A agência do Banco do Brasil do município de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, foi arrombada durante o fim de semana. Os bandidos tiveram acesso ao interior da agência pela parte dos fundos do prédio. A informação foi divulgada pela Polícia Militar da 2ª CIPM no Boletim Policial desta terça-feira (2). Até momento, ninguém foi preso.
Segundo a polícia, os criminosos não conseguiram violar o cofre principal. A ação só foi percebida pelos funcionários na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, quando chegaram para trabalhar.
No buraco que fizeram em uma das paredes para entrar na agência, a polícia encontrou uma escada e materiais que seriam utilizados para tentar abrir o cofre. A Polícia Federal foi acionada e uma perícia foi feito no estabelecimento bancário.
Os partidos na Câmara já preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial.
A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição para as mulheres.
O Podemos prepara seis emendas que serão apresentadas pela legenda na comissão especial. Segundo o líder da sigla, José Nelton (GO), as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos).
O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que a guarda municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a regra propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de contribuição, no mínimo. A intenção é que para eles também valham as regras dos policiais federais e civis: idade mínima de 55 anos com tempo de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na comissão especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de substitutivo à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62 anos homem e 59 para mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de contribuição, entre outras mudanças.
O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda uma forma de sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma alternativa é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão especial que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma, acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir dessa semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”, disse o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa segunda-feira, 1º, que regimentalmente é possível que alguns pontos sejam modificados no colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. No entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se encarregue apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se o texto respeita a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas na comissão especial.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O Campinense vai solicitar à Federação Paraibana de Futebol, através de ofício, o adiamento do jogo da volta das semifinais do estadual contra o Atlético de Cajazeiras.
A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (2) pelo supervisor de Futebol da Raposa, Dorgival Pereira.
A partida está originalmente marcada para as 16h do próximo domingo (7), no estádio Perpetão, em Cajazeiras.
No entendimento da diretoria rubro-negra, o duelo decisivo com o Trovão Azul precisa acontecer no mesmo dia e horário do jogo da volta entre Botafogo-PB e Nacional de Patos, clubes que estão na outra perna das semifinais.
Isso porque, segundo a visão da Raposa, os resultados dos jogos dessa etapa do Campeonato Paraibano poderão ser fundamentais para definição da classificação geral do certame, o que deve definir os representantes do estado na Série D de 2020.
No jogo de ida, no último domingo, Campinense e Atlético-PB ficaram no empate em 1 a 1.
Assim, no quadro de momento da classificação geral do estadual, o Botafogo-PB lidera com 24 pontos, um a mais que o Trovão Azul. O Rubro-Negro soma 18 pontos, com cinco vitórias, e o Nacional de Patos tem 15, possuindo a mesma quantidade de triunfos da Raposa.
O Regulamento Específico do Paraibano 2019 não é claro no que diz respeito aos critérios de definição da classificação geral do certame, o que também motivou o Campinense a entender a necessidade de se fazer os dois jogos da volta das semifinais no mesmo dia e horário.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, exonerou na noite de ontem (1) o ministro de Energia Elétrica, Luis Motta Domínguez. A medida foi adotada devido à série de apagões que atingem o país.
O especialista em energia Igor Gavidia assumirá o posto, assim como a Presidência da companhia elétrica estatal Corporación Eléctrica Nacional (Corpoelec).
Maduro assinou ainda um decreto que cria o “estado-maior elétrico”, liderado pela vice Delcy Rodríguez e pelo ministro do Interior e da Justiça, Néstor Reverol, que deverão buscar soluções para a crise energética. No domingo, Maduro tinha anunciado um plano de 30 dias para tentar resolver os apagões.
Com isso, a jornada de trabalho em toda a Venezuela será encerrada às 14h locais, todos os dias. As aulas estão suspensas e haverá racionamento de energia.
Maduro acusa a oposição e países estrangeiros de “sabotarem” o sistema elétrico e provocarem os apagões. Mais de 50 países não reconhecem mais a autoridade de Maduro na Venezuela, considerando-o uma espécie de ditador. Essas nações, incluindo Estados Unidos e Brasil, apoiam o opositor Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, e pedem a convocação de novas eleições.
No entanto, Maduro ainda conta com o apoio da maior parte das Forças Armadas, da Rússia e da China.
O vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, anunciou para 6 de abril uma manifestação nacional de apoio a Maduro, “em defesa da soberania e contra o imperialismo”.
O protesto coincidirá com um ato já convocado por Guaidó e pela oposição em toda a Venezuela. A manifestação de Guaidó foi batizada de “Operação Liberdade”.
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou Projeto de Lei que proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proposta abrange cargos em comissão nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público e Tribunal de Contas, assim como em entidades da administração indireta nas esferas estadual e municipal.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é moralizar as gestões e evitar possíveis danos aos cofres públicos.
A proposta estabelece que está proibido de exercer cargo comissionado, na estrutura administrativa do Estado e dos municípios, quem for condenado em decisão transitada em julgado ou publicada por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crimes como contra a administração pública; contra a vida; dolosos; eleitorais, para os quais a pena comine pena privativa de liberdade; tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por corrupção.
