O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta segunda-feira (10) o resultado de 49 sentenças de julgamentos relativas a processos que envolvem improbidade administrativa no Estado, em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Veja aquios resultados dos julgamentos. Entre os nomes divulgados aparece o do ex-prefeito de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo (PSDB).
De acordo com o coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do estado.
Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.
“Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo da Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”, ressaltou o juiz.
Militantes do Estado Islâmico anunciaram a morte do seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, informa o canal árabe “Al Sumaria”, citando fontes próprias.
Em 16 de junho, o Ministério da Defesa da Rússia informou que, por conta de um bombardeio por aviões russos Su-35 e Su-34 na noite de 27 para 28 de maio, foram mortos dezenas de altos comandos do Estado Islâmico, entre eles, o líder do grupo terrorista, embora não houvesse nesse momento a confirmação.
Mais tarde, em 29 de junho, a Guarda Revolucionária do Irã confirmou a morte de al-Baghdadi.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, nesta segunda-feira, pela interdição do estádio São Januário. O local foi palco de brigas entre torcedores e tumulto como policiais durante o clássico entre Vasco e Flamengo, disputado no sábado passado (8).
A denúncia foi preparada pela procuradora Danielle Maiolini, de Minas Gerais, que estava de plantão nesta rodada do Campeonato Brasileiro. Ela encaminhou o documento ao procurador-geral do órgão, Felipe Bevilacqua, que apresentou formalmente ao presidente do STJD, Ronaldo Piacente.
Além do pedido de fechamento do estádio até que seja revisto o plano de segurança local, o Vasco será enquadrado nos artigos 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), podendo perder até dez mandos de campo e sofrer uma multa de R$ 100 mil.
Com a punição, e a dificuldade para reverter a decisão, o mais provável é que o Vasco jogue contra o Santos, no próximo domingo, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda.
A briga envolvendo torcedores começou dentro do estádio São Januário com o arremesso de objetos no gramado impedindo que jogadores e a arbitragem conseguissem voltar aos vestiários. A confusão também foi parar nos camarotes e fora do local de jogos.
Em confronto fora de São Januário, um torcedor vascaíno de 27 anos foi atingido por um tiro no peito e morreu.
A CBF havia emitido ainda nesta segunda um parecer sobre o caso proibindo a presença de torcedores no local até que a decisão da Justiça saia oficialmente.
“Considerando os distúrbios graves ocorridos no Estádio de São Januário, durante a partida Vasco x Flamengo, neste sábado (8), pela 12ª rodada do Brasileirão 2017, a CBF tomou a medida de impedir a realização de jogos com presença de torcida no local citado. A decisão tem validade imediata e aguarda a decisão da Justiça Desportiva para novos desdobramentos”, explicou a entidade.
No comunicado, a CBF ressalta a “segurança do torcedor é prioridade da entidade” e que a decisão deve ser cumprida até que a Justiça Desportiva tenha uma decisão sobre os fatos ocorridos no último sábado (08).
Confira o comunicado completo do STJD:
O Vice-Presidente do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho, deferiu nesta segunda, dia 10 de julho, o pedido da Procuradoria da Justiça Desportiva para interdição do estádio São Januário, palco de cenas de violência e vandalismo na partida entre Vasco e Flamengo, válido pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Na decisão o Presidente em exercício condicionou a liberação à vistoria da CBF com laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores e público em geral.
Em denúncia da Procuradoria com pedido de liminar foi destacada as cenas de barbárie protagonizadas pela torcida do Vasco, mandante da partida. A briga envolveu dezenas de torcedores vascaínos e de tamanha agressividade que o grupamento da Polícia Militar teve dificuldades em contê-los. O arremesso de cadeiras, vergalhões, bombas e outros objetos no campo impediu a saída da equipe do Flamengo, da arbitragem e profissionais da imprensa que, de acordo com imagens de vídeo, ficaram acuados no centro do gramado. Imagens mostraram ainda agressões de duas policiais mulheres por seis torcedores.
