O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei nº 14.371, de 22 de abril de 2026, que institui uma política estadual voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece que os diversos espaços públicos passem a atuar como pontos de apoio emergencial em todo o estado.

De acordo com a nova legislação, equipamentos públicos estaduais como unidades de saúde, escolas, universidades, centros culturais, órgãos da administração pública, espaços esportivos, unidades de assistência social e até terminais de transporte deverão oferecer suporte inicial às vítimas.

A medida prevê que esses locais garantam, no mínimo, acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção, que inclui serviços de saúde, assistência social, segurança pública e o sistema de justiça. Também deverá ser disponibilizada informação sobre canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180.

Atendimento com foco na dignidade

A lei determina que o atendimento seja realizado com base em princípios fundamentais, como dignidade da pessoa humana, escuta qualificada, confidencialidade, respeito à autonomia da vítima e prevenção à revitimização — prática que evita expor a mulher novamente a situações traumáticas.

Outro ponto importante é a possibilidade de capacitação dos servidores públicos que atuam nesses espaços. O Poder Executivo poderá promover treinamentos para que os profissionais consigam identificar sinais de violência e realizar o encaminhamento adequado das vítimas. Para isso, também estão previstos convênios com municípios, universidades e organizações da sociedade civil.

Integração com políticas públicas

A nova política deverá funcionar de forma integrada com outras ações já existentes de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, ampliando a rede de proteção e facilitando o acesso das vítimas aos serviços disponíveis.

A lei entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação oficial, ocorrida em João Pessoa, sede do governo estadual.

Com a iniciativa, a Paraíba busca ampliar o alcance das políticas públicas de proteção às mulheres, transformando espaços do cotidiano em pontos estratégicos de acolhimento e combate à violência de gênero.

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma sessão solene marcada por reconhecimento, cultura e luta social. Na ocasião, foi entregue a Medalha Governador Pedro Gondim ao cacique Sandro Gomes e a João Peixoto de Melo, conhecido como Dão.

A homenagem, proposta pela deputada estadual Danielle do Vale, destacou o papel das lideranças na conquista das escrituras de mais de mil casas no município de Rio Tinto — um marco que representa dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia para centenas de famílias.

Durante a solenidade, a cultura do povo Potiguara ganhou protagonismo com a apresentação do Toré, ritual tradicional que simboliza resistência, identidade e união.

Em discurso, foi ressaltado que a luta que garantiu essa conquista não foi silenciosa, mas construída com coragem e mobilização. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos povos originários e com políticas públicas que promovam inclusão e justiça social.

A deputada Danielle do Vale reafirmou que o mandato seguirá atuando em defesa das comunidades, destacando que a luta por mais avanços em Rio Tinto continua.

“Estamos falando da conquista das escrituras de mais de mil casas em Rio Tinto. É dignidade, é segurança, é o direito de dizer: agora é meu, agora é da minha família. Esse momento também foi marcado pela força e pela cultura do povo Potiguara, com o Toré abrindo a sessão e lembrando que resistência e identidade caminham juntas”, destacou a deputada.

Assessoria

O governador Lucas Ribeiro abriu, nesta quarta-feira (22), em João Pessoa, a Competição Paraibana de Robótica (CPR) 2026, iniciativa realizada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação. Consolidada como política pública de incentivo à inovação na educação, a competição conta, nesta edição, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões.

Durante o evento, o governador ressaltou a importância estratégica da iniciativa para o futuro da educação e da inovação no estado. “Estamos aqui para um momento que representa o futuro, que já começou a ser construído na Paraíba. A Competição Paraibana de Robótica não é apenas um evento, é uma política de Estado que envolve centenas de escolas e milhares de estudantes, preparando nossos jovens para um mundo que exige cada vez mais conhecimento. Nosso governo tem na inovação uma prioridade concreta, com investimentos em educação, tecnologia, pesquisa e apoio ao empreendedorismo, porque acreditamos que o futuro começa na escola”, afirmou o governador.

A CPR 2026 registrou 605 equipes inscritas, selecionadas por meio de edital, contemplando estudantes das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs). A solenidade de abertura, realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções da capital, reuniu estudantes que compõem as 70 equipes, marcando o início das disputas que envolvem programação, automação e raciocínio lógico.

O secretário de Estado da Educação, Eri Alves, destacou o avanço da política de robótica educacional no estado e a importância da iniciativa para a formação dos estudantes. “Estamos na segunda edição da competição e avançando a cada ano, tanto em reconhecimento quanto em investimento. A robótica vai além da competição: promove a vivência, a interdisciplinaridade e integra áreas como ciência, matemática e raciocínio lógico. Nosso objetivo é percorrer as 16 regionais e proporcionar aos estudantes não apenas a disputa, mas uma experiência transformadora”, afirmou o secretário.

A competição tem como objetivo transformar os laboratórios das escolas em espaços de experimentação prática, estimulando o protagonismo estudantil e o desenvolvimento de habilidades voltadas à ciência e tecnologia. Os estudantes competem em modalidades como Sumô, Dança com Robôs, Resgate de Alto Risco e Código Extremo, que desafia os participantes a desenvolver soluções rápidas de programação.

