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quinta-feira, 19 novembro 2026
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Bolsa e carro de empresária do RN assassinada foram encontrados em Mamanguape

Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos — Foto: Arquivo da família
Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos — Foto: Arquivo da família
Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos — Foto: Arquivo da família
Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos — Foto: Arquivo da família

Foi encontrado na madrugada desta quinta-feira (8) na zona rural do município de Pedro Velho, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, o corpo de uma empresária dona de uma posto de combustíveis na cidade de Santo Antônio. Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, e a filha dela foram vítimas de assaltantes na tarde anterior e levadas como reféns. A filha foi libertada pouco tempo depois. O carro da família e alguns pertences da empresária foram encontrados em Mamanguape, na Paraíba.

Segundo a família da empresária, Maria da Conceição e a filha estavam na estrada, saindo de Santo Antônio a caminho de Natal, quando o carro em que estavam, um Ônix, foi trancado por um Gol com três criminosos. Dois deles assumiram o controle do Ônix e partiram com mãe e filha.

Em direção a Brejinho, os bandidos entraram em uma estrada de terra que dá acesso ao município de Espírito Santo, onde o Gol foi incendiado. O assaltante que estava no carro se juntou aos outros dois e o Ônix com as reféns seguiu viagem. Mais adiante, a filha foi libertada e a mãe continuou em poder dos criminosos.

Gol foi incendiado em uma estrada de terra que dá acesso ao município de Espírito Santo — Foto: PM/Divulgação
Gol foi incendiado em uma estrada de terra que dá acesso ao município de Espírito Santo — Foto: PM/Divulgação

Parentes também revelaram ao G1 que os bandidos queriam o dinheiro do posto, exigindo que a empresária entregasse uma certa quantia. Maria da Conceição teria entregue um envelope com cerca de R$ 3 mil em dinheiro, dizendo que era tudo o que tinha com ela.

Já libertada, e com a ajuda de um morador da região, a filha conseguiu pedir socorro ao pai, que acionou a Polícia Militar, que fez buscas pelos criminosos. Já na madrugada, veio a notícia de que um corpo havia sido encontrado em uma estrada de terra entre Espírito Santo e Pedro Velho, próximo ao distrito de Coité.

Policiais militares e familiares da empresária foram ao local e a vítima foi reconhecida como sendo Maria da Conceição. De acordo com a PM, a mulher foi morta com um tiro de espingarda na cabeça.

Corpo da empresária foi encontrado em uma estrada de terra entre Espírito Santo e Pedro Velho — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Corpo da empresária foi encontrado em uma estrada de terra entre Espírito Santo e Pedro Velho — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Suspeito conduzido

Ainda durante a noite, o Ônix da empresária foi encontrado em Mamanguape graças ao rastreador do celular da filha, que foi tomado pelos bandidos. Dentro do veículo, foram achados a bolsa da empresária, um notebook e outros objetos de valor. A PM disse que um suspeito chegou a ser conduzido para a delegacia de Mamanguape para prestar esclarecimentos, mas não soube confirmar se ele ficou preso.

G1RN

Casal é preso em Rio Tinto com veículos roubados

Veículos apreendidos na ação policial (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Veículos apreendidos na ação policial (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), prendeu, na noite desta quarta-feira (7), um homem de 41 anos, natural de Paulista (PE) e a companheira dele, também de 41 anos, natural de Rio Tinto (PB), após localizar com eles um carro Fiat Mobi e uma motocicleta Honda Bros, ambos com restrição de roubo ocorrido no estado de Pernambuco.

O casal foi preso em flagrante pelos crimes de receptação e falsidade ideológica, em razão de portarem documentos com informações falsas. Os detidos serão apresentados à audiência de custódia na cidade de Rio Tinto, nesta quinta-feira (8).

Histórico criminal

Segundo a polícia, o homem preso possui uma vasta ficha criminal, incluindo crimes de roubo, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, tendo sido beneficiado com o regime aberto no dia 17 de outubro de 2018. A companheira dele é apontada como sendo uma das líderes do tráfico de drogas na região de Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano, a 52 km de João Pessoa, apesar de não ter nenhum processo criminal contra ela em tramitação.

A polícia alerta que quaisquer informações sobre roubo/furto/clonagem de veículos poderão ser encaminhadas à DRFVC através do Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.

