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Enem: pedido de isenção da taxa de inscrição encerra domingo

Termina neste domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Quem tem direito à isenção

– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima. Com informações da Agência Brasil.

Banco Central estuda fixar limite em tarifas de cartão de crédito

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta sexta-feira, 13, que a instituição avalia fixar um teto para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, como já foi definido recentemente para os de débito.

O objetivo é baratear os custos das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor, estimulando assim o uso de meios eletrônicos de pagamentos.

A partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos porcentuais da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a no máximo 0,8% de cada transação. A taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga para o emissor do cartão, os bancos, em cada transação com o plástico.

“Com a medida nos cartões de débito, nossa expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista e chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC nesta sexta-feira em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

“Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto [para o débito] é correto, se tem que reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan em seu discurso. “Tudo isso faz parte de nossa agenda neste ano.”

“Estamos incentivando a competição nos meios de pagamento”, disse Ilan nesta sexta-feira, durante palestra. O objetivo do BC é aumentar o uso de meios eletrônicos, como os cartões de débito, considerados mais eficientes que o papel de moeda. Isso trará redução de custos para todo mundo, afirmou ele. “Foram adotadas medidas que melhoram a concorrência e tornam o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato”, disse Ilan Goldfajn.

Entre as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento, Ilan destacou que o governo passou a permitir a diferenciação de preços para quem paga uma compra à vista, que paga valor menor. Isso era prática comum no comércio, mas não era regulamentado, observou ele. “Hoje se tornou formal. Com isso se consegue diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo.” O dirigente disse ainda que no ano passado o BC aumentou seu poder fiscalizador e punitivo para as instituições do sistema financeiro.

Para aumentar a competição no sistema, Ilan disse que o objetivo do BC é estimular a entrada no mercado das Fintechs, como são chamadas as empresas nascentes de inovação financeira. “O BC quer incentivar a oferta e a diferenciação de produtos para o consumidor.”

A avaliação do presidente do BC é que as Fintechs trazem maior competição, além de criarem produtos e novos modelos de negócios com redução de custos em várias áreas, disse ele. “Temos adotado uma postura de deixar entrar, deixar competir e regular apenas quando necessário”, disse ele. “Não pretendemos regular em demasia.” Com informações do Estadão Conteúdo.

Número de feridos após confronto em Gaza chega a 700

© Reuters
© Reuters

O balanço dos confrontos desta sexta-feira (13) na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza já contabiliza 700 palestinos feridos, de acordo com o Ministério da Saúde do território, citado pela agência local “Maan”.

O número inclui 17 médicos, socorristas e jornalistas. Além disso, fontes disseram a outra agência palestina, a “Wafa”, que um homem de 28 anos morreu.

Esta é a terceira sexta-feira de protestos na fronteira com Israel. Desde 30 de março, 33 palestinos já morreram e milhares ficaram feridos pelo Exército. Com informações da ANSA.

Sorteio define as semifinais da Champions; confira os duelos

O sorteio da UEFA Champions League foi realizado na manhã desta sexta-feira (13). Foto: Fabrice Coffrini/AFP
O sorteio da Champions foi realizado na manhã desta sexta (13) Foto: Fabrice Coffrini/AFP

A UEFA definiu nesta sexta-feira (13), através de sorteio, os confrontos das semifinais da Liga dos Campeões da Europa. O Real Madrid, atual campeão da competição, vai enfrentar o Bayern de Munique.

Do outro lado, a briga por uma vaga na grande final será entre Roma e Liverpool.Vale ressaltar que Real, Liverpool, Bayern e Roma, os quatro classificados para as semis representam as quatro principais ligas europeias: Espanha, Inglaterra, Alemanha e Itália.

Os jogos de ida serão nos dias 24 e 25 de abril, e os de volta serão nos dias 1º e 2 de maio. Já a final será em 26 de maio, em Kiev, na Ucrânia.

Lígia vai falar sobre rompimento com RC em coletiva de imprensa

Vice-governadora Lígia Feliciano

A vice-governadora Lígia Feliciano e o deputado federal Damião Feliciano, ambos do PDT, irão convocar a imprensa para esclarecer o rompimento com o governador Ricardo Coutinho (PSB). O casal desembarcou nesta sexta-feira (13) no aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, e foram flagrados pela repórter do Portal Correio, Sabrina Barbosa, mas não quiseram antecipar o conteúdo da conversa que pretendem ter com os jornalistas.

O estremecimento entre Lígia e Ricardo já era evidente há alguns meses, porém o racha ainda não havia sido oficializado. Primeiro, o secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, afirmou que não havia mais como conviver o governador e a vice conviverem em harmonia.

A partir daí o rompimento foi se confirmando até que na última quarta-feira (11), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, oficializou o racha e anunciou a pré-candidatura de Lígia ao Governo do Estado.

Por Nice Almeida

Lucélio quer ouvir partidos: “É preciso pensar no futuro da Paraíba”

Lucélio Cartaxo (Reprodução / Facebook / Lucélio Cartaxo)
Lucélio Cartaxo (Reprodução)

Após ter o nome confirmado, nesta sexta-feira (13), como pré-candidato ao governo do Estado pela oposição, Lucélio Cartaxo (PV), disse que vai ouvir todos os representantes dos partidos oposicionistas para formatar um projeto de desenvolvimento para a Paraíba. A entrevista foi concedida à 98 FM, da Rede Correio Sat.

