Um problema antigo, que por décadas marcou a rotina de moradores do distrito de Divinópolis, em Cajazeiras, a solução começa a sair do papel. Durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (17), o deputado estadual Júnior Araújo (PSB) destacou a autorização da obra do novo sistema de abastecimento de água que vai atender a comunidade, considerada uma das principais do município.

De acordo com o parlamentar, a assinatura da ordem de serviço pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) representa uma conquista histórica para a população, que convive há anos com dificuldades no acesso à água, especialmente nos períodos de estiagem.

“Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Divinópolis sempre enfrentou um problema grave de abastecimento e, muitas vezes, as famílias precisavam carregar água na cabeça para suprir necessidades básicas. Agora, estamos muito próximos de resolver isso de forma definitiva”, afirmou Júnior Araújo.

A obra prevê a implantação de um sistema completo de abastecimento, com captação de água do Açude de São Gonçalo, além da instalação de rede de distribuição e demais estruturas necessárias para garantir o fornecimento regular às residências.

O investimento, que ultrapassa R$ 23 milhões, também contempla comunidades vizinhas e deve ter início nos próximos dias, conforme a ordem de serviço já emitida.

O vice-governador e pré-candidato a governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), recebeu o apoio do ex-prefeito de Jacaraú, Elias Costa, principal liderança da oposição no município. O movimento fortalece a presença política de Lucas no Vale do Mamanguape e amplia sua base na região. A adesão foi construída a partir do diálogo com o grupo político liderado por Elias, que reúne vereadores e lideranças locais.

Ao anunciar o apoio, Elias Costa destacou que a decisão foi tomada com base no momento de crescimento vivido pela Paraíba e na perspectiva de levar esse desenvolvimento para Jacaraú.“Lucas Ribeiro tem mostrado preparo e compromisso com a Paraíba. Estamos somando forças para contribuir com um projeto que olha para o futuro e para as necessidades dos municípios”, afirmou o ex-prefeito.

Lucas ressaltou que o apoio no Vale do Mamanguape reforça a construção de um projeto que vem ganhando força em diferentes regiões do estado. “A Paraíba hoje é o estado que mais cresce no Nordeste porque tem avançado em todas as regiões. Isso é resultado de muito trabalho, planejamento e investimentos que chegam a cada canto do estado. Nosso compromisso é seguir avançando, garantindo mais oportunidades e desenvolvimento para todos os paraibanos”, declarou Lucas.

O apoio do ex-prefeito de Jacaraú se soma a outras adesões que Lucas tem recebido, consolidando um movimento político em torno da continuidade do crescimento e do desenvolvimento da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação às Câmaras Municipais de Nova Olinda e Condado, no Sertão do Estado, sobre a inconstitucionalidade da eleição antecipada para a Mesa Diretora e a necessidade de adequação dos respectivos Regimentos Internos à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e sobre a proibição da recondução ilimitada para o mesmo cargo. De acordo com a recomendação ministerial, a Câmara de Vereadores de Condado deve anular a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada no início de janeiro; já a Câmara de Nova Olinda foi orientada a não realizar a eleição marcada para o último dia 12 e, caso tenha feito, deve declarar nulos todos seus efeitos, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, que cumula os cargos de 2º promotor de Justiça de Piancó e 4º promotor de Justiça de Patos, e atua na defesa do patrimônio público. Elas integram os inquéritos civis públicos 001.2026.023191 e 001.2025.114871.

Segundo ele, o primeiro inquérito civil público foi instaurado a partir de representação formulada por um vereador de Nova Olinda, que questionou a constitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Já o segundo inquérito foi instaurado a partir de Notícia de Fato sobre a realização, em 1º de janeiro de 2025, da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Condado para o biênio 2025/2026, na sessão solene de instalação e posse da 16ª Legislatura, e, quatro dias depois, de nova eleição, desta vez para eleger antecipadamente a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, cujo mandato somente se iniciará em 1º de janeiro de 2027, em flagrante e grave contrariedade à jurisprudência consolidada e vinculante do STF.

