A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 3.596/2025, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que determina o repasse integral por parte de bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares do valor cobrado pelo couvert artístico aos artistas ou grupos que se apresentarem nestes ambientes.

De acordo com projeto de lei, aprovado na terça-feira (8), durante a 8ª sessão ordinária da ALPB, músicos e outros profissionais que se apresentam em bares e casas de espetáculo têm regimes de contratação que padecem de regulamentação, já que os artistas encontram dificuldades em receber pelos trabalhos. Isso porque algumas casas de show optam por reter parte dos valores pagos pelos clientes.

Cida Ramos argumenta que a medida busca valorizar os profissionais da cultura, assegurando que o trabalho seja devidamente remunerado.

“O valor do couvert deve ser destinado integralmente ao artista, somente sendo admitido o desconto para pagamentos de encargos trabalhistas, previdenciários ou relacionados a direitos autorais, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva. Dessa forma, protege-se a remuneração do artista, além de estimular a negociação coletiva”, defendeu a deputada.

O PL aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).

A luta do deputado federal Ruy Carneiro em defesa das pessoas com transtorno do espectro autista receberá um importante reforço no próximo dia 23 de abril. O parlamentar anunciou que nessa data, terá uma audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para buscar incluir materiais essenciais para pessoas com TEA no rol de itens oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

Segundo Ruy, a iniciativa é uma das ações do seu mandato em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. Entre os materiais pleiteados estão os abafadores auditivos, o colete sensorial e a pasta de comunicação alternativa.

“Estamos no mês de conscientização sobre o transtorno do espectro autista e teremos uma audiência com o ministro Padilha no dia 23. Vamos lutar para incluir no rol do SUS a pasta de comunicação alternativa, o colete sensorial e os abafadores auditivos. Isso tem grande representatividade para pessoas com TEA e seus familiares, mas não tem um custo tão alto”, declarou o deputado.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 4675/2023, de autoria do próprio Ruy, que visa ampliar a Política Nacional de Proteção da Pessoa com TEA. Os itens citados são utilizados com efetividade em tratamentos particulares e podem transformar a qualidade de vida de milhares de brasileiros.

“Nós vamos mostrar ao ministro que o custo não é alto e que é importante o Ministério ter essa iniciativa. O impacto disso é muito positivo. Atualmente, de acordo com estimativas internacionais, a cada 36 crianças que nascem no mundo uma é diagnosticada com o autismo. Isso reforça a urgência de políticas públicas eficazes para esse público”, enfatizou. Para Ruy, a inclusão dos materiais no SUS é uma medida viável e essencial.

O objetivo é garantir que o poder público ofereça os materiais de forma gratuita como parte das ações de assistência a pessoas com deficiência. A iniciativa é semelhante ao que já ocorre em relação a órteses, próteses, medicamentos e outros insumos.

“Na prática, isso vai beneficiar os pacientes que ouvem 10 ou 20 vezes mais alto do que nós, ou aquelas pessoas que sentem o impacto do toque muito mais forte do que o normal. E ainda há os casos mais severos, que não conseguem se comunicar verbalmente. Com a pasta de comunicação, essas pessoas podem dizer que querem ir ao banheiro, que estão com fome, entre outras necessidades”, detalhou.

A iniciativa reforça o compromisso do deputado com a inclusão social e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência e com autismo no Brasil.

O Líder da Maioria no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou nesta sexta-feira (11) da assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Instituto Federal de Educação da Paraíba – IFPB da cidade de Queimadas. A solenidade foi no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de autoridades, a exemplo do Suplente de Senador André Amaral, do Deputado Federal Wilson Santiago, da prefeita Delúzia Barros, da reitora do IFPB Mary Roberta, além da população em geral.

Segundo Veneziano, a expansão dos institutos federais de educação ocorre dentro de um propósito maior do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a investir na formação de jovens, o que foi, segundo ele, relegado pelo governo anterior.

“Nós bem sabemos que o governo anterior queria matar por inanição o ensino técnico e o ensino superior, cortando verbas e desprezando a formação acadêmica e a ciência. Hoje, não. O governo do presidente Lula sabe da importância da Educação e volta com uma política de apoio e investimentos importantes para a manutenção das unidades e ampliação, para cada vez mais beneficiar os jovens brasileiros”, destacou o Senador.

Foi através de uma articulação de Veneziano que a Paraíba foi contemplado com mais três unidades do IFPB: Queimadas, Mamanguape e Sapé. Alem disso, Veneziano está em contato permanente com o governo, através do Ministério da Educação, para reestruturar as unidades já existentes, como a de João Pessoa, visitado por ele e pelo Deputado Federal Ruy Carneiro (Podemos) na semana passada.

