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Agevisa reúne diretores para discutir estratégias de ações

A reunião foi comandada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro
A reunião foi comandada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro
A reunião foi comandada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro
A reunião foi comandada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro (Foto: Secom-PB)

Diretores e gerentes regionais da Agência Estadual de Vigilância Sanitária se reuniram na sede do órgão, em João Pessoa/PB, para traçarem planos e discutirem estratégias de fortalecimento das ações da Agevisa na promoção e proteção da saúde das pessoas em todas as regiões da Paraíba. Também participaram do encontro inspetores sanitários que atuam nas Gerências Regionais da agência reguladora.

A reunião foi comandada pela diretora-geral Jória Viana Guerreiro, que ressaltou a importância da integração e do empenho de cada um dos dirigentes, assim como dos demais servidores, para que a Agevisa possa cumprir de forma satisfatória e proativa o seu papel enquanto órgão governamental que tem como missão central promover (por meio de ações preventivas) e defender (pela via da atividade de regulação sanitária) a saúde de todas as pessoas presentes no território paraibano, sejam elas nativas ou visitantes.

Aos participantes da reunião, Jória Guerreiro reafirmou a determinação no sentido de intensificar as ações preventivas como estratégia para aprimorar os efeitos da atuação da Agevisa, tanto por meio da vigilância sanitária e do controle dos riscos oriundos dos produtos e serviços oferecidos à população quanto pelo cumprimento de metas de caráter educativo voltadas para a sociedade (de modo geral) e especialmente para as Vigilâncias Sanitárias municipais, que serão contempladas com novos projetos de capacitação.

Presença em todo Estado – Responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na Paraíba, a Agevisa/PB exerce o seu papel de órgão de regulação sanitária em conjunto com os municípios paraibanos, que desenvolvem as ações de suas competências por meio de pactuações, a maioria delas relacionadas às questões de média e baixa complexidade.

Com sede principal na Avenida João Machado, nº 109, 1º andar, no Centro de João Pessoa/PB, a Agevisa se faz presente em todas as regiões do Estado através de quatro Gerências Técnicas Regionais sediadas nos municípios de Guarabira (GRT I), Campina Grande (GTR II), Patos (GTR III) e Sousa (GTR IV), que funcionam, respectivamente, sob o comando das gerentes-técnicas Ana Lúcia Teixeira dos Santos, Karina Ligia de Freitas Sales, Elza Betânia da Silva Barbalho e Ione Cybelle Rodrigues Carneiro Gadelha.

Vice-governadora discute parcerias em programas de combate às drogas

“Assistência e inclusão social dos nossos jovens, compromisso do governador João
“Assistência e inclusão social dos nossos jovens, compromisso do governador João", ressaltou Lígia
“Assistência e inclusão social dos nossos jovens, compromisso do governador João", ressaltou Lígia
“Assistência e inclusão social dos nossos jovens, compromisso do governador João”, ressaltou Lígia

A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, se reuniu, nessa terça-feira (26), em Brasília, com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para discutir parcerias nos programas de Cuidados e Prevenção às Drogas, Construção de Cisternas e Segurança Alimentar. Participaram da audiência, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, a secretária nacional de Assistência Social, Rita Passos, e o deputado federal Damião Feliciano.

“A audiência foi produtiva e o ministro Osmar Terra se comprometeu em celebrar e ampliar as parcerias dos programas com o Governo da Paraíba. Um deles é o Antidrogas e tem como foco ações relacionadas à prevenção, cuidados, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência química, principalmente os jovens. Esse programa vai ser levado para a Paraíba para garantir proteção, assistência e inclusão social dos nossos jovens, que é um compromisso do governador João Azevêdo”, ressaltou Lígia.

A secretária Gilvaneide Nunes destacou o programa de construção de cisternas com mais de 17 mil equipamentos para estoque de água potável, produção da agricultura familiar e uso nas escolas da Paraíba. “Estamos aqui para somar esforços e dizer que a Paraíba tem projeto e precisa da colaboração do ministério para que a gente possa intensificar ações e programas com o objetivo de desenvolver cada vez mais o nosso estado”, afirmou Gilvaneide.