Jurisprudência

Conforme explicou o promotor de Justiça, a jurisprudência da Corte Superior determina que a eleição para o segundo biênio das Mesas Diretoras do Poder Legislativo estadual e municipal deve ocorrer somente a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato. “O STF, na condição de guardião máximo da Constituição Federal, tem reiteradamente se posicionado sobre a inconstitucionalidade da antecipação das eleições para as Mesas Diretoras dos Poderes Legislativos estaduais e municipais, bem como sobre a vedação à recondução ilimitada para o mesmo cargo, em observância aos princípios republicano e democrático, à alternância de poder e à contemporaneidade dos pleitos, considerados pilares do Estado Democrático de Direito”, destacou.

O MPPB recomendou que as duas Câmaras anulem atos que contenham vícios e sejam inconstitucionais e que promovam, com a máxima urgência e diligência, as adequações em seus respectivos Regimentos Internos, para estabelecer que as eleições para a Mesa Diretora, referentes ao segundo biênio da legislatura, sejam realizadas exclusivamente a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, bem como a proibição da recondução ilimitada para o mesmo cargo da Mesa Diretora, limitando-a a uma única reeleição ou recondução sucessiva, independentemente da legislatura. “O dever de autotutela administrativa impõe às Câmaras Municipais o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, sendo a Recomendação Ministerial instrumento resolutivo e eficaz para a adequação voluntária do Poder Legislativo ao ordenamento jurídico vigente”, argumentou.

Os presidentes das duas Câmaras Municipais têm cinco dias úteis, contados do recebimento, para responder sobre o acatamento ou não da recomendação ministerial e 30 dias úteis, contados a partir da resposta, para comprovar, nos autos dos inquéritos civis públicos, o desencadeamento do processo legislativo formal para as alterações normativas recomendadas, indicando as datas previstas para as etapas de tramitação e a respectiva justificativa para a urgência da matéria.

Aos vereadores, foi dado prazo de 10 dias úteis para que comuniquem ao MPPB a ciência sobre as medidas recomendadas. Todos os parlamentares foram advertidos sobre os efeitos do descumprimento. “O Ministério Público não tolerará, sob hipótese alguma, qualquer artifício, estratagema, manobra, drible, burla ou vilipêndio às decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Havendo o descumprimento do que determinado pelo STF, ou a persistência em condutas que o contrariem, a matéria será, no dia subsequente e sem qualquer hesitação, judicializada”, disse o promotor de Justiça.

Confira as medidas recomendadas:

# Aos vereadores da Câmara Municipal de Nova Olinda:

a) que se abstenham, de imediato e peremptoriamente, de realizar a sessão designada para o dia 12 de março, convocada para eleger a Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, por ser inconstitucional;

b) que, caso a sessão tenha se realizado até o recebimento da recomendação ministerial, tornem sem efeito, de imediato, todos os atos dela decorrentes, incluindo a eleição e a eventual posse de membros da Mesa Diretora para o segundo biênio;

c) que promovam, com a máxima urgência e diligência, as adequações no Regimento Interno, estabelecendo que as eleições para a Mesa Diretora, referentes ao segundo biênio da legislatura, sejam realizadas exclusivamente a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato; consolidando a vedação à recondução ilimitada para o mesmo cargo da Mesa Diretora, limitando-a a uma única reeleição ou recondução sucessiva, independentemente da legislatura;

d) que promovam, uma vez saneado o vício apontado, a realização de nova eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio a partir de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

# Aos vereadores da Câmara Municipal de Condado

a) que tornem sem efeito, de imediato, todos os atos decorrentes da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de janeiro de 2025, por ter sido consumada em flagrante contrariedade ao princípio constitucional da contemporaneidade e à jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, que exige que as eleições para o segundo biênio da legislatura ocorram somente a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, nos termos das ADIs 7.733/DF , 7.350/T O e 7.734/DF , sendo irrelevante, para fins de convalidação, a previsão regimental em sentido contrário;

b) que promovam, com a máxima urgência e diligência, as adequações no Regimento Interno para reformular o artigo 13 e seus parágrafos, de forma a estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente poderá ser realizada a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, vedada qualquer eleição conjunta ou simultânea dos dois biênios; para adequar o artigo 14, § 3º, para consolidar a vedação à recondução ilimitada para o mesmo cargo da Mesa Diretora, limitando-a a uma única reeleição ou recondução sucessiva, independentemente da legislatura;

c) que promovam, uma vez saneado o vício, a realização de nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028, a partir do mês de outubro de 2026.

