A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (27), mais três recursos de presos ligados a organização criminosa, investigada pela Operação Gabarito, que fraudava concursos públicos na Paraíba e outros estados do Nordeste.
Os presos ingressaram com habeas corpus alegando que a prisão preventiva era desfundamentada e desnecessária. O relator do habeas corpus, desembargador Carlos Beltrão, votou pela negação da medida, em harmonia com o parecer do Ministério Público, e foi acompanhado por unanimidade.
“A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em trancamento da ação penal”, afirmou o relator.
Essa é a segunda ação do TJPB em poucos dias para manutenção de prisões na Operação Gabarito. Na semana passada, um policial militar de Alagoas investigado no caso também teve a prisão mantida. Durante o mês de junho, outras prisões também foram mantidas.
A Operação Gabarito, da Polícia Civil da Paraíba, investiga um grupo suspeito de fraudar pelo menos 70 concursos públicos e vestibulares e lucrar ao menos R$ 18 milhões com a aprovação de mais de 500 pessoas. As fraudes teriam começado em 2005 na Paraíba e em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, no Rio Grande do Norte e no Piauí.
O funcionário do Hospital Memorial Arcoverde que gravou o incidente com o ator Fábio Assunção neste sábado (27), em Arcoverde (PE), foi afastado do cargo. A unidade afirmou em nota que a gravação foi feita “sem o consentimento e ou conhecimento da diretoria”.
A confusão envolvendo o ator ocorreu após um evento de divulgação do documentário “Eu sonho para você ver”, que criou em parceria com sua namorada, Pally Siqueira. As informações são da coluna do Leo Dias, do jornal ‘O Dia’.
Fábio Assunção chegou a ser preso e autuado por desacato, desobediência, resistência à prisão e dano qualificado ao patrimônio público.
Quatro suspeitos de assaltos foram baleados e detidos após trocarem tiros com a Polícia Militar em trecho da rodovia BR-230, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, na noite desta terça-feira (27). As informações são do Portal Correio.
Segundo a polícia, um grupo composto por cinco suspeitos teria cometido uma série de assaltos na Orla Marítima de João Pessoa, roubando, inclusive, a arma de um vigilante de um shopping localizado à beira-mar do bairro de Manaíra, na Zona Leste da cidade. O bando trafegava em um Honda Civic com placas de Campina Grande, veículo que, de acordo com os policiais que atuaram na ocorrência, pode ter sido roubado.
A PM foi informada de que o carro com os suspeitos estava seguindo na direção de Cabedelo e se preparou para fazer uma abordagem. Ao ter o automóvel interceptado, o grupo reagiu, tentou acelerar para fugir e acabou trocando tiros com os policiais. Dos quatro baleados, um foi atingido na perna, outro na cabeça e os dois restantes de raspão. Um dos suspeitos conseguiu fugir durante o tiroteio e não havia sido detido até o fechamento desta matéria. Nenhum policial se feriu.
Os baleados detidos foram encaminhados ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, na Capital. O quadro clínico deles não foi divulgado pela instituição de Saúde.
O veículo no qual trafegavam foi apreendido e conduzido à Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, na Zona Sul da cidade.
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, continua com o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição, que foi iniciado no último mês de março. Até a presente data foram ajuizadas 250 ações de execução de título extrajudicial.
O assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, disse que o objetivo da iniciativa é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%. “A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na Ordem, através de acordo na tesouraria”, explicou.
Fialho explicou que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico dosite da OAB-PB.
O assessor jurídico acrescenta ainda que este número é superior ao de todos os exercícios anteriores somados, desde o exercício de 2001, quando foram adotadas ações de execução.
Segundo a OAB-PB, antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso pudesse regularizar sua situação junto à instituição.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27) que a situação fiscal do País continua “gravíssima” e é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões.
“Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse Oliveira ao citar o início da recessão técnica em 2015.
Segundo o ministro, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do País. Precisamos gerar superavits.”
LDO
Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).
