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Motorista bêbado bate em carro da PRF

Todas as vítimas fatais estiveram envolvidas em acidentes com motocicletas (Foto: Walla Santos)

Um motorista embriagado bateu em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que circulava no bairro dos Funcionários, Zona Sul de João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (17).

Ao Portal Correio, a PRF informou que a viatura seguida por uma rua do bairro quando um veículo bateu na traseira dela. Ao descerem para verificar o acidente, os policiais se depararam com um motorista embriagado.

“Foi dada ordem para ele descer do veículo e os policiais notaram que o suspeito estava embriagado. Até tentou-se realizar o teste do bafômetro, mas o motorista estava tão embriagado que não conseguiu soprar no equipamento”, relatou a PRF.

Preso, o homem foi encaminhado a Central de Polícia Civil em João Pessoa, onde deve permanecer até esta sexta-feira (18) para passar por audiência de custódia, onde saberá se vai responder ao processo em liberdade ou será encaminhado para um presídio.

Argentinos se encantam com roteiros turísticos pela Paraíba

Desde sábado (11) um grupo de jornalistas argentinos do La Nación, Lonely Planet e Revista Lugares, além da representante da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, está conhecendo alguns dos principais roteiros turísticos da Paraíba. O grupo já visitou as praias urbanas de João Pessoa, o litoral da Costa do Conde e de Cabedelo, além de vários pontos culturais de Campina Grande, passando ainda por Cabaceiras, conhecendo os cenários cinematográficos do Lajedo de Pai Mateus.

As visitas têm encantado os profissionais argentinos, que estão coletando informações e imagens para a produção de reportagens, que incluem os sabores e temperos da gastronomia e a infraestrutura da hotelaria paraibana. 

A ação, segundo a presidente da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), Ruth Avelino, é uma continuidade do trabalho de atração de turistas da Argentina para o Estado. Desde o início da operação do voo direto entre Buenos Aires e João Pessoa, o número deles na capital paraibana teve um crescimento superior a 300% nos três primeiros meses do ano em relação a 2017, dados da pesquisa de fluxo turísticos da PBTur, com informações dos hotéis.

A vinda do grupo de argentinos tem o apoio das Associações de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) e Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), seccionais Paraíba, prefeituras do Conde e Campina Grande, Hotel Pai Mateus e 100% Lazer.

Prefeita Eunice investe em equipamentos para garantir saúde da população de Mamanguape

Eunice disse que vários investimentos serão feitos na pasta da saúde

A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa autorizou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de duas câmaras frias para serem instaladas para armazenamento, distribuição e logística das salas de vacinas unidades de Atenção Básica no município, entrando em consonância ao que determina o Ministério da Saúde, através do Manual de Frio 2018.

Para a coordenadora de Vigilância em Saúde, Gianeide Camargo, a aquisição das câmaras frias representa a garantia da qualidade e conservação dos imunobiológicos também conhecido popularmente como (vacina), pois ela mantém estes imunos numa temperatura constante entre + 2°C até + 8°C não permitindo a oscilação de temperatura. A Coordenadora disse que em caso da falta de energia o equipamento mantém por 48 horas a conservação, garantindo assim a qualidade do imunobiológicos ofertado a população.

O secretário da Saúde, Antônio Neto, ressaltou que à aquisição teve como objetivo assegurar que os imunológicos disponibilizados no serviço de vacinação sejam mantidos em condições adequadas, fazendo com que permaneçam com suas características iniciais até o momento de sua administração nos usuários. “Desta forma a Secretaria de Saúde através do Núcleo de Vigilância em Saúde e Atenção Básica realiza as ações de promoção, prevenção de doenças e agravos à população”, acrescentou o secretário.

