O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intima prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, para explicar não recolhimento de mais de e R$ 2,6 milhões em contribuições previdenciárias e maus resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras irregularidades ocorridas na gestão municipal no ano de 2023.

Na análise das contas, a Auditoria do Ministério Público de Contas (MPC) considerou comprovado o recolhimento previdenciário do montante total de R$ 1.177.942,91, permanecendo a irregularidade quanto ao valor de R$ 2.609.812,70.

Em relação ao Ideb, a Auditoria observou que o índice na cidade, ficou abaixo do esperado e da média do sertão paraibano e houve denúncia de concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas. Da avaliação dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino de Cacimbas, apurou-se que apenas 33% dos estudantes da rede municipal estão alfabetizados no 2° ano do ensino fundamental (percentual consideravelmente inferior aos índices do Sertão Paraibano, Estado da Paraíba, Nordeste e Brasil).

Além disso, constatou-se que o município arrecadou apenas o montante de R$ 2.250,02, ao longo de todo o exercício de 2023, a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), correspondente a apenas 15% do estimado. A Auditoria apontou como irregularidade a não adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário.

Além disso, verificou-se que, no exercício de 2023, os gastos com pessoal do ente municipal e do Poder Executivo ultrapassaram os limites ajustados. Também se questionou o aumento injustificado de contratação temporária, no decorrer do exercício de 2023, solicitando justificativas.

Além disso, no que se refere às contribuições previdenciárias, o Órgão Auditor apontou o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RGPS).

Depois de examinar a defesa apresentada, a Auditoria refez os cálculos, efetuando alguns ajustes, e estimou que a gestão deixou de recolher R$ 66.685,50 em obrigações patronais ao Regime Geral de Previdência Social. Verificou-se a não observância do prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Cacimbas

Cacimbas é um município brasileiro do estado da Paraíba. Faz parte da Região Metropolitana de Patos e localiza-se a uma latitude 07º12’40” sul e a uma longitude 37º03’27 oeste, estando a uma altitude de 645 metros. Sua população estimada em 2017 foi de 7.183 habitantes. Possui uma área territorial de 143 km².

ClickPB

A deputada estadual Danielle do Vale participou, na última quinta-feira (10), da programação comemorativa pelos 100 primeiros dias de gestão do prefeito Joaquim Fernandes, no Centro Cultural Fênix, em Mamanguape. Na ocasião, a parlamentar anunciou R$ 1,9 milhão em emendas destinadas ao município, com foco em investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura.

O pacote de recursos inclui a aquisição de duas ambulâncias, avaliadas em R$ 250 mil cada, e uma VAN para transporte, no valor de R$ 300 mil. Na área de infraestrutura, Danielle destinou R$ 900 mil para pavimentação no bairro Bela Vista e mais R$ 250 mil para obras na Travessa Antônio Máximo.

Durante o evento, a deputada destacou a importância da parceria com a gestão municipal para garantir avanços concretos na qualidade de vida da população. “Esses recursos representam o nosso compromisso com Mamanguape. Joaquim está iniciando sua gestão com muito trabalho e seriedade, e nosso mandato está à disposição para contribuir com esse novo momento da cidade”, afirmou.

O prefeito Joaquim Fernandes agradeceu o apoio da deputada e reforçou a sintonia entre os poderes. “Essa parceria com Danielle do Vale já está rendendo frutos para Mamanguape. Em apenas 100 dias, conseguimos conquistas importantes e vamos seguir trabalhando com responsabilidade e união por nossa cidade”, disse.

O evento contou ainda com a presença de autoridades, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil, que celebraram os avanços já alcançados nos primeiros meses da nova administração.

Assessoria

O prefeito da cidade de Mataraca, Eymard Pedrosa realizou, nessa quinta-feira (10), uma solenidade especial promovida pela Prefeitura Municipal para marcar os 100 primeiros dias de sua gestão, onde apresentou um balanço das principais ações já realizadas, investimentos feitos e o planejamento para os próximos meses.

A cerimônia contou com a presença de secretários municipais, servidores públicos e moradores da cidade, que acompanharam atentamente a prestação de contas da equipe de governo.

“Todos vocês quando me perguntavam dias atrás, em várias ocasiões, perguntavam para os 100 dias. Enfim, chegamos a ele. Foi um período de muito trabalho, de muitos desafios, mas hoje eu estou satisfeito. A felicidade de ter composto uma equipe que me deu a tranquilidade de passar esses 100 dias com muito desenvolvimento, trazendo segurança à Mataraca e qualificação aos nossos servidores nas mais diversas áreas”, declarou o prefeito.

Eymard também reforçou o compromisso de sua gestão com a oferta de serviços públicos de qualidade, destacando áreas como saúde, educação e transporte. Segundo ele, o foco é garantir que todos os cidadãos sejam atendidos com respeito e igualdade.