A iniciativa também elenca outras situações proibitivas para o exercício de cargo comissionado, a exemplo de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e os crimes cometidos por quadrilhas. “A proposta tem o objetivo de fechar o cerco contra a corrupção, para moralizar a coisa pública, afinal de contas, temos que cortar esse mal pela raiz, de uma vez por todas”, destacou.
A nomeação ou designação de servidores em desobediência com a proposta será declarada nula, e acarretará em crime de responsabilidade para o responsável pelo ato.
Foi publicado na edição desta terça-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais (O.S) na Paraíba. No último dia 15, o Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a contratação dessas instituições.
De acordo com o decreto, a qualificação das Organizações Sociais obedecerá a algumas diretrizes, como por exemplo, dispor em seu Estatuto como condição para contratação de gestão pactuada, de mecanismos de seleção de pessoal e de contratação de terceiros de forma pública, objetiva e impessoal, devendo as organizações sociais editarem regulamentos específicos.
O decreto estabelece que o atendimento a esses requisitos é condição indispensável à qualificação de entidade privada como Organização Social.
A cada dois anos, as entidades qualificadas como Organizações Sociais deverão fazer a renovação da titulação, mediante apresentação à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG dos documentos comprobatórios da manutenção dos requisitos de qualifi cação, bem como apresentação dos seguintes documentos:
I – relatório das atividades realizadas nos dois últimos exercícios;
II – balanços patrimonial, fiscal e financeiro, acompanhados das atas de aprovação pela Assembleia Geral;
III – documentação atualizada comprobatória de regularidade perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Justiça do Trabalho.
O governador João Azevêdo (PSB) assinou decreto que coloca 177 municípios em situação de emergência por conta da seca na Paraíba. A decisão foi publicada na página 4, da edição do Diário Oficial do Estado (DOE).O último decreto havia sido assinado pelo então governador Ricardo Coutinho, em outubro do ano passado.
Segundo o documento, o decreto de situação de emergência vai vigorar por 180 dias. Nesse período, o Estado ficará autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente. O decreto também permite a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido na Paraíba.
“A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente”, destaca o decreto.
As falhas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizeram o Ministério da Educação (MEC) prorrogar até esta sexta-feira (5) o prazo para os estudantes selecionados na modalidade Fies conseguirem concluir sua inscrição no sistema. Milhares de universitários aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares por causa do problema, que tem impedido a conclusão do processo e a garantia da matrícula.
Karen Castro foi selecionada no dia 25 de fevereiro para cursar a faculdade. As aulas já haviam começado, mas ela levou ainda outros 20 dias para conseguir se matricular por causa da burocracia. No fim, perdeu um mês de aula e até hoje não assinou o contrato de financiamento com a Caixa.
“Eu ainda não sei se vou perder ou não o semestre, se vai dar certo, e espero que dê. Eu tô perdendo dinheiro indo pra faculdade, comprando almoço, acordando cedo, tenho que pegar o ônibus 6h20. E sem a certeza se eu vou conseguir estudar ou não”, afirmou Karen, que aparece como “desistente” nos registros da faculdade.
Entenda o problema
O resultado da chamada única do Fies do primeiro semestre de 2019 foi divulgado em 25 de fevereiro. Inicialmente, o edital previa o período entre 26 de fevereiro a 7 de março, para a fase de complementação da inscrição, que é quando os estudantes apresentam documentos mostrando que preenchem os requisitos para participar do programa.
Porém, quando os estudantes chegavam à fase de efetivamente fechar o contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, eles são informados de que faltam informações no cadastro para finalizar o processo.
No mês passado, esse prazo já havia sido prorrogado até 11 de março. Agora, o MEC afirmou, em nota que adiaria novamente o prazo até a próxima sexta.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou ao Jornal Nacional que foi identificado um problema sistêmico, e que essa falha tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies.
O Fundo disse ainda, em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), que casos de erros ou problemas no sistema podem levar o MEC ou os bancos operadores do programa a prorrogarem o prazo de conclusão da inscrição até 30 de junho.
Estudantes sem matrícula
O programa oferece 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas e é atrativo por não terem taxa de juros, além das condições de pagamento do financiamento após a conclusão da graduação.
Mas, enquanto não conseguem resolver o problema, estudantes selecionadas a um contrato de financiamento do Fies neste semestre agora contam que correm o risco de sofrer prejuízos acadêmicos.
“Eu tô desde o dia 1º de março tentando finalizar o meu contrato com a Caixa e eu não consigo”, reclamou a estudante Elen Alves. Luisa Bastos Lira também tem o mesmo problema. “Quanto tempo mais de aula a gente vai precisa perder até que eles resolvam esse erro? Qual vai ser o prejuízo acadêmico pra gente?”
Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), disse que a orientação é que as faculdades aceitem a matrícula dos alunos enquanto o problema não for resolvido. Mas ele admite muitos podem perder o semestre.
