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Lava Jato prende seis no Brasil e emite alertas para Interpol

A Polícia Federal (PF) já cumpriu seis dos 11 mandados de prisão que constam na 57ª da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta quarta-feira (5). Três dos mandados são contra pessoas que estão no exterior, e foram emitidos alertas para a Interpol incluí-los na lista de procurados. Entre elas está um funcionário da Petrobras que atua em Houston, nos Estados Unidos.

Outro mandado de prisão é contra um funcionário da Petrobras que continua na ativa em um dos edifícios da empresa no Rio de Janeiro. Seu mandado não pôde ser cumprido porque ele se encontra internado há três dias, em um hospital da cidade.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as investigações indicam a existência de um esquema em que empresas privadas pagavam propina a funcionários da Petrobras para obter facilidades e melhores preços em operações de compra e venda de petróleo. O esquema teria funcionado até meados de 2014, com o envolvimento de funcionários da estatal, mas os investigadores não descartam a hipótese de os crimes terem continuado ou ocorrido em outras áreas da empresa.

O total de propinas que teria sido paga a funcionários da Petrobras entre 2009 e 2014 chega a 31 milhões de dólares, sendo 11 milhões desviados de operações com três grandes empresas estrangeiras que, segundo o MPF, têm faturamento anual maior que o da Petrobras: a Vitol, a Transfigura e Glencore. O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, do MPF do Paraná, disse crer que o esquema era de conhecimento de executivos dessas empresas, que comercializam “de modo maciço e recorrente” com a Petrobras.

“A Petrobras vem colaborando com as investigações. Eles prontamente se dispuseram a entregar documentos e materiais em relação aos envolvidos. Isso demonstra que a empresa quer ajudar as autoridades brasileiras a resolver esses crimes”, disse o procurador.

A PF e o MPF investigam também se houve omissão dolosa do ex-diretor Paulo Roberto Costa a respeito dos fatos. Costa foi beneficiado por um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato, mas era obrigado a revelar todas as informações que dispunha sobre crimes na Petrobras. “Se caracterizada a omissão dolosa, ele perde os benefícios do acordo. Isso será apurado e, se verificado, as medidas serão adotadas”, disse o procurador do MPF paranaense.

O delegado Felipe Pace, responsável pela investigação, disse que poucas vezes viu um caso com tantas provas documentais. Ele explicou que a natureza dinâmica e recorrente das operações exigia que os envolvidos trocassem mensagens constantemente, que eles tentavam encobrir usando codinomes e mensagens cifradas que chegavam a conter tabelas com a divisão dos valores a serem recebidos ilegalmente.

“As operações eram em grande frequência. Não tinha como não deixar rastro. Eles precisavam se comunicar, efetuar contato para saber qual valor podiam cobrar”.

Os operadores do esquema atuavam aplicando pequenas diferenças nos preços de compra e venda de petróleo e derivado, que chamavam de “delta”. Como as operações envolviam volumes altos de combustível em negociações diárias, a alteração de centavos no preço de cada barril chegava a render milhões de dólares em propina no período de um mês.

Buba renova licença por mais dois meses

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), autorizou, nesta terça-feira (04), a prorrogação de mais 60 dias para a licença médica do deputado estadual Buba Germano (PSB), que se afastou da Casa para tratamento médico.

No lugar do socialista permanece o suplente de deputado Hervázio Bezerra (PSB), que atualmente lidera a bancada governista na Casa.

Buba havia descoberto um linfoma durante exames de rotina neste ano e, desde então, segue em tratamento médico.

MaisPB

Eduardo Carneiro destina R$ 2,6 mi em emendas para áreas estratégicas

Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)

O vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou quase R$ 2,6 milhões em emendas ao orçamento da cidade de 2019. Desse total, R$ 1,8 milhão foi através de emendas de remanejamento e outros R$ 794.678,93 por meio de emendas impositivas. Dentre as áreas contempladas com as proposituras do parlamentar, estão: saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

Na área da saúde, por exemplo, Eduardo destinou emendas para beneficiar importantes equipamentos como o Ortotrauma (Trauminha de Mangabeira) e o Hospital Santa Isabel, além de garantir a reforma de unidades de saúde e a alocação de recursos para instituições filantrópicas, como é o caso do Hospital Napoleão Laureano.

De acordo com o vereador, os recursos serão destinados para possibilitar a reforma a aquisição de equipamentos e climatização do Trauminha, como também para a manutenção e o custeio do Santa Isabel.

‘Espaço dia para o idoso’

Idealizou da iniciativa, Eduardo Carneiro apresentou emenda no valor de R$ 300 mil para a construção do Espaço dia do idoso na Capital. Ele ressaltou que o equipamento é de suma importância para possibilitar ao idoso acolhimento, abrigo diurno, cuidados e convivência adequada às suas necessidades.