A pré-candidata a deputada estadual Olívia Motta (Republicanos) recebeu, na tarde deste sábado (14), o apoio oficial de importantes lideranças políticas do município de Água Branca, no Sertão paraibano. O anúncio foi feito durante um encontro que reuniu lideranças, vereadores, empresários, estudantes e moradores da cidade, consolidando o fortalecimento do grupo político no município.

Declararam apoio à pré-candidatura de Olívia a prefeita Marluce, o ex-prefeito e líder político Tom do Povo, o vice-prefeito Dr. Zezinho e os cinco vereadores da base aliada: Luciano, Iolanda, Sueli, Gustavo e Antônio Caldeira. O gesto também reafirma a parceria histórica do grupo com a deputada estadual Francisca Motta.

Durante o encontro, o ex-prefeito Tom destacou a alegria de anunciar oficialmente o apoio à pré-candidatura de Olívia e ressaltou a parceria de longa data com a deputada Francisca Motta.

“Hoje é um dia muito especial para o nosso município. Recebemos aqui a deputada Francisca Motta e sua neta, Olívia, que é pré-candidata a deputada estadual. São pessoas que sempre estiveram ao lado de Água Branca. Aproveitamos esse momento para reafirmar essa parceria verdadeira, que sempre teve como foco trabalhar pelo povo da nossa cidade. A deputada Francisca tem serviços prestados e sempre esteve presente, e agora seguimos juntos também com Olívia nessa caminhada”, afirmou Tom.

A prefeita Marluce destacou a representatividade da pré-candidatura e a sensibilidade de Olívia como médica do SUS.

“Água Branca recebe Olívia com muito carinho porque sabemos da história de trabalho da deputada Francisca Motta com o nosso município e reconhecemos em Olívia essa continuidade. Ela representa uma nova geração na política, mas traz consigo valores muito importantes, especialmente a sensibilidade de quem é médica do SUS e conhece de perto as necessidades das pessoas. Como mulher, também nos orgulha ver outra mulher preparada ocupando esse espaço e colocando seu conhecimento e seu coração a serviço do povo”, ressaltou a prefeita.

Olívia Motta agradeceu o apoio das lideranças e destacou o vínculo histórico de trabalho da família Motta com o município.

“Para mim é uma honra muito grande receber esse apoio. A história da deputada Francisca Motta com Água Branca vem de muitos anos, desde a época do doutor Zezinho, e eu cresci acompanhando esse trabalho. Desde criança vínhamos para cá nas campanhas e sempre testemunhei de perto essa relação de carinho e compromisso com o povo. Hoje estou aqui como pré-candidata, com o propósito de dar continuidade a essa trajetória de trabalho, honrando o nome da deputada Francisca Motta e buscando trazer ainda mais ações e conquistas para Água Branca e toda essa região”, declarou.

A deputada estadual Francisca Motta também destacou a receptividade da população e das lideranças locais durante o encontro.

“Fomos recebidos em um momento muito especial, com a participação de muita gente da cidade. Estavam lá empresários, estudantes e muitas pessoas que conhecem a história de Água Branca. A prefeita Marluce, o líder Tom, o vice-prefeito Dr. Zezinho, vereadores e secretários já manifestavam há algum tempo essa vontade de anunciar o apoio a Olívia. Foi muito bonito ver o reconhecimento ao trabalho de Hugo Motta e o entusiasmo com Olívia, que foi recebida de forma muito calorosa. Água Branca sempre soube receber bem, e mais uma vez demonstrou isso”, afirmou a parlamentar.

O encontro também reforçou a parceria política do grupo com o deputado federal Hugo Motta, que não pôde participar da agenda devido a compromissos em Brasília, mas foi lembrado pelas lideranças como um aliado constante nas ações em favor do município

A deputada estadual Danielle do Vale recebeu, neste sábado (14), uma importante demonstração de apoio político no Sertão paraibano. O prefeito Dr. Messias Simão, do município de Manaíra, declarou publicamente seu apoio à parlamentar, reforçando a parceria e o reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado em favor dos paraibanos.