“Vamos trabalhar para todos com muito esforço para atender a quem quer que seja, independente de cor, de onde esteja ou de condição social, para que não falte o serviço de qualidade na educação, principalmente na saúde, no transporte e onde o servidor precisar”, afirmou.

Por Napoleão Soares

O prefeito Joaquim realizou, na manhã desta sexta-feira (11), no Centro Cultural Fênix, um evento para prestar contas dos primeiros 100 dias de gestão. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, vereadores, secretários municipais, colaboradores da administração e da população, que acompanharam os resultados alcançados em diversas áreas.

Durante o discurso, o prefeito destacou os esforços para atender às demandas da população e os desafios enfrentados. “Hoje, completamos 100 dias de muito trabalho, dedicados a transformar cada vez mais Mamanguape. Estamos enfrentando os desafios de frente, com coragem e sinceridade, sempre ouvindo a população. E isso é só o começo, muita coisa boa ainda está por vir”, afirmou Joaquim.

O prefeito também fez um balanço das principais ações em diversas áreas, destacando os avanços mais significativos nas áreas de infraestrutura, saúde, desenvolvimento econômico, assistência social e educação.

Infraestrutura

Um dos principais destaques da gestão foi o programa “Minha Rua Pronta, Preparada e Calçada”, que já conta com mais de 10 vias em processo de pavimentação, algumas das quais já concluídas. Além disso, está em andamento a requalificação do Ginásio Irmãozão e foi anunciada a reurbanização da entrada da cidade, que ganhará um portal e iluminação em LED. A BR e as vias locais também estão recebendo modernização, com a instalação de lâmpadas de LED, garantindo mais segurança e economia.

Saúde

Na área da saúde, a gestão entregou uma ambulância de remoção e anunciou a chegada de mais uma para o SAMU. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão passando por reformas e, em março, o “Março Delas” garantiu cerca de 9 mil atendimentos a mulheres, incluindo exames de ultrassom, mamografia, atendimentos ginecológicos e outros serviços voltados para a saúde da mulher. Outro avanço importante foi a doação de um terreno para a construção do CER Tipo III (Centro Especializado em Reabilitação), que ampliará o atendimento a pessoas com deficiência. O CAPS Infantil também está em fase de implementação.

Desenvolvimento Econômico

O programa “Capacita Mamanguape” já ofereceu 527 vagas em cursos profissionalizantes, incluindo formação para editores de vídeos para dispositivos móveis, corte e costura, inclusão digital para idosos, entre outros.

Assistência Social

Mais de 2 mil famílias foram beneficiadas com a distribuição de mais de 43 toneladas de alimentos. O novo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) também tem garantido serviços essenciais à população. Além disso, o programa “Peixe em Casa” será a maior distribuição de peixes da história da cidade, com 20 toneladas a serem distribuídas durante a Semana Santa.

Educação

O transporte universitário diurno foi garantido, beneficiando mais de 600 alunos. A frota municipal também ganhou um novo ônibus escolar, fruto de uma parceria com o Governo do Estado.

O município também avançou no ensino integral em Pitanga da Estrada. E com a construção do Ginásio da escola Dr. Adailton Coelho da Costa. Joaquim finalizou o evento confirmando que os projetos continuarão em ritmo acelerado e anunciou novidades, como a construção de novas UBSs, novos serviços de saúde, entre eles a motolância, que garante atendimento rápido em emergências com o uso de motocicletas adaptadas. Além do programa “Capacita Rural”, que oferecerá cursos profissionalizantes para trabalhadores rurais, e entre outras inovações.

Por Felipe França – O cenário político para as eleições de 2026 já começa a se desenhar com movimentos estratégicos, e um dos partidos que mais chama atenção nesse momento é o Republicanos.

Com nomes de forte densidade eleitoral como Adriano Galdino, Felipe Leitão e Olívia Motta, a legenda se consolida como uma das mais competitivas da Paraíba. Estima-se que só esses três nomes somem, juntos, cerca de 150 mil votos — número expressivo diante do quociente eleitoral da última eleição, que foi de 63 mil votos.

Essa força eleitoral cria um efeito magnético: candidatos com boa base de votos, mas com pouco apoio institucional, começam a mirar o partido como caminho viável para se eleger. É o caso do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, que deixa o PSD e pode migrar para o Republicanos.

Além dos três nomes citados, a legenda conta ainda com uma seleção: Wilson Filho, Michel Henrique, Danielle do Vale, Márcio Roberto e Jutay Meneses. Na vaga de Francisca Motta fica (Olívia Motta).

O cálculo lógico

O cálculo é simples e pragmático: é melhor estar em um time com musculatura eleitoral real do que em partidos frágeis, onde poucos nomes competitivos tentam dividir poucos votos para garantir duas ou três cadeiras.