Para a Procuradoria o Vasco da Gama é responsável, objetivamente, pelos atos praticados pela sua torcida conforme previsto no artigo 63 do Regulamento Geral das Competições e no Código da FIFA. No entendimento da Procuradoria, o clube foi permissivo ou tomou medidas insuficientes efetivas na fiscalização e na repressão do grupo de torcedores infratores e, com isso, assumiu o risco que os mesmos praticassem atos pelo qual o Vasco é objetivamente responsável na forma do artigo 213 e seus incisos I, II e III, parágrafo 1º do CBJD pelas cenas de desordens de elevada gravidade, arremesso de objetos e bombas e pela tentativa de invasão de campo. O clube pode ser multado entre R$ 100 e R$ 100 mil e punido com a perda de até 10 mandos de campo, por cada ato.
Em vídeos, depoimentos, imagens e matérias divulgadas em diversos sites e tv, os profissionais da imprensa relataram, ameaças e agressões sofridas no interior das cabines destinadas à cobertura da partida, invadida por torcedores. Neste sentido, a Procuradoria entende que cumulativamente o mandante também infringiu o artigo 211 do CBJD quando “comprovadamente deixou de manter o local com infraestrutura necessária para garantir a segurança não só dos torcedores e participantes, mas, principalmente dos profissionais de imprensa que ali estavam a trabalho em local reservado”. O artigo 211 também prevê multa de até R$ 100 mil.
Ainda segundo a Procuradoria “a facilidade com que os agressores tiveram acesso às cabines de imprensa, nas quais foram agredidos e ameaçados repórteres que realizavam a cobertura daquilo que se propunha um ‘espetáculo esportivo’ impressiona e fundamenta a proposição da INTERDIÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA LIMINARMENTE”, prevista no artigo 119 em casos excepcionais como o ocorrido.Presentes os pressupostos, a Procuradoria pediu o deferimento da interdição do São Januário para que sejam realizadas as inspeções e intervenções necessárias nas cabines mencionadas até que melhorias efetivas possam impedir o acesso de torcedores e garantir a segurança de quem estiver presente. O objetivo da interdição é zelar pela segurança dos presentes no estádio.
Na súmula da partida o árbitro informou também o arremesso de uma lata no campo por um torcedor do Flamengo. Por essa razão, o rubro-negro foi denunciado no artigo 213, inciso III do CBJD que prevê multa entre R$ 100 e R$ 100 mil.Vice-Presidente deferiu interdição:
Em despacho deferido nesta segunda, o Presidente em exercício Paulo César Salomão Filho deferiu a liminar para interdição do estádio São Januário e destacou grave falha na segurança e, principalmente, na prevenção da entrada de artefatos explosivos, colocando em risco a integridade física dos profissionais que atuavam na partida e dos torcedores presentes. O Vice-Presidente destacou ainda uma falha gritante na infraestrutura do estádio devido ausência de barreira para obstruir a passagem de torcedores ao local destinado aos profissionais de imprensa que impeça o contato entre os mesmos e as cabines de rádio e televisão.
A liberação estará condicionada à vistoria da CBF, através de seu CNIE (Comitê Nacional de Inspeção de Estádios), com a apresentação de laudos obrigatórios para o pleno funcionamento do estádio e segurança dos torcedores, profissionais de imprensa, jogadores e o público em geral, consoante determinado no art. 14 e §§, do RGC/CBF 2017. Com informações da Folhapress.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), admitiu nesta segunda-feira, 10, que o partido está desembarcando do governo Michel Temer “independentemente” de sua vontade.
“O que eu tenho dito não é consenso, mas o que tenho visto é que o partido está desembarcando independentemente do meu controle e da minha vontade”, afirmou o senador após jantar com líderes tucanos no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a convite do governador Geraldo Alckmin.
Ele contou ainda que o partido deverá fazer uma “renovação total” de seus quadros em agosto, quando deverá realizar uma convenção para a eleição da Executiva.
Tasso disse, em coletiva de imprensa, que a legenda vai aguardar o término da votação da admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Estamos acompanhando. Hoje (ontem) tivemos a notícia da CCJ, notícias desencontradas sobre a data de votação. Vamos acompanhar de perto a votação”, disse. Segundo ele, o partido não poderia definir uma posição ontem porque não era uma reunião da Executiva. O encontro durou quatro horas.
Um dia depois de afirmar que o PSDB deve apoiar o governo somente até a aprovação das reformas, Alckmin reuniu os líderes para firmar um pacto de não agressão entre a ala que quer o desembarque imediato da base e o grupo que trabalha pela permanência. “Mas vai ficando claro na consciência dos líderes qual é o melhor caminho para o futuro”, disse ele, esquivando-se de dizer qual seria este melhor caminho em sua opinião.