Leia a íntegra da nota do FNDE
“Foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies referente a este primeiro semestre de 2019. Nesse contexto, de acordo com o Edital SESU/MEC nº 1, de 2.1.2019, item 6.2 das disposições finais, os estudantes não serão prejudicados em relação ao prazo para contratação do financiamento tendo em vista que haverá prorrogação e, assim, poderão contratar normalmente o financiamento estudantil, desde que atendidos os demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies. Veja abaixo trecho de edital que aponta essa possibilidade:
6.2. Exclusivamente para a modalidade Fies, em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para validação da inscrição e contratação do financiamento pelo CANDIDATO pré-selecionado, a SESU/MEC ou o agente operador do Fies, a depender do momento em que o erro ou óbice operacional for identificado, poderão, até o dia 30 de junho de 2019, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 107 da Portaria MEC nº 209, de 2018, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e, se for o caso, autorização da SESu/MEC sobre a existência de vagas.”
O corpo de um jovem que estava desaparecido, foi encontrado na tarde deste domingo, 31, dentro de um matagal, em Pitanga da Estrada, no distrito de Mamanguape.
De acordo com informações preliminares, a vitima identificada apenas como “Galego”, estava desaparecido desde sábado e foi encontrado por populares dentro de um buraco, com as braços amarrados e carbonizado.
Não há informações sobre as circunstancias do crime, nem do que teria motivado, mas a Policia Civil de Mamanguape, deu inicio as investigações para elucidar o caso.
Corpo de jovem carbonizado foi encontrado na zona rural de Mamanguape.
O Ministério Público de Contas apontou diversas irregularidades nas contas de Serginho Lima, prefeito de Baía da Traição.
O Ministério Público de Contas apontou diversas irregularidades nas contas de Serginho Lima, prefeito de Baía da Traição.
O Ministério Público de Contas da Paraíba, após analisar as contas referentes ao exercício de 2017 do atual prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima Junior – [Serginho Lima], apontou diversas irregularidades, algumas com alto nível de gravidade e assim emitiu parecer contrário à aprovação.
As irregularidades apuradas pelo órgão auditor tinham sido apresentadas no relatório prévio sobre gestão e outras advindas da prestação de contas, como “abertura de créditos adicionais sem indicação dos recursos correspondentes, repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal e ausência de licenciamento ambiental para início de obras”.
No parecer, o MP relata, ainda, a ocorrência de déficit na execução orçamentária, irregularidades na execução de contratos, não destinação do percentual exigido na Constituição dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, contratação temporária de pessoal sem atendimentos dos requisitos constitucionais, não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao INSS, instituição indevida de taxa mediante decreto, nepotismo, e vícios no processo legislativo que instituiu contribuição para custeio da iluminação pública. O Ministério Público aponta também, como uma irregularidade, a contratação de agentes comunitários de saúde sem a devida realização de processo seletivo.
Fundeb
Após análise das aplicações dos recursos do FUNDEB na remuneração e valorização do magistério e dos elementos correlatos apresentados em sede de defesa, constatou-se que o valor destinado pelo município a essa finalidade atingiu 59%, ficando ainda abaixo do percentual mínimo exigido.
Nepotismo
No caso em análise, verificou-se que as indicações ocorreram pra os cargos de Secretária de Assistência Social (esposa do Prefeito – Gabriela Freitas Leite Oliveira), Secretário de Administração (sogro do Prefeito – Germano Oliveira), Secretário Municipal (irmão do Vice-Prefeito – Josivam Estevão dos Santos) e Secretária Adjunta de Assuntos Indígenas (esposa do Secretário de Turismo).
De acordo com o MP, o gestor afirmou que todos os indicados possuem capacidade técnica e competência para assumir as atribuições dos cargos de Secretários do município, informando, inclusive, que alguns tiveram experiência em suas áreas (como a Sra. Gabriela Leite Oliveira e o Sr. Germano Oliveira).
“Entretanto, ao examinar os argumentos e documentos constantes nos autos, constata-se que a defesa não anexou documentos idôneos que realmente comprovem a capacidade técnica dos Secretários e suas experiências na área de atuação”, consta no parecer.
Quanto à nomeação da esposa do Secretário de Turismo para o cargo de Secretária Adjunta de Assuntos Indígenas, o gestor esclareceu que a referida servidora já foi exonerada do cargo, conforme portaria anexada aos autos.
“Sobre esse ponto específico, é de se ver que o fato da referida Secretária ter sido exonerada da titularidade da Pasta, não exclui o fato de a irregularidade ter sido perpetrada. Ademais, referido cargo não se enquadra na categoria de cargo político, em face do que se tem como sumariamente proibida tal nomeação”, aponta a procuradoria.
“Assim, as irregularidades ora analisadas revelam afronta à Constituição e a princípios norteadores da Administração Pública, merecendo reprovação desta Corte”, concluiu a procuradora do Ministério Público – Elvira Samara Pereira de Oliveira.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
