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STJD suspende Jô, do Corinthians, por uma partida

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Redação PB Vale
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© Getty Images
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A 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou nesta quarta-feira (8) uma suspensão de uma partida ao atacante Jô, do Corinthians. A punição ocorreu por conta de um chute do atleta corintiano no zagueiro Rodrigo, da Ponte Preta, na partida entre as equipes, em 29 de outubro, pelo Brasileirão.

Jô foi denunciado no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, por “praticar agressão física durante a partida”, que tem pena prevista de 4 a 12 jogos. Só que os auditores entenderam o ato do atacante como hostil (artigo 250), e aplicaram uma pena mais leve. O atleta ainda pode recorrer.

Como a punição só vale a partir do dia seguinte ao julgamento, Jô poderá enfrentar o Atlético-PR nesta quarta-feira (8). Deste modo, o gancho será válido na partida do próximo sábado, quando o Corinthians recebe o Avaí em São Paulo.

Alemanha aprova registro de terceiro gênero para cidadãos

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Redação PB Vale
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O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira (8) que o governo permita a inclusão de um terceiro gênero, além de feminino e masculino, em documentos oficiais. Com a decisão, os juízes deram prazo até o fim de 2018 para que a adequação legal seja feita.

A Justiça definiu que o termo poderá ser “intersexual” ou “diverso” – ou qualquer terminologia do tipo – para que pessoas que não se identifiquem com nenhum dos dois sexos possam registrar isso em documentos.

A decisão tomou como base a ação de uma pessoa, que foi registrada como pertencente ao sexo feminino, mas que lutava para por “diverso” em seus documentos. Ela usou uma comprovação feita por exame que, por conta de seus cromossomos, não era possível definir seu sexo geneticamente.

Em nota, o governo informou que tem “plena disponibilidade para converter a lei atual”. Desde 2013, a Alemanha permite que uma pessoa deixe em branco a definição do sexo. Se a decisão judicial for aplicada, de fato, o país será o primeiro da Europa a reconhecer oficialmente o terceiro gênero. Com informações da Ansa.

TCE reprova, nesta quarta-feira, contas oriundas de três municípios paraibanos

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Redação PB Vale
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O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais oriundas de três municípios do interior do Estado. No primeiro caso, reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que incluíram despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.

Por voto de desempate da Presidência, o ex-prefeito de Tacima deve recolher aos cofres públicos importância superior a R$ 299 mil em decorrência de gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. O processo, que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, havia recebido pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, contrário à imputação desse débito.

Ao ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley, de quem desaprovou as contas de 2014, o TCE impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o Programa “Minha Casa Minha Vida”. Ele, que também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.

A maior imputação de débito, decidida nesta quarta-feira, foi dirigida ao ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, a quem a Corte concedeu o prazo de 60 dias para devolução de R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial.

A imposição do débito decorreu, notadamente, de gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. Mas também cabe recurso dessa decisão tomada como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Juazeirinho (Careusa Castro Marques de Oliveira Paulino, exercício de 2014) e, também, as dos atuais prefeitos de Parari (José Josemar Ferreira de Souza, 2015), Matinhas (Maria de Fátima Silva, 2015) e Lucena (2013, em grau de recurso).  A PBPrev obteve aprovação, com ressalvas, às contas de 2009.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão. Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Ascom/TCE-PB

Veja dicas para se dar bem na segunda parte do Enem

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Redação PB Vale
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A segunda parte do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é no próximo domingo. Na Paraíba 140.161 estudantes compareceram aos locais de prova na primeira etapa do exame. Nesse momento importante é bom estar sempre preparado, e para ajudar nessa tarefa, a psicopedagoga especialista em gestão escolar e educação, Ana Regina Caminha Braga, separou doze dicas para ajudar em todo esse processo. 

“As dicas para os alunos que participarão do ENEM têm o objetivo de minimizar a ansiedade ocasionada pelo momento repleto de expectativas, sonhos de uma nova etapa a ser iniciada e também de vários receios”, comenta.

O aluno precisa ter algumas informações em mente para o dia da prova:

1. Documentos são importantes

Separar os documentos necessários para realizar a prova dias antes para não os esquecer. Isso evita estresse demasiado no momento de entrar do local.

2. Programe-se!

Esteja programado para chegar pelo menos 30 minutos antes do portão abrir para que você se familiarize com o ambiente, e assim que os portões estiverem abertos, caminhe com calma, respire fundo e se concentre.

3. Escolha um bom lugar na sala

Escolha o lugar mais ventilado da sala, se possível. Não mantenha a cabeça muito baixa para evitar cansaço no corpo.

