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Lira se reúne com Temer para pedir liberação de “2 bilhões extra” para Prefeituras ainda este ano

Presidente Michel Temer e o senador paraibano Raimundo Lira.
Presidente Michel Temer e o senador paraibano Raimundo Lira.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) se reuniu nesta quarta-feira, 20 de dezembro, com o presidente da República, Michel Temer, para cobrar a liberação do valor de R$ 2 bilhões referentes ao Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM) prometido pelo governo durante mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro.

Após a reunião com o chefe do Executivo, o parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais para acalmar os gestores municipais que contam com o valor para fechar as contas municipais de 2017.

“Eu tenho recebido ligações dos prefeitos a indagação se o recurso de R$ 2 bilhões de Auxílio Financeiro aos Municípios sairá ainda este ano. Hoje estive reunido com o presidente Temer e ele me garantiu que o valor vai ser liberado até o final deste ano”, afirmou o parlamentar em vídeo.

Garantia

No dia 13 de dezembro, durante reunião com mais de 300 prefeitos, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”, disse.

A CNM e o movimento municipalista esperam a edição e publicação da medida provisória que destinará o valor aos Municípios.

“Irei seguir o projeto do governador RC por tudo o que ele fez pelo Vale do Mamanguape”, revela Neto

Neto Chaves ao lado do secretário de Estado - João Azevedo (PSB).
Neto Chaves ao lado do secretário de Estado – João Azevedo (PSB).

O vereador Neto Chaves (MDB), revelou na noite desta quarta-feira (20), durante solenidade de inauguração do Atacadão Freire, em Mamanguape, que irá seguir o projeto do governador Ricardo Coutinho, representado pela candidatura do socialista João Azevedo, em 2018.

“Irei defender em Capim o projeto que trabalha, do nosso governador Ricardo Coutinho e do pré-candidato João Azevedo”, anunciou Neto Chaves.

Segundo o vereador, não pode deixar de seguir o PSB, que tem feito tantas obras e ações em todo o Vale do Mamanguape, revelou.

“Capim irá receber uma escola de mais de dois milhões de reais, por isso sairei do (PMDB) na janela, e seguirei o projeto girassol”, declarou.

A obra para construção da nova escola estadual de Capim é uma bandeira de luta do vereador junto aos órgãos do Governo do Estado. 

CNI/Ibope: avaliação ruim ou péssima da gestão Temer cai de 77% pra 74%; boa sobe

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope, divulgada na manhã desta quarta-feira, 20, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer caiu de 77% para 74%, ante a última pesquisa, divulgada em setembro. De acordo com o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, subiu de 16% para 19% a avaliação regular do governo e de 3% para 6% os que disseram que o governo é ótimo ou bom.

A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer também oscilou positivamente. O levantamento apontou que oscilou de 7% para 9% os que disseram aprovar a maneira de o peemedebista governar, que o índice de desaprovação oscilou de 89% para 88% e os que não responderam se mantiveram na casa dos 4%.

Já a confiança no presidente da Republica aumentou de 6% para 9%. Os que disseram não confiar no peemedebista oscilou de 92% para 90% neste quarto trimestre.

A pesquisa foi feita entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

Istoé

Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de ontem (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa enviou ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que segundo a defesa possui problemas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que seriam impossíveis de serem tratados na prisão.

O juiz Macacari ainda não julgou o recurso, mas determinou que o Centro de Detenção da Papuda informe em 48 horas se tem condições de prestar assistência médica adequada a Maluf, “ainda que com recurso da rede pública de saúde”. O magistrado pediu que o Ministério Público se manifeste com urgência sobre o pedido da defesa.

Em nota, o advogado de Maluf se disse satisfeito com a transferência. “Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo”, disse Kakay. “Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar.”

Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Maluf comece de imediato a cumprir a pena a que foi condenado.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Jornal da Globo apresenta Baía da Traição como “tragédia nacional” em gastos públicos

O Jornal da Globo desta quarta-feira (20), mostrou a última reportagem de uma série especial, destacando os municípios que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal e os gastos excessivos com folha de pessoal.

Para comentar o assunto, na bancada, juntamente com o apresentador Carlos Tramontina, o comentarista de economia, Carlos Alberto Sardenberg, trouxe como exemplo de ‘tragédia nacional’, dos gastos públicos, a cidade do Litoral Norte da Paraíba, de Baía da Traição.