A movimentação de Dinho, se confirmada, segue a lógica dos candidatos com mandato: escolher partidos com estrutura, nomes competitivos e chances reais de alcançar o quociente.

Enquanto alguns partidos insistem em isolar lideranças com potencial, o Republicanos comandado pelo federal Hugo Motta dá sinais claros de que quer jogar para ganhar. E está conseguindo.

Essa atratividade não é apenas um reflexo da força eleitoral, mas também da leitura política estratégica do partido. Em um jogo onde os números falam alto, quem soma votos tem vez.

Ao completar 100 dias de seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, a prefeita Aliny Povão divulgou, nessa quinta-feira (10), um vídeo nas redes sociais em que presta contas à população e apresenta uma das principais obras em andamento no município, que é a construção de uma nova escola no Bairro de Massangana II.

A obra, segundo Aliny Povão, representa a realização de um antigo sonho da comunidade local. No vídeo, ela aparece no canteiro de obras e destaca a importância do investimento para a educação do município.

“Olá, meu povo, aqui estamos completando 100 dias, hoje, do nosso segundo mandato. E é com muita satisfação, é com muito respeito ao nosso povo que a gente vem aqui prestar conta e mostrar o que a gente já fez durante esses 100 dias. Aqui está a realização de um sonho, um sonho de toda essa comunidade que tanto aguardava, que tanto esperava essa escola em Massangana II. Em parceria com o nosso governador João Azevêdo, nós estamos aqui para poder realizar, na verdade, este sonho.”, afirmou a prefeita.

No vídeo, a gestora agradeceu à população pela confiança e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural do município.

“É agradecer a confiança, agradecer por toda a parceria, dizer a vocês que estamos apenas no início do nosso segundo mandato e que temos muita coisa. Hoje nós vamos ter o prazer de andar e passar, e vocês poderem acompanhar as obras que estão sendo feitas em todo o nosso município, tá certo? Não só na nossa zona rural, mas também na nossa zona urbana. E é assim que a gente vai seguindo, e é assim que a gestão Povão continua seguindo, avançando e levando um pedacinho. Um pedacinho de carinho, um pedacinho de respeito, um pedacinho de credibilidade para cada recanto do nosso município”, finalizou.

A nova escola em Massangana II faz parte do conjunto de ações anunciadas pela atual gestão para os próximos anos, com foco em educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

O prefeito Batista Torres celebrou os primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Prefeitura de Itapororoca destacando avanços concretos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Em um balanço otimista, ele reforçou que o trabalho vem sendo feito com responsabilidade, escuta ativa da população e compromisso com resultados. “Chegamos aos primeiros 100 dias com a certeza de que estamos no caminho certo. Estamos construindo um novo tempo para Itapororoca, com o povo no centro de tudo”, afirmou o gestor.

Na área da infraestrutura, a cidade viu a retomada de obras importantes como a Nova Praça da Matriz, que, segundo Batista, “representa o equilíbrio entre o respeito à nossa história e a preparação para o futuro” além da reforma de UBSs, creches e quadras poliesportivas. O prefeito também enfatizou o apoio à zona rural: “O corte de terra é mais que uma ação técnica, é um gesto de respeito ao agricultor que luta todos os dias para colocar alimento na nossa mesa”, disse.

Já na educação, a gestão garantiu reajuste salarial para os professores, distribuiu kits escolares e investiu em formações continuadas. “Quando valorizamos a educação, estamos dizendo que acreditamos na transformação social. E estamos fazendo isso com ações concretas”, ressaltou Batista. A saúde também recebeu atenção especial, com ampliação do atendimento noturno, ações preventivas e serviços voltados aos mais vulneráveis.

Para o prefeito, o balanço positivo dos primeiros meses é apenas o começo. “Seguiremos de mãos dadas com o povo, porque é assim que se faz uma gestão verdadeira: ouvindo, cuidando e realizando. E o melhor ainda está por vir”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 3.596/2025, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que determina o repasse integral por parte de bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares do valor cobrado pelo couvert artístico aos artistas ou grupos que se apresentarem nestes ambientes.

De acordo com projeto de lei, aprovado na terça-feira (8), durante a 8ª sessão ordinária da ALPB, músicos e outros profissionais que se apresentam em bares e casas de espetáculo têm regimes de contratação que padecem de regulamentação, já que os artistas encontram dificuldades em receber pelos trabalhos. Isso porque algumas casas de show optam por reter parte dos valores pagos pelos clientes.

Cida Ramos argumenta que a medida busca valorizar os profissionais da cultura, assegurando que o trabalho seja devidamente remunerado.

“O valor do couvert deve ser destinado integralmente ao artista, somente sendo admitido o desconto para pagamentos de encargos trabalhistas, previdenciários ou relacionados a direitos autorais, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva. Dessa forma, protege-se a remuneração do artista, além de estimular a negociação coletiva”, defendeu a deputada.

O PL aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).