O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito do Município de Juarez Távora, José Alves Feitosa, por improbidade administrativa praticada em 2006, quando era gestor do Município. Na condenação ele perdeu os direitos políticos por cinco anos e foi multado em R$ 153 mil.
A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito, devido a irregularidades praticadas e apontadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por contribuições previdenciárias não recolhidas, despesas não comprovadas com recolhimento ao INSS no montante de R$ 76,5 mil e aplicação de recursos na saúde inferior ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
De acordo com a sentença judicial, o ex-prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; além de ter sido condenado ao pagamento de multa no valor de duas vezes ao dano causado ao erário.
Rio – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez críticas severas à segurança pública do Rio e disse que a Polícia Militar não é controlada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá. Segundo o Blog do Josias, no portal UOL, o ministro afirmou que o comando da corporação vem de um “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.
Para Torquato, o coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º BPM (Méier), não foi morto em uma tentativa de assalto, mas em um “acerto de contas”. Ele contou ainda que se reuniu com Pezão e Sá para conversar sobre o assunto na última sexta-feira. “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana [o oficial da PM estava fardado], em um carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele”, disse.
O governador Pezão e os comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Rio têm reunião marcada para discutir como reagir às graves acusações do ministrao da Justiça. O encontro será no Palácio Guanabara, às 14h30.
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, critica segurança no Rio: ‘Batalhões são sócios do crime’Marcelo Camargo / ABR
O ministro da Justiça analisou que está ocorrendo uma mudança no perfil da criminalidade no Rio e disse que a milícia está tomando conta do narcotráfico. “Os principais chefes do tráfico estão em presídios federais e o crime organizado deixou de ser vertical. Agora, passou a ser uma operação horizontal, o que é mais difícil de controlar”, afirmou ao UOL.
Com isso, Torquato destacou que a nova operação do crime organizado provocou o crescimento do poder de capitães e tenentes. “É onde os comandantes passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono de seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado”, enfatizou.
Pezão repudia acusações de ministro
Em nota, Pezão negou as acusações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos. Ele ressaltou que o “comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro”.
O governador disse também que o ministro da Justiça nunca o procurou para tratar do assunto. Pezão completou destacando que as “escolhas de comandos de batalhões e delegacias fluminenses são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para tais cargos”.
Em evento com o prefeito de São Paulo, João Doria, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, saiu em defesa da Polícia Militar e rebateu as críticas do ministro Torquato Jardim:
“Houve um comentário generalizando a Polícia Militar do Rio de Janeiro e aqui faço um veemente protesto. Não se pode generalizar críticas assim. Ontem, nós enterramos um coronel morto. Agora, querem enterrar coronéis vivos. A Polícia Militar é formada por homens de bem. Se há banda podre, vamos combatê-la. Mas não se pode generalizar um tropa que tem prestado relevante serviço à nossa cidade. Nós já estamos em uma situação difícil. Sem eles… “, disse Crivella, que assinou um acordo de cooperação na área de saúde com Doria.
A Polícia Militar e a Secretarial Estadual de Segurança (Seseg) também se manifestaram sobre o caso. A PM disse que as declarações de Torquato “são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o mais veemente repúdio.”
“Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado”, diz um trecho do comunicado.
Já a Secretarial Estadual de Segurança (Seseg) informou que o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, está indignado com as falas atribuídas ao ministro da Justiça. “Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos”, diz a nota.
Por conta das declarações, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro. Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) classificou a afirmação como leviana e irresponsável. “Essa comissão não vai se calar diante da declaração do ministro. Temos que ser incisivos e interpelar o ministro. O mínimo que podemos exigir é que ele esclareça com nomes, datas e fatos do que disse”, declarou. Além da PGR, serão enviados ofícios pedindo esclarecimentos ao próprio Ministério da Justiça e à Câmara dos Deputados, pedindo posicionamento do legislativo federal.
Confira os comunicados na íntegra:
NOTA DA PM
“As declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, vinculando comandantes de batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao crime organizado, são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o nosso mais veemente repúdio.
Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado.
Vale lembrar que até a presente data, perdemos 113 companheiros de farda, vítimas de um quadro de violência formado por inúmeras variáveis e sobre o qual a Polícia Militar não pode ser responsabilizada.
Muito pelo contrário, no enfrentamento diário aos criminosos, somente este ano efetuamos mais de 20 mil prisões e apreendemos mais de cinco mil armas de fogo. A grande maioria dessas armas é fabricada em outros países. Fuzis com alto poder ofensivo e pistolas sofisticadas chegam às mãos de criminosos por uma articulação do tráfico internacional de armas, cuja repressão transcende a atuação das forças de segurança estaduais.
Em relação à morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, citada também nas declarações do Ministro Jardim, cabe esclarecer que o oficial de conduta ilibada estava uniformizado, pois voltava de uma cerimônia de posse em outro batalhão da Corporação. E foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual.
