A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, continua com o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição, que foi iniciado no último mês de março. Até a presente data foram ajuizadas 250 ações de execução de título extrajudicial.
O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, disse que o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%. “A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria”, explicou.
Fialho explicou que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico dosite da OAB-PB.
O assessor jurídico acrescenta ainda que este número é superior ao de todos os exercícios anteriores somados, desde o exercício de 2001, quando foram adotadas ações de execução.
Segundo a OAB-PB, antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27) que a situação fiscal do País continua “gravíssima” e é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões.
“Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse Oliveira ao citar o início da recessão técnica em 2015.
Segundo o ministro, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do País. Precisamos gerar superavits.”
LDO
Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).
O texto prevê um superavit das contas do chamado setor público consolidado (governo central, mais estatais e estados e municípios) apenas em 2020, de R$ 23,2 bilhões (0,3% do PIB). Até lá, estão previstos deficits de R$ 131 bilhões para 2018 e de R$ 64 bilhões para 2019.
Previdência
Oliveira voltou a defender a necessidade de aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para reduzir o percentual dos gastos públicos para a área, atualmente em 57%. “A cada ano, a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões”, disse.
Segundo Dyogo de Oliveira, o deficit da área deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018). “É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento”, afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.
Para o ministro, o Congresso não deve ficar paralisado e deixar de votar a reforma por causa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer.
Contradição
O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a apresentação do ministro é contraditória. “O governo gera uma expectativa que a economia está se recuperando, mas ela não está se recuperando, não”, afirmou. Segundo ele, os dados estatísticos usados pelo governo estão errados.
Para Bohn Gass, o governo trabalha com um orçamento irreal ao contar com a aprovação de reformas como a da Previdência, que estaria comprometida por causa da crise política.
Segundo Dyogo de Oliveira, a expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 é um dos resultados que mostram uma melhora na economia.
Teto de gastos
Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a nova regra constitucional do Teto de Gastos Públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95). Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
Para o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), esse será o grande desafio ao buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. As informações são da Agência Câmara Notícias.
O Google também é processado no Brasil por se aproveitar da popularidade de seu mecanismo de busca para favorecer o Google Shopping, seu serviço de comparação de preços, o que rendeu uma multa de quase R$ 9 bi à empresa na União Europeia.
Em 2011, a E-Commerce, dona das empresas Buscapé e BondFaro, fez uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), argumentando que a posição de destaque dada aos resultados do Google Shopping na busca prejudica as demais empresas.
A reclamação das empresas é de que quando alguém procura um produto, como uma geladeira, a comparação de preços feita pelo Google aparece antes dos links dos outros serviços concorrentes.Antonio Coelho Lima Jr., executivo do site JáCotei, se queixa da prática da empresa. “Quando faz isso, o Google não está cumprindo a prática de dar os resultados mais relevantes primeiro. Demonstra que primeiro vem a empresa, depois o consumidor”, afirma.
Segundo Lima Jr., os acessos de seu site, que existe desde 2000, caíram mais de 40% após o Google Shopping ganhar um espaço privilegiado na busca em 2009. Ele criou um programa de milhas para tentar fidelizar seus clientes na época.
O Yelp também fez um denúncia no Cade em 2016, mas se referindo às resenhas de restaurantes, hotéis e lojas fornecidas pelas Google Maps, que, assim como o serviço de compras, aparecem à frente dos concorrentes nas pesquisas.Procurado, o Google não respondeu a respeito dos processos, que estão em análise na Superintendência-Geral do Cade. Com informações da Folhapress.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota em que respondeu ao pronunciamento do presidente Michel Temer, que disse nesta terça (27) ter sido denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sem provas.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou Temer do crime de corrupção passiva, por supostamente ser o beneficiário da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Segundo a nota, a denúncia, que chegou ao Supremo nesta segunda (26), é baseada em “fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.
“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto da PGR.
Em seu pronunciamento no Planalto nesta tarde, Temer disse que, valendo-se de raciocínio semelhante ao empregado por Janot na denúncia, seria possível fazer a “ilação” de que o procurador-geral recebeu propina por meio do ex-procurador da República Marcello Miller.
Miller trabalhou na força-tarefa da Lava Jato na PGR até poucos dias antes de a JBS fechar acordo de delação premiada. Após deixar o Ministério Público, Miller passou a trabalhar em um escritório de advocacia que foi contratado pela JBS.”Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F [holding da JBS]”, afirma a PGR.
“Ele integrou a assessoria criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na Procuradoria da Repúblico no Rio de Janeiro, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao grupo de trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, informa a nota. Com informações da Folhapress.