Segundo Sardenberg, um vereador na Baía da Traição ganha R$ 3.500,00 reais, quando a renda per cápita/mês é de R$ 250 reais por habitante.

Veja vídeo

Da redação

PBVale

IBGE: 3/4 da população urbana não têm boas condições de vida

A desigualdade brasileira se repete nas principais concentrações urbanas do país. Trabalho inédito divulgado nesta quarta-feira, 20 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que três quartos da população urbana (76,1%) não têm boas condições de vida nas cidades.

A nova publicação do IBGE, “Tipologia Intraurbana – Espaços de diferenciação socioeconômica nas concentrações urbanas do Brasil”, classificou onze tipos de condições de vida (de A, a melhor; a K, a pior) a partir da análise de diversos critérios, como adequação de moradia, saneamento, escolaridade, rendimento e acesso a serviços de saúde, bens de consumo e internet em concentrações urbanas onde viviam 96,2 milhões de pessoas (metade da população brasileira) em 2010.

De acordo com o novo levantamento, apenas 23,9% das pessoas que moram em cidades têm boas condições de vida (ou seja, foram classificados nas categorias A, B, C e D). E essas “boas condições” nem sequer estão presentes na maioria dos conglomerados urbanos.

A cidade com o maior porcentual de pessoas na categoria A é, disparado, Brasília/DF (11,20%). Em segundo lugar, surge Belo Horizonte/MG (com 3,9%), seguida de Rio de Janeiro/RJ (3,6%), São Paulo/SP (2,8%), Florianópolis/SC (2,7%), Vitória/ES (1,8%), Porto Alegre/RS (1,7%), Campinas/SP (1,3%), Salvador/BA (1,2%), Fortaleza/CE (1,2%) e Curitiba (0,8%). E é só.

A maioria das cidades brasileiras não tem um porcentual significativo de pessoas vivendo nas melhores condições. No geral, 30,9% das populações urbanas têm condições medianas (fazem parte da categoria E). Entre aqueles que têm as piores condições (de G a K), os maiores porcentuais estão nas regiões Nordeste (59,9%) e Norte (56,3%).

“Existe a questão da composição das variáveis, mas as categorias A e B estão muito relacionadas ao poder aquisitivo mesmo”, explica o geógrafo do IBGE Maurício Gonçalves e Silva, um dos responsáveis pela pesquisa. “Isso não quer dizer que não existam pessoas com rendimentos altos em outros lugares, mas sim que esse porcentual não é suficiente para saturar aquela área, ou seja, para caracterizar aquela parte da cidade como A ou B.”

Em contrapartida, também são poucas as cidades com porcentual considerável de pessoas vivendo na pior categoria, a K. O destaque negativo vai para São Luis/MA, com 15,8% da população vivendo nas piores condições, seguido de Boa Vista/RR (8,3%), Macapá/AP (7,7%), Teresina/PI (4,5%), Belém/PA (2,4%) e Fortaleza/CE (0,6%). São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, não apresentam porcentual populacional nesta categoria.

“Existem as questões regionais mais amplas, como as do Sul, Sudeste (mais ricos) e Nordeste (mais pobre)”, afirma Gonçalves e Silva. “Mas, de forma geral, as áreas mais periféricas das cidades são as que têm as piores condições de vida”.

Uma das peculiaridades do novo trabalho é, além do foco nas áreas urbanas, fazer um levantamento cartográfico dessas diferenças sociais, identificando visualmente os padrões espaciais da distribuição da população.

“Uma das características (espaciais) dos grandes centros é que a parte mais rica se concentra na sede, no município sede, mas também existem outras áreas com boas condições de vida orbitando essa mancha principal, em geral áreas de produção e escoamento de produção”, explicou o geógrafo.

Na análise do especialista, a identificação e visualização desses padrões podem ser cruciais para o planejamento urbano, por exemplo. “Por que cidades do mesmo porte têm condições de vida diferentes? O que houve nos últimos anos que propiciou melhores condições de vida? São questões que podem nos guiar no planejamento urbano no futuro.”

Dicionário espanhol desvincula ‘mulher’ de termo sexo frágil

© Pixabay
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A Academia Real Espanhola (RAE, na sigla em espanhol) anunciou nesta quarta-feira (20) que o termo “sexo frágil” não será mais relacionado à palavra “mulher” nos dicionários em espanhol a partir de agora.

Até hoje, na busca pelo verbete “sexo”, aparecia uma explicação sobre “sexo frágil” e “grupo de mulheres”, enquanto o “sexo forte”, correspondia a um “grupo de homens”.