4. Tenha várias canetas, você pode precisa

Lembrar de levar várias canetas e testar antes. Caso necessário, você tem tempo hábil para trocar. Não deixe para comprar no dia.

5. Coma bem!

Tomar um bom café da manhã. Comida leve, mas rica em frutas (banana), proteína (ovo, queijo branco) e tomar bastante líquido para hidratar o corpo.

6. Água é importante, mas não tome demais.

A água deve ser seu acompanhante na prova, pois ela refresca. Cuidado apenas para não tomar em demasia e interromper várias vezes a prova para ir ao banheiro.

7. Vá ao banheiro se precisar.

Ir ao banheiro se houver necessidade é preciso, pois faz parte do nosso organismo. Esteja preparado para a pausa e não causar estresse.

8. Leia com atenção.

No momento da prova leia com atenção as questões. Reflita antes de realizar sua escolha.

9. Comece pelo que sabe.

Comece a prova pelas questões que você sabe responder. Isso motiva e aproveita o tempo disponível.

10. Cuidado com o gabarito.

Cuidado com ao preencher o gabarito para não ter equívocos na hora de assinalar, normalmente ele só é impresso uma única vez, e se você erra pode não conseguir arrumá-lo e perder a questão.

11. Confira sua prova!

Se programe para conferir assim que finalizar todas as questões para ter certeza que todas foram respondidas.

12. Acredite em você

Você é capaz! Tenha essa frase na cabeça. Você consegue. Você se dedicou e estudou o ano todo e se preparou para esse momento. Só você saberá o conteúdo e assim responderá a prova da melhor maneira possível.

Para finalizar, a especialista lembra que apesar de parecer difícil, com estudo e organização, podemos sim, fazer uma boa prova e conseguir bons resultados. “Dias de prova são sempre mais difíceis, temos que saber o conteúdo, cuidar dos detalhes e ainda tentar manter a calma. O ENEM como todo exame assusta, mas não é um bicho de sete cabeças. Mantenha a cabeça tranquila, lembre-se do que é importante e com essas dicas você com certeza fará uma boa prova”, completa Ana Regina.

Do Portal Correio

TCE-PB lança ferramenta que detalha gastos com combustível nos municípios

Por
Redação PB Vale
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres anunciou que a partir desta terça-feira (07), já está à disposição da sociedade, por meio do Portal do Tribunal de Contas, a nova ferramenta tecnológica do sistema de acompanhamento de gestão: o Sagres Combustível. Veja aqui as informações sobre gastos com combustível nos 223 municípios paraibanos.

A ferramenta aponta a eficiência das despesas municipais com combustível de 2008 a 2017. O cálculo é definido a partir dos gastos com aquisição de combustível e as necessidades dos municípios.

A pesquisa do TCE, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mostra um levantamento de quanto cada município gastou com combustível e distâncias percorridas. As necessidades por combustível dos municípios paraibanos decorrem principalmente das áreas de educação (transporte de estudantes) e saúde (deslocamentos para atendimento hospitalar/ambulatorial). 

Para se chegar a esses resultados o Tribunal de Contas, para os serviços de saúde, fez o mapeamento de todas as rotas com transporte de paciente para consultas e internações na sede e em outro município. Já para a área de educação, foi feito um levantamento de todos os alunos que informaram no Censo Educação que usam transporte escolar. Desta forma, foi possível calcular via Google Maps, a distância dos deslocamentos.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo, o principal objetivo é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que recomenda a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). “A nova ferramenta será muito útil ao Tribunal, por ampliar o alcance de captação de dados. E, principalmente, por permitir aprimorar o controle sobre uma despesa geralmente objeto de questionamentos, tanto por parte da população quanto dos órgãos de fiscalização do dinheiro público. E para os gestores, ela servirá como instrumento de planejamento e correção”.

E ressaltou que a ferramenta será mais importante ainda para a sociedade, que contará com mais um instrumento capaz de permitir, inclusive, análise histórica dos gastos e exames comparativos da eficiência das despesas com combustíveis pelos municípios. “Estamos colocando à disposição do cidadão e dos gestores públicos, um volume gigantesco de informações da administração municipal, de maneira clara, acessível e transparente”, afirma Torres.

Do TCE-PB, com Portal Correio

CPI em Rio Tinto, será?

Por
Lenilson Balla
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Imagem ilustrada
Imagem ilustrada

Fazia tempo que não se ouvia falar em CPI nas rodas de conversas e na Câmara Municipal de Rio Tinto. Hoje, a cidade foi pega de surpresa – após a vereadora Amanda Lima (PSB) – convocar a população para que compareça ao Poder Legislativo na sessão da noite desta quarta-feira (8).

