 milhões em contas bancárias, aplicações financeiras, veículos, imóveis e outros bens ligados aos investigados. O pedido também inclui a suspensão de perfis em redes sociais utilizados para promover as plataformas de apostas.

A investigação ainda busca esclarecer a participação de sete empresas e de três intermediários financeiros, suspeitos de auxiliar na movimentação dos recursos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades.

A Operação Luxuriam foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), pela Unidade de Inteligência da Polícia Civil (Unintelpol) e pelo Gaeco, com mandados expedidos pela 2ª Vara Regional das Garantias da Paraíba.

Os cinco presos foram encaminhados à Central de Polícia, onde permanecem à disposição da Justiça. Eles poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra as relações de consumo, uso indevido de sinal público e exploração de jogos de azar.

Entre os alvos da operação estão influenciadores digitais investigados por promover plataformas de apostas ilegais e simular ganhos financeiros para atrair novos usuários. Uma das presas é a influenciadora conhecida como Ruivão.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Civil destaca que os fatos ainda serão analisados pela Justiça, sendo assegurados aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Berguinho Impacto Som assume presidência da Câmara de Bayeux e já comanda sessão nesta terça-feira

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O vereador Berguinho Impacto Som (PV) assumiu a presidência da Câmara Municipal de Bayeux e já presidiu sessão na noite desta terça-feira (17), dando início à sua atuação à frente do Legislativo municipal.

Berguinho ocupa o cargo após o afastamento de Jays de Nita (PSB), determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pelo prazo de 90 dias. Durante a substituição, o parlamentar fica responsável pela condução das sessões e pelos trabalhos administrativos da Casa.

Integrante da base de sustentação da prefeita Tacyana Leitão, Berguinho deve priorizar o diálogo e a harmonia entre os poderes. “Vamos conduzir a Câmara com diálogo, respeito e responsabilidade, buscando uma relação de harmonia com o Executivo. Nosso compromisso é com a população e com as melhorias que a cidade precisa”, finalizou.

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