Na coletiva, o líder da bancada na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse que, na CCJ, o partido deverá dar cinco votos pela aceitação da denúncia e dois contra. “Sobre a questão no plenário, vamos convidar uma reunião amanhã ou depois para (analisar) a postura da bancada. Há hoje uma maioria no sentido da admissibilidade que eu não sei quantificar ainda porque não fizemos a reunião”, afirmou. Ontem, o relator na CCJ, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), leu seu relatório pela admissibilidade da denúncia.
A reportagem apurou que, durante o jantar, Tasso disse que o partido vai desembarcar “naturalmente”. Segundo relatos dos participantes, Alckmin concordou que está chegando a hora de os quatro ministros tucanos saírem. Também acompanharam este entendimento o senador Cássio Cunha Lima (PB), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador do Paraná, Beto Richa.
Participaram também da reunião de caciques tucanos os governadores Marconi Perillo (GO), Reinaldo Azambuja (MS) e Pedro Taques (MT), o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do partido, o senador José Serra (SP) e o prefeito de São Paulo, João Doria.
Disputa
O encontro acabou por acirrar ainda mais a crise entre a cúpula e a ala mais jovem do partido. Ao saber do encontro, deputados que defendem o rompimento avisaram que a decisão da bancada no plenário da Câmara sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer não será submetida aos dirigentes nacionais.
“Nunca aconteceu na história do PSDB de a Executiva deliberar sobre o voto dos deputados. Cada um vai votar conforme sua própria consciência”, disse o deputado Daniel Coelho (PE). Ainda segundo ele, a posição sobre o governo se concretiza apenas de um jeito: com os votos do Parlamento.
Da CCJ, o deputado Fábio Souza (PSDB-GO) disse nesta segundal, mais cedo, que a maioria dos membros da comissão devem votar pela aprovação do relatório. “Até o início da semana passada a maioria era pela permanência. Com a prisão de Geddel (Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo), isso se inverteu.”
‘Não fui convidado’
Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman disse que não foi chamado para o jantar e questionou o poder deliberativo de um encontro que não foi submetido à Executiva do partido. “Não fui convidado e não sei quem estabeleceu quem iria, mas a decisão é da Executiva. O encontro de hoje não tem caráter deliberativo”, disse o tucano. Com informações do Estadão Conteúdo.
Sem citar nomes, Goldman também questionou os interesses políticos que motivam setores do partido. “Sair do governo pode ajudar a preservar interesses pessoais ou partidários, mas não ajuda o futuro do País”, afirmou o ex-governador. Com informações do Estadão Conteúdo.
Foi lançado há pouco, por volta das 19h desta segunda-feira (10), o site “342 agora”. Trata-se de um placar online com as intenções de voto de cada deputado com relação à denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, apresentada pela procuradoria-geral da República (PGR), que está em tramitação na Câmara. O relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à denúncia e, ainda esta semana, deputados da comissão devem votar contra ou a favor da continuidade do processo na Casa. Depois desta votação, a denúncia segue para apreciação no Plenário e, nesta votação, serão necessários, no mínimo, 342 votos favoráveis à tramitação da denúncia para que o processo seja encaminhado ao STF e Temer seja afastado do poder por pelo menos 180 dias.
O “342” que vai no nome do site faz referência, justamente, a esse número mínimo necessário de deputados para afastar Temer.
Na plataforma, além de um placar virtual das intenções de voto de cada deputado, há uma sessão com os contatos dos parlamentares para que o cidadão e a cidadã possam fazer pressão.
O site é resultado de um movimento composto por artistas e intelectuais que pedem a saída de Michel Temer da presidência. Entre os signatários, estão Fábio Assunção, Marina Lima, Tico Santa Cruz, Glória Pires, Celso Fonseca, Leticia Sabatella, Fernando Alves Pinto, Wagner Moura, Guilherme Weber, Vanessa da Mata, Arnaldo Antunes, Caetano Veloso, Adriana Esteves, Mart’nalia, Dado Villa Lobos, Teresa Cristina, Camila Pitanga, Julia Lemmertz, Nando Reis, Otto, Leandra Leal, Sonia Braga, entre outros.
Confira quem é contra e quem é a favor da denúncia e entre em contato com o seu parlamentar clicando aqui.
