A ambiciosa agenda de privatizações do governo, que inclui a venda da participação acionária na Eletrobras e ativos como a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas, é factível e pode ser concluída até o final do mandato do presidente Michel Temer.
A avaliação é do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que esteve neste sábado (26) no congresso internacional do mercado financeiro, realizado em Campos do Jordão (SP).
“É factível por uma razão muito simples. O processo mais complexo é exatamente a definição das normas das diversas áreas: geração de energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, segundo uma seleção dos ativos”, afirmou.
De acordo com Meirelles, esse processo de definição de quais ativos seriam privatizados levou muito tempo, assim como a análise das regras específicas de cada setor. “No momento em que está tudo definido e avançado formalmente, aí tende a ser muito mais rápido”, defendeu.
“O processo tende a andar com muito mais rapidez do que se ficássemos andando nos pequenos passos: ‘Agora vamos discutir que aeroportos, aí depois as normas, agora vamos discutir as rodovias'”, complementou.
O ministro diz não estar preocupado com a possibilidade de as eleições de 2018 encurtarem a janela para aprovação das privatizações anunciadas.
“Acreditamos que é viável, a questão da Eletrobras é muito importante, haja vista a reação dos mercados de capitais, que mostra que os investidores estão acreditando, que será viável e que haverá interesse sim”, disse.
Meirelles também não descartou que outros ativos sejam colocados à venda a exemplo da Eletrobras, que terá a participação acionária da União diluída via emissão de novas ações ordinárias.
Entre esses ativos estão a Casa da Moeda e a Lotex, a “raspadinha”. Durante a palestra aos participantes do congresso, Meirelles criticou a repercussão em torno da privatização da Casa da Moeda.
“No caso da Casa da Moeda, fizemos estudos para saber até que ponto é justificável e conveniente privatizar”, disse.
O ministro afirmou que a discussão sobre a Casa da Moeda não é se ela está ou não sendo bem administrada, e sim a tendência de uso da moeda. “É menos consumo de cédulas. Ela produziu 3 milhões de cédulas há quatro anos, e neste ano vai ser um [milhão]. E a tendência internacional, como sabemos, é para baixo”.
“Então a Casa da Moeda tem que se modernizar, mudar foco, passar a ter uma visão de procura de outros modelos tecnológicos, e passa a ser menos relevante aquela história de Casa da Moeda para produzir a moeda nacional”.
CORPO A CORPO PELA REFORMA
Meirelles afirmou ainda que o governo trabalha com a aprovação da reforma da Previdência durante o mandato de Temer.
Para isso, busca sensibilizar os parlamentares sobre como convencer os eleitores da importância das mudanças nos regimes de aposentadoria antes de 2018.
“Grande parte dos parlamentares espera ser reeleita. E evidentemente que as perspectivas para o próximo governo são muito melhores se a reforma já tiver sido aprovada”, afirmou.
“Objetivamente eu acredito que não será uma proposta muito atraente para todos aqueles governantes, sejam aspirantes a participar de um próximo governo apoiado ou não no Legislativo, a ideia de que vão ter que começar o próximo governo precisando discutir a reforma da Previdência.”
Para Meirelles, é interesse de todos que essas reformas sejam aprovadas agora e sem mudanças relevantes. “Este projeto, como está o relatório, se votado como está, gera ao redor de 75% dos benefícios fiscais propostos no projeto original. Ainda está dentro de um nível bastante razoável”, disse.
Depois disso, serão pensadas as próximas etapas, ressaltou Meirelles, “idealmente a aprovação de uma reforma da Previdência que dure algumas décadas.”
“Não acho agora positivo e recomendável começarmos a discutir hipótese, isso cabe aos parlamentares. O que devemos dar é uma mensagem muito clara de que não se deve diminuir os benefícios fiscais gerados pela reforma”, afirmou.Entre os benefícios citados pelo ministro está a garantia de que todos os brasileiros terão certeza de que vão receber aposentadoria no futuro e a eliminação de privilégios rebebidos por uma minoria da população. Com informações da Folhapress.