Na reunião, foram discutidas políticas públicas voltadas para a assistência social como o fortalecimento dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), programas como o Água Para Todos e do PAA Leite da Paraíba. Este é de grande alcance social e que tem a responsabilidade de distribuir leite para as famílias de baixa renda. Na Paraíba, são mais de 80 municípios contemplados, beneficiando aproximadamente 30 mil famílias.

Estão envolvidos no processo de produção e distribuição cerca de três mil produtores.

Trade adere à campanha para combater pirataria no serviço aos turistas na Paraíba

Ruth Avelino comemorou o engajamento de todas as associações e sindicatos
Ruth Avelino comemorou o engajamento de todas as associações e sindicatos

O trade turístico paraibano deu mais um passo para iniciar uma grande campanha para combater a pirataria nos serviços prestados aos turistas. Nesta terça-feira (26), durante a segunda reunião de discussão sobre as ações, ficou definida uma série de atividades, que devem começar, inclusive, já no período de Carnaval. Uma dessas ações será uma abordagem durante as blitzes nas estradas paraibanas, informando sobre os cuidados de contratar serviços não legalizados, para evitar transtornos e constrangimentos.

A força tarefa pretende promover uma grande campanha de esclarecimento e, para isso, já conta com apoio de todos os segmentos do turismo paraibano. Será produzido um material informativo, com folders e banners, que serão distribuídos em todos os estabelecimentos comerciais, desde restaurantes, bares, agências de viagens e até na rede hoteleira. “A ideia é proteger os turistas de pessoas que não são legalizadas, que acabam prejudicando a imagem do estado junto aos turistas”, disse Ruth Avelino, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

Durante a reunião, o representante do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), Antônio Fleming, informou que a realização de fiscalização nas rodovias paraibanas está dando resultados importantes no quesito segurança. Segundo ele, há três anos, não há registro de óbitos nas estradas, pois, ao saberem da fiscalização, as pessoas tomam mais cuidado e evitam cometer qualquer tipo de imprudência e irregularidade.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB), Manuelina Hardman, afirmou que a entidade pode ajudar no processo de orientar os turistas a contratarem serviços com empresas formalizadas. “Nós já fazemos esse trabalho junto aos nossos hóspedes, informando sobre os riscos desses contratos e, acima de tudo, reforçando que não é de nossa responsabilidade qualquer tipo de imprevisto”, disse.

Ruth Avelino comemorou o engajamento de todas as associações e sindicatos que representam o trade turístico, assim como as entidades públicas, que estão empenhadas em comprar a luta pelo combate à pirataria que tem imperado na prestação de serviços aos turistas. “Iremos buscar meios de já lançar a campanha em nossas redes sociais antes do Carnaval, e iniciar essa ação que irá, sobretudo, proteger os nossos visitantes”, apontou.

Sudema abre agendamento on-line para cadastro de criadores de aves silvestres

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio da Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA), abriu até o dia 12 de março o agendamento on-line para o cadastramento de criadores de passeriformes. O Sistema de Cadastro de Passeriformes (Sispass) acontece em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A chefe de Divisão da CEA, Cristiane Dantas, destaca a forma de realização do processo. “A pessoa que possui interesse em criar aves silvestres deve realizar o agendamento pelo site da Sudema, e, conforme a data for estabelecida, é necessário apresentar a documentação exigida na Sudema, onde irá receber, também, todas as orientações para a sua criação”, explicou.

O SisPass pode ser acessado pelo site da Sudema www.sudema.pb.gov.br e a segunda etapa é realizada após o agendamento, no anexo da instituição localizado na Avenida Deputado Odon Bezerra, 368 – ao lado da Federação Paraibana de Futebol – no bairro de Tambiá, em João Pessoa.

SisPass – Sistema de Cadastro de Passeriformes (SisPass) é o sistema de cadastramento para a pessoa física que deseja manter em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da ordem passeriformes, objetivando a contemplação, estudo e conservação de espécies de pássaros ou para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva.

Prefeitura de Mamanguape entrega sede da subseção da OAB nesta quarta-feira

O sonho de instalar uma Subseção no município era muito antigo (Foto: Divulgação/PMM)

Na próxima quarta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Mamanguape e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) assinarão o termo de cessão de uso do prédio onde funcionará a Subseção da OAB do Vale do Mamanguape, que além do município atenderá também as cidades de Rio Tinto e Jacaraú.