O texto prevê um superavit das contas do chamado setor público consolidado (governo central, mais estatais e estados e municípios) apenas em 2020, de R$ 23,2 bilhões (0,3% do PIB). Até lá, estão previstos deficits de R$ 131 bilhões para 2018 e de R$ 64 bilhões para 2019.
Previdência
Oliveira voltou a defender a necessidade de aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para reduzir o percentual dos gastos públicos para a área, atualmente em 57%. “A cada ano, a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões”, disse.
Segundo Dyogo de Oliveira, o deficit da área deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018). “É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento”, afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.
Para o ministro, o Congresso não deve ficar paralisado e deixar de votar a reforma por causa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer.
Contradição
O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a apresentação do ministro é contraditória. “O governo gera uma expectativa que a economia está se recuperando, mas ela não está se recuperando, não”, afirmou. Segundo ele, os dados estatísticos usados pelo governo estão errados.
Para Bohn Gass, o governo trabalha com um orçamento irreal ao contar com a aprovação de reformas como a da Previdência, que estaria comprometida por causa da crise política.
Segundo Dyogo de Oliveira, a expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 é um dos resultados que mostram uma melhora na economia.
Teto de gastos
Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a nova regra constitucional do Teto de Gastos Públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95). Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
Para o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), esse será o grande desafio ao buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. As informações são da Agência Câmara Notícias.
O Google também é processado no Brasil por se aproveitar da popularidade de seu mecanismo de busca para favorecer o Google Shopping, seu serviço de comparação de preços, o que rendeu uma multa de quase R$ 9 bi à empresa na União Europeia.
Em 2011, a E-Commerce, dona das empresas Buscapé e BondFaro, fez uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), argumentando que a posição de destaque dada aos resultados do Google Shopping na busca prejudica as demais empresas.
A reclamação das empresas é de que quando alguém procura um produto, como uma geladeira, a comparação de preços feita pelo Google aparece antes dos links dos outros serviços concorrentes.Antonio Coelho Lima Jr., executivo do site JáCotei, se queixa da prática da empresa. “Quando faz isso, o Google não está cumprindo a prática de dar os resultados mais relevantes primeiro. Demonstra que primeiro vem a empresa, depois o consumidor”, afirma.
Segundo Lima Jr., os acessos de seu site, que existe desde 2000, caíram mais de 40% após o Google Shopping ganhar um espaço privilegiado na busca em 2009. Ele criou um programa de milhas para tentar fidelizar seus clientes na época.
O Yelp também fez um denúncia no Cade em 2016, mas se referindo às resenhas de restaurantes, hotéis e lojas fornecidas pelas Google Maps, que, assim como o serviço de compras, aparecem à frente dos concorrentes nas pesquisas.Procurado, o Google não respondeu a respeito dos processos, que estão em análise na Superintendência-Geral do Cade. Com informações da Folhapress.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota em que respondeu ao pronunciamento do presidente Michel Temer, que disse nesta terça (27) ter sido denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sem provas.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou Temer do crime de corrupção passiva, por supostamente ser o beneficiário da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Segundo a nota, a denúncia, que chegou ao Supremo nesta segunda (26), é baseada em “fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.
“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto da PGR.
Em seu pronunciamento no Planalto nesta tarde, Temer disse que, valendo-se de raciocínio semelhante ao empregado por Janot na denúncia, seria possível fazer a “ilação” de que o procurador-geral recebeu propina por meio do ex-procurador da República Marcello Miller.
Miller trabalhou na força-tarefa da Lava Jato na PGR até poucos dias antes de a JBS fechar acordo de delação premiada. Após deixar o Ministério Público, Miller passou a trabalhar em um escritório de advocacia que foi contratado pela JBS.”Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F [holding da JBS]”, afirma a PGR.
“Ele integrou a assessoria criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na Procuradoria da Repúblico no Rio de Janeiro, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao grupo de trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, informa a nota. Com informações da Folhapress.
O presidente Michel Temer fez pronunciamento na tarde desta terça-feira (27) no Palácio do Planalto para se defender da denúncia de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, o qual ele afirmou ser “sem fundamentos”.