Por fim, vale registrar ainda nossa repulsa a denúncias contra uma Corporação que não aceita e pune com todo rigor qualquer desvio de conduta em suas fileiras, como pode ser comprovado pelo trabalho da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”
NOTA DA SESEG
“O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, revela sua indignação com as falas atribuídas ao ministro da Justiça com acusações ao Comando Geral da PM, aos comandos dos Batalhões.
Em relação ao assassinato Coronel Luiz Gustavo Teixeira, profissional respeitado e muito querido, que estava fardado e não à paisana no momento do crime, as primeiras linhas de investigação da Divisão de Homicídios apontam para a tentativa de roubo.
Sá informa ainda que vinha recebendo, pessoalmente, do Ministério da Justiça manifestações de solidariedade e apoio que não coadunam com o conteúdo divulgado.
Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos.
Esclarece que, a despeito de todas as crises pelas quais o estado passa, incluindo a financeira, que afeta diretamente a remuneração dos agentes públicos, bem como qualquer investimento ou custeio, a Secretaria de Segurança, por meio do incessante trabalho das Polícias Civil e Militar, vem mantendo a produtividade em ações, bem como conseguindo reverter a tendência de aumento de alguns indicadores de criminalidade, reduzindo importantes crimes.”
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (1), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, a quem impôs o débito de R$ 208.726,68 por despesas sem comprovação documental e saldo financeiro igualmente não comprovado.
Ele, que também respondeu por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, ainda pode recorrer de decisão tomada conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.
Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Algodão de Jandaíra (Humberto dos Santos, exercício de 2015), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2014), Mataraca (Olímpio de Alencar Araújo Bezerra, 2013 e 2014) e Igaracy (Deusaleide Jerônimo Leite, 2015). Houve, aprovação, ainda, às contas do exercício de 2016 oriundas da Câmara Municipal de Várzea e, em grau de recurso, da Câmara de Várzea.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão. Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ex-vice prefeito de Cuité de Mamanguape - Helhinho Sousa
Ex-vice prefeito de Cuité de Mamanguape – Helhinho Sousa
O ex-vice prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza, fez duras críticas aos vereadores da Câmara de Cuité de Mamanguape, após aprovação das contas da ex-prefeita Isaurininha Meireles, por 6 votos à 2. O disparate aconteceu durante participação do líder cuiteense por telefone a Rádio Correio do Vale Fm.
“A atitude que alguns vereadores tomaram na última sexta-feira em Cuité de Mamanguape acaba envergonhando o município de Cuité de Mamanguape, envergonhando a Paraíba, envergonhando o nosso Brasil que já vem com pouca credibilidade à classe política”, avaliou.
Segundo Helhinho, para a casa reformular um parecer técnico do Tribunal de Contas, os vereadores teriam que elaborar um relatório provando que houve equívoco por parte do TCE-PB.
“Na medida que isso não aconteceu, significa dizer que essa decisão partiu com um único e exclusivo princípio. Legislar em causa própria, defender não as pessoas humildes, mas sim, defender a si próprio”, rematou.
“Dar entender que, o que resolver as contas de um determinado prefeito, é simplesmente um almoço, um jatar”, criticou.
Helhinho considerou ainda que o atual prefeito Jair da Farmácia saiu dessa votação fragilizado. No entanto, entendeu que mais fragilizado ainda saíram os vereadores que encaminharam um processo ‘por um desejo pessoal’, disse.
Polícia da 2ª CIPM realiza buscas para prender criminosos
A agência dos Correios e Telégrafos da cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba, foi assaltada na tarde desta quarta-feira (1º) por dois homens armados. A quantia levada pela dupla não foi informada.
Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos teriam chegado ao estabelecimento se passando por clientes, rendido os funcionários dos caixas e as pessoas que estavam no local. Após o crime, fugiram de moto com destino ignorado.
Até o fechamento desta publicação, os assaltantes não foram localizados. Guarnições da 2ª CIPM realiza buscas por toda região.
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), campus João Pessoa (Foto: Krystine Carneiro/G1)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), campus João Pessoa (Foto: Krystine Carneiro/G1)
O contrato entre a UFPB e a empresa Força Alerta, de segurança particular, acabou na segunda-feira (30), mas, de acordo com o dono da empresa, Shigeaky Maracajá Ramos, o serviço de segurança está mantido temporariamente em todos os campi até o dia 10 de novembro. De acordo com empresário, por se tratar de um serviço essencial, a empresa tem obrigação de manter a segurança nos campi da UFPB.
A instituição, por sua vez, informou por meio do setor de comunicação que um edital de licitação para contratar uma nova empresa foi iniciado em caráter emergencial. A previsão é de que uma definição sobre o novo contrato aconteça até a segunda-feira (6). A UFPB informou também que a comunidade acadêmica não deve temer pela falta de segurança, pois todas as medidas legais e cabíveis estão sendo tomadas.