Também durante a solenidade, a estudante Keuhanny de Souza, representante dos alunos da rede estadual, destacou o impacto da iniciativa na formação dos jovens. “Aqui vemos o resultado de esforço, aprendizado e sonhos que estão começando a ganhar forma. Como competidora, é ainda mais especial viver esse momento ao lado de outros estudantes, mostrando que a Paraíba tem capacidade para ir cada vez mais longe”, afirmou a estudante.

Entre as autoridades presentes na solenidade estiveram o deputado federal Wilson Santiago; os deputados estaduais João Gonçalves e Chico Mendes; os vereadores Zezinho Botafogo e Tarcísio Jardim; o secretário executivo de Gestão Pedagógica, Edilson de Amorim; a secretária executiva de Educação, Pollyana Loreto; o representante da Olimpíada Brasileira de Robótica, Fagner Ribeiro; o gerente executivo de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas, Túlio Antunes; e o coordenador do campeonato, coordenador da Robótica Paraíba, Thalles Araújo, além de estudantes e representantes da rede estadual de ensino.

O jiu-jitsu paraibano acaba de conquistar um reconhecimento institucional à altura da sua força dentro e fora dos tatames. Em sessão realizada na última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Michel Henrique que cria a Comenda Mestre Robson Gracie.

A honraria tem como objetivo reconhecer pessoas físicas e jurídicas com atuação de destaque na promoção, difusão e fortalecimento do jiu-jitsu no estado, consolidando o esporte como uma ferramenta de transformação social, disciplina e formação de valores.

A iniciativa presta homenagem ao legado de Carlos Robson Gracie, um dos nomes mais emblemáticos da história da arte suave e responsável por ajudar a projetar o jiu-jitsu brasileiro para o mundo. A escolha do nome reforça o compromisso com a tradição, o respeito e a essência da modalidade.

Pelo texto aprovado, a comenda poderá ser concedida a até cinco homenageados por ano, mediante indicação de deputados estaduais e aprovação em plenário. A entrega deve ocorrer, preferencialmente, no mês de setembro, quando se celebra o Dia Internacional do Jiu-Jitsu, ampliando o simbolismo da iniciativa.

Mais do que um reconhecimento formal, a proposta dialoga diretamente com o trabalho desenvolvido por professores, academias e atletas que mantêm o jiu-jitsu vivo nas comunidades. Nomes como os dos professores Nauber e Gustavo Brilhante representam essa base que forma atletas, orienta jovens e transforma realidades por meio do esporte.

Com a aprovação da Comenda Mestre Robson Gracie, o deputado Michel Henrique reforça o incentivo ao esporte como política pública estratégica, valorizando iniciativas que impactam diretamente a sociedade e contribuem para a construção de oportunidades, cidadania e inclusão.

A deputada estadual Danielle do Vale reforçou, neste 19 de abril, o pedido de criação da Secretaria dos Povos Originários da Paraíba durante agenda com lideranças indígenas no território Potiguara. A data, que marca o Dia dos Povos Indígenas, foi celebrada na Aldeia São Francisco, localizada em Baía da Traição.

O momento reuniu lideranças políticas e tradicionais, entre elas o vice-governador Lucas Ribeiro, o pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley e o cacique geral Sandro, em um encontro simbólico realizado no terreiro sagrado da aldeia.

Durante o evento, a parlamentar destacou a importância de fortalecer políticas públicas voltadas aos povos indígenas e afirmou que a criação de uma secretaria específica é uma pauta coletiva construída junto às lideranças.

“É sempre um prazer estar aqui no território. O nosso mandato está à disposição das 33 aldeias do Território Potiguara. A criação da Secretaria dos Povos Indígenas da Paraíba é uma proposta nossa e de todos os caciques, assim como a celebração do Dia da Mulher Indígena no estado”, afirmou Danielle.

A deputada também ressaltou o significado do encontro, classificando o momento como um retorno às raízes e uma oportunidade de escuta ativa. Segundo ela, o compromisso com os povos originários vai além do discurso e precisa se traduzir em ações concretas.

O cacique Sandro presenteou a parlamentar durante a visita, gesto que, segundo Danielle, simboliza confiança, respeito e o fortalecimento de uma caminhada conjunta em defesa dos direitos indígenas.

A mobilização reforça a articulação política em torno da pauta indígena na Paraíba, especialmente entre as comunidades do povo Potiguara, que seguem reivindicando maior representatividade institucional e políticas públicas específicas.

Assessoria

Uma movimentação política publicada no Diário Oficial deste sábado (18) chamou atenção nos bastidores da Paraíba. O ex-secretário de Esportes, Juventude e Lazer (Sejel), Lindolfo Pires, conseguiu emplacar o próprio filho, Homero Pires Neto, como novo titular da pasta, além de influenciar também uma mudança na Secretaria Executiva, com indicação de Jordy Leykon de Oliveira Pessoa.

As nomeações surpreenderam parte da classe política, principalmente porque havia uma expectativa de que o comando da Sejel seria indicado pelo Republicanos. A legenda vinha sendo apontada como uma das cotadas para assumir o espaço dentro da estrutura do governo estadual.

Com a decisão, o grupo político ligado a Lindolfo mantém influência direta sobre a secretaria, mesmo após sua saída do cargo.

Por Felipe França