O presidente Michel Temer fez pronunciamento na tarde desta terça-feira (27) no Palácio do Planalto para se defender da denúncia de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, o qual ele afirmou ser “sem fundamentos”.
Com quase uma hora de atraso, o presidente discursou rodeado por aliados. Ele negou ter cometido crime e disse ser alvo de um “ataque injurioso” contra sua dignidade pessoal. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.
“Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos”, disse.
“Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Abriu-se ontem perigosíssimo precedente em nosso direito”, afirmou.
Exaltado, o presidente atacou o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e responsável pela gravação que fundamentou a denúncia de Janot. “O desespero de se safar da cadeia moveu Joesley e seus capangas”, acusou. “Quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim”.
Temer admitiu, no entanto, ter se encontrado com o empresário. “Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao MP”, disse.
O presidente também criticou o “fatiamento” das denúncias pela PGR. “Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”.
Em nota, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o paraibano Vital do Rêgo Filho, se defendeu da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o ex-senador da Paraíba de ser um dos beneficiários do esquema que pagou propina a senadores para garantir apoio do PMDB ao PT em 2014.
De acordo com a assessoria do ministro, Vital não recebeu nenhum recurso ilícito da JBS, ao contrário do que disse o dono da empresa, Joesley Batista. “Em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, Vital do Rêgo Filho recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça. O ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para prestar mais esclarecimentos”, diz a nota enviada ao Portal Correio.
De acordo com a denúncia de Janot, em 2014 havia um risco de o PMDB não apoiar o PT para a reeleição de Dilma, o que fez o então ministro, Guido Mantega, acionar o empresário Joesley Batista para tentar comprar o apoio do PMDB por meio de pagamentos feitos a senadores do partido.
Ainda segundo a denúncia, esses pagamentos foram retirados da conta-corrente da propina para o PT, que seria oriunda de negócios conseguidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intervenção de Mantega.
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino foi o mais votado nas eleições da lista triplica de candidatos a procurador-geral da República. Ele recebeu 621 votos. Além dele, também foram escolhidos os subprocuradores-gerais Raquel Dodge, que teve 587 votos, e Mário Bonsaglia, com 564 votos. A votação aconteceu nesta terça-feira (27).
A lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e enviada à Presidência da República. Não há previsão legal para a elaboração ou obediência ao resultado das eleições, mas a lista da ANPR é seguida desde 2003, quando o ex-presidente Lula iniciou a tradição de sempre nomear o mais votado.
Segundo a ANPR, 1.108 eleitores, 85% do total de filiados na associação, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal. O escolhido para assumir a PGR substituirá Rodrigo Janot e ficará até setembro de 2019 no cargo, para o qual pode ser reconduzido uma vez.
O PGR, por definição constitucional, é o chefe do Ministério Público da União, que reúne, além do MPF, os MPs Militar, Eleitoral e do Distrito Federal. As outras unidades do MP fizeram outra lista, que ainda não tem definição.
A votação desta terça contou com oito candidatos. Além dos três escolhidos, também se candidataram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin da Costa (85 votos).
Polícia acredita que vítima tenha sido atraída para o local do crime
Um homem foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (27) dentro de uma quadra de esportes desativada no município de Marcação, no Litoral Norte paraibano. Conforme a polícia, Alberi Martins Pereira, de 32 anos, teria sido surpreendido pelo atirador, sem chance de defesa.
Os tiros foram ouvidos por populares que acionaram a polícia. “No local ninguém quis dar informações sobre o suspeito, prevalecendo à lei do silêncio. A vítima já tinha sido presa anteriormente”, disse um policial. Acredita-se que Alberi tenha sido atraído para o local do crime.
A Polícia Militar da 2ª CIA realizou buscas para tentar localizar os suspeitos, mas até o fechamento desta publicação, sem êxito. O caso será investigado pelo Núcleo de Homicídios da 7ª DPC Seccional da região.
Acho que estava tudo escrito: Colocaram nele o nome de João, e ele inventou de desaparecer do nosso convívio, logo quando estávamos todos, cada um no seu canto, comemorando festivamente o dia consagrado a São João.
João David não era um dos meus amigos mais íntimos, mas, com certeza, era um dos meus mais queridos amigos. Tínhamos uma convivência à distância, porém, uma amizade real, respeitosa, de mútua admiração! Uma amizade que se irradiava pelas duas famílias.
O João David era um ser humano extraordinário, um profissional sério e honesto, daqueles que exercia o seu ofício com responsabilidade, muita dedicação e um toque de amor; qualidades que herdou do seu velho pai, e que seguia à risca.