Desde 2015, ano da implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade doação simultânea, o Governo da Paraíba tem garantido o direito à alimentação em quantidade e qualidade para 42.697 pessoas que vivem em situação e/ou em insegurança alimentar de 167 entidades, como Cras, Creas, Peti, escolas, creches, Projovem, casas de acolhimento, entre outras instituições.
O trabalho, executado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), sob gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), já disponibilizou 1.413 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Durante a vigência do programa, de setembro de 2015 a julho de 2017, o investimento gerado na economia de 28 municípios produtores foi de R$ 2.150.078,98.
De acordo com o gerente do PAA estadual e assessor estadual de comercialização pela Emater, Flávio Müller Borghezan, são 395 agricultores que fornecem um total de 47 produtos de origem animal e vegetal. Os municípios fornecedores integram as regiões administrativas de João Pessoa, Itabaiana, Sousa, Sousa, Campina Grande, Solânea, Areia, Picuí e Serra Branca. Ele disse que o município de Pitimbu, que é jurisdicionado pela região administrativa de João Pessoa foi o que mais se destacou com a comercialização de 225.986 quilos de alimentos, totalizando um volume de recursos de R$ 328.855,84 na economia local.
Flávio explicou que os recursos, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), são depositados diretamente na conta bancária dos agricultores familiares, que podem sacar o dinheiro com cartão bancário específico do PAA ou utilizá-lo em operações de débito. Já os pagamentos são feitos regularmente todo mês, o que permite que o agricultor receba o recurso no máximo 30 dias após cada entrega de produtos. A operação do programa também evita o desabastecimento das entidades recebedoras dos alimentos, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas.
Para a coordenadora regional da Emater em João Pessoa, composta por 22 municípios, Keila Leal, a importância do PAA estadual na modalidade compra direta com doação simultânea reside na articulação entre a produção da agricultura familiar e o desenvolvimento da economia local. Os produtos fornecidos pelas famílias agricultoras são doados às pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e a rede pública e filantropia de ensino.
Afora outras ações, a coordenadora elencou uma série de benefícios advindo do PAA estadual como, o combate a fome e a garantia nutricional às famílias beneficiárias; o reconhecimento da agricultura familiar como categoria social, que produz alimentos básicos; o estimula à diversificação da produção; incentivo à produção de base agroecológica ou orgânica; a garantia de renda; arranjos institucionais, parcerias que permitem a interação entre o Estado e a sociedade civil, além do fortalecimento da organização social dos agricultores.
Segundo o presidente da Gestão Unificada, Nivaldo Magalhães, a intenção do Governo do Estado é ampliar o PAA estadual, contemplando o maior número possível de municípios e, com isso, dar um maior impulso à agricultura familiar paraibana, iniciativa que na sua avaliação “gera oportunidade de trabalho, renda e qualidade de vida no campo e na cidade”, afirmou.
A população de Curral de Cima já pode contar com vários tipos de medicamentos e aparelhos de nebulização, verificar pressão e glicemia, além de termômetros. Isso porque a Prefeitura Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abasteceu toda a Farmácia Básica. Também foram adquiridos pela gestão municipal diversos tipos de materiais médico hospitalar com o objetivo de garantir atendimento de qualidade a todos os curralenses.
De acordo com a secretária de Saúde Renata Ribeiro, os medicamentos comprados vão desde analgésicos, antiinflamatórios, antialérgicos, antibióticos para uso adultos e pediátricos. Ela conta que todos os produtos obedecem aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Conforme a secretária, dentre os materiais médicos hospitalares mais importantes estão aparelhos de nebulização, aparelhos de verificar pressão, termômetros e aparelho de glicemia. Os novos equipamentos e os medicamentos, segundo Renata, foram adquiridos com recursos do Ministério da Saúde, sendo a grande parcela de recursos da própria Prefeitura.
“Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Totó Ribeiro de melhorar a cada dia o atendimento de saúde no nosso município. A população tem o direito a ter um atendimento de qualidade, com o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares. Dessa forma, a Secretaria de Saúde trabalha para garantir qualidade de vida aos curralenses”, disse Renata Ribeiro.
O governador Ricardo Coutinho esteve, neste sábado (8), na cidade de Mamanguape, onde participou da 5ª Caravana do Coração, no último dia da ação que percorreu 13 cidades paraibanas, desde o último dia 26 de junho. O projeto é desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a ONG pernambucana Círculo do Coração e faz parte da Rede de Cardiologia Pediátrica.