Lucélio se disse honrado com a manifestação de apoio do PSDB e revelou buscar uma aliança que reflita o sentimento do povo paraibano. Para tanto, o pré-candidato prometeu visitar todas as regiões do estado para escutar o povo paraibano. “Vamos ouvir todos os partidos e representá-los numa aliança que reflita o sentimento do povo, pois é preciso pensar no futuro da Paraíba”, comentou.

O nome de Lucélio foi oficializado após uma reunião nessa quinta-feira (12), em Brasília, entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo (PV) e Romero Rodrigues (PSDB), respectivamente.

Portal Correio

Mecânicos receberão títulos de imóveis em Mamanguape

Titularidade dos imóveis no Distrito dos Mecânicos foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Titularidade dos imóveis no Distrito dos Mecânicos foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A prefeita Maria Eunice Pessoa e o deputado estadual Ricardo Barbosa anunciaram, na última terça-feira (10), a publicação no Diário Oficial de Estado da Portaria que concede a titularidade dos imóveis no Distrito dos Mecânicos I e II em Mamanguape. O anúncio aconteceu na sede da associação da classe, num pleito de aproximadamente dezoito anos.

A entrega dos títulos, acontecerá no momento da realização do Orçamento Democrático Estadual, nesta sexta-feira dia 13, às 19h, na Escola Técnica Estadual. Associação conta com aproximadamente 500 membros, com a entrega de 275 lotes, beneficiando mais de 800 pessoas com empregos diretos no local.

O deputado Ricardo Barbosa fez questão de destacar o trabalho da prefeita Eunice, agradeceu ao seu Gabinete na Assembleia Legislativa (ALPB) que tratou da demanda durante esses três anos, a presidente da Companhia Estadual de Habitação População (CEHAP), Emília Correia Lima; Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral Estadual) e ao governador Ricardo Coutinho.

Titularidade dos imóveis no Distrito dos Mecânicos foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Presidente da Associação dos Mecânicos, Edson Macedo agradeceu pela luta tanto, da prefeita Eunice, quanto do deputado Ricardo Barbosa na conquista do pleito, contemplando a categoria. Edson lembra que no momento da fala, a prefeita Eunice ressaltou que já trabalha para a construção da pavimentação das ruas do Distrito Mecânico.

A prefeita Eunice Pessoa disse que foi uma luta que valeu apena, uma conquista que traz benefícios para muitos profissionais instalados no Distrito Mecânico de Mamanguape. “Não cansaremos de lutar sempre para beneficiar tantas classes de trabalhadores que temos em Mamanguape”, acrescentou.

Assessoria

2ª Câmara do TCE julga irregular processo licitatório da gestão de Edvaldo Freire

O processo licitatória diz respeito a contratação de empresa especializada no fornecimento de livros e materiais.
O processo licitatória diz respeito a contratação de empresa especializada no fornecimento de livros e materiais.

Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – (TCE-PB), julgou irregular o procedimento de licitação na modalidade Inexigibilidade nº 08/2016, e o Contrato Nº 098/2016, no seu aspecto formal.

Na decisão foi acrescentado a aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00, ao ex-prefeito Edvaldo Carlos Freire Júnior, então Prefeito Municipal de Capim.  

Acórdão do TCE-PB.

“Prevista no inciso II do artigo 56 da LOTCE/PB assinando-lhe o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação do acórdão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, a que alude o art. 269 da Constituição do Estado, a importância relativa à multa, cabendo ação a ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso do não recolhimento voluntário, devendo-se dar a intervenção do Ministério Público comum, na hipótese de omissão da PGE, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Estadual”, consta.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de livros e materiais. Valor de compra R$ 142.500,00.

Da redação

CNH digital é lançada na Paraíba; emissão começa nesta sexta-feira

A Carteira de Habilitação Eletrônica já poderá ser emitida gratuitamente na Paraíba a partir desta sexta-feira (13). A CNH digital é opcional e tão válida quanto o documento impresso, mas tem o objetivo de garantir uma maior segurança para o condutor. O lançamento do serviço foi feito pelo governador Ricardo Coutinho nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, seguindo uma recomendação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para ser usuário do serviço, é preciso ter a carteira de motorista com um código QR, uma espécie de código de barras, existente na parte interna do documento. Aqueles que renovaram ou tiraram a CNH depois de maio do ano passado já têm esse código, no entanto, os documentos que não têm essa marca deverão ser renovados ou ter a 2ª via impressa.

Com o código em mãos, o condutor deve realizar o cadastro no portal de serviços do Denatran, do qual irá receber um e-mail. Após isso, o interessado deverá clicar no link que aparece na mensagem e comparecer a um dos postos de atendimento do Detran para atualizar os seus dados. Aqueles que têm um certificado digital podem completar todo o processo online.

Depois de atualizar as informações, o usuário deve solicitar, também no portal de serviços do Denatran, o código de ativação para a versão eletrônica, que será enviado por e-mail. Então, o condutor deve baixar no smartphone o aplicativo da CNH Digital, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, fazer o login com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a mesma senha do portal e, em seguida, digitar o código de ativação.

Ao criar uma senha de quatro dígitos no aplicativo, que será usada para acesso ao serviço, o condutor deve estar conectado à internet, no entanto, para outros acessos, a versão eletrônica da carteira de motorista estará disponível sem necessidade de conexão.

O superintendente do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira, destacou que uma estrutura que conta com 26 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e 28 postos avançados foi montada e preparada para a emissão da CNH Digital.

*Com informações do G1PB

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. Com informações da Agência Brasil.

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