A ausência do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e da deputada estadual Jana Panta no lançamento oficial do São João 2025 da cidade, ocorrido nesta quinta-feira (10), chamou atenção dos bastidores políticos e aumentou os rumores de um possível rompimento político no grupo de situação.

O evento, promovido pela Prefeitura de Santa Rita, também marcou os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Jackson Alvinho, eleito com o apoio decisivo de Emerson Panta nas eleições de 2024. Apesar da relevância política e simbólica da ocasião, o casal não esteve presente.

Nas redes sociais, Emerson Panta publicou uma foto participando da missa em homenagem à padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia, realizada na paróquia local.

Ainda assim, a decisão de não prestigiar publicamente um momento importante para a gestão de Jackson Alvinho, aliado até então, está sendo interpretada como um sinal de distanciamento político.

Nos bastidores, já se comenta que a relação entre o atual prefeito e o casal Panta está estremecida, o que pode repercutir diretamente nas articulações para as eleições de 2026.

A senadora Daniella Ribeiro está de volta ao Progressistas, partido pelo qual foi eleita a primeira senadora pela Paraíba. A filiação de Daniella aos quadros do Progressistas acontecerá no próximo dia 23 de abril, em Brasília, ao lado do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira.

Sobre o retorno de Daniella, o presidente disse que todos a recebem com alegria. “É uma grande notícia para todos nós, progressistas, do país, que é a volta de Daniella, essa referência de senadora que luta pelas mulheres do Brasil. Estamos muito felizes com o seu retorno”, declarou Nogueira.

Daniella, por sua vez, disse que está muito feliz em voltar ao Progressistas, onde tem história tanto em Brasília como na Paraíba. “É um dia muito importante, de retornar ao partido que me trouxe muitas alegrias, através do qual desenvolvi e vou desenvolver vários projetos e ações”, destacou a senadora.

Dentre as muitas ações desenvolvidas por Daniella pelo Progressistas estão o projeto ‘Você no Senado’, através do qual levou estudantes, professores e jornalistas para conhecer os bastidores do Congresso Nacional; e os eventos do PP Mulher, eventos que reuniam mulheres em municípios da Paraíba.

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, visitou e assinou a liberação de recursos para uma cooperativa agroindustrial em Rio Tinto, durante agenda, nessa quarta-feira (9), no Litoral Norte do estado. A ação foi promovida por meio do projeto Cooperar.

A Frutiaçú, referência na agricultura familiar da região, recebeu um aditivo no valor de R$ 134 mil, ampliando o investimento total para mais de R$ 800 mil. O recurso será destinado ao aumento da produção de polpas de frutas e macaxeira.

“Com sensibilidade, estamos investindo na economia local, incentivando cooperativas como a Frutiaçú, que garantem renda para as famílias da região. Investimos, observamos o retorno e reforçamos esse investimento para continuar incentivando a agricultura familiar”, ressaltou Lucas Ribeiro.

O presidente da Frutiaçú, Benedito Tavares, agradeceu os incentivos. “Estamos muito felizes com esse apoio, porque, a partir do trabalho dos nossos cooperados, produzindo e vendendo, o dinheiro circula aqui na nossa cidade. Com mais esse apoio, vamos ampliar nossa produção, vendendo agora também para o setor privado”, declarou.

Também participaram da solenidade o coordenador-geral do Projeto Cooperar, Omar Gama, e a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi.

Acompanhamento de obras – Ainda durante a agenda em Rio Tinto, Lucas Ribeiro visitou a reforma do Ginásio Gerbasão, que está em fase de conclusão. A obra representa um investimento de mais de R$ 1,1 milhão, viabilizado por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Tinto.

“Estamos trabalhando para realizar o sonho de Rio Tinto, que é ver o Gerbasão voltar a funcionar. O convênio com o Governo do Estado tem sido fundamental para esse novo objetivo”, declarou a prefeita Magna Gerbasi.

Ainda em Rio Tinto, Lucas Ribeiro também visitou a Ponte Pequena, construída dentro do programa de Travessias Urbanas. A obra, que integra o projeto do contorno de Mamanguape, elevou o nível da via, resolvendo o problema histórico de drenagem.

Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito Camaf Douglas apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Prefeitura de Lagoa de Dentro. A coletiva de imprensa, realizada em espaço público no centro da cidade, reuniu diversas lideranças políticas, autoridades locais, representantes da sociedade civil e moradores, que foram prestigiar o momento de transparência e prestação de contas da nova administração municipal.