Núcleo de apoio às crianças com microcefalia

A luta em favor das crianças com microcefalia também tem sido uma causa defendida pelo vereador Eduardo Carneiro na Câmara Municipal. O parlamentar destinou R$ 300 mil para a construção de um centro especializado na Capital.

Eduardo disse que a saúde tem tido uma atenção permanente do seu mandato e lembrou que essa é uma das demandas mais solicitadas pela população através da Ouvidoria Popular mantida por seu gabinete na Câmara da Capital.

Educação

Outra área que mereceu atenção foi a educação. Autor do projeto que instituiu a escola bilíngue em João Pessoa, Eduardo Carneiro destinou uma emenda de R$ 400 mil para a construção de uma nova escola bilíngue em João Pessoa. “Como autor do projeto que instituiu a escola bilíngue me sinto muito feliz em saber que a experiência vem dando certo, por isso queremos levar essa iniciativa para mais crianças de nossa cidade”, afirmou.

Convênios

O vereador Eduardo Carneiro também destinou emendas para entidades que prestam assistência social e de saúde em João Pessoa, como é o caso do Hospital Napoleão Laureano, que receberá R$ 100 mil e Hospital São Vicente de Paula, com R$ 100 mil.

“A saúde é uma das áreas que mais ouvimos cobranças, por isso destinamos a maior parte recursos para o setor. Vamos continuar no mesmo ritmo de trabalho, buscando sempre o aprimoramento dos serviços que são ofertados à população”, arrematou.

Infraestrutura

A infraestrutura da cidade também mereceu atenção do vereador, que apresentou emendas propondo a pavimentação de ruas dos bairros do Cristo, Bessa, Novais e Costa e Silva. Ao todo, foram quase R$ 700 mil destinados para a área.

Outras emendas contemplaram áreas estratégicas da cidade, como a recuperação da calçadinha de Manaíra; a reforma dos mercados públicos de Mangabeira e do Geisel; a construção de uma escola de Trânsito e a compra de armamento e munição para a Guarda Municipal.

Portal Correio

Maia evita polêmica com Barbosa após PEC

Deputado estadual Gervásio Maia (PSB)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), evitou, nesta quarta-feira (5), polemizar com o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) após críticas do colega de partido por ter anulado a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com fim da reeleição e eleição antecipada para a Mesa da Casa.

“Eu estou muito tranquilo no que diz respeito às minhas obrigações. Fizemos um juramento de honrar e cumprir a Constituição e é isso que eu estou fazendo e vou fazer até o fim”, afirmou ao ser questionado sobre as declarações de Barbosa.

Gervásio afirmou que seguiu parecer da Procuradoria da Assembleia que detectou descumprimento do regimento na primeira fase da votação da matéria.

“A PEC está pronta para ser votada. Anulamos uma etapa para evitar qualquer questionamento no que diz respeito ao regimento. Como presidente vou  fazer até o último dia cumprir o regimento da casa rigorosamente. Pode ser que alguém ache ruim, mas vai ser assim”, destacou.

Acessibilidade

Ainda durante a entrevista o socialista anunciou a assinatura de ordem de serviço para construção de obras de acessibilidade às dependências da Assembleia.

“A Casa vai ficar totalmente adequada à legislação vigente. Acabei de autorizar a ordem de serviço.Trata-se daquilo que nós falávamos, da acessibilidade. Um cadeirante não tinha como assistir uma sessão das galerias. A casa hoje já está dotada de um sistema de prevenção e combate ao incêndio. Estamos cuidando desse detalhes para entregar a nossa gestão. Na semana que vem vamos inaugurar o estacionamento e na outra a inauguração do anexo de 600 metros de área construída e que receberá o arquivo e a nova gráfica”, destacou.

Roberto Targino e Albemar Santos  – MaisPB

Ricardo Coutinho reage a Barbosa e diz que insatisfeitos podem deixar base

Governador Ricardo Coutinho (PSB)
Governador Ricardo Coutinho (PSB)
Governador Ricardo Coutinho (PSB)
Governador Ricardo Coutinho (PSB)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou um recado e deixou as portas do Governo abertas para que os parlamentares que estejam insatisfeitos com o projeto do PSB saiam. A declaração ocorre após o deputado estadual Ricardo Barbosa ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para atacar o presidente, Gervásio Maia, após anulação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria.

Coutinho cobrou que haja respeito entre os parlamentares. “Ninguém é obrigado a estar no projeto, a estar na situação. Para estar na situação, no nosso partido, é preciso que todos respeitem o próximo, a gestão, o que foi construído. Se não quiser, não tem nenhum problema. Cada um sabe o caminho que precisa ir”, afirmou, ressaltando que não direcionou a declaração a nenhum parlamentar específico.