*Com informações do Portal Correio

Operação prende 15 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas

Presos foram conduzidos para Central de Polícia Civil — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco
Presos foram conduzidos para Central de Polícia Civil — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco
Presos foram conduzidos para Central de Polícia Civil — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco
Presos foram conduzidos para Central de Polícia Civil — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Pelo menos 14 mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (8), com o objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o delegado seccional de Santa Rita, Everaldo Medeiros, pelo menos 15 pessoas foram presas nesta quinta-feira. Além das prisões, cerca de 34 quilos de drogas foram apreendidas durante a operação, além de aproximadamente 10 armas de fogo.

De acordo com a Superintendente de Polícia Civil, Roberta Neiva, a Operação Anfíbio contou com a participação de 100 policiais civis e militares. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita.

Pelo menos três mandados de prisão foram cumpridos dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1. Além disso, houve o cumprimento de cinco mandados de prisão dentro do Presídio Padrão de Santa Rita. Os detentos respondem por crimes de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa, e atuariam no comando do tráfico de dentro dos presídios.

De acordo com Everaldo Medeiros, alguns familiares de presidiários também foram presos em flagrante, suspeitos de serem responsáveis pela operação financeira da quadrilha, além de comprarem carros e motos para serem utilizados no tráfico de drogas.

Conforme informações de Roberta Neiva, a atuação dos presos seria no comando do tráfico a partir do sistema prisional. Foi novamente dada voz de prisão a eles pelos mandados expedidos pela Justiça e eles serão ouvidos na Central de Polícia de João Pessoa.

Além disso, a superintendente esclareceu que todos os crimes que tenham relação direta e indireta com a atuação da quadrilha em Santa Rita, serã investigados. De acordo com o delegado seccional de Santa Rita, Everaldo Medeiros, outras pessoas estão sendo investigadas.

Os nomes das pessoas presas não serão divulgados pela Polícia Civil para preservar o andamento da operação. O delegado Edvaldo Medeiros alerta a população de Santa Rita para que continuem colaborando com a polícia, fazendo denúncias para o 197.

G1PB

Paraibana morta em SP é sepultada na Paraíba

Vítima Francilânia Ribeiro Pinheiro.
Vítima Francilânia Ribeiro Pinheiro.

O corpo da paraibana encontrado dentro de seu apartamento em São Paulo vai ser enterrado nesta quinta-feira no município de Santa Helena, na Paraíba. Francilânia Ribeiro Pinheiro, conhecida como Laninha, foi esfaqueada e tem o marido como principal suspeito do crime.

O corpo de Francilânia saiu de São Paulo na tarde dessa quarta-feira (07) e chegou à noite em Santa Helena.  Seu companheiro Cícero Correia segue foragido e foi visto pela última vez no domingo (04), quando vizinhos relatam terem ouvido uma discussão entre o casal.

A vítima foi encontrada na terça-feira (06) após familiares pedirem ao funcionário do prédio para procurar por ela. O zelador então entrou no apartamento e achou o corpo dela caído na sala. Na porta da residência não foi visto sinais de arrombamento.

A polícia investiga o caso e tem o marido como o principal suspeito,  já que ele foi a última pessoa a ser vista com Francilânia. As imagens de câmeras do condomínio foram solicitadas pela polícia para ter mais detalhes sobre a ação.

MaisPB

Senado aprova reajuste salarial dos ministros do STF

© Jefferson Rudy/Agência Senado
© Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica.

“Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação.

De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.

Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

O efeito cascata de reajustar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.

No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.

Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, diz ele, diminuiria o impacto nas contas públicas.

Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito afirmou nesta quarta que “não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário”.

Ele disse ver com preocupação a proposta. “Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit”, afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e estava parado desde 2016 no Senado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em agosto deste ano uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%.

Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para discutir a questão do aumento salarial.

Nesta terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte.

Líderes do Senado, tanto da base como da oposição, dizem que foram pegos de surpresa pela inclusão da matéria na pauta.

“Nós estamos trabalhando no escuro”, afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.

Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito. “É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . “O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário”, disse.

Ele afirmou que por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.