O áudio com a chamada nas redes sociais e em carro de som pelas principais ruas de Rio Tinto, fala em supostas “irregularidades” no governo municipal. Nos bastidores, comenta-se o pedido para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Logicamente, só terá respaldo se tiver provas convincentes e bem fundamentadas. Outra questão é: o parlamento riotintense terá coragem? Isso é outra história.

Do alto do desgaste, o prefeito Fernando Naia (PSB), após repercussão, segundo informações, teria convocado reunião às pressas com vereadores aliados, na tentativa de barrar qualquer hipótese de investigação no governo.

Não diferente dos prefeitos Thiago Lisboa (Capim) e Jair da Farmácia (Cuité de Mamanguape), Naia enfrenta uma fragilidade no diálogo com a Câmara Municipal. No discurso, o gestor afirma ter um bom relacionamento com alguns pares pontuais. O que na pratica, não tem surtido efeito. E os que seguram o bastão socialista, sentem receio.

Apática. A gestão enfrenta polêmicas desde o início do ano, quando começou errando na folha de pagamento. No atual momento, entre perdas e ganhos, secretários anunciam desligamentos, insatisfações entre os aposentados e aprovados no último concurso, medidas impopulares, além de o governo correr contra o tempo para aprovar projetos na Casa. Um turbilhão de adversidades.

É preocupante. Toda essa carga negativa tira o foco no desempenho para uma boa gestão. Mas, há quem diga, que o gestor ainda tenha muita “gordura” para queimar. Resta saber até quando?

Adormecida. A oposição tradicional pouco se manifesta. A população reclama. E Naia, só perde pra si mesmo e acumula estresse entre os aliados de primeiro momento.

Comissão entrega denúncias no MP e MPF por supostas irregularidades na gestão de Serginho Lima

Por
Redação PB Vale
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Prefeito de Baía da Traição - Serginho Lima
Prefeito de Baía da Traição – Serginho Lima

Uma comissão protocolou denúncias na manhã desta quarta-feira (8), no Ministério Público Estadual (MPPB), em Rio Tinto, bem como, no Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, contra a gestão do prefeito Serginho Lima, por supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Baía da Traição.

De acordo com o documento, na denúncia apresentada, consta na gestão municipal a prática de nepotismo e funcionários “laranjas”, que recebem salários da prefeitura sem prestar serviços, criação de tributo municipal por decreto, com cobrança de imediato, sem autorização legislativa. Considerando-se cobrança ‘indevida de impostos, sem previsão legal. Ato lesivo a sociedade’.

Em relação a prática de nepotismo, estão mencionados a secretária de educação – Maria de Fátima Costa de Lima (tia do prefeito), secretária de Ação Social – Gabriela Freitas Leite Oliveira (esposa do prefeito), secretário de finanças – Germano Oliveira (sogro do prefeito), secretário de Agricultura e Pesca – Josemar Bernardo dos Santos (irmão do vice-prefeito), e o Controlador Geral – Euclides Sergio Costa de Lima – (pai do prefeito).

Outra acusação apresentada nos autos é a de crime ambiental e uso de máquinas da administração pública municipal, para benefícios particulares do gestor  Euclides Sérgio da Costa de Lima Júnior (o prefeito).

“O gestor municipal abre avenidas em área de várzea (proteção ambiental) sem licença ambiental, sem planejamento e sem aprovação da casa legislativa, com o propósito de beneficiar loteamento de sua propriedade adquirida recentemente”. (Imagens anexadas ao processo).

A comissão também denuncia a criação da lei que institui a contribuição de iluminação pública – (CIP), em afronta aos dispositivos legais contidos na Constituição da República e na constituição do Estado da Paraíba, vez que teve sua tramitação em desarmonia com o regimento da Câmara de Vereadores, em flagrante vício formal, segundo apresenta nas alegações.

Comissão entrega denúncias ao MP em Rio Tinto.

O documento ainda trás ‘prints’ do Sagres Online, que mostra o Secretário “MARCELO FERREIRA LIMA” em cargo incompatível, pois estaria como Secretario Municipal de Saúde, com salario de R$ 3.500,00 – e, ativo, laborando em mesmo horário na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, com salario de R$ 6.583.48, contrariando a Constituição Federal de 1988 no seu art. 37. Além da contratação de Agentes Comunitários de Saúde sem concurso público.

Após a apresentação das supostas denúncias e irregularidades, a comissão pede ao MPPB e MPF:

Denúncias foram protocoladas na sede do MPF em João Pessoa.