O governador afirmou se sentir desrespeitado diante das últimas articulações em sua base na Assembleia e declarações de Barbosa. “Se alguém me disser um motivo. Qual o motivo central? Querer fazer a votação de uma PEC como se fosse um requerimento. PEC é projeto de emenda constitucional. Mexe com a Constituição do Estado e alguém comandar como se fosse requerimento”, avaliou.

Para Coutinho, é necessário respeito à Constituição, deputados e Governo. “Eu ajudo a todo mundo, sou companheiro de todos, mas é preciso que todo mundo também respeite o projeto que eu tenho a honra de fazer parte”, arrematou em entrevista ao Arapuan Verdade.

Entenda

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, anulou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que extinguia a eleição antecipada e reeleição para Mesa Diretora da Casa, de autoria de Ricardo Barbosa. A decisão do presidente acompanhou parecer da Procuradoria da ALPB, no entanto, Barbosa reagiu e considerou a medida esdrúxula.

A PEC foi aprovada enquanto Maia estava ausente da ALPB, em sessão presidida por João Bosco Carneiro. A proposta recebeu os votos favoráveis de 26 parlamentares e o contrário de Hervázio Bezerra. Posteriormente, Hervázio, Estela Bezerra e Jeová Campos solicitaram à presidência a anulação da aprovação por descumprimento do regimento interno.

MaisPB

Ricardo Barbosa ataca Gervásio e aposta o próprio mandato

Deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB)
Deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB)
Deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB)
Deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB)

O deputado Ricardo Barbosa ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), para criticar a decisão do presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, de acatar parecer administrativo da Procuradoria da Casa para anular a sessão que decidiu pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acabava com a eleição antecipada da Mesa Diretora e reeleição.

“Renuncio meu mandato ainda nesta sessão se o presidente desta Casa, convocando toda a sua assessoria, conseguir mostrar que existe abrigo no Regimento para tão esdrúxula decisão, sem precedentes no Legislativo brasileiro”, alfinetou.

E continuou: “Muitos ficaram estupefatos com essa decisão do presidente a partir de um parecer burocrático, sem sequer ser levado ao, que é soberano, para votação. Quero lamentar profundamente essa decisão. Não farei críticas cáusticas, só quero manifestar-me contrário a esse resultado, não por ser uma PEC de minha autoria, poderia ser de qualquer outro”, disse.

Decisão soberana

Barbosa afirmou que conversou com deputados de mais de 10 estados e com a diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), e apurou que não há registro em nenhuma Casa de uma deliberação interna, ouvindo-se administrativamente a procuradoria legislativa, fazendo derrotar uma decisão soberana de plenário.

“E é preciso ressaltar que a PEC foi aprovada por 26 votos, dos 27 parlamentares presentes. Não existe abrigo no Regimento desta Casa que legitime a decisão da presidência de anular aquela sessão”. E, dirigindo-se ao deputado Gervásio Maia, provocou: “Vossa Excelência, no apagar das luzes, levantando-se para encerrar a sessão, disse que a decisão sairia publicada no Diário Legislativo, certamente porque se envergonharia de anunciar, de viva voz, ao plenário o conteúdo do parecer que acatou”.

Portal Correio

Prefeitura de Mamanguape divulga programação das festividades de final de ano

A abertura oficial será na quinta-feira (6) com a chegada do Papai Noel
A abertura oficial será nesta quinta-feira (6) com a chegada do Papai Noel

A programação para o 2º ano do Natal de Luz já está pronta e a divulgação de todas as atividades das festividades foi feita na manhã desta terça-feira (4). O Natal de Luz 2018 traz um verdadeiro show de ornamentação e luz para os mamanguapenses, com várias ruas e praças ornamentadas, a casa do papai Noel na Praça da Matriz e a maior árvore no Vale do Mamanguape montada na Praça São Sebastião.

A abertura oficial será na quinta-feira (6) com a chegada do Papai Noel na Praça São Sebastião, mas antes, a partir das 19h0, haverá a concentração na entrada da cidade. O início será com a apresentação do coral Adailton Coelho Costa, saudando a chegada do Papai Noel e, logo após, haverá o acendimento das luzes nos principais pontos da cidade com distribuição de gorros natalinos durante o percurso.

A caravana do bom velhinho seguirá pela as principais até a Praça da Matriz, onde ocorrerão várias apresentações, distribuição de presentes e, ao final, um show pirotécnico para iluminar a noite dos expectadores com fogos e girandolas. Já na sexta-feira, dia 07, a noite será de muita religiosidade com show Acenda uma Luz e o padre Nilson Nunes, a partir das 20h0, no Largo do Centro Cultura Fênix. Abertura às 19h0 com a banda católica Anjos da Consolação.