Prefeita Lili Oliveira tem contas do primeiro ano de gestão aprovadas pelo TCE

Prefeita Lili Oliveira e equipe de gestão no TCE-PB.
Prefeita Lili Oliveira e equipe de gestão no TCE-PB.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunidos na manhã desta quarta-feira (7), aprovou as contas da prefeita Lili Oliveira de Marcação, referente ao primeiro ano de sua gestão, 2017.

A sessão do Tribunal foi acompanhada pela equipe técnica da gestão, que comemorou o resultado ao termino da apreciação das contas. A prefeita Lili Oliveira disse que este é um momento de alegria e de agradecimento a Deus e a sua competente equipe, sem a qual, o êxito não seria possível.

Estiveram acompanhando a sessão além da prefeita, o secretário de finanças – Daniel Duarte, o advogado Leonardo Varandas, a secretária de administração – Ellys Sônia e o filho do vice-prefeito – Régis (Antoni Junior), o contador Ricardo Queiroz e o consultor Dr. Rossine.

Prefeituras paraibanas realizam exonerações em massa

A Paraíba está registrando a 4ª exoneração em massa em prefeituras. Dessa vez a medida está sendo tomada no município de São José de Brejo do Cruz, onde a prefeita Ana Maria da Silva Oliveira decretou que estão reincididos todos os contratos por excepcional interesse público. O argumento é que a atitude irá conter gastos. Também já tomaram a mesma providência prefeitos de Serra Grande, Patos e Monteiro, sem contar Campina Grande que o fez por encontrar irregularidades.

No decreto, a prefeita explica que “as vagas dos contratados serão preenchidas pelos cargos em comissão já nomeados ou por remanejamento de servidores pertencentes ao quadro efetivo”.

Investimentos

Além da exoneração, outras medidas de corte de gastos também foram tomadas pela prefeita de São José de Brejo do Cruz Ana Maria. Ela suspendeu, por exemplo, novos investimentos no município, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de educação e saúde e daquelas obras previamente autorizadas pela Prefeita Municipal e as já iniciadas, as quais poderão ser suspensas se assim entender a administração.

Obras

Também consta no decreto que “as obras em andamento deverão ter seus cronogramas de desembolsos para 2018 ajustados e revistos. Fica determinada a redução em no mínimo, 20% em relação à média dos gastos efetuados até 31 de dezembro do corrente exercício, no que se refere a: energia; telefonia; combustíveis e outros materiais de consumo; e serviços de terceiros prestados por pessoa física e jurídica”.

Confira o Decreto a partir da página 13

Por Nice Almeida, do Portal Correio

Ariana Grande é eleita a Mulher do Ano pela Billboard

© DR
© DR

Por seu trabalho como cantora, compositora e atriz, Ariana Grande, 25, foi escolhida pela revista americana Billboard para receber o prêmio de Mulher do Ano, que será entregue em uma cerimônia de gala no dia 6 de dezembro, em Nova York.

As conquistas ao longo de sua carreira, seu trabalho pessoal e sua personalidade musical foram os motivos que a levaram a receber o prêmio. “Ariana Grande é uma estrela que faz tudo do seu jeito, nunca se rende a uma tendência da música ou segue os passos da indústria”, diz Ross Scarano, vice-presidente de conteúdo da Billboard.

A cantora ainda marcou todo o ano com o sucesso de seu quarto álbum “Sweetener”. Selena Gomez, Lady Gaga, Madonna e Taylor Swift já receberam o prêmio.

“Certa de suas convicções, ela se mantém firme em suas decisões em um mundo que nem sempre é receptivo a essa força feminina. Ela tem coragem e está fazendo o melhor trabalho de sua carreira, por isso ela merece absolutamente o prêmio de Mulher do Ano”.

Ariana Grande conquistou três vezes o primeiro lugar da lista de álbuns Billboard 200. Sua última conquista foi em agosto, quando ela emplacou duas canções entre as mais tocadas, “No Tears Left to Cry” e “God Is a Woman” e ainda fez a melhor semana nas plataformas digitais entre os álbuns pop.

Além da música, Grande usa as suas redes sociais para fortalecer e disseminar as causas sociais em que ela acredita, como campanhas de conscientização sobre doenças mentais, direitos aos LGBTQ e contra o racismo.