“A imediata apuração dos fatos narrados para que, após a devida comprovação, respeitando o contraditório e o devido processo legal, seja manejada a competente Ação de Improbidade em face do Prefeito do Município de Baía da Traição/PB, SR. EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, requerendo, ainda, seu IMEDIATO afastamento do cargo de Prefeito, em prestígio aos Princípios norteadores da Administração Pública, contidos na nossa Constituição Cidadã”, solicita.

A redação do Portal tentou entrar em contato por telefone, com a assessoria do Prefeito, mas não obteve êxito. 

Leia também: Tribunal de Contas detecta todos os anos R$ 60 milhões ‘surrupiados’ por gestores paraibanos

Da redação

Polícia Federal prende funcionário do Samu em Mataraca

Por
Redação PB Vale
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A Polícia Federal com o apoio da Polícia Militar da 2ª Companhia independente de Mamanguape prendeu na manhã desta segunda-feira (7), o funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Mataraca – Jadson Raniery de Oliveira, de 30 anos. A ação policial é resultado de mandado de prisão expedido pelo juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara de Monteiro.

De acordo com a Ação Penal 240, já transitada em julgado, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor do acusado pela praticada conduta descrita no art. 157, caput, §2º, incisos I e II do Código Penal, conforme narrado na inicial acusatória – fls. 03/05:

“O denunciado, juntamente com terceira pessoa, livre e conscientemente, no dia 10/01/2008, por volta das 11h40, no município de Juru/PB, subtraiu a quantia de R$ 57.510,91 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e dez reais e dezenove centavos), da agência dos Correios localizada no referido município, exercendo grave ameaça, com o emprego de arma de fogo”, relata.

Consta dos autos que, no dia e local citados, “o denunciado e terceira pessoa, sob ameaça de arma de fogo, subtraíram o valor que se achava acautelado no cofre da agência dos Correios de Juru/PB, empreendendo, logo, em seguida, fuga”.

Mandado de prisão

Da redação

 

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

Por
Redação PB Vale
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O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.

Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.

Em vídeo no Twitter, Temer pede apoio da população para reforma da Previdência

Por
Redação PB Vale
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12/06/2017. Credito: PR/Twitrter. O presidente Michel Temer voltou a usar videos nas redes sociais para reforçar o discurso de que seu governo não vai parar, se defendeu do que chamou de conjunto de denúncias "montadas", fez críticas indiretas ao Judiciario e afirmou que não permitira "ilegalidades" de instituicoes publicas. "Nao vou esmorecer", afirmou.

Em vídeo divulgado no Twitter, o presidente Michel Temer pediu na noite de ontem (7) apoio aos cidadãos do país para aprovar a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Depois de reuniões com líderes da Câmara dos Deputados, ontem, e do Senado, hoje, o governo já admite mudanças no texto da reforma para que, pelo menos, parte dela seja aprovada ainda este ano. Como se trata de emenda Constitucional, para aprovar a reforma na Câmara serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis.

“Você, meu amigo que está me ouvindo, quando possa, converse com seu amigo, no seu trabalho, na sua atividade, na sua casa, converse onde estiver, mostrando a todos que a reforma previdenciária é fundamental para o nosso país, para que ele continue a desenvolver-se, como vem desenvolvendo até o presente momento”, disse Temer.

No vídeo, Temer ressalta a importância da reforma, mas diz que o governo “cumpriu seu dever” ao enviar o texto ao Parlamento, em uma sinalização de que a responsabilidade, agora, é de deputados e senadores.

“Nós fizemos reformas importante para o Estado brasileiro e não é sem razão que o Estado brasileiro começou a crescer, os preços baixaram, o emprego está voltando, os juros caíram e o Brasil está no caminho certo. O governo cumpriu o seu dever, remeteu ao Congresso Nacional a reforma da Previdência. Tenho conversado muito sobre isso”, disse o presidente no vídeo.

Na rede social, Temer disse ainda que, nas reuniões com os líderes da Câmara e do Senado, percebeu a disposição deles em aprovar a reforma previdenciária e que “toda a sua energia” será voltada para isso.

“Uma reforma que dê oportunidades iguais para todos, ou seja, uma Previdência igual para todos os brasileiros, cortando privilégios, e também estamos fazendo um esforço para que hoje e no futuro os aposentados possam receber suas pensões, aqueles que vieram aposentar também possam receber. E tenho absoluta convicção. Quero transmitir a ideia de que toda a minha energia está voltada para concluir a reforma da Previdência”, disse Temer.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

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