A prefeita Eunice fez uma visita ‘in loco’, recebeu informações sobre o funcionamento dos equipamentos. Eunice disse que vários investimentos serão feitos na pasta da saúde, além dos já realizados. “Temos que fazer gestão para atender as necessidades das pessoas. Ações na área da saúde, são demandas frequentes e assim tem sido no nosso Governo, buscando atende-las dentro das possibilidades financeiros disponíveis do município”, disse a prefeita.

Codecom

Polícia flagra menores fazendo sexo em festa em cidade do Litoral Norte

Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (15), suspeito de corrupção de menores e estupro em Jacaraú, no Litoral Norte do Estado.

De acordo com a Polícia Militar, o Conselho Tutelar da cidade havia acionado a PM para averiguar uma festa que estava acontecendo na residência de José Hailton. Ao chegar no local, foi constatado que duas meninas e um menino estavam juntos ao rapaz ingerindo bebidas alcoólicas, usando drogas ilícitas e praticando sexo.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado, junto aos adolescentes, para Delegacia da Cidade. Duranta a ação também foram apreendidos um litro de vodka, oito garrafas de cerveja, uma arma branca e dois preservativos.

Maior traficante de armas do Brasil se declara culpado

© Reprodução
© Reprodução

O traficante de armas Frederick Barbieri, considerado o mais poderoso do Brasil, confessou nesta terça-feira (15) exportar armamentos da Flórida para os Estados Unidos em uma audiência perante a Justiça norte-americana. Ele está preso  nos Estados Unidos desde fevereiro, segundo o G1.

De acordo com a Corte, o brasileiro confessou “exportar ilegalmente armas de fogo, acessórios e munição do sul da Flórida para o Rio de Janeiro”. Barbieri enviou 60 fuzis que foram apreendidos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro em junho do ano passado. As armas estavam escondidas dentro de aquecedores de piscina que vinham de contêineres despachados de Miami.

O comunicado emitido pela Justiça norte-americana afirma ainda que Barbieri e seus aliados não tinham autorização ou licença para exportar armas do país.

A sentença do brasileiro deve ser anunciada em 19 de julho, e pode chegar a 25 anos de prisão. A confissão de Barbieri deve contribuir na redução de pena, segundo a promotoria.

Novo proprietário de triplex tem condenação na Paraíba

© Ricardo Stuckert
© Ricardo Stuckert

Dono do lance que arrematou o triplex no Guarujá, o empresário Fernando Gontijo também tem pendências com a Justiça. Ele foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal por improbidade no âmbito da Operação Confraria, deflagrada na Paraíba em 2005 contra fraudes em licitações na prefeitura de João Pessoa.

Além de Gontijo, outros oito sentenciados – entre eles, Cícero de Lucena Filho (PSDB), ex-governador do Estado e ex-prefeito de João Pessoa, que chegou a ser preso na ação da Polícia Federal – devem pagar multa de R$ 852 mil.

O valor é referente ao superfaturamento de obras públicas de infraestrutura bancadas com dinheiro de convênios entre a União e a prefeitura.

Na ação, Gontijo é apontado como representante da Via Engenharia em uma licitação que teria sido fraudada. Ele recorre da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Gontijo afirmou que, em 2001, enquanto executivo da Via, assinou “um contrato na qualidade de procurador da empresa”. “O contrato estava parado, inativo, mas, infelizmente, a juíza liberou o procurador de outra empresa, houve uma confusão do meu nome com o de um acionista da empresa e acabou me condenando”, afirmou ele.

“Isso não faz o menor sentido, num contrato de 20 anos atrás. Infelizmente, a nossa Justiça é lenta, né?”, afirmou o empresário, que disse ter visto processo sobre os mesmos fatos ser arquivado na área criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

FPF pode ter interferido em julgamento do TJDF

Foto: Voz da Torcida
Foto: Voz da Torcida

Uma possível interferência da Federação Paraibana de Futebol no trabalho do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba e da Comissão Estadual de Arbitragem sempre esteve no imaginário do torcedor. Como é que decisões de processos e a escalação de árbitros que não tinham a mínima condição de trabalhar nos jogos aconteciam?