Depois do trágico atentado à bomba após um show da cantora na Manchester Arena, no ano passado, Grande ajudou a organizar um show beneficente para vítimas da Aids, que levantou US$ 23 milhões (R$ 85 milhões).  Com informações da Folhapress.

Marina Silva e Ciro Gomes anunciam parceria na oposição a Bolsonaro

Marina Silva e Ciro Gomes anunciaram uma parceria na oposição ao governo Jair Bolsonaro. Os ex-presidenciáveis se reuniram nesta quarta-feira (7), em Brasília, para tratar do assunto.

O encontro aconteceu na sede da Rede, partido de Marina Silva.

“Hoje recebi a visita do Ciro Gomes em Brasília. Trocamos ideias sobre o desafio de uma oposição democrática, que seja comprometida com o desenvolvimento sustentável, a defesa das instituições e do interesse nacional”, escreveu Marina em sua conta oficial no Twitter.

Na mesma rede social, Ciro disse que a ideia da reunião partiu dele.

“Procurei Marina Silva hoje para uma conversa. O encontro aconteceu na sede da Rede, em Brasília. Falamos sobre o futuro do Brasil, principalmente em relação à defesa da institucionalidade democrática, dos interesses nacionais e da pauta das populações mais vulneráveis”, afirmou o pedetista.

Ação conjunta fecha fábricas de água adicionada de sais e prende 4 pessoas

Sete fábricas de água adicionada de sais foram interditadas e quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta terça-feira (6), durante a ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada em municípios da Paraíba. A ação pioneira no país é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Dentre os presos estão proprietários das empresas e responsáveis técnicos, que vão passar por audiência de custódia. Eles vão responder por crime de adulteração de produto, tornando-o impróprio para o consumo humano, previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a oito anos).

Onze fábricas foram inspecionadas nesta terça-feira, sendo que sete foram interditadas pela Anvisa. São elas: a ‘Cristal de Areia’ (localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras). Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades. Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.

Das sete fábricas fechadas pela Vigilância Sanitária, cinco forneciam água a hospitais e órgãos públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a ‘Pureza’ e a ‘Igapo’.

Irregularidades

As principais irregularidades constatadas nas empresas foram equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.

Em relação aos problemas de ordem fiscal, a Secretaria da Receita do Estado identificou que, a irregularidade mais grave encontrada em todas as fábricas foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.

A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão. “Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.

‘Operação Poseidon’

A operação teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.

A ‘Operação Poseidon’ está sendo coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, através dos promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra (diretor-geral do MP-Procon), Sócrates Agra (diretor regional do MP-Procon em Campina Grande), Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio) e Francisco Bergson Formiga (promotor do consumidor de João Pessoa).

O trabalho tem o apoio logístico da Anvisa, da Secretaria de Estado da Receita e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo de Bombeiros. “Foi essencial o apoio logístico e operacional da Anvisa e das Secretarias do Estado da Receita e da Segurança Pública, este último dado pelo próprio secretário Cláudio Lima e pelo delegado-geral da Polícia Civil, João Alves. Sem esse apoio o trabalho não poderia ter sido realizado”, destacou Glauberto.

Várias equipes estão atuando de forma simultânea nos municípios em que existem fábricas desse tipo de água. Conforme avisou Glauberto Bezerra, os estabelecimentos que estiverem fechados ou que forem identificados com obstáculos à fiscalização serão autuados e multados no valor de 300 ufirs, o equivalente a R$ 15 mil.

O coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira, informou que esta é a primeira operação de combate a ilícitos no uso de sais que o órgão vai realizar no Brasil. “Vamos verificar se as empresas estão cumprindo as normas sanitárias porque a preocupação da Anvisa é com a saúde pública. Estamos com fiscais bem preparados e motivados”, disse.

Água adicionada de sais

Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “Uma das bases da segurança humana, introduzida pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1994, é a garantia da segurança alimentar”, destacou.

Glauberto destacou que a fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação. “Por isso, estamos nesse trabalho pioneiro no país. É necessário que o Estado, através de seu aparato fiscalizatório, atue de forma preventiva, evitando que a população sofra danos evitáveis e que possam consumir água de qualidade”.

A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.

Assessoria MPPB

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