O objetivo da ação é atender crianças cardiopatas; mulheres com gravidez de alto risco e crianças com microcefalia. Ainda oferece cursos aos gestores de saúde e profissionais. Também estiveram em Mamanguape, a secretária de Estado da Saúde, Cláudia Veras; o secretário de Estado de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo; além da deputada estadual Estela Bezerra.
Ricardo destacou o voluntariado presente na ação. Cerca de 100 profissionais que trabalharam na Caravana atuaram como voluntários.
“Isso repercute na formação do próprio profissional, já que cria mecanismos para destruir o egoísmo tão presente no mundo atual e o voluntariado alimenta uma prática e uma vivência muito melhor para si e para os outros; também pela multiprofissionalidade por conta de parcerias com instituições de ensino e o resultado é um atendimento humanizado, com muita coisa bacana e bonita que têm sido feita e com muita gente sendo salva. E a tendência é crescer, cada vez mais, com o novo Hospital Metropolitano, que será referência em cardiologia e neurologia, inclusive, a Rede será instalada dentro da unidade”, ressaltou.
A deputada Estela Bezerra também falou da importância do voluntariado. “A saúde deve ser voltada para salvar vidas, com recursos, tecnologias, solidariedade, generosidade e doação e o voluntariado traduz parte disso”, ponderou.
“Trabalhar com saúde requer muita energia e o voluntariado cria um outro tipo de disposição até para que estes profissionais retornem aos seus empregos com novos ânimos. Por outro lado, isso também nos proporcionou uma outra visão sobre os problemas de saúde que não são tão visualizados no trabalho rotineiro”, disse a secretária Cláudia Veras.
Foi o que percebeu a comerciante Deize Fernandes, de Jacaraú. Ela é mãe de Pedro Henrique, de 11 anos, que tem autismo. “O atendimento aqui é mais explicado do que nos outros lugares e, por isso, a gente se sente mais segura e bem cuidada”, observou.
E cuidar foi o motivo que trouxe à Caravana o sanfoneiro do grupo musical Os Gonzagas, Yuri Gonzaga. “Agora eu pude conferir o que contava minha esposa, que é voluntária desde o ano passado. E, realmente, a Caravana é do coração mesmo”, destacou. “É um trabalho de entrega onde a gente faz, diariamente, como se fosse pela primeira vez, completou a dentista Camila Brito, esposa do artista.
Manoel Gomes, de Itapororoca, sabe muito bem da importância da Caravana. A filha dele, Daiane Carvalho, de oito anos, é autista e já fez cirurgia do coração. Ela sempre é acompanhada pelo projeto. Além de Daiane, ele tem outra filha, de 12 anos, que também tem autismo e a esposa tem deficiência mental. “Pra mim é ótimo, pois se o coração da minha filha tiver bem o meu também está, mas, se tiver mal, o meu também fica mal de tristeza”, declarou.
São histórias como estas que a estudante de Medicina, Mariana Braga, de 22 anos, se deparava todo dia da ação. “É um trabalho onde há afetividade, já que fomos muito bem acolhidos pelos gestores e pacientes e acolhemos também a efetividade no atendimento, que tem resultados quase imediatos. Vou ficar com saudades”, revelou.
E saudade é o sentimento que definia a presidente da ONG Círculo do Coração, Sandra Mattos, antes mesmo do encerramento do atendimento. “Hoje é o dia mais difícil porque é a despedida, pois, na verdade, a gente recebe muito mais destas famílias do que o contrário. Nós somos alimentados pelo sorriso das crianças que nos dá a sensação de dever cumprido e, apesar de ser um trabalho percorrendo 13 cidades, em 13 dias, sem parar um instante sequer, não cansamos. Estamos renovados”, enfatizou.
O governador entregou a uma das mães atendidas, a declaração onde constava que Isabella Maytê, de dois anos, foi a paciente de número dois mil da 5ª Caravana. Ela foi cirurgiada no mutirão realizado no Hospital Geral de Mamanguape, em 2015 e todo ano retorna para fazer o acompanhamento.
A Caravana começou por Cajazeiras, seguiu por Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Patos, Itaporanga, Princesa Isabel, Monteiro e Esperança, Picuí, Guarabira, Itabaiana e Mamanguape.