A resposta para uma das perguntas pode ter sido revelada em uma escuta telefônica que o Correio da Paraíba teve acesso a gravação, envolvendo o presidente do TJDF-PB, Lionaldo Santos, e o da FPF, Amadeu Rodrigues. O assunto em questão é o julgamento envolvendo o Treze Futebol Clube, na época da polêmica sobre o regulamento do Estadual.

Botafogo-PB e Treze se enfrentaram na semifinal, com o primeiro jogo acontecendo em João Pessoa e o segundo em Campina Grande. Porém, o Belo acionou a justiça, alegando que por ter feito mais pontos na primeira fase deveria ter a vantagem de decidir em casa.

Contudo, o entendimento do regulamento era que este privilégio seria dos times que terminaram em primeiro lugar nos seus respectivos grupo – no caso, Campinense e Treze.

Na transcrição, Amadeu Rodrigues telefona para Lionaldo.

– Estão (o Treze) querendo agitar de todo jeito, porque o Botafogo-PB solicitou arbitragem do intercâmbio e eles (diretoria do Treze) da Fifa – disse.

Por sua vez, o presidente do TJDF-PB revela que o advogado do Galo havia “entrado com uma ação para o vice-presidente do Tribunal, para que fosse adiado (o julgamento)”.

Aparentemente irritado pela resposta do jurista, Amadeu rebate.

– Não vai adiar nada. Isso é medo de jogar – afirmou.

Depois, Lionaldo faz uma pergunta, no sentido de buscar uma orientação sobre o posicionamento que deve ser adotado no julgamento em questão. O presidente da FPF é enfático e defende a sua tese.

Lionaldo Santos: “Me diga uma coisa. Essa sessão deve ser realizada hoje… Qual é a sugestão que você dá?”.

Amadeu Rodrigues: “Seguir o relator e manter do jeito que tá. O primeiro jogo em João Pessoa, o segundo em Campina com a vantagem pro Treze”.

Versão dos citados

Na coletiva realizada nessa segunda-feira (14), o Correio questionou o presidente Amadeu Rodrigues e os advogados Hilton Souto Maior e Eduardo Araújo, sobre o caso em questão. Eduardo foi o encarregado de responder, já que Amadeu apenas leu uma carta e não atendeu a imprensa no momento das perguntas.

Na resposta, Eduardo justificou que Amadeu estava apenas expressando para Lionaldo o posicionamento da diretoria jurídica da FPF, que já estava divulgada em um documento. O advogado ainda negou a suposta interferência de uma entidade sobre a outra e ratificou a independência dos poderes.

Já o presidente do TJDF-PB, disse à reportagem que quando Amadeu fala em sugestão, está se referindo ao advogado do Treze (George Ramalho). Sobre a interferência da FPF no Tribunal, ele descartou e disse que existe apenas uma relação de respeito.

– Somos instituições e trabalhamos pelo futebol. A minha intimidade com o presidente da FPF é tão grande, que funcionamos no mesmo prédio e nem meu carro eu posso estacionar na garagem. Quando ele falou comigo, eu pedi uma sugestão sobre a postura do advogado nesta situação. Posso garantir que não tinha nada a ver com interferência – disse Lionaldo.

Equipe @Vozdatorcida com Raniery Soares/Correio da Paraíba

Câmara paraibana não poderá pagar salário de vereador licenciado

A Câmara de Picuí, a 226 km de João Pessoa, não será obrigada a pagar o salário de um vereador que se licenciou do cargo para assumir uma secretaria na prefeitura, mas estava recebendo pela Casa Legislativa. A Câmara recorreu à Justiça para resolver o impasse e obteve sucesso, conforme decisão nesta quarta-feira (16). As informações são do Portal Correio. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), a Presidência da Câmara retirou o nome de José Ranieri Santos Ferreira da folha de pagamento, assim que ele assumiu uma secretaria municipal. O vereador se baseou na Lei Orgânica do Município, impetrando mandado de segurança, ao entender que assumindo uma secretaria, ele poderia optar pelo salário da prefeitura ou da Câmara. Ele escolheu receber pela Câmara.