Durante o encontro, o prefeito destacou a atuação de Danielle na Assembleia Legislativa e afirmou que a deputada tem mostrado compromisso com o desenvolvimento dos municípios e com a melhoria da qualidade de vida da população.

“Danielle é uma deputada atuante, que tem mostrado sensibilidade com as necessidades dos municípios. Estamos declarando nosso apoio porque acreditamos no seu trabalho, na sua seriedade e na sua capacidade de continuar lutando por mais conquistas para a Paraíba e também para a nossa região”, afirmou o gestor.

A deputada agradeceu o gesto e ressaltou a importância da união entre lideranças políticas que trabalham pelo fortalecimento das cidades paraibanas.

“Receber o apoio do prefeito Messias Simão é motivo de muita alegria e responsabilidade. Seguimos juntos, trabalhando com compromisso para levar mais ações e investimentos aos municípios”, destacou Danielle.

O apoio do prefeito de Manaíra reforça o crescimento da base política da deputada no interior do estado e consolida novas parcerias em prol do desenvolvimento da Paraíba.

O Partido dos Trabalhadores da Paraíba realizou, neste fim de semana, o 2º Encontro Regional do PT, no município de Guarabira, no Brejo paraibano. A atividade reuniu representantes de 15 municípios da região e integrou a agenda de debates e mobilização política do partido em todo o estado.

O encontro foi conduzido pela presidenta estadual do PT, deputada Cida Ramos, e contou com a presença do deputado federal Luiz Couto, de dirigentes estaduais da legenda, além do vereador Jota de Solânea e do vereador Marcos Henriques, de João Pessoa.

Durante a programação, foi realizada uma análise de conjuntura política conduzida pelo cientista político professor Jaldes Menezes, que também é secretário estadual de formação do partido. O momento possibilitou um amplo debate sobre o cenário político nacional, estadual e os desafios colocados para o campo democrático e popular.

Dirigentes municipais também apresentaram a realidade política de seus territórios, compartilhando análises e posicionamentos sobre as perspectivas e preferências do partido para as eleições de 2026. O debate evidenciou o compromisso da militância petista com a unidade partidária, reafirmando que o PT marchará unido em torno da decisão coletiva que for construída, tendo como prioridade a garantia da candidatura do presidente Lula.

A presidenta estadual do PT destacou o papel histórico do partido diante dos desafios políticos atuais. “Sabemos da tarefa colocada e dos desafios que estão impostos a um partido que se verga, mas nunca arriou a bandeira e nunca abriu mão do povo brasileiro”, afirmou Cida Ramos.

Ela também ressaltou que o PT pretende aprofundar o debate sobre o futuro do estado. “Nós queremos discutir as grandes questões da Paraíba, porque o candidato que o PT apoiar tem que assumir compromisso com os valores que o PT defende”, finalizou.

O Encontro Regional integra um ciclo de atividades que o PT da Paraíba está realizando em diversas regiões do estado para fortalecer a organização partidária, ouvir as bases e construir coletivamente o projeto político para os próximos anos.

A deputada estadual Danielle do Vale destinou uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 900 mil para a pavimentação da Avenida Bela Vista, no município de Mamanguape. A obra, realizada em parceria com a gestão municipal, contempla mais de 1 quilômetro de calçamento e representa um investimento total de cerca de R$ 1 milhão.

A pavimentação atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região e tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, facilitar o acesso às residências e elevar a qualidade de vida da população do bairro Bela Vista.

Durante o anúncio e execução da obra, a deputada destacou que o investimento é resultado de um trabalho de escuta das demandas da população e da parceria com a Prefeitura de Mamanguape. Segundo ela, ações como essa contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a valorização dos bairros.

O prefeito Joaquim Fernandes também ressaltou a importância da parceria institucional, afirmando que os recursos destinados pela parlamentar têm garantido avanços importantes na infraestrutura do município e beneficiado diretamente os moradores.

A obra da Avenida Bela Vista integra um conjunto de investimentos destinados por Danielle do Vale para Mamanguape, que incluem recursos para saúde, mobilidade e outras ações estruturantes no município.