O responsável pela empresa Força Alerta explicou que o problema teve início quando a instituição resolveu não estender o contrato vigente desde 2014 por mais 12 meses. Shigeaky Maracajá Ramos destacou que foi firmado um compromisso entre a empresa e a UFPB, mas que posteriormente, na hora de renovar o contrato, o acordo inicial não foi levado em consideração.
“Fizemos um planejamento financeiro para que o contrato fosse renovado por mais 12 meses, mas a UFPB, não sei por qual motivo, decidiu não proceder com essa renovação por mais um ano. Estava tudo dentro da legalidade, inclusive nosso contrato poderia ser renovado até 2019, temos todas as licenças em dia”, comentou.
De acordo com a comunicação da UFPB, houve pouca colaboração por parte da empresa, que tentou usar o término do contrato para pressionar a instituição a renovar a prestação de serviço por mais 12 meses. Conforme assessoria, a UFPB havia indicado uma renovação por mais sete meses, proposta rejeitada pelo dono da empresa.
Uma reunião foi realizada na UFPB entre o prefeito universitário interino, Francisco Pereira, e o dono da empresa de segurança na noite de segunda-feira (30). O G1 tentou entrar em contato com o prefeito interino da UFPB, mas as ligações não foram atendidas.
Já é a quinta tabela do Confaz, só neste ano, com novos valores
A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,80% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quinta-feira, 2.
A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.
Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.
Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. Com informações do Estadão Conteúdo.
Sônia Abrão, apresentadora do “A Tarde É Sua”, da RedeTV!, comentou sobre o que acha de alguns famosos em entrevista ao canal de Matheus Mazzafera no YouTube.
Ela falou sua opinião sobre estrelas como Xuxa e Anitta, mas pegou pesado com duas jovens que começaram cedo na profissão.
Sônia criticou o visual de Larissa Manoela, dizendo que ela pulou etapas da vida.
“A Larissa tem um visual de mulherão para uma menina de 16 anos. Esse visual de mulherão ela usava desde os 13. Não combina, é muito precoce. Ela tem um público infantojuvenil ainda. Então, fica tão estranho”, disse.
Sobre Maisa Silva, de 15 anos, a apresentadora declarou: “Acho que a Maisa ainda não cresceu. Ela continua malcriada igualzinha quando tinha 4, 5 anos de idade, e continua achando isso bonito. Foi criada sem atualização. Achou que fez sucesso daquele jeito e que o mundo continua igualzinho da maneira quando ela é criança. Acho ela pedante, arrogante, acho que ela se sente superior às pessoas.”
Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação.
“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).
O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.
Mendonça Filho garantiu que as linhas de pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados durante a correção da prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação, pode aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça”, disse.
A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também recomendou que os direitos humanos sejam levados em conta na hora de escrever a redação. “Como cidadã e educadora, eu recomendo que os jovens reproduzam o respeito aos direitos humanos não só na prova, mas também na sua vida”, ressaltou.
Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que farão a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.
Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência. Com informações da Agência Brasil.
Uma menina menor de idade, se explodiu num ataque suicida cometido em Zamga, no norte de Camarões, próximo a fronteira com a Nigéria, no final a noite desta terça-feira (31). Pelo menos seis crianças morreram, informou a Agência Efe.
A ataque aconteceu na região camaronesa de Mayo Tsanaga e acabou com a vida de seis crianças que estavam brincando na rua, enquanto outras duas ficaram gravemente feridas, explicaram as fontes.
As suspeitas indicam que a menina suicida, que também morreu na explosão, estava vinculada às ações do grupo terrorista nigeriano Boko Haram. Essa mesma milícia utilizou crianças e mulheres suicidas em várias ocasiões para realizar atentados.
Casos
De acordo com o que apurou a Agência Efe, nos últimos meses, o Camarões vem sofrendo com uma escalada da violência, após um período mais tranquilo entre o fim de 2016 e o início de 2017, e pelo menos 158 civis morreram desde abril, segundo números de Anistia Internacional.
Diante do aumento dos ataques, o Batalhão de Intervenção Rápida de Camarões realiza uma operação de segurança na fronteira com a Nigéria, onde está construindo fundações de quatro metros de profundidade ao longo de 100 quilômetros para conter a entrada dos jihadistas no país.
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
O Hospital Napoleão Laureano abriu, nesta quinta-feira (29), a campanha nacional do Novembro Azul, voltada à prevenção e ao combate ao câncer de próstata. O evento contou com a participação do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e do secretário municipal de Saúde, Luís Ferreira, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do cuidado com a saúde do homem.
O TSE suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e autorizou sua permanência no cargo até o julgamento definitivo do recurso contra a decisão do TRE-PB.