Porém, a Casa recorreu à Justiça alegando que não tem condições de pagar o salário do vereador licenciado porque também está arcando com os vencimentos do suplente, o que foi aceito pelo desembargador Leandro dos Santos. Ele deferiu liminar a favor da Câmara de Picuí e a prefeitura da cidade passa a arcar com o salário de Ranieri Ferreira.

Caso semelhante em Cabedelo

Na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, a folha da Câmara teve alta de 68% para que sejam feitos os pagamentos dos vereadores afastados por serem investigados na Operação Xeque-Mate e dos respectivos suplentes.

Com isso, a despesa na Casa saltou de R$ 124 mil para R$ 208 mil para pagar, além dos 15 vereadores, mais os 10 suplentes que foram convocados depois da prisão de cinco parlamentares e afastamento de outros cinco. Clique aqui e leia mais.

A Operação Xeque-Mate desfez um esquema de corrupção na gestão, envolvendo a prefeitura, a Câmara e empresários.

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

Durante greve, funcionam apenas casos de urgência.

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. 

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: 

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Contribuinte pode parcelar IPVA atrasado em até 18 meses

Os contribuintes paraibanos poderão renegociar os débitos do Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. A nova Lei do IPVA, que entrou em vigor em janeiro deste ano, elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para até 18 meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale atualmente a R$ 95,86. Em maio, cada UFR-PB custa R$ 47,93.

A nova legislação do tributo ficou também mais exigente com os inadimplentes do IPVA que deixaram de renegociar o débito de anos anteriores. No ano passado, o Estado realizou o último Refis do IPVA, como forma de dar oportunidade ao contribuinte com débitos de regularizar a dívida e evitar penalidades maiores com a entrada em vigor da nova lei do IPVA (Lei 11.007).

Neste ano, a Receita Estadual começou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exercícios de 2013 a 2016 para regularizarem seus débitos, evitando assim, a inscrição na Dívida Ativa, onerando com a cobrança de penalidades, por exemplo, com multa de 40% no caso de representação fiscal, juros Selic e despesas de honorários, além da inclusão em órgãos de defesa de proteção de crédito.

A inadimplência do IPVA também pode ocasionar o recolhimento do veículo em caso de blitz ou fiscalização dos órgãos de trânsito (estadual ou federal), acarretando outras penalidades como multas, além de ser tipificada como infração gravíssima para o condutor. Outras consequências de estar com o IPVA atrasado é que o débito impede a obtenção do licenciamento anual e a transferência do veículo para outra pessoa. A liberação desse documento somente ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante a Receita Estadual e o Detran-PB.

Evitar a Dívida Ativa do Estado – Para evitar a elevação da dívida e possibilitar uma melhor negociação, a gerente operacional de Arrecadação e Cobrança da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma repartição fiscal mais próxima para saber a situação do seu débito, fazer uma simulação e realizar uma renegociação espontânea.

“Os contribuintes inadimplentes entre 2013 e 2016 estão sendo notificados, por isso devem procurar o mais rápido possível uma repartição fiscal para regularizarem o seu débito. Na verdade, o fundamental é que o contribuinte inadimplente evite que esse débito seja inscrito na Dívida Ativa do Estado, pois o valor sobe 40% com a multa da representação fiscal, além dos 10% dos honorários”, reforçou. 

Pesquisar na internet – O valor do IPVA atrasado, já acrescido de multas e juros, poderá ser também consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código. Contudo, para fazer simulações e fechar uma negociação, precisa comparecer a uma repartição fiscal do Estado (Coletoria ou Recebedoria de Renda).

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador e o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.

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