Camaf assumiu o comando do município no dia 1º de janeiro, encontrando, segundo ele, uma situação de completo abandono e desorganização administrativa herdada da gestão do ex-prefeito Zezinho da Rapadura. “Recebemos uma cidade mergulhada no caos, com serviços essenciais paralisados, servidores desmotivados e a população sem resposta às suas necessidades básicas. Mas, com muito trabalho e planejamento, já conseguimos dar os primeiros passos rumo à reconstrução da máquina pública”, destacou o prefeito durante seu pronunciamento.

Durante a coletiva, foram detalhadas as principais ações estratégicas implementadas nas diferentes secretarias municipais, como:

• Educação: retomada das aulas com melhorias na estrutura das escolas e merenda escolar regularizada;
• Saúde: reabertura de postos de saúde, reposição de medicamentos e reestruturação do atendimento médico;
• Infraestrutura: operação tapa-buracos, limpeza urbana intensificada e recuperação de vias rurais;
• Assistência Social: fortalecimento dos programas sociais e atualização dos cadastros de famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos apenas no começo. Os desafios são muitos, mas com transparência, escuta ativa da população e gestão responsável, vamos devolver a dignidade e o orgulho ao povo de Lagoa de Dentro”, afirmou Camaf.

A população presente elogiou a iniciativa do gestor em prestar contas de forma pública, reforçando o sentimento de confiança na nova administração.

A expectativa agora é que o plano de ação para os próximos meses seja ainda mais abrangente, com investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, cultura e agricultura familiar.

A gestão do prefeito Joaquim Fernandes completa seus primeiros 100 dias com um dado que fala por si: 70,5% da população de Mamanguape aprova sua forma de administrar o município, segundo pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Anova.

O resultado reflete a conexão direta que o prefeito tem mantido com o povo, seja pelas visitas frequentes às comunidades, seja pela atuação constante nos serviços públicos.

Desde o primeiro dia de mandato, Joaquim tem feito da escuta popular e do contato direto com a população marcas registradas da sua forma de governar, tornando-se um gestor próximo e presente no dia a dia do mamanguapense.

As primeiras ações concretas da nova administração já começaram a impactar positivamente a vida da população. Pavimentações em bairros, reforço na assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social e uma saúde pública mais acessível e inclusiva são algumas das frentes que vêm recebendo atenção especial.

De acordo com o levantamento, que ouviu 400 pessoas em diversas regiões do município, 53,1% avaliam a gestão como “ótima” ou “boa”, e 30,8% como “regular”. Apenas 10,6% consideram a administração “ruim” ou “péssima”.

A pesquisa mostra ainda que 42,8% acreditam que Mamanguape melhorou após a posse do novo prefeito.

Entre as ações mais lembradas pela população, o calçamento de ruas lidera como a obra de maior visibilidade, citado por 18,8% dos entrevistados.

Outros destaques que reforçam os índices positivos incluem o início do Transporte Universitário Diurno e a implementação do programa de cursos profissionalizantes “Capacita Mamanguape”, que já começa a abrir portas para jovens e adultos no mercado de trabalho.

Em apenas três meses, Joaquim já demonstra que sua gestão veio para fazer diferente: com trabalho, diálogo e presença constante junto ao povo.

Os números refletem o sentimento crescente de confiança da população e reforçam o início promissor de um novo tempo para Mamanguape.

Assessoria

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, relator da ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do TCE, fez duras críticas ao MPC, durante sessão do Tribunal nesta quarta-feira (09).

Segundo Nominando, o MPC está infringindo o regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE no caso. O relator fez críticas diretas às procuradoras do MPC: Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, acusando-as de denunciar e julgar o caso contra Alanna. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou o conselheiro.

Ele também citou fundamentos legais e afirmou que nenhum tipo de interferência, externa ou interna, irá interferir na legalidade e imparcialidade de sua análise. Diante das supostas irregularidades,  Nominando determinou o encaminhamento da peça para nova análise técnica da Auditoria de Contas. Além das críticas ao MPC, Nominando fez referência direta ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, sugerindo incômodo com sua condução institucional do tema.

Parcialidade

Segundo algumas pessoas que acompanharam a sessão, ficou clara a ânsia de tomar partido por parte do MPC. Inclusive, o deputado Felipe Leitão, relator do processo de indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do TCE na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), já denunciou que procuradora do MPC, Sheyla Barreto, age movida por interesses pessoais no caso.

O deputado Felipe Leitão denunciou que primeiro a procuradora tentou ser a indicada pela ALPB para o cargo. Como não obteve êxito passou a atuar contra Alanna. De acordo com o deputado, “Sheyla Barreto foi pessoalmente ao gabinete da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Virgínia Fernandes, para pressionar por uma liminar que impedisse a nomeação de Allana Galdino.

A juíza chegou a conceder a liminar, mas a sua decisão, em 1º Grau, foi derrubada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Fred Coutinho.