Com quase uma hora de atraso, o presidente discursou rodeado por aliados. Ele negou ter cometido crime e disse ser alvo de um “ataque injurioso” contra sua dignidade pessoal. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.
“Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos”, disse.
“Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Abriu-se ontem perigosíssimo precedente em nosso direito”, afirmou.
Exaltado, o presidente atacou o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e responsável pela gravação que fundamentou a denúncia de Janot. “O desespero de se safar da cadeia moveu Joesley e seus capangas”, acusou. “Quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim”.
Temer admitiu, no entanto, ter se encontrado com o empresário. “Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Recebi, sim, o maior produtor de proteína animal do mundo. Descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao MP”, disse.
O presidente também criticou o “fatiamento” das denúncias pela PGR. “Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”.
Em nota, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o paraibano Vital do Rêgo Filho, se defendeu da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o ex-senador da Paraíba de ser um dos beneficiários do esquema que pagou propina a senadores para garantir apoio do PMDB ao PT em 2014.
De acordo com a assessoria do ministro, Vital não recebeu nenhum recurso ilícito da JBS, ao contrário do que disse o dono da empresa, Joesley Batista. “Em 2014, quando disputou o governo da Paraíba, Vital do Rêgo Filho recebeu doações legais do Grupo JBS. Elas estão na prestação de contas já analisada e aprovada pela Justiça. O ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para prestar mais esclarecimentos”, diz a nota enviada ao Portal Correio.
De acordo com a denúncia de Janot, em 2014 havia um risco de o PMDB não apoiar o PT para a reeleição de Dilma, o que fez o então ministro, Guido Mantega, acionar o empresário Joesley Batista para tentar comprar o apoio do PMDB por meio de pagamentos feitos a senadores do partido.
Ainda segundo a denúncia, esses pagamentos foram retirados da conta-corrente da propina para o PT, que seria oriunda de negócios conseguidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intervenção de Mantega.
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino foi o mais votado nas eleições da lista triplica de candidatos a procurador-geral da República. Ele recebeu 621 votos. Além dele, também foram escolhidos os subprocuradores-gerais Raquel Dodge, que teve 587 votos, e Mário Bonsaglia, com 564 votos. A votação aconteceu nesta terça-feira (27).
A lista é elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e enviada à Presidência da República. Não há previsão legal para a elaboração ou obediência ao resultado das eleições, mas a lista da ANPR é seguida desde 2003, quando o ex-presidente Lula iniciou a tradição de sempre nomear o mais votado.
Segundo a ANPR, 1.108 eleitores, 85% do total de filiados na associação, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal. O escolhido para assumir a PGR substituirá Rodrigo Janot e ficará até setembro de 2019 no cargo, para o qual pode ser reconduzido uma vez.
O PGR, por definição constitucional, é o chefe do Ministério Público da União, que reúne, além do MPF, os MPs Militar, Eleitoral e do Distrito Federal. As outras unidades do MP fizeram outra lista, que ainda não tem definição.
A votação desta terça contou com oito candidatos. Além dos três escolhidos, também se candidataram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin da Costa (85 votos).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis da Secretaria de Transportes de Jacaraú, no Litoral Norte. A apuração busca verificar a regularidade das despesas, contratos e uso de recursos públicos. Até o momento, não há conclusão sobre responsáveis ou prejuízos ao município
A Prefeitura de Mamanguape entregou, nesta quinta-feira (29), a reconstrução do Ginásio Poliesportivo “O Irmãozão”, considerado o maior e mais moderno do Vale do Mamanguape. Fechado desde 2017, o espaço foi totalmente revitalizado com investimento de R$ 2,9 milhões, provenientes de recursos próprios do município e da área da Educação.
A federação formada por PT, PCdoB e PV avisou que pode deixar o bloco de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) caso PL e Novo passem a integrar a aliança. Hugo afirmou que ouvirá os partidos antes de tomar uma decisão, enquanto a federação busca evitar o fortalecimento do PL na estrutura de comando da Câmara dos Deputados.