No dia 09 de dezembro acontecerá a IV Corrida Natalina, com saída às 08h0 da frente do Banco do Brasil. No dia 15 de dezembro acontece a Cantata Natalina, a partir das 20h0 em frente à Igreja Matriz com as apresentações do Coral de Idosos Mensageiros da Paz, do Coral do SCFV e do Coral Projeto Escola Apôitcha da cidade de Lucena.

No dia 20 de dezembro, a partir das 19h0 na Praça São Sebastião, a noite será de muito louvor e adoração com a missionária Renalida Carvalho e as bandas Átrios e Kanthares. Por fim, no dia 31 de dezembro, quando faltar um minuto para a meia noite, para fecharmos o ano e as festividades com chave de ouro, vamos receber 2019 com um grandioso show pirotécnico na Praça da Matriz.

Assessoria 

Promotoria recomenda ações para coibir trânsito de veículos na faixa de areia, no Litoral Norte

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Tinto expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, para que eles adotem medidas capazes de coibir e combater o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

A recomendação integra o procedimento administrativo instaurado na promotoria para apurar denúncia formulada por proprietários de barracas e quiosques de que nos três municípios litorâneos vêm sendo praticada essa atividade nociva ao meio ambiente.

A promotoria recomendou ao prefeito que se exerça o poder de polícia de trânsito e seja promovida a efetiva fiscalização, para coibir e reprimir o trânsito e a permanência de veículos na faixa de areia das praias da localidade, adotando as medidas administrativas cabíveis, em especial, a sinalização por meio de placas e a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório, os quais deverão, inclusive, auxiliar os órgãos das diversas esferas da federação que atuam na fiscalização, defesa e proteção do meio ambiente.

Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, a maioria dos imóveis localizados em áreas de praia não se destinam à moradia permanente e sim ao lazer, já que são casas de veraneio, e nos períodos de alta estação (entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro) essas áreas passam a ter intensa movimentação. “A circulação de veículos nas praias é uma prática irregular que gera impactos ambientais, porquanto, enseja graves danos, tais como a supressão de vegetação e destruição do habitat de diversas espécies, além de expor a perigo iminente, crianças, idosos e portadores de deficiência”, destacou.

Começam as inscrições para o concurso da PRF

Equipes vão intensificar fiscalização em BRs (Foto: Divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu hoje, as inscrições para um concurso público com 500 vagas em 17 estados, para ambos os sexos. A seleção é para o cargo de policial rodoviário federal, com salário de R$ 9.473,57 e jornada de 40 horas semanais. Para concorrer, é preciso ter ensino superior completo em qualquer área de formação. O processo seletivo está a cargo do Cebraspe.

As inscrições poderão ser feitas até as 18h do dia 18 de dezembro de 2018, pelo site. A taxa é de R$ 150. No ato de inscrição, o candidato deve escolher a unidade da federação para a qual deseja concorrer.

Para participar, também é preciso ser brasileiro ou português e estar em dia com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais, além de ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para conduzir veículos automotores de categoria “B”, no mínimo. Também é necessário ter 18 anos completos na data da posse.

A avaliação incluirá provas objetiva e discursiva; exame de capacidade física; exames de saúde e psicológico; avaliação de títulos; e investigação social. A segunda etapa será composta de um curso de formação profissional.

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

O ministro extraordinário do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoniafirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com Onyx Lorenzoni, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Com a decisão de tirar o status de ministério do Trabalho, o próximo governo deverá ter 22 pastas no primeiro escalão. Até o momento, o futuro presidente já anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmava que reduziria de 29 para “no máximo” 15 o número de ministérios.

O futuro chefe da Casa Civil explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios.

“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.

O Ministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais, segundo Lorenzoni. Ele disse que a fiscalização do trabalho escravo também deve ficar com Moro.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trabalho

O destino do Ministério do Trabalho teve idas e vindas desde a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial. O presidente eleito afirmou que a pasta seria incorporada por outro ministério e, depois, voltou atrás ao declarar, no dia 13 de novembro, que a pasta manteria o status de ministério.

“O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não. … Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, afirmou naquela data.

Direitos Humanos

Lorenzoni ainda comentou que a pastora evangélica Damares Alves é o nome “mais provável” para assumir o Ministério dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

“Mais provável que ela seja confirmada ao longo da semana. Quem confirma sempre, e essa disciplina mantenho, é o presidente”, ponderou o ministro.

Damares é assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), que figurou entre os cotados para assumir um ministério no governo de Bolsonaro. Apoiador antigo do presidente eleito, Malta não foi indicado para nenhuma pasta até o momento.

Articulação política

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas por Onyx. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso.

O futuro ministro da Casa Civil disse à colunista do G1 Andréia Sadi que nas conversas que os dois terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”. 

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

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