O prédio onde funcionará a Subseção do Vale do Mamanguape fica localizado na rua Duque de Caxias, 163, onde ocorrerá a cerimônia de inauguração a partir das 14h. A prefeita Eunice Pessoa fará a entrega simbólica da chave da sede ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia. As obras no local foram realizadas pela prefeitura e o espaço foi todo mobiliado pela Seccional da OAB-PB.

No evento estarão presentes diversas autoridades, entre políticos, desembargadores, juízes, promotores, advogados, conselheiros e o presidente Paulo Maia da Seccional da OAB-PB. O sonho de instalar uma Subseção no município era muito antigo, pois a décadas os advogados da região lutavam, mas sem sucesso. Agora, graças a parceria entre prefeitura e OAB-PB, ele se tornará realidade.

Prefeita Eunice garantiu intervenções para a instalação da instituição (Foto: Divulgação/PMM)

As tratativas para celebração da parceria entre os órgãos começaram no ano passado, quando a prefeita Eunice Pessoa manteve audiência com o presidente da OAB na Paraíba, Dr. Paulo Maia, que esteve acompanhado de outros membros da Subseção numa reunião no gabinete da prefeita na Casa do Imperador. Na época, o presidente Paulo Maia, informou que não encontrou parcerias no passado para a concretização desse objetivo.

Durante aquela reunião, a prefeita Eunice Pessoa garantiu as intervenções necessárias no prédio para a instalação da instituição e destacou a importância de receber a subseção na cidade de Mamanguape. “A OAB vem para desenvolver nossa região, dessa forma a gestão não poderia se furtar de contribuir, para que tenhamos uma instituição que trabalha atendendo as demandas do povo”, acrescentou Eunice.

Assessoria de Imprensa 

Suspeito de assalto morre após troca de tiros com policiais em Rio Tinto

Homem morre e polícia apreende armas, munição e droga em Rio Tinto (Foto: Divulgação/PM)

Na madrugada desta terça-feira (26), no município de Rio Tinto, Litoral Norte paraibano, um homem morreu após trocar tiros com a polícia e quatro pessoas foram detidas, dentre elas três adolescentes. Alexandre Cabral da Silva, 24 anos, era conhecido como Ninho, suspeito de vários crimes na região e considerado perigoso pelas autoridades. Ele já havia sido preso por tráfico de drogas, segundo a polícia.  

Os policiais da Força Tática da 2ª CIPM conseguiram localizar Alexandre Cabral depois de informações repassadas por um dos adolescentes apreendidos. “Ele estava se escondendo em Taberaba, no município de Rio Tinto, ao visualizar as viaturas chegando, subiu no telhado da casa onde estava e nos recebeu a tiros”, disse um policial. “Nós reagimos e ele foi ferido. Em seguida, o socorremos para o Hospital Regional, mas não resistiu. Nossa VTR também foi alvejada”, completou.

Na casa onde Ninho estava à polícia apreendeu celulares, drogas, uma motocicleta, resolveres e uma espingarda calibre 12. “Foi encontrado um material que, possivelmente, seja de assaltos a mercadinhos e arrastões na região”, relatou o PM.

O caso foi registrado na 7ª Delegacia Seccional do Vale do Mamanguape.

Carro da polícia é alvejado durante troca de tiros (Foto: Divulgação/PM)

Tragédia em Brumadinho completa um mês, com mais de 130 desaparecidos

Mar de lama de barragem que se rompeu em Brumadinho Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados
Mar de lama de barragem que se rompeu em Brumadinho Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Passado um mês da tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 da Vale em Brumadinho (MG), os trabalhos de buscas tentam localizar 134 desaparecidos. O número de mortoschega a 176.

De acordo com informações, a barragem, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, rompeu-se por volta das 12h20, de sexta-feira, 25 de janeiro. Sobreviventes relatam que um mar de lama tomou conta de estradas, do rio, do povoado e, sobretudo, da área da Vale, empresa responsável pela barragem. Como era hora do almoço, muitos funcionários ficaram retidos no restaurante.

O misto de perplexidade, tristeza e indignação se instalou no país. As dificuldades causadas pela lama e riscos de contaminação aliados à chuva intensa aumentaram ainda mais a tensão nas buscas por vítimas. Famílias inteiras desapareceram. Nem todos foram localizados.