A mudança só ocorreu por conta de uma campanha que reuniu mais de 200 mil assinaturas e pedia para as mulheres não serem mais relacionadas como o “sexo frágil”.

Nos novos dicionários, a palavra “sexo frágil” será definida como “intenção depreciativa ou discriminatória”.

Além disso, a RAE também revisou as denominações de profissões que apareciam nos dicionários apenas no gênero masculino. A partir de agora, haverá as palavras “juíza” e “embaixadora”, por exemplo.

O diretor da RAE, Darío Villanueva, afirmou que está trabalhando para tornar o dicionário espanhol “mais igualitário” em sua próxima edição.

O próximo volume terá mais de três mil novidades, entre emendas e adições de palavras para a sua edição digital. Com informações da ANSA.

Pena de Guerrero é reduzida para seis meses e atacante vai à Copa

© REUTERS
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O Tribunal de Apelação da Fifa acatou o recurso da defesa de Paolo Guerrero e reduziu a pena do atacante peruano de um ano para seis meses. Com a decisão, o jogador poderá jogar a Copa do Mundo Rússia 2018 com a seleção do Peru.

A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” e confirmada pelo Esporte ao Minuto.

A suspensão de Guerrero teve início no dia 3 de novembro. Desta forma, a punição tem validade até o dia 3 de maio. O Mundial da Rússia começa em 14 de junho.

Apesar da redução da pena, os advogados de Paolo Guerrero vão tentar um novo recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS). O objetivo é conseguir uma absolvição total, o liberando, inclusive, para voltar ao Flamengo.

O DOPING

Paolo Guerrero foi flagrado em um exame antidoping realizado após a partida entre Peru e Argentina, realizada em 5 de outubro, em Buenos Aires. A substância encontrada no organismo do atleta foi a benzoilecgonina, metabólito da cocaína. Ele foi suspendeu preventivamente pela Fifa por 30 dias, antes do julgamento.

A substância é oriunda da folha de coca, muito utilizada na produção de chás em países da América do Sul.

Prefeitura de Curral de Cima recupera ônibus escolar abandonado em João Pessoa pela gestão anterior

Veículo foi recuperado pela atual gestão

A Prefeitura de Curral de Cima garantiu nesta quarta-feira (20) a recuperação de um microônibus escolar de propriedade do município, que estava em frente a uma oficina no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa. O “sumiço” do veículo foi identificado pela atual gestão municipal após a posse do novo prefeito e de sua equipe em janeiro deste ano. O veículo foi abandonado pela administração passada e por conta disso, o proprietário da oficina decidiu colocá-lo no meio da rua. Ao saber do paradeiro do veículo, o prefeito Totó Ribeiro (PSDB), com ajuda de policiais, solucionou o problema.

“Infelizmente nós não contamos com a transição da gestão e não foi encontrado nenhum registro da frota de veículos do município. Os carros, ônibus e máquinas que estavam no pátio da Prefeitura encontravam-se completamente deteriorados. Até hoje, a administração não sabe qual é a real frota da cidade. Isso é muito grave, é um crime contra o patrimônio público”, comentou Totó Ribeiro.

O microônibus foi encontrado sem condições de funcionamento e um acordo do prefeito com o dono da oficina garantiu a recuperação do transporte escolar. “É lastimável que um bem público tenha sido abandonado dessa forma por pura picuinha política. Não entendo o que leva alguém a prejudicar crianças e adolescentes que foram privadas do uso desse veículo no seu trajeto até a escola. A Prefeitura tem tomado todas as medidas cabíveis e esperamos que os responsáveis por esse crime sejam punidos”, declarou o atual prefeito.

A recuperação do microônibus de placas OFC-6038 ficou garantida pelo dono da oficina para os próximos dias. Além deste veículo, são alvo de um mandato de busca e apreensão os seguintes veículos e bens móveis: ônibus placas NPR-6793; ônibus modelo 15190, sem placas; ambulância (Fiat Fiorino) de placas desconhecidas; ambulância (VW Saveiro) de placas desconhecidas; além de uma grade aradora de 14 discos e uma bomba de lavar a jato de alta pressão.

Totó Ribeiro ressaltou que a Prefeitura tem todo interesse de recuperar os veículos e os bens que foram abandonados e depredados pela gestão anterior, porém precisa aguardar a decisão judicial, até mesmo para responsabilizar o ex-gestor, civil e criminalmente.

Assessoria

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