Advogado de Temer disse, na CCJ, que Janot tem motivações políticas com denúncia
Advogado de Temer disse, na CCJ, que Janot tem motivações políticas com denúncia
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer tenha “recebido um vintém”.
Mariz apresentou a defesa do presidente à CCJ logo após o relator da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar o prosseguimento do processo.
“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, afirmou Mariz à CCJ.
“Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto bem elaborado do relator. A primeira é que o presidente da República ‘recebeu’. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando e de quem”, acrescentou.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Mariz disse, em seguida, que a denúncia contra o presidente é uma “infâmia”.
O responsável pela defesa do presidente criticou ainda a “pressa” da PGR em apresentar a denúncia, que, na avaliação de Mariz, é baseada em fatos que não aconteceram.
“Quero mostrar o açodamento destas investigações contra o presidente da República. Açodamento de tal ordem que, no pedido de abertura de inquérito, o próprio Ministério Público reconheceu a pressa, o açodamento, possivelmente motivado por razões políticas inconfessáveis ou desconhecidas, na melhor das hipóteses”, afirmou.
Delação da JBS
A defesa do presidente fez, ainda, duras críticas ao acordo de delação premiada fechado entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal e posteriormente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Que me perdoe o ministro Fachin, homologou açodadamente”, disse. Mariz argumentou que, para o Ministério Público, “vale” descumprir a lei porque quer fechar uma delação. “Me disponho a ajudar os deputados que estejam dispostos a redigir um projeto de regulamentação da delação premiada”, acrescentou.
Mariz chamou os termos do acordo de “benesses escandalosas” e “ultrajantes”, que representam um “tapa na cara do cidadão brasileiro”.
Para o advogado, a denúncia é um “nada acusatório”. “Tanto é que precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições. Criaram uma obra de ficção”, disse.
O relatório de Zveiter
Ao recomendar o prosseguimento do processo, Sergio Zveiter disse que a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.
“Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito, disse Zveiter.
Na leitura do voto, o relator acrescentou “tudo” leva à conclusão de que, no mínimo, existem “fortes indícios da prática delituosa” por parte de Temer.
Zveiter disse, também: “Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. […] Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado.”
Tramitação
Pelas regras, o parecer de Zveiter será aprovado pela CCJ se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
Independentemente de a CCJ da Câmara aprovar ou rejeitar o parecer de Zveiter, o relatório será submetido a votação no plenário da Câmara. Para seguir ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o presidente precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
No STF, se os ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Sessão da CCJ
Antes mesmo da leitura do voto, Sergio Zveiter já havia dito que o relatório é “predominantemente político” e com “foco forte” na parte técnica.
Durante a sessão, pouco antes da leitura do relatório, houve debate entre deputados da base aliada e da oposição sobre se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer, deveria ser ouvido pela comissão.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou na semana passada pedidos para ouvir Janot e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) recorreu ao Supremo.
Também durante a sessão, alguns deputados, até então titulares da CCJ, protestaram por terem sido substituídos.
Logo após a leitura do voto de Zveiter, o presidente da CCJ anunciou que a defesa de Temer seria ouvida, mas deputados da oposição protestaram, argumentando que o relator não representava na sessão a acusação contra Temer.
O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Temer na CCJ da Câmara. (Foto: Estadão Conteúdo)
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.
Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.
Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.
“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.
Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.
Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Constiuição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.
Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político” .
Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis da Secretaria de Transportes de Jacaraú, no Litoral Norte. A apuração busca verificar a regularidade das despesas, contratos e uso de recursos públicos. Até o momento, não há conclusão sobre responsáveis ou prejuízos ao município
A Prefeitura de Mamanguape entregou, nesta quinta-feira (29), a reconstrução do Ginásio Poliesportivo “O Irmãozão”, considerado o maior e mais moderno do Vale do Mamanguape. Fechado desde 2017, o espaço foi totalmente revitalizado com investimento de R$ 2,9 milhões, provenientes de recursos próprios do município e da área da Educação.
A federação formada por PT, PCdoB e PV avisou que pode deixar o bloco de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) caso PL e Novo passem a integrar a aliança. Hugo afirmou que ouvirá os partidos antes de tomar uma decisão, enquanto a federação busca evitar o fortalecimento do PL na estrutura de comando da Câmara dos Deputados.