Ontem (24), ocorreram manifestações em Brumadinho e em Belo Horizonte para homenagear os mortos.

Incertezas

Pela estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os trabalhos deverão se estender por três a quatro meses após o rompimento.

Os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, e o governo de Minas proibiu o consumo da água, devido ao risco de contaminação. Não há estimativa de suspensão da medida.

Governo

O presidente Jair Bolsonaro determinou uma ação rápida após a tragédia. Ele sobrevoou a área que se transformou em um mar de lama e orientou uma força-tarefa a atuar na busca por soluções. Pelo Twitter, ele lamentou o rompimento da barragem.

“Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia”, disse Bolsonaro na época.

No último dia 18, foi publicada resolução no Diário Oficial da União por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ministério de Minas e Energia definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida prevê a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante”, exatamente como a que se rompeu em Brumadinho, até 15 de agosto de 2021.

Outro lado

Há três dias, a Vale informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai manter o pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados próprios e terceirizados que morreram na tragédia. Segundo a empresa, o pagamento será mantido por um ano ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização.

A empresa também se comprometeu a só transferir empregados após prévia consulta e concordância do trabalhador, além de consulta ao sindicato. Para a transferência, será priorizado o local de origem do empregado.

Anteriormente, a Vale se comprometeu a garantir emprego ou salário para os empregados de Brumadinho, inclusive os terceirizados, até 31/12/2019. Também prometeu pagar as despesas com funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais, conforme certidão emitida pelo INSS.

A Vale informou que dará atendimento psicológico e fará pagamentos de auxílio-creche e de auxílio-educação, além de danos morais para cônjuges ou companheiras, filhos, pais e irmãos das vítimas.

Jovem é morto a tiro durante desfile das ‘Virgens de Tambaú’

Um jovem que participava do Bloco Virgens de Tambaú, na noite desse domingo (24), em João Pessoa, morreu após ser atingido por um tiro.

A informação é do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, para onde a vítima chegou a ser socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros. O jovem recebeu procedimentos médicos de emergência, mas não resistiu à gravidade do ferimento.

Até o início da manhã desta segunda (25), a vítima não havia sido identificada. Também não havia identificação de suspeitos. As informações são do Portal Correio.

Vocalista desabafa em rede social e “cobra dívida” a ex-prefeito do Vale do Mamanguape

Vocalista Adriano Santos é da cidade de Campina Grande.
Vocalista Adriano Santos é da cidade de Campina Grande.

O vocalista Adriano Santos, da “Turma do Trem da Bregadeira”, desabafou em sua rede social instagram, na noite deste domingo (24), após tentar contato com o ex-prefeito de Capim, Sergio Lima, para tocar no carnaval da cidade de Baía da Traição, administrada pelo seu filho, Serginho Lima.

Segundo Adriano, Sergio Lima pediu apoio do cantor para realizar alguns shows gratuitos, na Baía da Traição, durante a campanha vitoriosa do filho, em 2016. De acordo com Santos, a promessa era de retribuição, e o músico seria chamado para se apresentar na cidade praieira, caso Serginho fosse eleito.

“Pois eu fiz 6 shows de graça sem ganhar nem um centavos na campanha do atual prefeito pra chamar a atenção do seu povo da mesma cidade. Eu estou jogando essas minhas palavras nas redes social porquê eu gastei meu dinheiro ao pagar os meus músicos e carro fretado de Campina Grande a Baía da Traição só para ajudar o atual prefeito”, postou em seu perfil no instagram @adrianosantostb.

O vocalista informou aos seus seguidores que não vai mais tocar no Bloco das Virgens durante a programação carnavalesca no município, e, adiantou que tentou ligar para o ex-prefeito Sergio Lima, para negociar os valores, mas a ligação foi rejeitada de imediato.

Postagem do músico no instagram.

“Seu Sergio Lima eu quero só o que é meu não quero nada de seu ninguém”, lamentou o músico.

Paraíba tem R$ 1,2 bilhão a receber em restos a pagar

Municípios paraibanos estão a espera da liberação de R$ 1.274.067.162 referentes a despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados Restos a Pagar (RAP) que representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.

Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

Os Restos a Pagar podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

Em levantamento recente, a CNM identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional que somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total.

Problemas. Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

A entidade alerta que, diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Jornal Correio da Paraíba 

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