No exercício da arriscada função de “Repórter Policial e Social”, da Rádio Correio do Vale, a sua intimidade com o microfone fazia dele um brincalhão, sem perder a credibilidade das informações que transmitia, levando ao ar a sua prestação de serviços à sociedade.
No ambiente de trabalho ele era carinhosamente visto, recebido e aceito como o “velhinho” da equipe. E ele absorvia esse carinho, como sendo a sua principal remuneração (o salário moral), por estar ali fazendo (bem feito) o que mais gostava.
Ninguém é insubstituível, mas, a radiofonia paraibana perdeu um profissional inigualável. Pela intimidade no manuseio do microfone, e pelo amor com que abraçava o ofício como repórter, sua substituição não será uma equação tão simples.
Todos que conheciam o João David tinham-no na conta de um homem de bem, uma pessoa íntegra, um pai de família amoroso, merecedor da nossa admiração, principalmente pela evidente demonstração de amor eterno à sua querida “Licinha”, que Deus chamou primeiro, e com quem ele agora voltou a se emparelhar, num cantinho lá no Céu.
Um total de 359 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba foram denunciados através de Disque 100 em 2016. Um relatório do Ministério Público do Trabalho dá conta de que foram identificados 30 pontos deste tipo de crime só em João Pessoa e o órgão também recebeu 157 notificações no ano passado, incluindo a pornografia infantil.
O volume de casos não denunciados, no entanto, ainda é uma preocupação para quem atua no setor. Por conta disso, uma campanha está estimulando que casos de violência sejam denunciados, especialmente através do serviço do Disque 100, mas também através de outros órgãos que fazem parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo os dados do serviço, que é nacional, 246 das denúncias são referentes a abuso sexual e 89 de exploração sexual, mas também há cinco casos de pornografia infantil e três de sexting, quando há troca de mensagens de cunho sexual com crianças ou adolescentes.
Comparando com outros tipos de violência contra crianças e adolescentes denunciados ao Disque 100, são 1.289 denúncias de negligência, 739 de violência psicológica e 711 de violência física em 2016. A Paraíba é o sétimo estado com maior relação de número de denúncias e tamanho da população, com 150 denúncias para cada 100 mil habitantes, de acordo com relatório do serviço.
Necessidade de denunciar
Na experiência do técnico de projetos da Casa Pequeno Davi, Mirley Jonnes, “depende de um punhado de sensibilidade para o cara pegar o telefone e ligar para o Disque 100” para denunciar um caso de exploração sexual de criança ou adolescente. Para ele, é preciso “desnaturalizar um problema que é naturalizado e muitas vezes coloca a culpa nas meninas, como se elas que fossem as provocadoras, elas que escolhem, elas que querem”.
A Casa Pequeno Davi é uma da parceiras da campanha, que também envolve o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti) e o Ministério Público do Trabalho, além de empresas locais, como a Rede Paraíba de Comunicação.
Segundo Mirley, o objetivo é aumentar a atenção da população para o problema, mas também motivar as pessoas a denunciarem situações em que se desconfia que o crime esteja acontecendo. O Disque 100, como é mais conhecido o Disque Direitos Humanos, é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Pena de até dez anos de prisão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para quem “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual” varia de quatro a dez anos de reclusão.
Além disso, é aplicada multa e perda de bens e valores utilizados no crime em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o fato for registrado. A lei também prevê que o estabelecimento que funcione como ponto de exploração perca a licença de funcionamento.
Já a Constituição Federal prevê que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
O Hospital Napoleão Laureano lançou a 6ª Corrida Contra o Câncer, marcada para 28 de fevereiro de 2027. O evento beneficente celebra os 65 anos da instituição e arrecadará recursos para o tratamento de pacientes do SUS.
A Receita Federal apreendeu drogas, cigarros eletrônicos, medicamentos e produtos contrabandeados durante a Operação Fronteira em João Pessoa e outros estados do Nordeste. A ação busca combater crimes de importação irregular e circulação de mercadorias ilegais.
A Prefeitura de João Pessoa divulgou a programação do Natal e do Verão 2027, com eventos entre novembro e janeiro. O calendário reúne a entrega da iluminação natalina, apresentações culturais, espetáculos, concertos, Réveillon no Busto de Tamandaré e shows de artistas como Elba Ramalho, Flávio José, Dorgival Dantas, Santanna e Mastruz com Leite, além de atividades gratuitas em praças, parques e espaços históricos da Capital.
