Um estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) mostra que dos 223, um total de 215 (96%) correm risco de perder em repasses. O ambiente político por que passa o país deixou dúvidas quanto ao andamento dessas reformas, mesmo assim elas avançam no Congresso. As informações são do Correio Online. 

A proposta sugere a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual, ao qual seria incorporado o Imposto sobre Serviços (ISS), fazendo com que os municípios viessem a perder sua maior receita tributária. Como forma de compensação, seriam repassados aos municípios dois impostos estaduais: o IPVA (os 50% restantes) e o ITCD (transmissão causa mortis).

Simulações elaboradas pelo Observatório de Informações Municipais dão conta de que é um mau negócio para os Municípios, tanto sob o aspecto quantitativo quanto o qualitativo.

Em termos quantitativos, o aporte dos outros 50% do IPVA e mais o ITCD nem de longe compensam a perda do ISS. As perdas representam 6,96% da receita orçamentária municipal na região Sudeste; 5,05% no Norte; 3,85% no Nordeste; 2,52% no Centro-oeste; e 1,59% no Sul. O déficit é da ordem de R$ 28,352 bilhões em valores de 2015.

Em termos qualitativos as perdas podem se elevar mais ainda, vez que são dois tributos de difícil administração. O IPVA apresenta alta rotatividade de propriedade dos veículos e a cobrança depende de complexas tabelas de modelos por ano de fabricação, abrindo a brecha para uma feroz guerra fiscal entre Municípios.

O ITCD, que incide sobre a herança, está sujeito à demora da tramitação dos processos no Judiciário e do controle nos Cartórios, inclusive no que diz respeito aos reais valores dos bens.

Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, a proposta não interessa, principalmente, aos municípios de pequeno porte, que devem perder em repasses. “Ainda vamos discutir esse assunto, mas acredito que deve haver modificações nessa reforma”, destacou.

Já o gestor do OIM, François Bremaeker, tem a opinião de que os prefeitos e demais agentes políticos municipais devem agir em conjunto com as entidades municipalistas estaduais e nacionais para evitar que sejam infligidas perdas financeiras aos municípios, não apenas sobre a perda do ISS, mas também em relação às mudanças na distribuição das transferências do novo IVA, em substituição ao ICMS.